As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) que integram a Coligação C6, participaram na Consulta Pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) das Infraestruturas Primárias do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, mais conhecida como Barragem do Pisão, tendo apelado à desconformidade do projeto.
 
Lisboa, 31 de março de 2023 – O projeto do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (AHFM do Crato) foi alvo de Avaliação de Impacte Ambiental em Fase de Estudo Prévio, tendo obtido a 1 de setembro de 2022, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável à execução da Alternativa 2 do projeto e condicionada ao cumprimento dos termos e condições referidos na Declaração.

O projeto AHFM do Crato foi aprovado no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), de acordo com o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021, para financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), previamente à decisão em sede de Avaliação de Impacte Ambiental.

“O mecanismo deverá apoiar atividades que respeitem plenamente as normas e as prioridades em matéria de clima e de ambiente da União e o princípio de «não prejudicar significativamente»” (“Do No Significant Harm”, DNSH), critério necessário para ter acesso aos fundos europeu e que considera que «não prejudicar significativamente» se refere a não apoiar nem realizar atividades económicas que prejudiquem significativamente os objetivos ambientais, na aceção do artigo 17º do Regulamento (UE) 2020/852 (ponto 6 do artigo nº 2 do Regulamento).

De facto, os impactes estimados, seja ao nível dos ecossistemas, da biodiversidade ou decorrentes da intensificação do modelo agrícola ao nível regional, apenas se revelaram de forma mais aprofundada após a publicação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA). Acresce que a avaliação subjacente ao princípio de DNSH deve implicar uma análise do projeto com a Alternativa Zero (manutenção da situação existente). Uma lógica comparativa que não foi clara, ou sequer suficiente, no EIA apresentado. Neste sentido, a C6 considera que é necessário realizar uma nova avaliação do princípio de DNSH, cumprindo todos os critérios e considerando os impactes previstos pelo EIA.

Apesar das muitas incertezas e contestação pública ao projeto pelas ONGA e cidadãos (1), a 26 de setembro de 2022, o Decreto-Lei n.º 62/2022 constituiu o AHFM do Crato, classificando-o como empreendimento de interesse público nacional e adotando medidas excecionais para a sua concretização no prazo de vigência do PRR.

A C6 considera que a construção da Barragem do Pisão põe em causa os interesses da União Europeia, absorvendo os seus próprios fundos num projeto que não respeita as suas estratégias e legislação, como a Estratégia da Biodiversidade (nomeadamente o restabelecimento de 25 000 km de rios livres na Europa) incluídas no Pacto Ecológico Europeu, a Diretiva Quadro da Água, a proposta de Lei de Restauro e o Regulamento (UE) 2021/241, pelo que urge ser travada.

Face ao exposto, por não se verificar conformidade do projeto de execução com o princípio de DNSH, e por estar em causa a salvaguarda de um conjunto de valores naturais e ecológicos de grande importância no contexto regional, nacional e internacional, esta coligação de ONGA (ANP|WWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus e SPEA) veio requerer à Agência Portuguesa do Ambiente, Autoridade deste procedimento de AIA, a emissão de Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) desconforme, determinando assim o indeferimento liminar do pedido de avaliação e a consequente extinção do procedimento.

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(1) – Relatório de Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental do Projeto AHFM do Crato, de agosto de 2022

A Coligação C6 é composta pelas seguintes ONGAs:
ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF
FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

GEOTA, Quercus e ZERO experimentaram andar de comboio entre Lisboa e Madrid e exigem medidas imediatas

Decorreram no dia 22 de Março passado, na sede da Fundação Ferroviária em Madrid, as Primeiras Jornadas Ibéricas pela Ferrovia, promovidas pela Aliança Ibérica para a Ferrovia.

Nas jornadas estiveram presentes representantes da RENFE, da ADIF e dos Portos de Espanha, bem como as duas principais centrais sindicais, as maiores organizações ecologistas e algumas das mais importantes associações de utentes de transportes públicos e de promoção da mobilidade sustentável

Representando Portugal estiveram presentes o Geota, a Quercus, e a Zero, sendo que apenas esta é efetivamente membro da referida Aliança. A representação portuguesa integrou-se nos debates “Comboios regionais – a estruturação do território em Espanha e Portugal” e “Comboios transfronteiriços diurnos e noturnos”, tendo sido, na mesa de abertura inicial, feita uma breve abordagem pela parte nacional quanto à situação portuguesa e ibérica objetivando princípios de parceria mútua para a eficiência do transporte ferroviário e no cumprimento dos objectivos de descarbonização do Pacto Ecológico Europeu.

Uma viagem atribulada Lisboa-Madrid-Lisboa e no fim ganha o autocarro!

As Associações fizeram uma comparação na deslocação entre Lisboa e Madrid, utilizando o comboio e um transporte colectivo rodoviário.

Compramos os bilhetes de comboio ‘online’, separadamente nos ‘sites’ da CP e da RENFE, já que não existe opção de compra de um título único entre Lisboa e Madrid.

O transporte Ferroviário, parte de Lisboa às oito e quinze da manhã, não é direto e obriga a mudança de comboio em Abrantes, às dez horas e seis minutos, com atraso, como é frequente.

Conversamos com o revisor sobre a possibilidade de comprar um título único Lisboa-Madrid antecipada e remotamente e somos informados de que é possível a aquisição, com desconto, de um bilhete único entre as capitais ibéricas nas bilheterias físicas das estações do Rossio, Oriente e Santa Apolónia.

Este primeiro troço é servido por um comboio do serviço Intercidades para a Guarda. É confortável, os lugares são marcados, tomadas eléctricas são raras, e possui acesso a rede de internet sem fios, possibilitando diversas atividades de trabalho ou lazer durante a viagem. O segundo troço é realizado em automotora a diesel, sem lugares marcados, mal climatizado, sem acesso a qualquer serviço de internet, demorado e desconfortável.

Chegados a Badajoz o intervalo de tempo até à partida do comboio regional com destino a Puertollano 14.30 (hora local +1 hora que em Portugal), é muito limitado e não foi possível fazer uma refeição – num feriado como foi o caso é impossível.

O comboio regional até Puertollano é confortável, os lugares não são marcados, possui uma tomada eléctrica por lugar, porém não é possível o acesso à internet sem fios e mesmo o acesso à rede telefónica é muito incerto, não sendo possível a realização de qualquer trabalho remoto a bordo sem recurso a serviços de internet próprios, o que torna a realização de reuniões ou outras atividades exigentes em termos de dados muito caras. A chegada a Puertollano e transbordo para o AVE, com destino a Madrid-Atocha, é atabalhoado, confuso, com passagem pelos sistemas de detecção de metais e verificação de bagagem, obrigando a fazer o percurso plataforma-túnel de acesso inferior- subida à estação-verificação de bagagens e detecção de metais-descida ao túnel de acesso-subida à plataforma de embarque, em menos de nove minutos. O AVE é confortável com indicação de distância e velocidade, uma tomada de eletricidade por lugar e, porém também aqui não existe acesso à internet sem fios.

A duração total da viagem, com os três transbordos, é de 11 horas e 13 minutos. Preço 51.57€

A viagem em transporte colectivo rodoviário parte de Lisboa às 10,20 do Oriente e chegada a Madrid-Sur às 18.45 (+1 hora em relação à hora de Lisboa). O autocarro é climatizado, possui tomadas eléctricas e acesso à internet sem fios, e sistema vídeo com acesso a notícias, filmes e alguns temas. Possui WC. Tem uma paragem em Badajoz de 30 minutos (cerca das 12:30, hora de Portugal)

A duração total da viagem direta é de 7 horas e 25 minutos. Preço 60€

Na viagem de regresso a Lisboa não foi possível fazer a comparação, porém partindo de Madrid-Atocha às 8h e 50 minutos, é necessário realizar dois transbordos, Badajoz e Entroncamento, numa viagem em que o troço Badajoz-Entroncamento é profundamente limitante pelos atrasos verificados (entre partida e paragens ao longo do percurso, mais de uma hora de atraso) e pelas más condições de trabalho sem prever hora de almoço para o maquinista.

A viagem entre Badajoz e o Entroncamento é realizada em horários desajustados às necessidades das populações que deveriam servir, as estações e apeadeiros não são servidas por sistemas de transporte complementar, não sendo de admirar que raras vezes se tenha verificado a entrada ou saída de passageiros nas estações onde a composição parou. A automotora não possuía ventilação eficaz, tendo períodos com o motor diesel em funcionamento sem necessidade, e genericamente há uma incomodidade geral da viagem associada a horários desajustados, além de não servir as populações da beira baixa e do norte alentejano constitui um péssimo cartão de visita para um país que tenciona promover o turismo sustentável.

A chegada a Lisboa verificou-se às 18 horas, numa duração de 10 h e 50 minutos. Preço 51.57€

São necessárias medidas urgentes

Não é aceitável que, num quadro de descarbonização da economia e diminuição da dependência dos combustíveis fósseis, seja a opção rodoviária, e não a ferrovia, a mais rápida, confiável, confortável (para não fazer a referência ao preço), aquela que melhor resposta dá às necessidades de mobilidade entre as duas capitais ibéricas.

As Associações signatárias instam o Governo Português a assumir as medidas necessárias e urgentes para tornar a ligação ferroviária entre as duas capitais ibéricas, crescentemente mais atrativa face às alternativas rodoviárias e aéreas através das seguintes medidas:

1. Promover de imediato, junto da administração da CP, que tutela, as ações julgadas convenientes de modo a ajustar os horários de partida do Entroncamento da automotora com destino a Badajoz com o objectivo de permitir aos passageiros a tomada do comboio direto para Madrid às 12h00 (CET), reduzindo o tempo total de viagem para um máximo de 9h e 11m e eliminando um transbordo no trajeto de Lisboa para Madrid. A este propósito é essencial melhorar substancialmente as condições à disposição dos trabalhadores que asseguram a ligação entre o Entroncamento e Badajoz bem como introduzir melhorias operacionais neste percurso.
2. Promover junto da Comissão Europeia a necessária autorização para o financiamento dos serviços noturnos entre Lisboa e Madrid, recorrendo, se necessário, ao desenho de um programa financiado pelo Turismo de Portugal ou outras entidades interessadas na acessibilidade ferroviária do país, posicionando Portugal no mapa europeu do cada vez maior número de serviços noturnos, e estabelecer junto do governo espanhol as necessárias condições operacionais no seu território.
3. Promover junto da administração da IP, que tutela, as ações consideradas suficientes de modo a permitir à RENFE que estenda o seu serviço até Lisboa desde Badajoz, solicitando tratamento recíproco por parte da ADIF em relação à CP permitindo que esta estenda o seu serviço da Guarda até Madrid.
4. Atribuir o mais rapidamente possível a entidade pública, independente e credível a realização dos estudos necessários e já previstos para a construção da Terceira Travessia Ferroviária sobre o Tejo de modo a que seja possível reduzir no final desta década o tempo de viagem entre as duas capitais ibéricas a cerca de 3 horas, tornando-a competitiva com o mesmo trajeto em avião que hoje transporta mais de 5% dos passageiros que partem do Aeroporto de Lisboa.
5. Criar as condições financeiras, através da eliminação da dívida histórica da empresa em resultado do serviço prestado durante décadas em condições deficitárias e sem estratégia adequada às necessidades do país, e ainda não devidamente compensado pelo orçamento de Estado, de modo a que a CP possa iniciar serviços diurnos diretos entre Lisboa e Madrid a partir de 2025. Adicionalmente as novas condições financeiras permitirão um investimento mais robusto nas competências e na indústria ferroviária nacional.

Lisboa será a capital da ferrovia ibérica em 2024

As Jornadas saldaram-se por um aprofundamento das relações entre organizações da sociedade civil de Portugal e Espanha, interessadas na promoção das ligações ferroviárias na península ibérica que promovam a coesão territorial, a justiça social e a rápida redução da emissão de gases de efeito de estufa no sector dos transportes não descurando a melhoria da eficiência energética.

Oportunamente divulgaremos as conclusões das jornadas, podendo desde já anunciar a realização, por nossa iniciativa, da segunda edição em Lisboa, dentro de sensivelmente um ano.

Uma empresa, subcontratada pela Infraestruturas de Portugal, está desde o dia 21 de março, paradoxalmente no dia em que se assinala o Dia Internacional da Floresta e Dia da Árvore, a executar o abate dos sobreiros na zona envolvente à linha do Vouga, constando existir autorização do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. Contudo, apesar de alguns sobreiros não se encontrarem cintados de branco conforme requisito legal, o madeireiro já se encontra no local a cortar todas as árvores.

Os sobreiros na sua maioria não representam perigo de queda e nem todos estão na faixa de gestão de combustível dos 10 metros, pois alguns estão em zona urbana ou agrícola.

Na localidade de Jafafe, Macinhata do Vouga, no concelho de Águeda, a população colocou bandeiras nacionais nos sobreiros, para tentar evitar o seu abate.

Há cerca de 6 meses, quando ocorreram as primeiras denúncias sobre a intenção de abate dos sobreiros junto da linha do Vouga, a Quercus solicitou esclarecimentos à Direção Regional de Conservação da Natureza e das Florestas do Centro do ICNF e à empresa Infraestruturas de Portugal, a qual respondeu apenas que “não obstante o corte estar autorizado, o processo está em avaliação, no sentido de se encontrar forma que equilibre a segurança da exploração ferroviária com a preservação das árvores em causa.”

Quercus apela à suspensão do abate de sobreiros

A Quercus desconhece qual a avaliação que a Infraestruturas de Portugal efetuou, tendo remetido na passada sexta-feira, dia 24 de março, um novo pedido de esclarecimento sobre o assunto, apelando à suspensão do abate de sobreiros, até cabal esclarecimento deste processo.

O desaparecimento destas árvores é uma grande perda ambiental, paisagística e cultural que      devia ser evitada. Parte das árvores, nomeadamente os sobreiros, podiam ter sido podados, cortando apenas alguns ramos e evitando o seu corte.

No local, constatou-se que alguns dos sobreiros já cortados, para além de saudáveis, não estavam a causar problemas à circulação dos comboios. Por outro lado, para além de cumprirem uma função de proteção e estabilização dos taludes nas zonas com declive, debaixo destes não cresciam acácias como na zona envolvente. Sem estes, não só vai existir mais erosão, como irá proliferar o acacial já instalado.

O sobreiro, além de espécie protegida, é considerado desde 2011 a “Árvore Nacional de Portugal”, devido ao seu valor económico, social e ambiental.

Continuamos a assistir a situações deste género, promovidas por entidades públicas, que deveriam fazer muito melhor gestão e proteção do património natural da região e do país.

Veja o vídeo que ilustra alguns dos sobreiros já abatidos e outros sinalizados para abate, com o depoimento de vários populares que se uniram para defenderem o seu património natural.

Não ao corte indiscriminado de Árvores!

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza / Núcleo Regional de Aveiro

Lisboa, 27 de março de 2023

A Direção Nacional da Quercus – ANCN

A Direção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus – ANCN

O relatório divulgado no Dia Internacional das Florestas, 21 de Março, expõe os impactes das enormes quantidades de biomassa florestal primária que são queimadas todos os anos nas fábricas de celulose em Portugal

A queima de biomassa nas fábricas de celulose contribui cada vez mais para os lucros das duas grandes empresas de pasta e papel a atuar em Portugal, a The Navigator Company e a Altri. Apesar de afirmarem que a queima de biomassa para produção de energia ajuda a combater as alterações climáticas e a reduzir o risco de incêndios florestais, um novo relatório [1] publicado hoje por três ONGs portuguesas e duas internacionais [2] contesta estas afirmações, e destaca os impactos significativos para o clima e no ambiente que são escondidos pela indústria.

De acordo com Alexandra Azevedo, Presidente de Quercus, “As celuloses sempre queimaram parte dos seus resíduos industriais para produzir energia, mas nos últimos anos os lucrativos subsídios públicos às energias renováveis encorajaram a construção de grandes e ineficientes centrais termoelétricas dedicadas à queima de biomassa mesmo ao lado das suas fábricas de celulose e a substituição de centrais de cogeração a gás fóssil pela queima de biomassa. Essas centrais precisam de muito mais madeira do que é produzida como sobrantes florestais e resíduos industriais pelas fábricas de celulose, exigindo que grandes quantidades de madeira adicional sejam trazidas diretamente das operações de exploração florestal. A existência de subsídios desacoplou a queima de biomassa florestal na maioria destas fábricas dos fluxos de sobrantes industriais da produção de pasta celulósica. Os subsídios servem de base a uma nova área de negócio para estas empresas”.

O relatório mostra como as celuloses estão a queimar mais madeira para produzir energia do que qualquer outro setor em Portugal. Em 2021, gerou 80% da eletricidade produzida a partir da queima de biomassa nas suas centrais de cogeração e termoelétricas, e possuía mais da metade da capacidade industrial de queima de biomassa dedicada à produção de eletricidade. Juntos, o setor queimou quase 3 milhões de toneladas de biomassa em 2021, quase 60% das quais provenientes diretamente de operações de exploração florestal, principalmente das extensas plantações de monoculturas de eucalipto em Portugal.

Sophie Bastable, da Environmental Paper Network, afirmou que: “Globalmente, os incentivos à eletricidade a partir da queima de biomassa, como os subsídios à energia renovável, abriram um novo fluxo de receita para a indústria de pasta e papel. Essa renda incentiva a intensificação da exploração florestal e a expansão das plantações de monoculturas de árvores, muitas vezes no lugar dos ecossistemas naturais. Estamos a ver esta tendência preocupante desenvolver-se, não só em Portugal, mas em todo o mundo – da América do Sul à África do Sul.”

Dois grandes empreendimentos são destacados no relatório como emblemáticos dos problemas causados pela queima em larga escala de biomassa para geração de energia. A primeira é a central eléctrica Figueira da Foz II, na fábrica de celulose CELBI da Altri (operada pela GreenVolt, uma subsidiária da Altri), que é totalmente dependente da biomassa florestal primária e que, segundo o relatório, funciona com uma eficiência alarmantemente baixa de cerca de 22%. A segunda é a nova caldeira de biomassa da The Navigator Company, também na Figueira da Foz, que substituiu uma central a gás fóssil e requer que quase metade da biomassa que queima seja proveniente diretamente das operações florestais.

Oliver Munnion, da Biofuelwatch, declarou: “Em vez da queima de biomassa nas fábricas de celulose ser um exemplo de economia circular, como a indústria afirma, é um processo destrutivo de sentido único. Mais e mais madeira está a ser queimada com eficiências muito baixas, o que emite cada vez mais carbono para a atmosfera. De acordo com o IPCC, a queima de biomassa resulta em emissões de carbono imediatas superiores às dos combustíveis fósseis, como gás, e essas emissões têm um impacto climático significativo por longos períodos de tempo, independentemente do tipo de biomassa que está a ser queimada. Isso não pode ser considerado verde ou renovável”.

As subscritoras do relatório também questionam as alegações de que a queima de biomassa florestal ajuda a reduzir o risco de incêndios florestais, um enorme problema social e ambiental a cada verão em Portugal. Paulo Castro, Presidente da Acréscimo, afirmou: “Na última década e meia houve um aumento crescente da quantidade de biomassa retirada das áreas florestais, tanto para queima em centrais termoeléctricas como para transformação em pellets de madeira. Mas, ao mesmo tempo, a quantidade de área ardida total a cada ano em Portugal mantém tendência de crescimento e as áreas ardidas em povoamentos florestais já ultrapassaram, no último quinquênio e em 2022, outros tipos de uso da terra como os matos. Esta pseudo-estratégia de redução de incêndio claramente não está a funcionar, muito pelo contrário”. Serafim Riem da Iris, realça: “A extração excessiva de biomassa está a reduzir o coberto arbóreo, a tornar os solos mais pobres, a provocar a perda de biodiversidade e a aumentar o risco de desertificação”.

As signatárias fazem três exigências principais ao governo português. Em primeiro lugar,  estão a pedir a introdução de uma moratória imediata sobre a nova capacidade de produção de eletricidade a partir de biomassa, e terminar a sua elegibilidade para subsídios de energia renovável. Em segundo, estão a pedir limites para a queima de biomassa nas fábricas de celulose, de modo que nenhuma biomassa florestal primária seja usada como matéria-prima para a geração de energia. Por fim, pedem que os subsídios à geração de eletricidade a partir da biomassa sejam redirecionados para a geração de energia genuinamente renovável, medidas de eficiência energética e técnicas de redução do risco de incêndio que incentivem a conservação e regeneração dos solos e das florestas autóctones.

As associações signatárias:

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Notas

[1] Relatório: https://www.biofuelwatch.org.uk/wp-content/uploads/pulp-biomass-portugal-2023-PT.pdf

[2] Os signatários do relatório são: Quercus, Acréscimo, IRIS, Biofuelwatch e Environmental Paper Network (EPN)

O projeto consiste na instalação de um Parque Solar de 189 MWp de potência total instalada que estima produzir cerca de 390 GWh/ano, aproveitando a energia solar, com tecnologia fotovoltaica tradicional de painéis solares e localiza-se numa vasta área com cerca de 568 hectares nas freguesias de Vila Chã de Ourique e União das freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta, no concelho do Cartaxo e na freguesia de Almoster, Póvoa da Isenta e União de Freguesias da Cidade de Santarém, no concelho de Santarém.

O Parque Solar Escalabis foi aprovado em grande parte, em terrenos rústicos da Quinta do Falcão de Cima, junto da A1, em Almoster, no Cartaxo / Santarém, onde até recentemente existia um grande eucaliptal gerido pela Altri Florestal, o qual está agora a ser convertido numa nova área industrial forrada a painéis.

A Quercus já tinha alertado anteriormente para a problemática aprovação de parques fotovoltaicos em áreas florestais, contudo, os estudos tem viabilizado projetos insustentáveis que não deveriam ser aprovados, revelando a desregulamentação administrativa que contraria o ordenamento do território, assim como a falta de responsabilidade ambiental das empresas promotoras ao não procurarem áreas mais adequadas, como por exemplo as coberturas de edifícios industriais e residenciais.

O projeto do Parque Solar Escalabis foi alvo de Avaliação de Impacte Ambiental; https://participa.pt/pt/consulta/parque-solar-escalabis durante o período de isolamento da pandemia, razão pela qual está a gerar contestação social em localidades vizinhas, como o Casal de Além, no concelho da Azambuja.

A DRAP LVT – Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Agricultura, foi a única entidade da Administração que emitiu parecer negativo, no âmbito da consulta para o parecer da Comissão de Avaliação.

“Tendo em conta a carta de ordenamento verifica-se no PDM do Cartaxo a classe de Espaço Agrícolas nas categorias Área agrícola da RAN, outras áreas agrícolas e Área agro-pastoril e classe de Espaço Florestal na categoria de Áreas florestais de produção (montado de Sobro e outras matas de produção) no PDM de Santarém as classes Espaços agroflorestais e Espaços agroflorestais (integrados na RAN).” O projeto foi reformulado para não afetar áreas da RAN.

A Direção-Geral do Território, no âmbito da consulta pública emitiu parecer favorável, não salvaguardando o ordenamento do território rural.

Sobre as manchas de montado de sobreiro:

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA), refere; “Em relação às manchas de montado de sobreiro identificados em fase de EIA, foi posteriormente efetuado um levantamento de sobreiros por parte do Promotor, onde foram identificadas áreas com sobreiros adicionais às consideradas no EIA. Estas manchas foram, assim, consideradas como interditas para a implantação de elementos do Projeto.”

Refere o EIA; “tendo-se observado algumas zonas com muita regeneração de quercíneas.” Entre os quais sobreiros e azinheiras, assim como carvalhos cerquinhos e outras espécies.

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, emitida a 26/4/2021, refere que; “Todas as medidas de minimização dirigidas à fase de preparação prévia à obra e à fase de execução da obra devem constar no respetivo Plano de Acompanhamento Ambiental…”. Destaca que deve ser introduzido no projeto; “A implantação do Parque solar deve respeitar, sempre que possível, a máxima preservação de exemplares da espécie Quercus suber (sobreiro) e outras árvores como o carvalho cerquinho e o pinheiro manso…”.

Apesar das afirmações descritas no EIA pelo promotor Escalabis Solar, S.A, e das medidas de minimização obrigatoriamente a introduzir no projeto, conforme o Título Único Ambiental e a Declaração de Impacte Ambiental, o certo é que foi promovido o arranque dos sobreiros fora dos povoamentos e núcleos, de cerca de 200 sobreiros.

Alertámos o SEPNA da GNR e questionámos a Direção Regional de Conservação da Natureza e das Florestas do ICNF no passado dia 28 de fevereiro e estamos ainda a aguardar pelo esclarecimento, com o envio das autorizações do abate dos sobreiros.

A Quercus manifesta-se contra esta atuação da empresa que promoveu o abate ilegal de sobreiros, em incumprimento com o descrito nas condicionantes do projeto.

Para além da DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia, entidade licenciadora da central, exige-se que a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto autoridade de AIA do projeto em pós-avaliação da Central Solar Fotovoltaica Escalabis, promovida agora pela Escalabis, S.A., efetue uma auditoria detalhada sobre os incumprimentos ao estabelecido no projeto e os divulgue publicamente para o cabal esclarecimento dos responsáveis.

Lisboa, 17 de março de 2023

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus, a Astrazeneca Portugal, a Cooperativa Agrícola dos Olivicultores de Murça, a Aflodounorte, Agrupamentos de baldios, Município de Murça, comunidade escolar local, vão realizar, esta sexta-feira, dia 17, e sábado, dia 18 de março, uma importante ação de plantação de área ardida, com o objetivo de contribuir solidariamente para a sua reflorestação depois do grande incêndio de julho de 2022, que consumiu cerca de 7000 hectares de floresta na região.

A dinamização das plantações vai envolver dezenas de voluntários e será aberta a toda a comunidade e serão plantadas 7500 árvores de espécies autóctones, entre bétulas, faias e carvalho negral e alvarinho. Destas, 5.500 plantas resultam da doação efetuada pela Astrazeneca Portugal, a que se juntam as árvores angariadas no âmbito da campanha “Um garrafão, uma Árvore! Vamos Plantar Esperança!”, que converteu garrafões de azeite vendidos em árvores, que vão agora ser plantadas na área ardida.

O incêndio de Murça, que lavrou entre 17 a 21 de julho de 2022, alastrou para os concelhos vizinhos de Vila Pouca de Aguiar e Valpaços e queimou cerca de 7000 hectares, principalmente de mato, mas também pinhal, carvalhos e castanheiros, tendo afetado diretamente 23 aldeias, 14 das quais no concelho de Murça.

Segundo Paula Nunes da Silva, responsável pelo programa “Criar Bosques” da Quercus, “pretende-se com esta ação, criar um efeito tampão entre as parcelas agrícolas e as áreas florestais, através da plantação de uma faixa de folhosas entre terrenos de monocultura de pinheiro bravo. A criação destes mosaicos estratégicos ajudará a controlar melhor os futuros incêndios, na medida em que as folhosas são mais resilientes ao fogo, para além de promoverem a biodiversidade e a qualidade de vida das populações”.

De acordo com Francisco Vilela, presidente da direcção da Cooperativa dos Olivicultores, “a reflorestação programada para esta semana vai ocorrer em três parcelas de três baldios, em Valongo de Milhais e Jou, freguesias muito afetadas pelo fogo. Na sexta-feira, a iniciativa pretende ter um cariz de sensibilização ambiental e, por isso, vão ser envolvidas escolas do concelho e voluntários da Astrazeneca. No dia a seguir, pretende-se envolver na ação agricultores, residentes nas freguesias envolvidas, associações ambientalistas, bombeiros, entre outros”.

Em recente vistoria realizada pela equipa da QUERCUS e da ACRÉSCIMO à parcela integrante do projeto de (re)arborização identificado com o código P_ARB_047406, com ponto de observação com as coordenadas GPS 39.876717°N -8.170733°W, foi constatada a suspeita de ter sido apenas uma parte da mesma sujeita a regularização, permanecendo eucaliptos na parcela aprovada para medronheiros.

Na mesma vistoria, a equipa da QUERCUS e da ACRÉSCIMO suspeita de potencial adulteração do projeto, neste caso em parcela também destinada e aprovada para a instalação de medronheiros, integrada em projeto de (re)arborização identificado com o código P_ARB_0470421, em ponto com as coordenadas GPS 39.880117°N -8.177283°W. A base da suspeita reside na ocupação anterior à mobilização do solo, por matos mediterrânicos, e ao tipo de preparação do solo, em terraços, tipicamente para eucaliptal.

No início de junho do ano passado, a associação da indústria papeleira, agora designada BIOND, Forest Fibers from Portugal, anunciou em vídeo ter promovido a iniciativa demonstrativa “ReNascer Pedrógão”. Apresentou-o como uma iniciativa “emblemática” no país, de “gestão florestal exemplar”, baseado num processo “rigoroso” e com “apoio técnico continuado”. Um “projeto que tem por objetivo a certificação florestal”, que pretende “contribuir para a reposição dos serviços do ecossistema”.

Todavia, a realidade difere do anunciado. Nos projetos acima identificados e em adjacentes, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO reforçam a constatação que, na anunciada intervenção de construção e beneficiação de caminhos e aceiros, tendo em vista uma “maior resiliência aos incêndios”, os eucaliptos só não se visualizam nas faixas de rodagem. Foram plantados até aos limites de caminhos e aceiros.

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO reforçam a denúncia sobre os fortes impactos decorrentes da extrema mobilização dos solos. A mobilização em causa, com a construção de terraços em plena margem direita do rio Zêzere, gerou um enorme volume de emissões de carbono para a atmosfera, bem como produz um significativo acréscimo do risco de erosão. Esta injustificável mobilização do solo ocorreu em plena Reserva Ecológica Nacional (REN) e no enquadramento do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouçã e Santa Luzia (POAC).

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO reforçam que esta insistência no eucalipto revela falta de visão estratégica e compromete o futuro do território pela maior vulnerabilidade aos incêndios e pela perda de serviços dos ecossistemas. A aposta em espécies mais resilientes ao fogo é essencial para uma resposta estrutural aos problemas que enfrentamos.

Em conclusão:

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO, têm sérias dúvidas quanto aos projetos que as celuloses elaboram ou promovem e o que é efetivamente instalado no terreno. Desafiam assim a BIOND a comprovar a inexistência de mais ilegalidades noutros projetos da sua responsabilidade ou por si promovidos, bem como pelas suas associadas.

Mais, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO denunciam a incapacidade do Estado, nomeadamente do ICNF, na fiscalização das ações de (re)arborização que autoriza. Essa incapacidade converte-se num prémio à especulação e à infração, com a consequente expansão da área de eucalipto ilegal.

Lisboa, 16 de março de 2023

A Direção da QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direção da ACRÉSCIMO, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

A necessidade na mudança dos critérios das FGC – Faixas de Gestão de Combustível, com vista à prevenção e minimização do impacto dos fogos rurais, é cada mais evidente. Custos incomportáveis para proprietários e entidades gestoras, como as autarquias locais, impactes da desmatação excessiva sobre a biodiversidade são alguns exemplos. Mas, o que está a condicionar a mudança? Que interesses em conflito? Que respostas para a transformação das práticas no terreno? Estas e outras perguntas serão o mote para uma discussão alargada segundo a perspetiva de vários atores: academia, entidades públicas e sociedade civil. 

No programa destacamos duas comunicações: “Factos em destaque sobre os critérios das FGC” por Domingos Patacho, Eng.º Florestal, Quercus – ANCN, e “Efeitos das FGC na ecologia e gestão do fogo”, por Joaquim Sande Silva, Professor na ESAC.

Seguir-se-á mesa redonda e debate juntando-se ao painel João Pinho, Diretor do ICNF; Carlos Fonseca, Diretor do CoLAB ForestWISE; Francisco Rego, Ex-presidente do Observatório Técnico Independente; José Lopes técnico do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da CIM Região de Coimbra; Conceição Colaço, Investigadora do Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves do ISA – Instituto Superior de Agronomia; e representante do ICNF.

As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias, até dia 20 de março de 2023.

Mais informações e programa completo aqui: https://quercus.pt/2023/03/08/debate-repensar-as-faixas-de-gestao-de-combustivel-22-de-marco/

Sobre a revisão dos Critérios das Faixas de Gestão de Combustível

O Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGRIF), publicado através do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, define as regras de funcionamento para a prevenção de incêndios, contudo, os critérios aplicáveis às Faixas de Gestão de Combustível ainda em vigor, vêm da legislação anterior de 2006. Enquanto não é publicado novo regulamento previsto para janeiro de 2022, existem distorções na gestão destas faixas com corte de árvores em larga escala sem que tecnicamente seja justificado.

A Quercus apresentou ao ICNF propostas que reflitam uma visão ecológica e com fundamentação técnico-científica, em janeiro de 2022, para que os novos critérios sejam coerentes.

Lisboa, 15 de março de 2023

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza