Lisboa, 22 de março 2022 – A poucos dias de o Primeiro-Ministro indigitado apresentar ao Presidente da República a sua proposta de composição e estrutura do novo governo, e depois do apelo lançado por mais de 40 investigadores portugueses de renome e divulgado ontem pelo Jornal Público, a PONG-Pesca sublinha a importância estratégica da continuidade do Ministério do Mar.

Um país cujo território é 97% oceano não pode abdicar de um Ministério dedicado exclusivamente aos assuntos do mar. A sua extinção seria um retrocesso no posicionamento de Portugal na União Europeia e nas políticas públicas ligadas ao oceano. Caso se confirme esta tomada de decisão, o país que irá acolher, dentro de 3 meses, a 2.ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, afirma-se internacionalmente como sendo inconsistente e não confiável no que respeita à prossecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (Proteger a Vida Marinha).

Portugal deve obviamente recuar nesta decisão de extinção do seu Ministério do Mar, sob pena de submeter o país a um tremendo embaraço internacional com impactos não apenas logísticos e operacionais, mas acima de tudo políticos e ao nível da sua credibilidade.

Após o que se julgava ser a estabilização governativa dos últimos 6 anos com a criação deste Ministério, o próximo governo corre o risco de dar muitos passos atrás no que vinham a ser avanços progressivos na solidificação institucional da área governativa e das políticas do mar. Ainda que as soluções institucionais em vigor não estejam completamente cimentadas – veja-se, por exemplo, o facto de a tutela das Áreas Marinhas Protegidas estar dividida entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF (tutelado pela área governativa do Ambiente) e a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (tutelada pelo Ministério do Mar) –, anular um dos elementos desta equação, perdendo a visão holística de áreas sob jurisdição nacional com pelo menos 18 vezes a dimensão do território terrestre continental, é um erro só comparável à dimensão do mar português.

O mar, pelas suas características absolutamente distintas, carece de uma abordagem governativa única, ou seja, não fragmentada. Algumas dessas características especiais foram reconhecidas pela OCDE no seu relatório “The Ocean Economy in 2030”: a) sendo tridimensional (também com dimensão de profundidade), o seu conhecimento, gestão e governação são bem mais complexos do que o meio terrestre; b) a ausência de propriedade privada no mar torna o papel do Estado ainda mais importante e a dispersão de funções entre áreas governativas num meio naturalmente já tão complexo só tenderá a agravar o que já é reconhecido como sendo um obstáculo à promoção de um desenvolvimento sustentável dos oceanos, em oposição a condições naturalmente mais favoráveis em terra; c) os processos biogeoquímicos no mar são menos conhecidos, com escalas temporais distintas, e frequentemente com anos de diferença entre uma atividade e os seus efeitos no ambiente marinho.

A PONG-Pesca e as Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) que a constituem mantêm toda a sua disponibilidade e interesse em acompanhar a área governativa do mar que venha a ser estabelecida no próximo governo, mas veem com séria preocupação que a sua fragmentação possa tornar ainda mais complexa e imprevisível a governação de uma área tão diversa e vasta.

*Constituem a PONG-Pesca:

APECE (Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios), GEOTA (Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente), LPN (Liga para a Protecção da Natureza), OMA (Observatório do Mar dos Açores), Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, Sciaena – Oceano # Conservação # Sensibilização, SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves) e ANP|WWF – Associação Natureza Portugal em associação com World Wildlife Fund for Nature.

Lisboa, 22 de fevereiro de 2022 – Esta é a conclusão de uma nova avaliação feita aos Planos Estratégicos nacionais para a Política Agrícola Comum (PEPAC), conduzida pelo European Environmental Bureau e pela BirdLife Europe, e que constata que os mesmos ficam aquém das ambições anunciadas pelos governos, revelando também a falta de objetivos claros e coerentes com as necessidades, medidas e financiamento para travar a perda de biodiversidade e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa[1].

A avaliação classificou 18 dos 23 planos estratégicos apresentados pelos Estados-Membros como pobres ou muito pobres nas diferentes dimensões exploradas: espaço para a natureza, proteção dos prados e pastagens, turfeiras e zonas húmidas, verba para a proteção da biodiversidade e ação climática, subsídios prejudiciais à natureza e envolvimento de ONGAs. Estes planos estratégicos, já submetidos à Comissão Europeia, pormenorizam a forma como os Estados-Membros irão aplicar os avultados subsídios da UE para implementar a reforma da Política Agrícola, que a Comissão pretende que seja mais justa, mais ecológica e mais flexível. Portugal ficou classificado com baixa pontuação (nível vermelho) em todos os critérios analisados.

Os resultados desta avaliação vão ao encontro das preocupações manifestadas anteriormente por dezenas de organizações, que denunciaram a falta de compromisso para realizar as mudanças estruturais e urgentes de que o planeta necessita, combatendo eficazmente as alterações climáticas e travando o rápido declínio de biodiversidade que acontece por todo o mundo.

Portugal submeteu o seu PEPAC a Bruxelas no final de 2021. No início de fevereiro, 22 organizações portuguesas denunciaram à Comissão Europeia o incumprimento do Regulamento (UE) 2021/2115 relativo ao PEPAC e também das Recomendações da Comissão Europeia para a elaboração deste Plano Estratégico em Portugal. Entretanto, foi também iniciada a consulta pública da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) [2] do PEPAC de Portugal, num processo que levanta muitas dúvidas: as ONGAs não foram formalmente envolvidas na elaboração da AAE agora em consulta, como é obrigatório por lei; e não se compreende como a AAE – que devia ter sido concluída antes da entrega do PEPAC em Bruxelas – irá ser integrada no PEPAC que a Comissão Europeia já se encontra a analisar.

Num período crítico em que os planos estratégicos nacionais estão a ser negociados entre os Estados-Membros e a Comissão, esta avaliação indica que estes estão severamente desalinhados com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e com os compromissos para o ambiente e clima assumidos na estratégia europeia “Do Prado ao Prato” e na Estratégia da UE para a Biodiversidade 2030.

“A PAC representa 31% do orçamento total da UE – é inaceitável e irracional utilizar dinheiro para continuar a alimentar a destruição da natureza. A Comissão deve pressionar os Estados-Membros a utilizar este dinheiro para melhorar o estado da natureza e trazer de volta a biodiversidade em toda a Europa”, considerou Tatiana Nemcova, da BirdLife Europe e perita em agricultura da UE. “Estes planos não são nem verdes nem justos. Os Estados-Membros não estão a cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu nem a necessidade de reforçar os seus planos com financiamento adequado e medidas que garantam a proteção da natureza e do clima”, disse Sophia Caiati, Assistente de Política para a Agricultura, EEB.

As ONGAs apelam à Comissão Europeia para enviar aos Estados-Membros observações (observation letters) ambiciosas solicitando ainda que Portugal reveja o seu plano estratégico, dando resposta às questões ambientais e de envolvimento de todas as partes interessadas de maneira adequada. Exortam também a Comissão a não aprovar planos estratégicos que não cumpram os objetivos ambientais da PAC ou que violem a legislação da UE.

Subscrevem:

ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF
FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Palombar – Conservação da Natureza e do Património Rural
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

Notas:

• A avaliação foi conduzida por peritos nacionais que examinaram os 23 projetos de planos disponíveis contra 7 critérios-chave dos 10 testes do EEB para uma PAC compatível com o Pacto Ecológico Europeu, utilizando perguntas de escolha múltipla. A análise foi depois traduzida numa análise comparativa de sistema de semáforos. Este trabalho foi construído com base numa avaliação preliminar realizada em novembro de 2021, utilizando a mesma metodologia.
• A Avaliação ambiental estratégica (AAE) identifica, descreve e avalia os eventuais efeitos ambientais significativos resultantes de um Plano ou Programa anteriormente à sua elaboração, ou durante esta e antes da sua aprovação. Ler mais aqui.

O estudo “Regadio 20/30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”, refere que apenas 15% da superfície agrícola utilizada a nível nacional (SAU) tem acesso ao regadio, perfazendo uma área total de 626.820 ha de superfície irrigável e de 562.255 ha (pública e privada) de superfície regada. Prevê-se 787 M€ de investimento total, em modernização e reabilitação de 588 infraestruturas de regadio existentes e instalação de 199 em regadios existentes, que aumentará a área em mais 500.000 ha.

Mas o valor dos investimentos poderá ser muito superior. Considerando 233 milhões do Programa Nacional de Regadios, 400 milhões do Programa Nacional de Investimentos (PNI 2030) e o investimento previsto no PRR para a construção da barragem do Pisão, no total estamos a falar de cerca de 1,5 mil milhões para aplicar em regadio na próxima década, valor que ultrapassa as utópicas previsões de necessidade de investimento apresentadas num recente estudo divulgado pela FENAREG, entidade que representa mais de 90% do regadio organizado nacional ⁽¹⁾.

A demonstração do uso para regadio da Barragem do Pisão

Causa também estranheza a forma como foi possível inscrever no PRR, o investimento no Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, mais conhecido por Barragem do Pisão. Para ultrapassar os constrangimentos que poderiam ser criados pela Comissão Europeia a este investimento, nomeadamente pela aplicação da Diretiva Quadro da Água e o European Green Deal (Pacto Ecológico Europeu) que apontam para “uma análise ambiental profunda da necessidade de construção de novas barragens de regadio”, justifica-se o alagamento de  700 hectares de montado num ecossistema equilibrado e habitat de aves estepárias, com a possibilidade de esta reserva de água vir a constituir uma alternativa ao abastecimento público a 110 mil pessoas nos 15 municípios do distrito de Portalegre, afirmando a entidade  promotora que o seu “principal objetivo é garantir a disponibilidade de água para consumo urbano’.

Atente-se neste aspecto, ao fato de que esses 15 Municípios são abastecidos por 3 subsistemas de distribuição de água ‘em alta’ que não se interligam entre si, e que esta reserva de água apenas constituirá alternativa ao subsistema abastecido pela Barragem da Póvoa e Meadas que abastece apenas 8 Municípios: Nisa, Crato, Gavião, Alter do Chão, Ponte de Sor, Avis, Fronteira e Sousel. Carece ainda da construção da adutora que interligue a Barragem a esse eixo central do sistema. Ora não é esta a prioridade nem do governo nem da entidade responsável pelo empreendimento, já que o concurso que foi lançado de imediato foi o do projeto de execução de infraestruturas de regadio da Barragem do Pisão, com um valor base superior a 568 mil euros ⁽²⁾. A vocação agrícola deste empreendimento fica assim demonstrada e, se a prioridade fosse o abastecimento público de água, então poder-se-iam com muito menor custo fazer avançar as obras de manutenção da Barragem de Póvoa e Meadas e a interligação do subsistema Póvoa ao subsistema da Apartadura, consignando ao abastecimento público esta última reserva de água e não apenas os 20% que atualmente vigoram, sendo os restantes 80% dedicados à agricultura.

A Quercus considera assim este investimento no regadio como excessivo, sem considerar abordagem integrada, o interesse das regiões, todos os usos e utilizadores deste recurso natural cada vez mais escasso, ignorando preservação dos ecossistemas. 

Para a Quercus é inaceitável que se insistam em políticas públicas que estimulam crescente aumento da procura de água no setor agrícola, e incentivo de práticas agrícolas que degradam o solo, diminuem a sua capacidade de retenção de água e contaminam com pesticidas e fertilizantes de síntese, comprometendo o futuro do próprio setor agrícola, outros setores económicos, designadamente de abastecimento de água e saneamento, a preservação dos ecossistemas e, no limite, as condições mínimas de subsistência das populações.

Na verdade, são cada vez mais visíveis os impactos ambientais, sociais e económicos do atual modelo agrícola, em particular para as comunidades locais que veem avanço desenfreado de culturas intensivas, com destaque para o olival e amendoal, com destruição de valores naturais, como destruição de galerias ripícolas, substituição de áreas de montado e culturas tradicionais de sequeiro, mobilizações destrutivas de solo, aplicações excessivas de pesticidas, e as mais valias da produção são exportadas.

Que soluções para uma agricultura adaptada é realidade que vivemos de crise climática?

A Quercus elenca algumas das medidas mais importantes:

1. Aumento da matéria orgânica/carbono no solo, para a retenção de água no solo e infiltração para os aquíferos, através da redução da mobilização de solo e enrelvamento permanente em culturas perenes (olival, amendoal e outros pomares de frutos secos, pomares de frutos frescos, soutos para castanha, pequenos frutos de ar livre como o mirtilo).
2. Empalhamento (mulching) para abafamento de plantas infestantes e conservação da fertilidade e humidade do solo.
3. Pequenas barragens e charcas/represamento para melhor acesso à água e possibilitar regadio com menor impacte ambiental.
4. Abandono dos herbicidas, nomeadamente do glifosato, para evitar perturbação das funções ecológicas do solo, em vez de este ser considerado como matéria inerte para suporte das raízes das culturas.
5. Culturas mais adaptadas às condições de solo e clima para aumento da produtividade para a mesma quantidade de água usada (por exemplo azevém em vez de milho para forragem), ou menor consumo de água para igual ou superior rentabilidade (por exemplo alfarrobeira em vez de abacateiro no Algarve).
6. Proteção e recuperação de galerias ripícolas e sebes biodiversas com espécies nativas (ou autóctones).
7. Policultura e diversificação de cultivos, nomeadamente novas práticas agroecológicas como agricultura sintrópica e agrofloresta.
8. Incentivos a culturas tradicionais de sequeiro e maior incentivo à produção em agricultura biológica de qualidade, de que neste momento Portugal é muito deficitário recorrendo a importações, em especial de frutos frescos, cereais e lacticínios biológicos.
9. A redução significativa de adubos e pesticidas de síntese química na agricultura convencional e melhorias no seu uso, produtos que são atualmente uma fonte de poluição da água superficial (pesticidas, salinidade) e subterrânea (nitratos, com nove zonas vulneráveis nas regiões de agricultura mais intensiva, com níveis acima do limite legal para consumo humano).

As previsões sobre as alterações climáticas apontam para subidas de temperatura consideráveis e mudanças profundas nos padrões de precipitação, mas importa realçar que não temos de ficar reféns e resignados a esta inevitabilidade. Apesar da complexidade do sistema climático, e de fenómenos à escala global, é possível ao nível local/regional restabelecer o ciclo da água através de recuperação do coberto vegetal natural na maior área possível do território. Além da proteção e recuperação de galerias ripícolas e sebes agrícolas, e de novos sistemas produtivos de agrofloresta, temos de considerar coerência na gestão do território, com a rearborização das faixas de gestão de combustíveis (bermas de estradas e envolvente de habitações e povoamentos), invertendo a situação atual de abate e desmatação sem fundamento técnico-científico, a conversão e instalação de mais espaços verdes numa conceção mais natural, com predomínio de plantas nativas.

A Quercus considera que a seca severa que assola o país em níveis sem precedentes obriga a respostas aos problemas de fundo e um trabalho de articulação e envolvimento de todos os setores, entidades competentes e a sociedade civil.

Lisboa, 21 de fevereiro de 2022

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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Referências:

1- http://www.fenareg.pt/fenareg-propoe-estrategia-de-longo-prazo-para-o-regadio-em-portugal/

2- CP n.º 384/DGADR/2021 – Projeto de Execução de Infraestruturas de Regadio do Aproveitamento Hidroagrícola do Crato, https://dre.pt/dre/detalhe/doc/15818-2021-176059611

A solução para os resíduos está na responsabilização de toda a cadeia, desde os produtores à distribuição e aos consumidores

Num momento em que os temas da economia circular, descarbonização, alterações climáticas e redução da pressão no Planeta estão cada vez mais na ordem do dia, em que o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, apela à adoção de medidas e ações mais ambiciosas, e à integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em todos os processos, esperava-se mais firmeza neste Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR2030) face ao período em que será aplicado – próximos 8 anos.

Os limites de 2030 e 2050 são metas importantes para Portugal em matéria ambiental, mas, apesar de parecer que falta ainda algum tempo, não podemos deixar o trabalho para o último dia. O historial da gestão de resíduos em Portugal é suficiente para nos mostrar que é mais do que urgente mudar algumas estratégias e essas passam essencialmente pela responsabilização. É curioso como basta observar os resultados apresentados pela gestão de resíduos não urbanos, onde a responsabilidade pela gestão bem como todos os custos associados, são assegurados pelos produtores dos resíduos, para verificar que quando há conhecimento, informação e um custo direto, as ações necessárias são tomadas, as mentalidades ajustadas rapidamente e as metas atingidas. Vejamos o exemplo da taxa aplicada aos sacos de utilização única, em que a taxa de utilização reduziu em mais de 80%.

Não vamos voltar a falar de metas e de não as conseguirmos cumprir, porque haverá sempre a hipótese de argumentar que não somos os únicos nesta situação nos Estados Membros. Vamos sim falar do que está na origem do problema. No mercado nacional entram cada vez mais materiais, registou-se em 2017 e 2018 um aumento face ao ano anterior de 9,4% e 3,5% respetivamente, atingindo um valor total de 174,6 milhões de toneladas de produtos.

Não é admissível que, nos dias de hoje, um Plano para a próxima década não preveja a adoção de medidas fundamentais que permitam a revisão e alteração de práticas não sustentáveis no mercado nacional, em desconformidade com os princípios de economia circular e os ODS.

Face à análise do PNGR2030, a Quercus propõe 20 medidas que garantam uma viragem no setor dos resíduos, em todo o seu ciclo de vida, garantindo uma maior ambição na atuação:

1.    Limitar a colocação no mercado de todos os produtos e materiais não passíveis de reutilização ou reciclagem;
2.    Incorporar no custo dos produtos o seu impacte ambiental;
3.    Aplicar uma eco-taxa a todos os produtos colocados no mercado nacional;
4.    Criar mecanismos para garantir a incorporação de matérias-primas recicladas e a sua regulação;
5.    Definição de metas e estratégias para reduzir a incorporação de matérias-primas perigosas em materiais e produtos cuja utilização implique o contacto humano ou a produção de danos quando libertadas no meio natural;
6.    Criar e apoiar campanhas de literacia ambiental promovida pelos produtores sobre o impacte dos produtos e destino final a dar após uso, bem como sobre interpretação de rótulos dos produtos alimentares, junto dos produtores, das associações do setor da distribuição e do canal HORECA;
7.    Limitar a aprovação de financiamentos sem o cumprimento do estipulado nos planos e políticas ambientais;
8.    Aumentar as campanhas de fiscalização e controlo, articuladas com as variações dos valores das matérias primas em bolsa;
9.    Regular a obrigatoriedade de incorporação de matérias primas recicladas, cumprindo todos os critérios de proteção da saúde e segurança, numa abordagem transversal;
10.    Fomentar a criação de canais de divulgação e dinamização para o escoamento de materiais e produtos para reutilização, como de materiais reciclados;
11.    Definir incentivos fiscais para soluções de reutilização e reciclagem;
12.    Assegurar a continuidade da política de restrição das entradas e importações de resíduos encaminhados para eliminação (aterro);
13.    Simplificar, desburocratizar e incentivar os canais de reutilização de materiais e produtos;
14.    Limitar a possibilidade da compra de produtos não sustentáveis em compras públicas;
15.    Apostar em ferramentas digitais que promovam maior informação, sensibilização e educação ambiental sobre os destinos de gestão de resíduos em Portugal;
16.    Promover respostas mais diversificadas, de proximidade e ajustadas a cada região, evitando a adoção de modelos uniformes para todo o território nacional;
17.    Garantir resposta para todas as tipologias de resíduos urbanos e não urbanos, ou outras tipologias de resíduos produzidos nas habitações portuguesas (como os resultantes da prestação de cuidados de saúde), mesmo que para isso seja necessário a articulação entre o setor público e privado;
18.    Garantir maior apoio às soluções e estratégias de gestão de resíduos fornecidas pelas autarquias e pelas entidades que tratam e dão destino aos resíduos, quer através de informação e orientação, quer apoios financeiros para outras soluções de apoio à gestão, que não seja apenas a aquisição de contentores;
19.    Garantir a uniformização dos dados resultantes da monitorização do setor entre todas as entidades do setor, públicas e privadas, de gestão e/ou regulação ou tratamento de informação;
20.    Aplicar a responsabilidade alargada do produtor também ao fluxo dos resíduos de construção e demolição (17% dos RNU) e têxteis.

Lisboa, 17 de fevereiro de 2022

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O Despacho n.º 2021/2022, publicado a 15 de fevereiro no Diário da República e assinado a 3 de fevereiro pelo Ministro Matos Fernandes favorece a empresa promotora Amargilha, Unipessoal, Lda., (Grupo Akuo) na qualidade de arrendatária de vários prédios rústicos sitos em Margalha, Lamarancha, Perna do Arneiro e Vale da Vinha, localizados nas freguesias de Margem e União das Freguesias de Gavião e Atalaia, (concelho de Gavião). A empresa promotora¹ solicitou autorização para proceder ao arranque de 1079 sobreiros e 4 azinheiras, numa área de 14,83 ha de povoamento daquelas espécies que são, de acordo com a legislação portuguesa, espécies protegidas.

O Governo considerou o empreendimento de relevante interesse público, económico e social, na senda do cumprimento do objetivo da neutralidade carbónica. Contudo, e de acordo com parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF/ DRCNF Alentejo), “a legislação apenas contempla a possibilidade de conversão de povoamentos de sobreiros e/ ou azinheiras (excetuando empreendimentos agrícolas de relevante e sustentável interesse para a economia local), quando se trata de obras de imprescindível utilidade pública, aspeto que ficou por demonstrar”.

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) refere que na Comissão de Avaliação, o (ICNF/ DRCNF Alentejo, no âmbito das suas competências, emitiu parecer desfavorável ao projeto da Central Solar Fotovoltaica de Margalha. Entre as questões levantadas destaca-se que; “não foi apresentado o correto levantamento de todos os exemplares de sobreiro; O número de sobreiros georreferenciados pelo proponente e afetados com a instalação da central solar é elevado (4.074 sobreiros adultos e jovens com altura superior a 1 m), dando origem a um impacte negativo, muito significativo, de magnitude elevada e não minimizável; Os sobreiros com altura inferior a 1 m não foram identificados e quantificados; A área de abate em povoamento de sobreiro, apurada pela DRCNF Alentejo, com base na georreferenciação feita pelo proponente é de 63 ha, o que configura um impacte negativo, muito significativo, de magnitude elevada, não minimizável; E, ainda, ”não foi apresentada no EIA qualquer alternativa do projeto fundamentada na grande afetação de floresta de produção, circunstância que não é aceitável atendendo ao impacte deste projeto sobre o património natural.”

A Quercus considera inaceitável que a Agência Portuguesa do Ambienta (APA), entidade licenciadora, tenha proposto a emissão de uma DIA favorável condicionada ao projeto, contrariando pareceres de autoridades administrativas.

Ministro do Ambiente declara imprescindível utilidade pública inexistente

Apesar de ser afirmado que foram estudadas várias localizações, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), também de acordo com o parecer do ICNF, vem desmentir que tenham sido estudadas alternativas de localização aos povoamentos de sobreiro. Razão pela qual, não ficou demonstrado que o empreendimento pudesse ser declarado de “imprescindível utilidade pública”, como o ministro Matos Fernandes veio agora reconhecer politicamente.

Acrescem os impactes da proposta de nova Linha Elétrica de Muito Alta Tensão a 400 kV, a qual se desenvolve ao longo de 21 km num território onde predomina o eucalipto, pinheiro-bravo e montado de sobro.

A Quercus considera que a aprovação de um projeto de compensação prevendo a beneficiação em 75 ha de áreas ocupadas com sobreiros, no concelho de Gavião, não compensa os elevados impactes deste projeto, sobretudo considerando que existiam alternativas. A associação recorda que o sequestro e armazenamento de carbono efetuado pelos sobreiros, de forma renovável com a extração da cortiça para múltiplas aplicações, associado à amenização do clima provocado pelo coberto do montado, são essências no combate à desertificação e às alterações climáticas no Alentejo.

Está prevista a instalação, ainda, de outro grande projeto fotovoltaico numa área de 347 hectares no concelho de Penamacor, que levará ao corte de 54 sobreiros e 395 azinheiras. A dispersão de projetos fotovoltaicos em espaços florestais, sem que sejam estudadas alternativas vai afetar o ordenamento do território, a paisagem, a biodiversidade e a qualidade de vida das populações.

A Quercus defende a promoção da energia fotovoltaica, mas considera que o Executivo não pode deixar ao critério dos operadores económicos a localização, sem regras, exigindo um modelo assente em critérios de sustentabilidade e ordenamento do território, com produção preferencialmente descentralizada em edifícios e áreas já artificializadas, evitando o mais possível as grandes centrais dispersas no território, situação que não foi salvaguardada nos últimos leilões solares.

Ver: Quercus quer centrais fotovoltaicas fora de espaços florestais e áreas sensíveis:
https://quercus.pt/2021/07/09/quercus-quer-centrais-fotovoltaicas-fora-de-espacos-florestais-e-areas-sensiveis/

A Quercus lamenta que não existam entidades que defendam o sobreiro – árvore nacional, com relevância económica, social e ambiental. Contudo, dada a gravidade da situação vai ponderar o recurso à via judicial, para salvaguardar o nosso mais importante património natural.

Lisboa, 16 de fevereiro de 2022

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – ANCN

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1 – NOTA: Corrigiu-se informação errada na versão inicial comunicado, que afirmava ter sido a Junta de Freguesia a solicitar a autorização.

A Central Fotovoltaica do Cabeço Santo é promovida pela Paraimo Green, a qual é controlada pela empresa Greenvolt, do Grupo Altri. A área da Central é detida pela Altri Florestal que explora os eucaliptais para abastecimento de rolaria para celulose e com este projeto o uso do solo vai ser convertido, perdendo área de produção para novo negócio fotovoltaico do grupo.

A Central Fotovoltaica de Cabeço Santo tem a potência de 47 MW e apresenta uma área de estudo 1.075,32 ha, com 404,19 ha para a central e 684,03 ha para o corredor da linha elétrica. A área de implantação da Central Fotovoltaica de Cabeço Santo ocupa uma área de 147,56 ha de espaços florestais entre os concelhos de Águeda, Mortágua e Anadia. A área de estudo atualmente é ocupada por 99% por eucalipto. No corredor da linha elétrica, o uso florestal ocupa (65%), o agrícola (20%) e tecidos artificializados (7%). No espaço florestal domina o eucalipto, seguido dos pinheiros, sobreiros e outras folhosas, também ocorre a invasora acácia-mimosa.

O estudo refere que o projeto contribui ativamente para o cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais em matéria de energias renováveis e alterações climáticas. Contudo, o pressuposto não deveria ser converter espaços florestais, quando a execução do potencial fotovoltaico deverá ser em coberturas de unidades industriais ou em outras áreas que não promovessem o sequestro e armazenamento do carbono.

Relativamente ao enquadramento em áreas sensíveis, a central encontra-se junto ao biótopo Corine Serra do Caramulo e a nova linha elétrica de ligação, localiza-se a cerca de 2,5 km da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria de Aveiro.

Sobre o enquadramento nos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) que não tinham planeado este novo espaço industrial:

No PDM de Águeda o projeto abrange solo rural, espaços florestais de Produção Tipo 1, Espaços florestais de proteção e Estrutura Ecológica Municipal. No PDM de Mortágua, para além da afetação de espaços florestais, também integra a classe dos espaços naturais, condicionados pela Reserva Ecológica Nacional. A central, carece de parecer obrigatório da CCDR-Centro, devido à sobreposição de áreas de elevado risco de erosão hídrica. No PDM da Anadia (apenas sobre o corredor da linha elétrica), afeta solo rural, espaços agrícolas, espaços florestais, espaços afetos à exploração de recursos geológicos. Também abrange áreas condicionadas (espaços integrados em RAN, linhas de água, corredor ecológico, património, outros).

Ao nível dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a cartografia de Perigosidade de Incêndio Florestal, apresenta em parte da área de área de estudo uma Perigosidade Alta e Muito Alta, o que condiciona a edificação. No concelho de Águeda os eucaliptais envolventes na área do projeto apresentam uma Perigosidade de Incêndio Florestal Muito Alta, o que evidencia uma localização desadequada.

A área de estudo da Central Fotovoltaica do Cabeço Santo, está próximo de um interessante projeto de conservação associativo com apoio da Quercus numa área com potencial de 120 hectares, o Projeto Cabeço Santo, https://ecosanto.com/ o qual se define como um projeto de restauração ecológica e paisagística, tendo em perspetiva a renaturalização de áreas antes exploradas com eucalipto, associadas à melhoria do estado ecológico daquelas onde a vegetação espontânea já domina.

A alteração de uso do solo com a desflorestação e movimentação de terras em espaços florestais e naturais, associado às áreas de elevado risco de erosão hídrica e ao controlo da vegetação recorrente, é uma preocupação devido à alteração do regime do caudal e qualidade da água das linhas de água como o ribeiro de Belazaima.

As conclusões são demasiado redutoras, valorizando excessivamente os alegados impactes positivos e a minimização dos negativos como a afirmação “A adoção das medidas de minimização recomendadas, bem como o seu correto acompanhamento ambiental (destaca-se a proposta de Plano de Monitorização de Avifauna), garantirá a reduzida significância dos impactes.”

Os impactes paisagísticos decorrem mais sobre a instalação da nova linha elétrica localizada na encosta da serra do Brejo / Caramulo até à zona do Paraimo, no concelho da Anadia, dada a sua visibilidade a longa distância.

No concelho de Águeda, Anadia e Mortágua existiam alternativas de localização que deviam ter sido consideradas, nomeadamente as coberturas de unidades industriais com painéis fotovoltaicos que evitavam a conversão de um espaço florestal, com os impactes associados.

Caso o projeto avance deve ser implementado previamente o Plano de Compensação de abate de floresta, com a plantação de floresta autóctone, na zona. Deve ser implementado de um plano de controlo e gestão de espécies exóticas invasoras, conforme o previsto, assim como a aposta na renaturalização da área envolvente ao projeto.

A Quercus é contra a proposta referida no Estudo de Impacte Ambiental (pp 465) onde por cada hectare de floresta de produção retirado o Promotor pudesse plantar, a nível Nacional, um hectare da mesma formação arbórea, sendo neste caso em particular, a espécie eucalipto, dado que estará a introduzir impactes potencialmente significativos noutros territórios e contrariar a legislação do Regime Jurídico da Ações de Arborização e Rearborização.

Aveiro, 14 de fevereiro de 2022

A Direção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

As plantações irão ocorrer na Mata Nacional da Machada, área protegida no concelho do Barreiro, nos próximos dias 27 e 28 de fevereiro, pelas 10h00. As 6.700 árvores de espécies autóctones a plantar correspondem ao número de kits “Uma Árvore pela Floresta” adquiridos pelo público durante o ano 2021, no âmbito da 8ª edição da campanha.

As pessoas que queiram participar como voluntárias nas plantações poderão fazê-lo. Para o efeito, devem de enviar um email para voluntarios@quercus.pt confirmando a sua intenção de inscrição e indicando o nome completo e o número do Cartão de Cidadão dos participantes. Caso ainda não tenham registado o seu kit “Uma Árvore pela Floresta” no website umaarvorepelafloresta.quercus.pt podem ainda fazê-lo.

A Mata Nacional da Machada é um local privilegiado, com uma área de 370 hectares. Considerada o “pulmão da cidade” do Barreiro, apresenta como espécies arbóreas dominantes o pinheiro-bravo, o pinheiro-manso e o sobreiro, podendo também encontrar-se espécies mediterrânicas como o carrasco, o medronheiro, a murta e as urzes. As diferentes formações vegetais e a topografia existentes tornam esta Mata um excelente habitat para diversas espécies animais, com destaque para a avifauna, com a presença do chapim-azul, o abelharuco, a águia-de-asa-redonda e a pega-azul. Neste espaço é também possível visitar o Centro de Educação Ambiental da Mata da Machada e o Sapal do Coina.

A concretização destas plantações demonstra o compromisso da Quercus e dos CTT em mobilizar a sociedade para a importância da nossa floresta e para a sua recuperação. Qualquer pessoa que participe na iniciativa “Uma Árvore pela Floresta” está a contribuir para a reflorestação de Áreas Protegidas e Classificadas em todo o país. O papel das florestas, das espécies florestais e dos serviços de ecossistemas que elas prestam é essencial para a nossa existência e constitui uma proteção adicional para futuras pandemias.

A 8ª edição da campanha “Uma Árvore pela Floresta” encontra-se a decorrer e o novo kit, a Prunus avium ou Cerejeira-brava pode ser adquirido, pelo preço de 3,50€, nas Lojas CTT do país e na Loja Online, em www.ctt.pt, ao longo de todo o ano e com portes grátis para todo o território nacional. Os kits vendidos são convertidos em árvores e arbustos de espécies autóctones, como o freixo, o sobreiro, a azinheira, o medronheiro, ou o castanheiro, de entre 30 espécies, que são plantadas em Áreas Protegidas e Zonas Classificadas com a participação ativa de todos os voluntários.

Graças ao contributo de milhares de pessoas em Portugal e no estrangeiro já foram plantadas mais de 100 000 mil árvores autóctones em Portugal. Todas as plantações são organizadas no terreno pela QUERCUS, em colaboração com o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Em Portugal, o MIA integra cerca de 30 coletivos.

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Conteúdo da carta:

Lisboa e Madrid, 10 de Fevereiro de 2022

Estimado/a senhor/a eurodeputado/a,

Em 21 de abril de 2021, a Comissão Europeia anunciou uma série de medidas para apoiar o financiamento de atividades sustentáveis que está em sintonia com o objetivo de alcançar a descarbonização da economia da União Europeia. A seleção das atividades a promover e beneficiar ou a abandonar é um passo essencial neste objetivo.

No âmbito da energia, ao permitir-se que a eletricidade nuclear e o gás natural tenham acesso a capital para a sua expansão, estará a financiar-se em condições extraordinariamente favoráveis, e que façam parte do mix energético da UE até ao final do século. Este será um rotundo fracasso das ambições da UE para enfrentar a crise ecológica, travar a consequente mudança climática, melhorar a sua soberania energética e, até mesmo, ter um controlo mais eficaz sobre os preços da energia.

No caso da energia nuclear, a proposta que está em cima da mesa, seria apoiar o prolongamento da vida das centrais existentes, e não o abandono do programa nuclear, já que se financiam os projetos de centrais com permissão antes de 2045. O que equivale a dizer que em 2050 se continuarão a construir novas centrais nucleares.

Não seria uma maneira responsável, nem eficiente de investir o dinheiro público. É perfeitamente claro, neste momento, que as instalações eólicas e solares FV são a forma mais barata de produzir eletricidade. Também há experiência na dificuldade de encaixar um sistema de energia elétrica renovável e nuclear devido à baixa flexibilidade de operação dessas centrais. Por isso a energia nuclear não pode ser o suporte das renováveis.

Além disso, o nuclear também contribui para o aquecimento global. As emissões de gases com efeito de estufa das centrais nucleares são, em média, de 66 gramas de CO₂ por kWh. Muito mais do que o contabilizado para as tecnologias renováveis ​​para geração elétrica: o ciclo de vida da energia solar fotovoltaica (Si policristalino) supõe 32 g CO₂/kWh, e a eólica em terra, 10 g CO₂/kWh.

As emissões, dos sete reatores nucleares espanhóis, entre 2022 e a data de encerramento prevista em 2035, apenas relativamente à recarga de urânio, estimam-se em 4.288.212 toneladas de CO₂. Contabilizando os processos desde a extração do mineral até à sua chegada no reator, e sem incluir os transportes intermediários.

O objetivo da taxonomia da UE é estabelecer uma lista de atividades económicas ambientalmente sustentáveis, que contribuam de forma substancial como mínimo a um dos seis objetivos ambientais fixados no próprio Regulamento de Taxonomia e que não causem um “dano significativo” a nenhum dos seus objetivos que não cumpra.

Ainda que o Centro Comum de Investigação (JRC) da União Europeia tenha concluído, no seu relatório de março de 2021, que a energia nuclear cumpre as condições para incluir a energia nuclear na taxonomia da UE nos termos dos critérios “No causar dano significativo”, vemos que na sua avaliação não se incluem os efeitos dos acidentes devastadores no meio ambiente (recordemos Chernobil y Fukushima).

Nem tão pouco considera as implicações para as gerações seguintes do problema da eliminação de efeitos radioativos. Este infringe o princípio de “não cargas indevidas para as gerações futuras” do enfoque da ONU na Agenda 2030, documento a que o Regulamento de Taxonomia faz referência.

Com o prolongamento da geração elétrica nuclear continuar-se-á durante décadas a acumular enormes quantidades de resíduos radioativos perigosos, sem que os governos tenham uma solução de eliminação efetiva disponível. Assim também se desrespeita o critério de “Não causar dano significativo”.

Por todas estas questões dirigimo-nos a vós. Para pedir que recusem a inclusão da energia nuclear, e também do gás natural, como tecnologias cujo desenvolvimento deva ser favorecido, muito especialmente, na União Europeia.

Atentamente,

MOVIMIENTO IBÉRICO ANTINUCLEAR (MIA)

www.movimientoibericoantinuclear.com