Esta é uma situação que se tem, infelizmente, repetido ao longo dos últimos anos e que poderá trazer riscos à saúde humana, à saúde animal e ao ambiente em geral, uma vez que algumas das espécies de cianobactérias produzem toxinas, com efeitos negativos, por contacto ou ingestão. Algumas cianotoxinas são cancerígenas e podem inclusive ser letais a partir de determinada dose.

Perante este cenário, a Quercus exige a intervenção imediata das Autoridades competentes, de modo a que situação em causa seja rapidamente analisada e possam ser determinadas as causas deste fenómeno. Apela também a que as Autoridades locais, como medida de prevenção e até a que existam conclusões relativamente às análises que certamente serão realizadas, impeçam o acesso público aos locais de concentração destas cianobactérias, pelos perigos que as mesmas podem representar.

A Quercus relembra também que ao longo dos últimos anos foram instalados milhares de hectares de olival intensivo e superintensivo nas margens da Albufeira do Maranhão, pelo que insta as entidades competentes a estudar uma eventual relação causa-efeito entre esta instalação e o fenómeno que está a ocorrer, dado que a proliferação de cianobactérias pode ter origem em processos de eutrofização, devido ao excesso de nutrientes que são utilizados na agricultura.

Portalegre, 25 de Maio de 2023

A Direcção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – ANCN

A ideia, transformada em decisão pela Assembleia da República, foi aprovada por unanimidade por todos os partidos representados no parlamento, e pode ser vista como um bom augúrio. Todos os partidos, incluindo aqueles que têm sido governo desde 1974, sentiram-se vinculados a respeitar a obra do homenageado e a pôr em prática o seu ideário. Mas é forçoso ver tal unanimidade com alguma prudência e sentido crítico. São ainda muito comuns as situações, e algumas de grande gravidade, em que foi e continua a ser violado não só o espírito da obra do homenageado como ainda, não raro, a letra das leis de proteção do Território, da Natureza e do Ambiente, que a ele devemos, e aos que com ele colaboraram. Violações sempre apoiadas no suposto «interesse público».

Os parques, os jardins, as árvores estão, sem dúvida e de modo permanente, no cerne do pensamento e da ação de Ribeiro Telles. São, aliás, de sua autoria ou coautoria algumas obras paisagísticas em Portugal que mais se destacam nas últimas décadas. Mas no cerne do seu pensamento e da sua obra está também todo o território português visto na sua unidade e diversidade profunda, porquanto foi também promotor da REN – Reserva Ecológica Nacional e da RAN – Reserva Agrícola Nacional, que têm sido delapidadas ao longo dos anos. Esperemos que os promotores desta decisão da Assembleia da República, nas comemorações e ações que venham a pôr em prática, tenham em atenção não só a letra mas também o espírito de toda a obra, pensamento e ação do homenageado, e façam da criação desse Dia Nacional algo mais do que um verniz cosmético ou uma celebração oca e convencional, tão ao contrário do homenageado.

ARTE DOS JARDINS

Para Francisco Caldeira Cabral a arquitectura paisagista mobiliza simultaneamente a arte e a ciência ao aliar uma arte muito subtil a uma técnica muito apurada apoiada numa ciência vasta. Organiza-se o espaço para a criação de beleza para satisfação lúdica do Homem. Eram estas as razões que o levavam a insistir em incluí-la nas Belas Artes.

Celebrar a Arte dos Jardins como Património Natural e Cultural implica acabar com a nefasta prática, frequente na administração central e local, de utilizar jardins, parques e espaços arborizados como locais que se podem mutilar, agredir e até demolir impunemente a pretexto desta ou daquela obra.

Para evitar intervenções pesadas e destrutivas, incluindo a ocupação desses espaços com estaleiros de obras, deverá algum tipo de avaliação de impacte ambiental estar presente, tendo em conta as suas dimensões e caraterísticas, desde a conceção e não apenas quando já forem dados como irreversíveis trajetos, localizações e destruições ou mutilações de valores naturais, ecológicos e ambientais.

Importa igualmente sublinhar que, além da preservação do património em jardins e espaços verdes similares, é necessário criar novos jardins e espaços verdes em meio urbano. De facto, trazem consigo grandes benefícios por intermédio dos ecossistemas por eles criados, com relevo para a mitigação dos efeitos microclimáticos negativos das «ilhas de calor» nas cidades, da poluição atmosférica, funcionando como filtro e/ou barreira, e das, cada vez mais frequentes, épocas de seca, sem esquecer os benefícios que trazem para a saúde física e mental de todos. Por outro lado, através dos solos permeáveis que preservam e da criação de novos habitats para a flora herbácea e fauna que incentivam, criam uma proteção suplementar nos períodos de chuvas intensas e inundações, ampliando assim o «efeito de esponja» e de barreira à erosão do solo, cuja presença insuficiente foi bem evidente ainda no outono-inverno de 2022-2023.

A MODA DAS «REQUALIFICAÇÕES»

Embora a preservação de um jardim seja compatível com intervenções pontuais desde que no respeito do espírito originário que presidiu à sua conceção, sejam eles jardim de autor ou de tradição anónima, é necessário desincentivar a atual moda das «requalificações» quando destroem elementos integrantes e essenciais de jardins e de espaços ajardinados preexistentes.

Em alternativa às «requalificações» simplistas e abusivas deve ser incentivada a criação de novos jardins de raiz. As intervenções no que já existe devem respeitar o património vegetal já plantado, respeitando igualmente os direitos dos seus autores, em grau idêntico àquele que todos reconhecem aos autores de obras de Pintura, Escultura ou Arquitetura.

O SUPOSTO E O VERDADEIRO INTERESSE PÚBLICO

A destruição ou mutilação de jardins invocando declarações de suposto «interesse público» devia ser interditada e assumida como crime ambiental. O mesmo se passa com árvores e maciços arbóreos, seja por abate ou podas incorretas. Em teoria a nova Lei n.º 59/21 de 18 de agosto sobre o regime jurídico de gestão do arvoredo urbano deveria interditar tais práticas. No entanto, ela é muitas vezes interpretada de modo laxista pelas autoridades, incluindo pelo próprio Governo, que se atrasa na publicação de regulamentações essenciais à aplicação desta lei.

Nas comemorações do Dia Internacional da Paisagem ocorridas no Porto, Oscar Bressane, colaborador do arquiteto paisagista brasileiro Roberto Burle Marx, recordou que árvores e jardins não devem ser tratados como coisas de que se pode dispor a bel-prazer, mas antes com respeito, já que são seres vivos.

No que se refere ao conjunto do território, e à forma como é desrespeitada a necessidade de preservar ecossistemas e valores naturais, multiplicam-se igualmente as declarações de «interesse público» que contradizem a legislação nacional e até desrespeitam compromissos contraídos em acordos, convenções e tratados internacionais. Factos tanto mais graves quanto é urgente, na situação mundial atual de alteração climática, proteger a biodiversidade, reserva e fonte de carbono acumulado e reguladora da qualidade do ar, água e solo, de modo a mitigar os efeitos negativos de temperaturas e secas extremas.

Como forma de respeitar e homenagear Gonçalo Ribeiro Telles, o Dia Nacional dos Jardins devia servir para relembrar a necessidade de aumentar e requalificar as manchas verdes urbanas, tornando-as mais naturalizadas e biodiversas, e assumir a preservação destes espaços e dos ecossistemas naturais, como verdadeiro interesse público.

Subscrevem as seguintes associações, grupos e coletivos formais e informais, entidades e empresas:

A.C.E.R. – Associação Cultural e de Estudos Regionais

Academia Cidadã

ACRÉSCIMO – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

ADACE – Associação de Defesa do Ambiente de Cacia e Esgueira

ADEP – Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico-Cultural de Castelo de Paiva

AEPGA – Associação para o Estudo e Protecção do Gado Asinino – Atenor

Aliança pela Floresta Autóctone

ALMARGEM – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental

Alvorecer Florestal – Web e V. N. Gaia

APTS – Associação Portuguesa de Turismo Sustentável

ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental

Associação Amigos dos Açores

Associação BioLiving

Associação de Defesa do Paul de Tornada – PATO

Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal
Associação Dunas Livres
Associação Vamos Salvar o Jamor
CADEP-CN – Clube dos Amigos e Defensores do Património-Cultural e Natural da Ilha de Sta Maria (Açores)

Associação Espaço VIPA 1051 – Matosinhos

Associação Evoluir Oeiras

Associação Famalicão em Transição

Associação ReflorestarPT – Regeneração Ecológica e Social

Associação Vimaranense para a Ecologia

Campo Aberto – associação de defesa do ambiente

Chão do Rio – Turismo de Aldeia – Travancinha, Seia

CIDAMB – Associação Nacional para a Cidadania Ambiental

CISMA – Associação Cultural – Covilhã

Clube UNESCO da Cidade do Porto

Colectivo HortaFCUL

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

Forum Amigos das Árvores – FAA

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

Glocal Faro

Grupo Olhar o Futuro com Ribeiro Telles

H2AVE – Associação Movimento Cívico para a Dinamização e Valorização do Vale do Ave (Riba de Ave)

Instituto Zoófilo Quinta Carbone – IZQC

Íris – Associação Nacional de Ambiente

Liga Portuguesa dos Direitos do Animal – LPDA

LPN – Liga para a Proteção da Natureza

MAPA – Movimento Académico de Proteção Ambiental – Universidade da Beira Interior

Movimento Bem da Terra – Felgueiras

Movimento Jardim Martim Moniz

Movimento Peticionário Rua Régulo Megauanha-Porto

Movimento por um Jardim Ferroviário na Boavista – Porto

Movimento Unidos pelo Rossio – Aveiro

MUBi- Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta

NDMALO-GE: Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro – Grupo Ecológico

Onda Verde – Associação Juvenil de Ambiente e Aventura

Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural

PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional

Plataforma em Defesa das Árvores

PUMI – Movimento Por Um Mundo Ideal

QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Renovar a Mouraria – Associação

Rio Neiva – Associação de Defesa do Ambiente

Salvar o Jardim da Parada

SEA – Sociedade de Ética Ambiental

Slow Motion Tours – Porto
SPECO – Sociedade Portuguesa de Ecologia

TAGIS- Centro de Conservação das Borboletas de Portugal

Tree Talk Gaia – Movimento pela Preservação de Espaços Verdes em Gaia Litoral

Verde – Associação para a Conservação Integrada da Natureza

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

A resolução da situação actual não é simples, pois serão necessárias medidas de curto prazo de cariz urgente e medidas de longo prazo, mas não será encontrada com grandes obras de construção civil que aumentam a pegada ecológica agravando, consequentemente, a consumo de água, a desflorestação e a poluição do mar, o que, por sua vez, desequilibra ainda mais o clima

É urgente conhecer as razões porque discordamos das grandes obras milagrosas (dessalinizadora, barragens e transvases) e porque consideramos  prioritárias e estruturantes 14 medidas, que fundamentamos neste documento.

[i] Atualmente a PAS é constituída por: A Rocha Portugal, Água é Vida, Almargem-Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS–Associação para o Aprofundamento da Cidadania, a Ecotopia-Associação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável, o FALA-Fórum do Ambiente do Litoral  Alentejano,  Faro 1540–Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, Glocal Faro, LPN-Liga para a Protecção da Natureza, a Probaal-Associação para o Barrocal Algarvio, Quercus–Associação Nacional de Conservação da Natureza e Regenerarte–Associação de Proteção e Regeneração dos Ecossistemas.

As políticas públicas em vários setores têm intensificado o arboricídio no nosso país, nem se vislumbra qualquer iniciativa governamental para implementar o acordo assinado pelo Estado Português na Conferência da Biodiversidade da ONU (COP 15). Um contrassenso perante o agudizar do problema da seca e um paradoxo em plena Década do Restauro dos Ecossistemas, ou Restauro Ecológico, 2021-2030, decretado pela ONU.

A mobilização da sociedade portuguesa é um fator importante para parar a perda da biodiversidade. Por outro lado, porque todas as áreas, independentemente da sua dimensão, são importantes e porque todos nós podemos fazer parte da solução, é essencial estimular dinâmicas criativas da sociedade na recuperação da biodiversidade.

Parar o arboricídio – Parar mais destruição da Natureza em nome da suposta proteção do ambiente!

O “ecossistema político” desempenha um papel primordial nos comportamentos dos cidadãos e no modelo de investimentos com impacto no território. As monoculturas de espécies florestais, em particular do eucalipto, a expansão urbana, as más práticas na gestão do arvoredo urbano, a expansão de empreendimentos turísticos em áreas sensíveis, a massificação do turismo, o avanço da agricultura intensiva, a construção de grandes infraestruturas (como barragens e vias de comunicação) e critérios desadequados de desmatação generalizada como alegada prevenção de fogos rurais,  têm sido as principais causas de destruição de ecossistemas e do abate indiscriminado de árvores no nosso país. As estas ameaças, acresce mais recentemente a instalação de grandes centrais fotovoltaicas em áreas florestais. Outras ameaças estão ainda no horizonte: a ameaça da intensificação da mineração; a instalação das eólicas offshore para geração da energia elétrica, os chamados parques eólicos marinhos, com inevitáveis impactos negativo na biodiversidade marinha; ou a eventual localização de um novo aeroporto em área florestal.

O litoral e o interior do país estão sob ameaça. Lideranças políticas para um ajuste célere e eficaz das políticas públicas de acordo com os sinais inequívocos, em ritmo de aceleração, que o planeta nos mostra, designadamente através das alterações do clima, são determinantes para inverter o conformismo da escassez, nomeadamente de água, para gerar a cooperação e recuperar a abundância de recursos.

Neste sentido, a Quercus considera importante:

1 – Suspender as autorizações de centrais fotovoltaicas de maiores dimensões em áreas mais sensíveis, nomeadamente em zonas de escassez hídrica, respeitando as áreas de recarga de aquíferos.
2 – Suspender o processo de construção da barragem do Pisão.
3 – Publicação urgente de critérios adequados para as Faixas de Gestão de Combustível, como por exemplo o restauro ecológico como uso compatível.
4 – Suspender e condicionar licenciamentos de empreendimentos turístico-imobiliários em áreas sensíveis, como na área de Paisagem Protegida da Costa Vicentina, e suspender antigos projetos de urbanização que estão a ser executados e /ou previstos a 500 metros da linha de costa devido a direitos adquiridos, em incumprimento de legislação posterior que protege zonas ambientais sensíveis, como a Lei da Reserva Ecológica Nacional.
5 – Parar novas autorizações para a instalação de monoculturas agrícolas.
6 – Suspender processo de construção de vias de comunicação sem fundamentação criteriosa, como o IC31, via do Choupal em Coimbra, e avaliação adequada de outros, como a via de acesso ao AVEPARK (Guimarães)

Políticas públicas ajustadas e envolvimento de todos!

Para a efetiva resiliência do nosso território, é elementar a existência de apoios públicos significativos na formação, nomeadamente o conhecimento das nossas plantas autóctones, e na implementação de boas práticas próximas da Natureza em setores produtivos, designadamente na agropecuária e produção florestal, bem como na gestão do território, como no caso do arvoredo urbano e das Faixas de Gestão de Combustível.

Perante as limitações no uso da água, muitas autarquias têm optado pela conversão de áreas ajardinadas e relvados, em áreas com uma conceção artificializada com materiais inertes (telas de impermeabilização, brita e pedras decorativas), mas a alternativa deve ser privilegiar as espécies autóctones, naturalmente mais resilientes à seca, numa conceção também mais próxima da Natureza, com a recriação de pequenos matagais ou mesmo mini-florestas urbanas, de acordo com a área disponível, havendo enormes potencialidades ainda a explorar de abordagens criativas que estimulem o envolvimento da população e das comunidades na recuperação da biodiversidade.

No seu próprio jardim, terreno ou num espaço verde público qualquer cidadão deve assumir o compromisso ou ter a oportunidade de participar ativamente a cuidar da Biodiversidade.

Lisboa, 22 de maio de 2023

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A listagem completa pode ser consultada no ficheiro em anexo ou em https://quercus.pt/wp-content/uploads/2023/05/Lista-Praias-Qualidade-Ouro-2023-atualizada.pdf

O galardão “Praia com Qualidade de Ouro” distingue anualmente a qualidade da água balnear das praias de portuguesas, com base na informação pública oficial disponível, tendo exclusivamente em consideração as análises efetuadas nos laboratórios das diferentes Administrações Regionais Hidrográficas.

Análise por tipo de praia

Analisando por categorias, verifica-se uma forte descida na atribuição do galardão nas águas balneares costeiras – menos 31 praias. As águas balneares interiores registaram uma diminuição de 16 praias. Já as águas balneares de transição registaram mais uma praia galardoada face a 2022.

Análise por regiões

Relativamente às regiões, e de acordo com a tabela abaixo, verifica-se que a Região Tejo e Oeste é novamente a região com mais atribuições (98), seguida do Região do Algarve (85) e da Região Norte (65). Em comparação com 2022, todas as regiões registaram uma descida no número de praias galardoadas, com o Norte a registar a maior queda (13 praias) e o Algarve a menor descida (menos 1 galardão apenas). As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira verificaram uma descida de 8 e 3 galardões respetivamente e a Região do Alentejo registou menos 6 atribuições.

Critérios do galardão

De acordo com os critérios definidos em 2023, para receber a classificação de “Praia com Qualidade de Ouro, a água balnear tem de respeitar os seguintes critérios:

1. Qualidade da água “excelente” na classificação anual das cinco épocas balneares anteriores à última (neste caso, entre 2017 e 2021);
2. Todas as análises realizadas na última época balnear (2022) deverão ter apresentado resultados melhores para os seguintes indicadores bacterianos, face aos valores definidos para o percentil 95 do anexo I da Diretiva relativa às águas balneares:a) Águas costeiras e de transição: todas as análises deverão apresentar valores inferiores a 100ufc/100ml para os Enterococos intestinais e inferiores a 250ufc/100ml para a Escherichia coli;
   
   b) Águas interiores, todas as análises deverão apresentar valores inferiores a 200ufc/100ml para os Enterococos intestinais e inferiores a 500ufc/100ml para a Escherichia coli.
3. Na última época balnear (2022), não poderá ter ocorrido qualquer tipo de ocorrência/aviso de desaconselhamento da prática balnear, proibição da prática balnear e/ou interdição temporária da praia.

Bandeira “Praia Qualidade de Ouro” 2023

A Quercus enviará a todos os municípios nacionais com uma ou mais praias galardoadas as instruções para a produção da bandeira “Praia com Qualidade de Ouro 2023”, não devendo ser utilizados versões anteriores da bandeira.

O projeto “Praias Qualidade de Ouro” conta com o apoio das seguintes entidades nos respetivos municípios nacionais onde as mesmas asseguram o saneamento de águas residuais, um processo determinante do ponto de vista ambiental, com influência direta na qualidade das águas balneares: Águas do Algarve; Águas de Santo André; Simarsul; Águas do Tejo Atlântico; Águas do Vale do Tejo e Indaqua.

No âmbito destas parcerias regionais, a bandeira “Praia Qualidade de Ouro 2023” a hastear nas praias situadas nestas áreas geográficas apresentará novamente versões personalizadas.

Lisboa, 16 de maio de 2023

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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* Nota: listagem atualizada a 18/05/2023 com a inclusão da Praia Formosa, concelho de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, Arquipélago dos Açores, que por lapso não foi incluída inicialmente. Novo total de praias galardoadas com qualidade de ouro a nível nacional: 394.

Nesta Assembleia-Geral Eleitoral apresentaram-se duas listas candidatas aos novos corpos sociais para o biénio 2023-2024: Lista A – “Regenerar a Quercus com Ética e Ação” e a Lista B – “Quercus Regenerar”. A lista B – “Quercus Regenerar” foi eleita com 84 votos para a Mesa da Assembleia Geral, 77 votos para a Direção Nacional, 81 votos para o Conselho Fiscal e 77 votos oara a Comissão Arbitral, enquanto a lista A – “Regenerar a Quercus com Ética e Ação” obteve 40 votos para a Mesa da Assembleia Geral, 47 votos para a Direção Nacional, 43 votos para o Conselho Fiscal e 47 votos para a Comissão Arbitral.

Na Direção Nacional mantém-se na presidência Alexandra Azevedo, e são ainda reeleitos Raul Silva (Vice-Presidente), Abel Barreto Tesoureiro) e Jerónimo Duarte (Segundo Vogal –Suplente), sendo os novos elementos: Sílvia Moutinho (Vice-Presidente), Túlio Cunha (Secretário), Marta Monteiro e Sílvia Silva (Vogais), Filipa Saraiva (Primeira Vogal –Suplente), e Artur Varges (Terceiro Vogal –Suplente)

A Mesa da Assembleia Geral e o Conselho Fiscal continuam a ser presididos por José Manuel Gaspar Martins e por Marco Machado, respetivamente, que são também reeleitos. A Comissão Arbitral é constituída por uma nova equipa presidida por António Manuel Cerca.

Uma pequena nota biográfica dos candidatos aos órgãos sociais: Assembleia Geral, Direção Nacional, Conselho Fiscal e Comissão Arbitral, agora eleitos, está disponível neste link . A lista eleita integra alguns dirigentes ativos, ex-dirigentes, de âmbito regional e nacional, e novos associados provenientes de uma ampla distribuição geográfica, com competência em várias áreas temáticas e experiência em assuntos de âmbito local, nacional e europeu.

Prioridades da nova Direção

Entre os compromissos assumidos destacam-se: continuar o processo de melhoria da gestão financeira e operacional; implementação de novas dinâmicas participativas e de procedimentos de organização interna; reforço da capacitação técnica; programa de desenvolvimento pessoal e coletivo; diversificação de fontes de financiamento; e a criação de projetos inovadores de regeneração do território.

Alexandra Azevedo reforça que: “As mudanças rápidas que a nossa sociedade enfrenta são um estímulo à nossa criatividade e capacidade de gerar influência positiva nas políticas públicas, através do reforço das competências técnicas e coletivas, do trabalho no terreno e de proximidade às comunidades. É, pois, com esta consciência que a nova equipa se propõe trabalhar com renovado empenho.”

Deixamos um agradecimento especial à Mesa da Assembleia, pelo trabalho dos últimos meses para garantirem que a eleição corresse da melhor forma e fosse amplamente participada.

Lisboa, 09 de maio de 2023

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza