22 de fevereiro de 2024

28 associações cívicas e ambientais publicaram hoje uma carta aberta, denunciando a falta de participação efetiva e de transparência do processo de elaboração do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.

Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros de 8 de fevereiro, e comunicado subsequente, que deu a conhecer um investimento total de €155M e algumas das medidas previstas no âmbito do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), as associações do território solicitam acesso ao Programa aprovado e denunciam várias falhas no seu processo de elaboração. Sublinham que o instrumento tinha sido anunciado pela Ministra Ana Abrunhosa, como um plano que partisse do território, envolvendo as entidades e populações locais, o que acabou por não acontecer.

São 28 associações da Serra da Estrela e de âmbito nacional que se uniram para partilhar preocupações e formular exigências relativamente ao que foi anunciado pelo Governo e pelos Municípios da Guarda e da Covilhã.

Do seu conhecimento do terreno e do historial da gestão do Parque Natural, ressalta a indignação com a falta de modelos de participação, a falta de transparência e uma tendência para uma aposta que foca o investimento público na Serra da Estrela em projetos avulsos em vez de desenhar um plano resiliente, partindo de uma visão de longo prazo.

O movimento associativo tem crescido de forma significativa desde 2017 na Serra da Estrela, refletindo a crescente preocupação cívica com o futuro do território.

Manuel Franco, presidente da associação Guardiões da Serra da Estrela criada após os incêndios de 2017, afirma: “Houve uma auscultação inicial para a qual algumas associações foram convidadas de forma aleatória, mas não foi um processo abrangente nem suficientemente participado. Fomos confrontados com um comunicado que fala em grandes obras sem uma palavra dirigida à conservação ou resiliência, completamente desligado das verdadeiras origens das catástrofes cíclicas que assolam este parque natural.”

Na carta aberta, as associações declaram também que a falta de transparência manifesta na definição e aprovação do PRPNSE impossibilitou a sua avaliação e discussão pública atempada, isto é, enquanto era possível colaborar na elaboração de uma estratégia conjunta para a Serra da Estrela.

Por último, os autores da carta aberta partilham o receio de que o Programa não esteja realmente centrado na urgência de revitalização da paisagem destruída pelos incêndios, uma vez que a maior parte de possíveis projetos entretanto comunicados pelo Ministério e pelos Municípios focam em grandes obras e infra-estruturas, há muito reclamadas pelos poderes locais. Na perspetiva dos signatários, “este programa deveria ter como principal preocupação a sustentação e regeneração de um território de conservação e de prestação de serviços de ecossistema, nomeadamente ao nível da água e dos solos, do carbono e da própria biodiversidade.”

Joana Viveiro, do Movimento Estrela Viva, criado também em seguimento da calamidade de 2017, diz: “As associações da Serra da Estrela depositavam neste ‘Plano Marshall’ para a Serra da Estrela, alguma esperança. Mas o processo começou mal, com a falta de envolvimento efetivo da sociedade civil e a pouca transparência na elaboração do documento, que não foi alvo de qualquer consulta pública. Para além disso, este programa deveria ter como principal preocupação a regeneração de um território de conservação e a remuneração justa pelos serviços de ecossistema, e parece-nos que não será bem essa a prioridade!’’

Essas preocupações comuns e a vontade de contribuir para uma regeneração efetiva da maior área protegida do país, levaram os signatários a solicitar uma audiência, com carácter urgente, ao Ministério da Coesão Territorial e à CIM-BSE.

Download Carta aberta do Movimento Associativo da Serra da Estrela sobre o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela

Signatários

A Geradora – Cooperativa Integral, CRL

Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Associação ALDEIA / CERVAS – Centro de Ecologia e Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens

Associação Guardiões da Serra da Estrela Associação Veredas da Estrela

Campo Aberto – associação de defesa do ambiente

CIDAMB – Associação Nacional para a Cidadania Ambiental Coletivo à escuta

Ecoativo – Associação de Protecção e Conservação da Natureza

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

FOLGONATUR – Associação Sem Fins Lucrativos

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

GO Romaria – Associação Cultural Gouveense

Grupo Lobo – Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema

IRIS – Associação Nacional de Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Milvoz – Associação de Protecção e Conservação da Natureza

Movimento Estrela Viva – Associação Cívica pelo Desenvolvimento Sustentável e Integrado da Serra da Estrela

Núcleo Regional da Guarda – Quercus A.N.C.N.

Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural

ProTejo – Movimento Pelo Tejo

QUERCUS- A.N.C.N. – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Rewilding Portugal

SPBotânica – Sociedade Portuguesa de Botânic

SPEN – Sociedade Portuguesa de Entomologia

Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA)

URZE – Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

A Quercus gere três Centros de Recuperação de Animais Selvagens: o Centro de Estudos e Recuperação de Animais Selvagens (CERAS) em Castelo Branco, o Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Montejunto (CRASM) no Cadaval e o Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Santo André (CRASSA) no Litoral Alentejano. Os Centros estão integrados na Rede Nacional de Centros de Recuperação para a Fauna (RNCRF) gerida pelo ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta), com o principal objetivo de receber, tratar e devolver ao seu habitat, animais selvagens debilitados, feridos ou órfãos, de espécies da nossa fauna autóctone.

No ano de 2023, registaram-se 1349 entradas de animais nestes três Centros, dos quais 1261 ingressaram vivos. Graças à dedicação das nossas equipas e voluntários 497 destes animais tiveram uma história com final feliz, sendo devolvidos ao seu habitat natural. A maior afluência deu-se no mês de junho, com a entrada de 315 novos animais (23%). Esta é uma tendência normal nos CRAS portugueses, visto verificar-se um aumento da presença de aves migratórias que vêm reproduzir-se no nosso país, incluindo também o nascimento e a dispersão de crias. Esta é uma época crucial para o Programa de Voluntariado dos CRAS da Quercus, que aceita pessoas de qualquer área de formação, com disponibilidade para ajudar na recuperação destas espécies. Em 2023, a Quercus acolheu cerca de 169 voluntários nos três Centros.

A maioria dos animais que deu entrada nos CRAS foi entregue pelo Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR) (38%) e pelo ICNF (28%), através de Vigilantes da Natureza ou outros técnicos. A estreita relação com as autoridades, garantindo a sua formação e sensibilização, é essencial para o bom funcionamento da RNCRF, promovendo o resgate de forma correta e atempada, melhorando as hipóteses de sobrevivência dos animais.

A classe das Aves representou cerca de 87% das entradas, seguida pelos Mamíferos (12%) e, por fim, pelos Anfíbios e Répteis (1%). Dentro da classe Aves, destacam-se as ordens Passeriformes, Strigiformes e Charadriiformes, com 24%, 13% e 11% de entradas, respetivamente. Nos Mamíferos, destaca-se a ordem Eulipotyphla, que engloba, por exemplo, os Ouriços-europeus (Erinaceus europaeus), com o ingresso de 57 animais (4%). Ao longo do ano, as espécies que ingressaram nos Centros com maior frequência foram Gaivotas (Larus sp.) com 124 entradas (9,2%), Cegonhas-brancas (Ciconia ciconia) com 97 entradas (7,2%), Andorinhas-dos-beirais (Delichon urbicum) com 92 entradas (6,8%) e Mochos-galegos (Athene noctua) com 85 entradas (6,3%). Os ingressos de espécies de herpetofauna (anfíbios e répteis) continuam a ingressar em menores números. No entanto, importa realçar a importância destes animais nos nossos ecossistemas, e a igual necessidade de os resgatar e cuidar.

No que diz respeito a espécies com estatuto de conservação elevado, segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal deram entrada 18 espécies como o Abutre-preto (Aegypius Monachus), a Coruja-do-nabal (Asio flameus), a Abetarda (Otis tarda) e o Milhafre-real (Milvus milvus).

As causas de entrada mais frequentes foram queda do ninho ou órfão (n=408; 30%) e traumatismo de origem desconhecida (n=288; 21%). Complementarmente, é importante salientar as entradas por origem antropogénica. A perseguição direta seja por tiro (2%; n=25), envenenamento (0,2%; n=3) ou cativeiro (5%; n=63), apesar de ilegais, continuam a ocorrer recorrentemente. Ainda em maior expressão, verificam-se causas por interações antropogénicas indiretas, associadas a interações com infraestruturas humanas (estradas, linhas elétricas, vedações/arame farpado) e até poluição (por exemplo, anzóis). Importa também referir que das entradas causadas por ataque de animal, algumas foram por ataque de animais domésticos (na sua maioria gatos, mas também por cães), um fator também associado à atividade humana.

No final do ano, ainda se encontravam em recuperação 58 indivíduos.

Ao longo dos últimos anos, a tendência verificada tem sido do aumento do número de ingressos. O aumento tendencial anual pode explicar-se devido a uma maior sensibilidade da população e das autoridades para este tema; ao aumento da visibilidade dos CRAS a nível nacional através da aposta na divulgação online, além de um horário de receção de animais mais alargado e maior consistência no trabalho realizado. O objetivo da Quercus é manter este desenvolvimento positivo, aumentando anualmente a capacidade de resposta e acolhimento dos seus CRAS, contribuindo ativamente para a conservação da nossa biodiversidade e dos ecossistemas.

A Quercus expressa um sincero agradecimento ao Fundo Ambiental, a todos os voluntários, estagiários, parceiros, empresas entidades publicas e privadas e membros da comunidade pela dedicação e apoio contínuo. Juntos continuaremos a trabalhar em prol da conservação da vida selvagem.

Caso encontre algum animal selvagem debilitado, ferido ou órfão, contacte as entidades oficiais para procederem à recolha do animal e o encaminharem para os Centros de Recuperação de Animais Selvagens, através da Linha SOS Ambiente 808200520 ou dos respetivos contactos de cada centro:

CRASSA: 925 403 833, Moinho Novo, Galiza

CERAS: 963 957 669, Quinta da Senhora de Mércules, Castelo Branco

CRASM: 910 024 789 R. 1º de Maio, 10, Tojeira – Vilar (Cadaval)

Relatórios completos aqui: https://quercus.pt/centros-recuperacao-animais-selvagens/

As organizações que têm defendido a floresta Laurissilva (SPEA, AAPEF, ANP/WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, QUERCUS, SPECO e ZERO) recebem com ânimo e esperança redobrada as declarações da Secretária Regional de Agricultura e Ambiente, que vieram consolidar a retirada da verba destinada à estrada das Ginjas no Orçamento do Governo Regional da Madeira para 2024.

Um autêntico balão de oxigénio que nos leva a considerar que a primeira batalha está ganha. Uma vitória que é fruto do trabalho conjunto destas organizações não-governamentais, que deram parecer negativo no processo de discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e, mais recentemente, interpuseram uma ação no Tribunal Administrativo do Funchal para impugnação da Declaração de Impacte Ambiental favorável a esta construção que hipoteca o futuro da Floresta Laurissilva, Património Mundial Natural da UNESCO.

“Esta nossa ação travou, para já, o projeto e esperamos que esta pausa sirva para que a justiça atue, e que mais tempo traga também maior lucidez aos novos governantes com a tutela da proteção do bem natural da floresta Laurissilva”, diz Domingos Leitão, Diretor Executivo da SPEA.

Relembramos estas ONGs deram parecer negativo aos EIA do projeto e interpuseram uma ação em tribunal para impugnação da Declaração de Impacte Ambiental favorável a esta construção que hipoteca o futuro da Floresta Laurissilva, Património Mundial Natural da UNESCO.

A Quercus juntou-se à SPEA e às outras ONGs neste processo, através do seu Núcleo Regional da Madeira.