Constatámos também que a ribeira de Arronches, afluente do rio Caia está poluída, junto à ponte de Santa Maria, na estrada Nacional 371, há descargas efluentes (embora a água da ribeira também já venha poluída a montante desse local).

É urgente que se investigue este problema e se averigue a causa da morte dos peixes, de modo a evitar que situações destas se repitam.

Os Núcleos Regionais de Castelo Branco e de Portalegre da Quercus registaram, desde dia 8 de Setembro, uma situação anómala no rio Tejo. As águas estão extremamente poluídas desde a entrada do rio Tejo em Portugal, em Vila Velha de Ródão, Arneiro, Nisa, chegando mesmo até Ortiga, já no município de Mação.

Esta situação inaceitável repete-se ciclicamente e precisa de resolução política eficaz e urgente.

Este crescimento anómalo (bloom) das microalgas (cianobactérias e outras) é cíclico, devido às condições de calor e luminosidade. Mas a sua intensificação resulta de vários fatores, sobretudo da concentração elevada de nutrientes. Estes nutrientes têm origem nas descargas de águas residuais (esgotos) sem tratamento adequado e nas escorrências de fertilizantes agrícolas que se vão acumulando, ao longo dos anos, no fundo das albufeiras da Extremadura espanhola. Portanto é imperativo que se criem condições para diminuir a concentração de nutrientes. Se continuarmos sem tratamento de esgotos e com escorrência de adubos agrícolas nada se resolverá.

A isto acresce a livre gestão das descargas de caudais das barragens da empresa Iberdrola, permitida pelos governos de Portugal e Espanha. Em vez de se compatibilizar a necessidade de manter o equilíbrio ecológico do rio, do qual dependemos, com as necessidades do mercado as descargas ocorrem atendendo apenas maximização do lucro proveniente da produção de energia hidroelétrica.

Vimos exigir a intervenção urgente do Ministério do Ambiente e Ação Climática, e reiterar a posição pública do movimento Protejo, que integramos. Neste contexto,  consideramos que o Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática deve exigir explicações ao seu congénere espanhol visto que esta situação, que ocorre ano após ano, constitui um agravamento adicional do estado ecológico das massas de água do rio Tejo em Portugal em incumprimento da Convenção de Albufeira quanto à obrigatoriedade de garantir o bom estado ecológico das massas fronteiriças e transfronteiriças e em incumprimento da Diretiva Quadro da Água, que impõe o objetivo de alcançar um bom estado ecológico das massas de água.

Além disso, tal como a proTEJO , consideramos que há fundamento para apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra os governos de Portugal e Espanha. Dado que a gestão das barragens para a produção hidroelétrica com critérios meramente economicistas, de maximização do lucro, sem atender nem minimizar os efeitos de poluição do rio, viola a Diretiva-Quadro da Água.

Relembramos que rio Tejo não é propriedade da Iberdrola, nem de nenhuma outra empresa que opera ao longo do rio, é Natureza e pertence a todos os seres do planeta, humanos e não humanos: é um bem comum que tem de ser preservado e respeitado.

A Quercus de Castelo Branco e de Portalegre convidam todos os cidadãos a colaborar na monitorização continuada da situação e os meios de comunicação locais a noticiar diariamente o estado de saúde do nosso rio Tejo, até que estejam criadas as condições para resolver este grave problema.

Esta é uma situação que se tem, infelizmente, repetido ao longo dos últimos anos e que poderá trazer riscos à saúde humana, à saúde animal e ao ambiente em geral, uma vez que algumas das espécies de cianobactérias produzem toxinas, com efeitos negativos, por contacto ou ingestão. Algumas cianotoxinas são cancerígenas e podem inclusive ser letais a partir de determinada dose.

Perante este cenário, a Quercus exige a intervenção imediata das Autoridades competentes, de modo a que situação em causa seja rapidamente analisada e possam ser determinadas as causas deste fenómeno. Apela também a que as Autoridades locais, como medida de prevenção e até a que existam conclusões relativamente às análises que certamente serão realizadas, impeçam o acesso público aos locais de concentração destas cianobactérias, pelos perigos que as mesmas podem representar.

A Quercus relembra também que ao longo dos últimos anos foram instalados milhares de hectares de olival intensivo e superintensivo nas margens da Albufeira do Maranhão, pelo que insta as entidades competentes a estudar uma eventual relação causa-efeito entre esta instalação e o fenómeno que está a ocorrer, dado que a proliferação de cianobactérias pode ter origem em processos de eutrofização, devido ao excesso de nutrientes que são utilizados na agricultura.

Portalegre, 25 de Maio de 2023

A Direcção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – ANCN

O processo de consulta pública foi bastante participado. Para além das entidades públicas houve também a participação de várias Organizações Não Governamentais do Ambiente. Existiram ainda 147 cidadãos que participaram a título individual tendo todos discordado deste projeto.

O processo, com tantas participações públicas, foi decidido em apenas 15 dias úteis, não tendo sido devidamente ponderada a avaliação dos impactes ambientais. A brevidade inédita deste processo mostra que a decisão final já estava tomada.

O Núcleo Regional de Portalegre da Quercus mantém as críticas que tem feito desde o início do projeto, pois a barragem e o regadio intensivo que vai promover, provocará grandes impactes ambientais. Também não está definida como vai ser efetuada a relocalização da aldeia do Pisão que vai ser inundada, assim como o realojamento das pessoas.

Montado com 40 mil azinheiras e sobreiros vai ser afetado

Sabe-se agora que o número estimado de perda de azinheiras será 37.960 em 481 hectares e de 1.843 sobreiros em povoamento, sem que o estudo tenha avaliado alternativas de localização ao projeto da barragem.

Portalegre, 8 de setembro de 2022

A Direção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – ANCN

No ano passado verificou-se um fenómeno semelhante durante o mês de Agosto. Na altura a Quercus alertou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para este facto e questionou o que estaria a acontecer e o que poderia ser feito. O assunto foi exposto pela Quercus em várias reuniões da Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede, sem que se tivesse obtido qualquer resposta.

Neste momento verifica-se que as árvores com folhas secas aparecem em áreas maiores e em meados do mês de Julho. A Quercus alertou novamente o ICNF para o que se está a passar este ano.

O fenómeno deste ano pode estar ligado à seca e ao calor intenso que se faz sentir. A Quercus apela a que se faça uma investigação rigorosa do fenómeno pois receia que o ecossistema da Serra de São Mamede possa estar em perigo.

O carvalho-negral encontra-se na parte norte da Serra de São Mamede, com influência atlântica, onde existe mais humidade. Esta serra constitui praticamente o limite Sul da distribuição desta espécie em Portugal, constituindo uma espécie de ilha ecológica, rodeada pela planície alentejana, de influência mediterrânica, mais seca.

Os locais onde existem carvalhos-negrais são habitats para uma grande diversidade de seres vivos, desde aves, mamíferos, insetos, répteis e anfíbios, até uma grande variedade de cogumelos. A seca destas árvores pode levar à destruição destes ecossistemas. Nas zonas onde o carvalho-negral sofreu desflorestação verifica-se uma erosão dos solos irreversível, por isso tem de se destacar o importante papel das suas raízes, que fixam o solo solto e que bombeiam nutriente do subsolo para a superfície.

É importante que se investigue a fundo a causa da sua seca e que se tomem medidas para conservar esta espécie, que não tem proteção legal fora das zonas especiais de conservação da Rede Natura 2000, apesar de ao longo dos últimos anos a Quercus ter apelado por diversas vezes para a sua proteção, pelo alto valor conservacionista que esta espécie apresenta.

A Quercus adotou como símbolo uma folha e uma bolota de Quercus pyrenaica, espécie representativa da floresta autóctone e da biodiversidade portuguesa, que urge proteger.

Portalegre, 21 de julho de 2022

A Direção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – ANCN

Areeiro Estrada Cabeço de Mouro

Barregão Castelo de Vide

Numa época de crise económica este investimento deveria ser alterado, pois este empreendimento tem grandes impactes ambientais negativos, destruindo centenas de hectares de montado, com dezenas de milhares de azinheiras.

Se o projeto avançar será um primeiro tiro da “bazuca” do PRR fora do alvo. O PRR no contexto da crise económica e social devido à pandemia, deveria contribuir para o crescimento sustentável integrado no Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) e não para financiar projetos destrutivos e inviáveis sem um grande investimento público e comunitário.

Para além da destruição na área florestal de montado da região, os blocos de rega afastados vão promover o alastramento descontrolado das culturas superintensivas de regadio que tem vindo a descaracterizar o Alentejo, com destruição da flora e fauna autóctone, e poluição e degradação do solo com o uso de produtos agroquímicos.

Também está prevista a instalação de uma grande central solar terrestre, alterando o uso do solo numa zona agroflorestal ao invés de se utilizarem as coberturas de edifícios de áreas já artificializadas.

Portalegre, 7 de julho de 2022

A Direção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – ANCN

O Despacho n.º 2021/2022, publicado a 15 de fevereiro no Diário da República e assinado a 3 de fevereiro pelo Ministro Matos Fernandes favorece a empresa promotora Amargilha, Unipessoal, Lda., (Grupo Akuo) na qualidade de arrendatária de vários prédios rústicos sitos em Margalha, Lamarancha, Perna do Arneiro e Vale da Vinha, localizados nas freguesias de Margem e União das Freguesias de Gavião e Atalaia, (concelho de Gavião). A empresa promotora¹ solicitou autorização para proceder ao arranque de 1079 sobreiros e 4 azinheiras, numa área de 14,83 ha de povoamento daquelas espécies que são, de acordo com a legislação portuguesa, espécies protegidas.

O Governo considerou o empreendimento de relevante interesse público, económico e social, na senda do cumprimento do objetivo da neutralidade carbónica. Contudo, e de acordo com parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF/ DRCNF Alentejo), “a legislação apenas contempla a possibilidade de conversão de povoamentos de sobreiros e/ ou azinheiras (excetuando empreendimentos agrícolas de relevante e sustentável interesse para a economia local), quando se trata de obras de imprescindível utilidade pública, aspeto que ficou por demonstrar”.

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) refere que na Comissão de Avaliação, o (ICNF/ DRCNF Alentejo, no âmbito das suas competências, emitiu parecer desfavorável ao projeto da Central Solar Fotovoltaica de Margalha. Entre as questões levantadas destaca-se que; “não foi apresentado o correto levantamento de todos os exemplares de sobreiro; O número de sobreiros georreferenciados pelo proponente e afetados com a instalação da central solar é elevado (4.074 sobreiros adultos e jovens com altura superior a 1 m), dando origem a um impacte negativo, muito significativo, de magnitude elevada e não minimizável; Os sobreiros com altura inferior a 1 m não foram identificados e quantificados; A área de abate em povoamento de sobreiro, apurada pela DRCNF Alentejo, com base na georreferenciação feita pelo proponente é de 63 ha, o que configura um impacte negativo, muito significativo, de magnitude elevada, não minimizável; E, ainda, ”não foi apresentada no EIA qualquer alternativa do projeto fundamentada na grande afetação de floresta de produção, circunstância que não é aceitável atendendo ao impacte deste projeto sobre o património natural.”

A Quercus considera inaceitável que a Agência Portuguesa do Ambienta (APA), entidade licenciadora, tenha proposto a emissão de uma DIA favorável condicionada ao projeto, contrariando pareceres de autoridades administrativas.

Ministro do Ambiente declara imprescindível utilidade pública inexistente

Apesar de ser afirmado que foram estudadas várias localizações, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), também de acordo com o parecer do ICNF, vem desmentir que tenham sido estudadas alternativas de localização aos povoamentos de sobreiro. Razão pela qual, não ficou demonstrado que o empreendimento pudesse ser declarado de “imprescindível utilidade pública”, como o ministro Matos Fernandes veio agora reconhecer politicamente.

Acrescem os impactes da proposta de nova Linha Elétrica de Muito Alta Tensão a 400 kV, a qual se desenvolve ao longo de 21 km num território onde predomina o eucalipto, pinheiro-bravo e montado de sobro.

A Quercus considera que a aprovação de um projeto de compensação prevendo a beneficiação em 75 ha de áreas ocupadas com sobreiros, no concelho de Gavião, não compensa os elevados impactes deste projeto, sobretudo considerando que existiam alternativas. A associação recorda que o sequestro e armazenamento de carbono efetuado pelos sobreiros, de forma renovável com a extração da cortiça para múltiplas aplicações, associado à amenização do clima provocado pelo coberto do montado, são essências no combate à desertificação e às alterações climáticas no Alentejo.

Está prevista a instalação, ainda, de outro grande projeto fotovoltaico numa área de 347 hectares no concelho de Penamacor, que levará ao corte de 54 sobreiros e 395 azinheiras. A dispersão de projetos fotovoltaicos em espaços florestais, sem que sejam estudadas alternativas vai afetar o ordenamento do território, a paisagem, a biodiversidade e a qualidade de vida das populações.

A Quercus defende a promoção da energia fotovoltaica, mas considera que o Executivo não pode deixar ao critério dos operadores económicos a localização, sem regras, exigindo um modelo assente em critérios de sustentabilidade e ordenamento do território, com produção preferencialmente descentralizada em edifícios e áreas já artificializadas, evitando o mais possível as grandes centrais dispersas no território, situação que não foi salvaguardada nos últimos leilões solares.

Ver: Quercus quer centrais fotovoltaicas fora de espaços florestais e áreas sensíveis:
https://quercus.pt/2021/07/09/quercus-quer-centrais-fotovoltaicas-fora-de-espacos-florestais-e-areas-sensiveis/

A Quercus lamenta que não existam entidades que defendam o sobreiro – árvore nacional, com relevância económica, social e ambiental. Contudo, dada a gravidade da situação vai ponderar o recurso à via judicial, para salvaguardar o nosso mais importante património natural.

Lisboa, 16 de fevereiro de 2022

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – ANCN

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1 – NOTA: Corrigiu-se informação errada na versão inicial comunicado, que afirmava ter sido a Junta de Freguesia a solicitar a autorização.

O Núcleo Regional de Portalegre da Quercus participou, durante o mês de julho, a convite da Assembleia Municipal de Marvão, numa reunião sobre o tema das vedações construídas no concelho de Marvão pela empresa Recprop Townhill Unipessoal, Lda.

Este é um tema em que a Quercus tem estado envolvida há vários anos, juntamente com os habitantes do concelho de Marvão, na proteção da natureza e da paisagem que são agredidas pelas vedações de grandes dimensões, que têm vindo a ser instaladas neste concelho, desde o ano de 2010.

A Quercus fez um pedido de esclarecimento, em 2011 sobre estas vedações, com cerca de 2,30m (2,00 de rede + 0,30m de linhas de arame farpado), que estavam a ser instaladas na área Norte do Parque Natural da Serra de São Mamede a várias entidades: ICNF, Ministério do Ambiente, Câmara Municipal de Marvão, Câmara Municipal de Castelo de Vide, Região de Turismo e empresas envolvidas.

A Quercus fez também uma queixa ao Provedor de Justiça em 2014, tendo, na sequência destas queixas e de outras apresentadas por habitantes locais, sido a empresa alvo de vários processos de contraordenação.

Fruto de várias iniciativas, algumas situações foram corrigidas e as vedações novas já não são tão altas.

Neste momento, a preocupação da Quercus, e da população, prende-se com mais vedações que estão a ser instaladas em terrenos adquiridos pela empresa em questão e na zona a Sul de Marvão, junto à aldeia da Portagem, tendo também já Vereadores, Eleitos na Assembleia Municipal e Presidentes de Juntas de Freguesia manifestado a sua insatisfação em relação a estas novas vedações que estão a ser colocadas.

O Presidente da Junta de Freguesia de Santo António das Areias afirmou que vedaram um caminho público, e fez um apelo para a empresa retirar duas vedações num caminho público em Vale

de Carvão. O Presidente da Junta de Freguesia de São Salvador da Aramenha disse que vedaram uma linha de água e fizeram uma vedação junto a uma nascente.

Durante a reunião do passado mês de Julho a Quercus questionou a empresa sobre qual a área total dos terrenos e de qual a extensão das vedações já instaladas. Os representantes da empresa disseram não conhecer a área total, que poderia ser de 500 ou 600 hectares, e disseram não conhecer o perímetro, limitando-se a dizer que deve ter uns milhares de metros.

A Quercus condena a instalação de vedações de grandes dimensões em linhas de água, em caminhos públicos e em locais que agridem a paisagem, como aqueles que estão integrados no Parque Natural da Serra de São Mamede. A Associação continua, por isso, muito preocupada com esta questão, não apenas pelo seu impacte na vida selvagem, uma vez que este tipo de estruturas fragmenta os habitats, mas porque representa também um grande impacto negativo na paisagem.

A Quercus apela, assim, ao novo Executivo eleito da Câmara Municipal de Marvão e a todas as outras entidades públicas com competências na matéria, que exerçam uma ação fiscalizadora e reguladora neste assunto tão sensível e com repercussões relevantes ao nível do ordenamento do território, conservação da natureza e preservação da paisagem tradicional.

Portalegre, 29 de setembro de 2021

A Direção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza