O Núcleo Regional de Portalegre da Quercus participou, durante o mês de julho, a convite da Assembleia Municipal de Marvão, numa reunião sobre o tema das vedações construídas no concelho de Marvão pela empresa Recprop Townhill Unipessoal, Lda.

Este é um tema em que a Quercus tem estado envolvida há vários anos, juntamente com os habitantes do concelho de Marvão, na proteção da natureza e da paisagem que são agredidas pelas vedações de grandes dimensões, que têm vindo a ser instaladas neste concelho, desde o ano de 2010.

A Quercus fez um pedido de esclarecimento, em 2011 sobre estas vedações, com cerca de 2,30m (2,00 de rede + 0,30m de linhas de arame farpado), que estavam a ser instaladas na área Norte do Parque Natural da Serra de São Mamede a várias entidades: ICNF, Ministério do Ambiente, Câmara Municipal de Marvão, Câmara Municipal de Castelo de Vide, Região de Turismo e empresas envolvidas.

A Quercus fez também uma queixa ao Provedor de Justiça em 2014, tendo, na sequência destas queixas e de outras apresentadas por habitantes locais, sido a empresa alvo de vários processos de contraordenação.

Fruto de várias iniciativas, algumas situações foram corrigidas e as vedações novas já não são tão altas.

Neste momento, a preocupação da Quercus, e da população, prende-se com mais vedações que estão a ser instaladas em terrenos adquiridos pela empresa em questão e na zona a Sul de Marvão, junto à aldeia da Portagem, tendo também já Vereadores, Eleitos na Assembleia Municipal e Presidentes de Juntas de Freguesia manifestado a sua insatisfação em relação a estas novas vedações que estão a ser colocadas.

O Presidente da Junta de Freguesia de Santo António das Areias afirmou que vedaram um caminho público, e fez um apelo para a empresa retirar duas vedações num caminho público em Vale

de Carvão. O Presidente da Junta de Freguesia de São Salvador da Aramenha disse que vedaram uma linha de água e fizeram uma vedação junto a uma nascente.

Durante a reunião do passado mês de Julho a Quercus questionou a empresa sobre qual a área total dos terrenos e de qual a extensão das vedações já instaladas. Os representantes da empresa disseram não conhecer a área total, que poderia ser de 500 ou 600 hectares, e disseram não conhecer o perímetro, limitando-se a dizer que deve ter uns milhares de metros.

A Quercus condena a instalação de vedações de grandes dimensões em linhas de água, em caminhos públicos e em locais que agridem a paisagem, como aqueles que estão integrados no Parque Natural da Serra de São Mamede. A Associação continua, por isso, muito preocupada com esta questão, não apenas pelo seu impacte na vida selvagem, uma vez que este tipo de estruturas fragmenta os habitats, mas porque representa também um grande impacto negativo na paisagem.

A Quercus apela, assim, ao novo Executivo eleito da Câmara Municipal de Marvão e a todas as outras entidades públicas com competências na matéria, que exerçam uma ação fiscalizadora e reguladora neste assunto tão sensível e com repercussões relevantes ao nível do ordenamento do território, conservação da natureza e preservação da paisagem tradicional.

Portalegre, 29 de setembro de 2021

A Direção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

As considerações apresentadas seguidamente norteiam-se pelos factos e evidências, com plena independência, transparência, isenção e imparcialidade, em respeito pelo conhecimento, pela lei e pelo direito. A Quercus Aveiro sente-se na obrigação de alertar os cidadãos e contribuintes para irregularidades que comprometem o interesse público, prevendo-se danos irreversíveis ao património e elevados encargos financeiros ao erário público.

Factos e questões pertinentes

Amanhã, domingo, dia 26 de setembro, comemora-se o Dia Mundial dos Rios, no entanto, esta semana, soube-se que o futuro do Rio Vouga está seriamente comprometido.

A obra de construção da ponte açude no Rio Novo do Príncipe designada por “Infraestruturas Hidráulicas do Sistema de Defesa Contra Cheias e Marés no Rio Novo do Príncipe – Açude do Rio Novo do Príncipe”, apresenta-se como um caso curioso de engenharia, não tanto no que respeita ao objeto em si (ponte, açude), mas ao processo desenvolvido pela entidade promotora (CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro), para a concretização da obra. Inventam-se argumentos e desenham-se esquemas para manter válidos avaliações e documentos ultrapassados.

A engenharia baseia-se muito na experiência e no conhecimento existente, mas quando a resolução de certos problemas se torna difícil, pode recorrer-se à experimentação/modulação para que se chegue a uma solução. Ora, no caso da ponte-açude, está-se perante mais uma curiosidade: a fase de experimentação/modulação decorrerá após a conclusão da obra!

Perante a necessidade de garantir a circulação dos peixes, em vez de se projetar e construir uma escada para peixes (com base na experiência acumulada e conhecimento de casos práticos), opta-se por imaginar outra forma dos animais ultrapassarem aquela barreira. E vai-se estudando o resultado. Com um pouco de sorte, contribuir-se-á para o “estado da arte” e ainda para o processo de evolução dos peixes.

É possível que os promotores da obra também se tenham questionado: Pois onde já se viu peixes a subir escadas?! E a ideia dos orifícios na base das comportas é uma ideia inovadora, embora se possa dizer que reflete a realidade vivida.

Considerando que:

A Agência Portuguesa do Ambiente considera que uma Declaração de Impacto Ambiental de 2003 ainda está válida.

O Ministério do Ambiente devia ter atualizado a informação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de 2008 e devia ter efetuado uma nova Declaração de Impacto Ambiental.

As recomendações feitas pela Quercus, aquando a elaboração do Relatório de Acompanhamento Público de 2008, não foram tidas em consideração.

É um projeto infraestruturante para a região. Devia ter existido consulta pública.

O Estudo de Impacto Ambiental é de 2001 e é sobre uma pista de remo.

Em 2003 não existia o sistema de barragens Ermida-Ribeiradio.

O impacto sócio-económico pode ir muito além da área do Rio Vouga, visto que os peixes não têm qualquer hipótese de se reproduzir.

Que só a seis meses do término da obra é que se efetuará avaliação da necessidade de construção da passagem para peixes.

O projeto atual contém comportas em guilhotinas junto ao fundo, por isso, as espécies não são capazes de atravessar a barreira devido à velocidade da água e as espécies não atravessam junto ao fundo.

Este projeto poderá pôr em causa o projeto Life Águeda, que inclui “ações de conservação e gestão para peixes migradores na bacia hidrográfica do Vouga”, coordenado pelo MARE e pela Universidade de Évora, cujo orçamento ronda os 3,3 milhões de euros.

A degradação e redução do habitat provocará também uma perda de rendimento da pesca comercial, sobretudo do sável e da lampreia.

A presença de mais este obstáculo, logo no início do percurso migratório, pode sentenciar as populações de peixes migradores do Rio Vouga e seus afluentes e, consequentemente, acabar com a sua exploração comercial, nesses rios e na Ria de Aveiro.

A CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro está assim a tomar opções que:

1. a) Violam de forma descarada os princípios de planeamento e gestão do território;
2. b) Põem em causa valores ambientais com importância quer no que respeita à conservação e biodiversidade, quer económicos, de forma irreversível.

Conclusão

Por isso, a Quercus Aveiro defende que deve ser realizada uma nova avaliação e incluído um dispositivo de passagem para peixes, caso contrário, pondera avançar com uma queixa junto da Comissão Europeia por violação da Diretiva Habitats.

Aveiro, 25 de setembro de 2021

A Direção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Um inquérito promovido pela Quercus junto dos Municípios que se comprometeram publicamente a reduzir emissões ou a adaptar o seu território aos impactos das alterações climáticas, revela que a ação está bastante longe das promessas. Os discursos de campanha eleitoral para as Autárquicas demonstram também um alheamento geral em relação à necessidade de ação climática local e emergência de adaptação dos territórios aos impactos das alterações climáticas.

O Pacto de Autarcas para o Clima e Energia

A Comissão Europeia lançou, em 2008, o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, uma iniciativa de adesão voluntária por parte dos municípios europeus no sentido de assumirem a meta de reduzir pelo menos em 20% as emissões de carbono e para elaborar um plano de ação. Posteriormente, em 2014 a iniciativa “Mayors Adapt” promovia a adaptação dos territórios aos impactos das alterações climáticas. Finalmente, em 2015, houve uma fusão das duas iniciativas, tendo-se estabelecido como meta para 2030 a redução das emissões de dióxido de carbono para 40%. Dos 308 municípios existentes em Portugal, até agora 165 municípios aderiram ao Pacto de Autarcas, mas, infelizmente nem todos os signatários submeteram um plano de ação ou apresentaram provas de execução das medidas. Por outro lado, falta também que os municípios alinhem as suas metas climáticas com a ambição europeia de reduzir as emissões em 55% até 2030.

Inquérito aos municípios que subscreveram o Pacto

No âmbito do inquérito realizado pela Quercus aos municípios subscritores (2), para o qual foram contactados todos os municípios portugueses, apenas 86 responderam, ou seja, cerca de 52% do total dos inquiridos, apesar das várias recordatórias enviadas. Os principais resultados encontram-se nos slides e gráficos em anexo, que também comparam o grupo total dos signatários com o grupo que efetivamente respondeu ao inquérito, tendo em conta vários aspetos como a data de adesão, a dimensão do município, o compromisso a que aderiu, etc.

Falhas no sistema e falta de um acompanhamento sério por parte dos municípios

Comparando as respostas com os dados disponíveis no portal oficial do Pacto de Autarcas, foi possível verificar diversas incongruências. Em alguns casos, poderá tratar-se de um atraso na atualização de informação dentro do portal (por exemplo, sobre o cumprimento dos prazos de entrega de documentos dos Municípios, ou a suspensão dos mesmos, etc) embora se verifique que há muitos municípios com atrasos significativos na entrega de relatórios, planos ou outros documentos. Porém, noutros casos, é evidente que essas incongruências partem dos municípios, tais como:

– alguns municípios disseram não ter enviado qualquer Plano de Ação, quando é possível descarregar o seu plano no portal;

– 27 municípios responderam que tinham um compromisso diferente do indicado no portal;
– 11 municípios afirmam estarem alinhados apenas com a meta para 2020, quando no website aparecem como comprometidos com a meta para 2030 (na maior parte dos casos, tendo esses municípios aderido à iniciativa depois de 2015, nem seria possível terem aderido ao compromisso de 2020);
– 15 dos municípios que afirmaram não ter enviado nenhum Plano de Ação, têm na sua página do website a data da submissão do seu plano, e até, na maior parte dos casos, o próprio documento disponível para descarregamento;
– 13 municípios afirmam não ter enviado relatório, quando no portal é indicado que a sua atividade se encontra monitorizada;

Todas estas incongruências revelam que em muitos casos quem respondeu ao inquérito não está por dentro do assunto, seja por não haver um responsável para coordenar o processo; por o mesmo não estar a ser acompanhado de forma consistente, ou por ter sido até abandonado.

Execução dos compromissos e dos Planos de Ação

Dos 86 municípios, 53 afirmaram ter enviado um Plano de Ação, dos quais apenas 10 afirmaram ter posto em prática mais de 70% das ações propostas; 5 afirmaram ter posto em prática 50 a 70% das ações e 11 referem ter executado entre 30 e 50% das ações. Apenas 10 municípios afirmam terem enviado mais do que um relatório de monitorização para Bruxelas, os quais não obstante devem ser enviados de 2 em 2 anos.

Dificuldades sentidas pelos municípios

A falta de recursos humanos foi a principal dificuldade encontrada pelos Municípios, seguida de deficiências na recolha de dados necessários e, em terceiro lugar, da falta de financiamento. No que se refere ao impacto da pandemia, 30 municípios referiram que a mesma dificultou o processo, ou porque colocou o Pacto para segundo plano ou porque impossibilitou a realização de atividades.

A 26ª Conferência do Clima e o papel dos governos locais

“Juntos pelo Nosso Planeta” é o mote da 26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que se realizará de 31 de outubro a 12 de novembro em Glasgow, Escócia (3). “Trabalhar juntos para produzir resultados” é um dos 4 objetivos principais do encontro, pelo que para a Quercus também os municípios devem assumir que podem ser parceiros essenciais no combate às alterações climáticas, como fez a Associação de Governos Locais inglesa (4). Os municípios estão bem colocados para transformar as ambições climáticas em ação concreta no terreno, dado que contribuem em larga medida para a definição do território, das infraestruturas, do funcionamento dos transportes, da conectividade e dos serviços. Têm impacto nas compras públicas, detêm ou gerem terrenos, infraestruturas, edifícios de habitação e outros; e têm também um papel essencial de convocadores de parcerias e de comunicação entre partes e com o público.

Declaração de Glasgow Clima e Alimentação

A Quercus, no âmbito da sua participação na Rede Alimentar Cidades Sustentáveis, tem colaborado ativamente na divulgação da Declaração de Glasgow Alimentação e Clima (5), um compromisso feito pelos governos locais para dar resposta à emergência climática através de políticas alimentares integradas, incitando os governos nacionais a agir. Até agora aderiram apenas os municípios de Maia, Mértola, Montemor-o-Novo, Torres Vedras e a Região de Coimbra.

ANEXO: Apresentação dos principais resultados da análise dos dados disponíveis no portal https://pactodeautarcas.eu relativos aos municípios portugueses signatários e das respostas recolhidas no inquérito realizado junto dos mesmos.

Lisboa, 23 de Setembro de 2021

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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Referências

• Website do Pacto de Autarcas ou Covenant of Mayors: https://pactodeautarcas.eu
• Inquérito realizado pela Quercus no âmbito de um estágio curricular de mestrado em colaboração com a Escola Universidade do Minho, focado no tema das políticas climáticas, do nível europeu ao nível local, no âmbito do qual se procurou averiguar o desempenho dos municípios portugueses. Para tal analisaram-se os dados disponíveis no portal do Pacto de Autarcas e elaborou-se um inquérito dirigido aos municípios portugueses que assinaram o Pacto

(3) Websites da CoP26: https://ukcop26.org; https://together-for-our-planet.ukcop26.org

(4) http://www.local.gov.uk/net-zero-our-offer

(5) https://pt.glasgowdeclaration.org

• Mais de 80% dos aparelhos de aquecimento ambiente instalados na UE são alimentados a combustível fóssil. Urge reduzir a dependência energética e os custos associados
• Impedir a venda de novas caldeiras a gás após 2025 pouparia 110 milhões de toneladas de emissões de CO₂ por ano até 2050
• Portugal tem implementado medidas para fomentar a substituição de combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis mas sem a eliminação progressiva prevista
• A redução de emissões poluentes derivadas das políticas de conceção ecológica e de etiquetagem energética correspondem a cerca de 1/3 do total necessário para atingir o objetivo de redução da UE em 2030, no âmbito do “Fit for 55”
• É necessário combater a pobreza energética através de tecnologias mais limpas e acessíveis

Este apelo, feito em carta aberta enviada ao Vice-Presidente Executivo do Pacto Ecológico Europeu, exigindo a eliminação progressiva da venda de novas caldeiras a combustível fóssil, surge nas vésperas do Fórum de Consulta, a realizar a 27 e 28 de Setembro, onde técnicos representantes dos Estados Membros, da indústria e da sociedade civil irão discutir as propostas da Comissão Europeia de revisão do regulamento de conceção ecológica para os aparelhos de aquecimento ambiente e água.

A descarbonização do aquecimento ambiente e de água tem sido consecutivamente negligenciada. Porém, este setor é responsável por 28% do total de energia consumida na UE e por uma fatia significativa das emissões totais de CO₂ da UE – de 12% – um valor que equivale às emissões de todos os seus automóveis em circulação. A nível residencial, 75% desta energia provém de combustíveis fósseis, como o gás, petróleo ou carvão, cujos preços são voláteis e dificultam o acesso ao conforto térmico nas habitações em situação de pobreza energética.

Atualmente, existem cerca de 129 milhões de caldeiras instaladas na UE, sendo que 50% destas são muito ineficientes, classificadas com a classe de eficiência energética C ou inferior. Um estudo, de 2020, feito por especialistas da ECOS e da Coolproducts, mostra que proibir, após 2025, a venda de novas caldeiras a combustível fóssil, permitiria reduzir em 110 milhões de toneladas as emissões anuais de CO₂ até 2050, o que corresponde a quase 2/3 da redução necessária no setor residencial e edifícios públicos para se alcançar a neutralidade carbónica até 2050.

Em Maio, a Agência Internacional de Energia recomendou a introdução de restrições a novas caldeiras a combustível fóssil, em 2025.

Sete Estados-Membros já têm uma estratégia para descarbonizar os seus sistemas de aquecimento – Suécia, Finlândia, Dinamarca, França, Áustria, Bélgica e Países Baixos – tendo já anunciado a eliminação progressiva destes aparelhos de aquecimento a combustíveis fósseis. Portugal ainda não tem uma estratégia semelhante, embora haja o objetivo de reduzir a intensidade carbónica dos edifícios, aumentar a eficiência energética e substituir os combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis, concentrando os programas de incentivos na eletrificação e em fontes de energia renováveis.

Se não se alinhar com esta ambição, a UE estará a minar os esforços dos países líderes e a impedir o alcance dos objetivos climáticos de cada Estado-Membro, pois se um aparelho não for proibido no mercado único da UE, dificilmente os países o podem banir internamente. Especificamente, a UE deve proibir a instalação de novas caldeiras a combustível fóssil com potência inferior a 400 kW até 2025, introduzindo um nível de rendimento mínimo de aquecimento sazonal superior a 110%.

Um estudo do International Council on Clean Transportation (ICCT) apontou as bombas de calor (fonte de calor ar) como a tecnologia mais eficaz, económica e com menor emissão de carbono para o aquecimento de uma casa unifamiliar.

Adotados em 2013, os regulamentos de conceção ecológica e de etiquetagem energética para aparelhos de aquecimento ambiente e água contribuem atualmente para a redução anual de 80 milhões de toneladas de emissões equivalentes de CO₂, em comparação com os níveis de 2010. De todos os grupos de produtos com regulamentos publicados, estes aparelhos são os que têm mais efeito, em termos de consumo de energia e impactes ambientais, representando 20% do total. A revisão atualmente em curso teve início em 2018 e o regulamento de conceção ecológica proposto é dececionante, pois não define requisitos de eficiência ambiciosos para as caldeiras a combustível fóssil, nem agora nem no futuro.

Lisboa, 22 de Setembro de 2021

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

As políticas de etiquetagem energética e de conceção ecológica de produtos são instrumentos importantes para a redução das emissões na União Europeia. Um estudo^[1] recente da coligação Coolproducts/ECOS/EEB, da qual a Quercus é membro, refere que embora estas permitam alcançar em cerca de 1/3 os objetivos de redução de emissões para 2030 – que são de 55% – apenas 25% das medidas prevista no período 2016-2019 foram implementadas à data e, alerta para o facto da Comissão ainda não ter terminado o seu Plano de Trabalho para 2020-2024, que deverá ser adotado com um atraso de pelo menos 2 anos.

A relevância que estas políticas têm na tão aguardada Iniciativa para Produtos Sustentáveis, atualmente em desenvolvimento pela Comissão, não se coaduna com a escassez de recursos alocados. Para compensar o tempo já perdido, a Quercus junta-se no apelo à Comissão para: afetar mais pessoal; acelerar a adoção legal dos regulamentos pendentes; antecipar os desenvolvimentos tecnológicos para evitar a rápida desatualização dos regulamentos; adotar rapidamente um Plano de Trabalho para 2020-2024 ambicioso que inclua os novos produtos e as revisões dos já abrangidos; e estabelecer prazos mais claros para a entrada em vigor das medidas legais, aumentando a ambição das mesmas quando os prazos não são cumpridos para acompanhar a evolução do mercado e da tecnologia.

Segundo Mélissa Zill, Gestora do Programa na ECOS, na área de aquecimento “a conceção ecológica e a etiquetagem energética são casos de sucesso na UE até à data. No entanto, a Comissão tem vindo a desinvestir nestas políticas há anos. Estas traduzem-se diretamente em menores emissões e faturas de energia mais reduzidas, bem como em mais circularidade. Deve ser-lhes dada a importância que merecem. Não podemos permitir-nos mais atrasos – não para um instrumento essencial para alcançar a neutralidade climática“.

Os instrumentos de conceção ecológica e de etiquetagem energética estimulam o desenvolvimento de aparelhos domésticos, produtos industriais e dispositivos electrónicos eficientes em termos energéticos, através da limitação do seu consumo máximo e da classificação do desempenho energético de mais de 30 grupos de produtos diferentes. A implementação dos regulamentos adotados até 2019 podem contribuir para a redução do consumo de energia e combustível de muitos produtos e para a diminuição da emissão de cerca de 518 Mt/ano de gases com efeito de estufa até 2030. Ou seja, 1/3 do objetivo de redução das emissões estabelecido para 2030 pela UE. Os regulamentos e revisões adicionais já em curso ou previstos no próximo Plano de Trabalho de Conceção Ecológica poderiam acrescentar mais 58 Mt/ano de redução de emissões até 2030 (i.e., mais 4% dos objetivos da UE). Adicionalmente, tornando estas políticas mais ambiciosas e céleres, através de requisitos de eficiência de recursos (como o aumento da durabilidade dos produtos), poder-se-ia obter mais 30 Mt de poupança de emissões indiretas.

Lisboa, 14 de Setembro de 2021

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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[1] Aceder ao relatório “Delays in ecodesign implementation threaten 55% climate target and cost citizens billions“

A Plataforma Tanquem Cofrents (Fechem Cofrentes) informou que ontem, quinta-feira, 9 de setembro, houve um novo acidente na central nuclear de Cofrentes, na comunidade de Valência, em Espanha. Houve uma fuga de água “altamente radioativa” na turbina da central, no circuito primário do reator. O grupo alerta que essa fuga ocorreu “fora da contenção do reator, cuja missão é justamente manter possíveis fugas de descargas radioativas isoladas do exterior”.

O grupo continua a explicar que este vazamento não parece ter sido detetado em primeira instância, mas apenas como resultado da redução do nível de água no interior do reator, “o que levou à necessidade urgente de parar o reator”.

Este acidente representou a primeira paralisação não programada da fábrica desde a renovação da licença de funcionamento em março deste ano, pelo que o Movimento Ibérico Antinuclear lamenta que se evidencie a imprudência que esta renovação por parte do Governo implicou.

A central de Cofrentes, que já completou 37 anos de operação, muito além de sua vida projetada, está velha e deteriorada, e aliada à política de sua gestão de maximizar a produção a todo custo, torna mais do que previsível que acidentes como este ou mais graves sejam repetidos.

Perante esta situação, o MIA tem insistido que esta central seja encerrada uma vez que põe em perigo todos os cidadãos, e que se faça uma rápida transição para um sistema baseado exclusivamente nas energias renováveis, que evite as mudanças climáticas catastróficas e que o fará seja mais limpo, mais seguro e mais barato.

O MIA em Portugal também alerta para o perigo de se prolongar também o funcionamento da central nuclear de Almaraz, a 100 km, da fronteira com Portugal e junto ao rio Tejo.

Lisboa, 10 de setembro de 2021

A Comissão Coordenadora do MIA em Portugal

MIA – Movimento Ibérico Antinuclear 
O MIA é um movimento composto por coletivos ambientalistas e instituições de Portugal e de todo o Estado Espanhol. Em Portugal integra cerca de 30 coletivos.

No âmbito desta visita foi solicitada reunião ao Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, à Junta de Freguesia dos Olivais e à Câmara Municipal de Lisboa, para auscultação das intenções e expectativas de todas as partes interessadas, debater ideias e, se possível, encontrar em conjunto uma solução que sirva melhor todos os interesses e valores em causa. Contudo, a Quercus não recebeu qualquer resposta até ao momento nem compareceu nenhuma entidade.

A visita técnica realizada pela Quercus, e apesar de não ter sido possível aceder ao interior da zona arborizada uma vez que está vedada, permitiu verificar a efetiva necessidade de requalificação do espaço, mas que a intervenção realizada foi inadequada pela excessiva vegetação destruída, sendo já visíveis sinais de erosão devido à instabilidade do solo causada, para além de excessiva exposição solar e consequente desconforto quer para as crianças da escola, quer para os moradores. O dano ecológico mais relevante terá sido a inevitável destruição dos ninhos de aves, assim como a quantidade de resíduos, que tem vindo a aumentar desde que o espaço ficou desfigurado. Permanece ainda no local vegetação cortada, o que tudo somado confere um aspeto de abandono e destruição. Todos os factos observados sustentam os motivos que levaram à contestação do grupo de moradores.

A intervenção levada a cabo pela Junta de Freguesia de Olivais teve início no dia 15 de maio, a deu início a uma operação junto da EB 1 Adriana Correia de Oliveira que caraterizou como sendo de “Limpeza e Remoção”. Na realidade, esta intervenção consistiu na remoção de grande parte do arvoredo numa área com cerca de um hectare que envolve a referida escola, na vertente orientada para a Rua Cidade da Beira dos números 54 ao 68, nos Olivais Sul.

A vegetação que existia no local, funcionava como uma barreira verde que constituía uma parede natural visual e de ruído, entre moradores e escola, essencial para a privacidade de ambos. Servia também como climatizador natural, regulando a temperatura e a humidade do ar e do solo, e proporcionando sombra tanto aos moradores que têm as varandas viradas para a escola, bem como às crianças do jardim de infância. Era usada por diversas aves, nomeadamente melros e pardais, que aí faziam habitualmente os seus ninhos que foram destruídos nesta desmatação. Paralelamente, esta zona de vegetação servia ainda de abrigo a uma colónia de gatos… que tem sido extremamente útil nos últimos anos no controlo do enorme número de roedores, nomeadamente ratazanas.

Numa altura em que já são por demais inegáveis as evidências dos benefícios do arvoredo e vegetação para a saúde e desenvolvimento dos ecossistemas, para a saúde pública, para a captação de dióxido de carbono e para a redução da temperatura atmosférica, especialmente em centros urbanos, foi com estupefação que a Quercus tomou conhecimento da intervenção da JF de Olivais.

A Quercus e o grupo de moradores esperam que o espaço “Mata da Escola” seja sustentável, autónomo e resiliente às alterações climáticas, para que possa cumprir não só a função para que foi projetado, nomeadamente de proteção da escola (sebes espinhosas) e barreira de ruído e de privacidade de moradores e crianças, mas também num pólo de educação ambiental, de observação e exploração da natureza.

Lisboa, 10 de setembro de 2021

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) foi recentemente autorizado a assumir encargos plurianuais para comissionar uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa, ficando com o dever de avaliação e controlo decorrentes do procedimento até ao seu termo. Embora uma AAE seja algo que as associações de ambiente vêm defendendo desde o início de todo este processo – sendo algo especialmente oportuno de concretizar no âmbito da diminuição da pressão sobre a capacidade aeroportuária na região decorrente da pandemia –, as associações ambientalistas discordam completamente da maneira como a mesma foi colocada ao IMT pelo Governo, continuando erros anteriores e desperdiçando uma clara oportunidade para encontrar consensos alargados sobre um projeto de âmbito nacional e estratégico.

A Portaria n.º 278-A/2021 permite ao IMT fazer um “concurso público internacional tendo em vista a escolha de uma entidade, com diferentes valências específicas, que garanta qualidade, isenção, transparência e competência ao longo de todo o processo”, algo que saudaríamos não fosse a decisão de este estudo ser para comparar apenas três soluções, o que inquina o processo e lhe retira o caráter de AAE (duas das soluções dizem respeito à utilização da Base Aérea N.º 6 no Montijo, localização considerada inviável pelas associações de ambiente aquando do processo de Avaliação de Impacte Ambiental, o que foi recentemente reforçado no texto da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada). Uma verdadeira avaliação não pode ter imposição de soluções pré-determinadas, sob pena de não cumprir o seu objetivo, transformando-se, mesmo obedecendo a uma metodologia de avaliação estratégica, num mero estudo comparativo de projetos alternativos; chamar-lhe AAE é desvirtuar o conceito, violar a lei e a própria isenção do estudo.

Um aeroporto é uma estrutura que deverá responder a uma visão de longo prazo conducente a um objetivo económico-social; não é um fim em si mesmo. É esta visão de longo prazo, ou visões, pois pode haver mais do que uma a ponderar, que deve enquadrar uma AAE. Esta visão tem implícito que se sabe a resposta a perguntas como ‘qual a política de transportes, incluindo o aéreo, em Portugal?’, ‘qual o papel do aeroporto nas políticas públicas de desenvolvimento regional e de turismo do país e região?’ ou ‘qual a interligação entre os meios de transporte no país?’.

Neste contexto, tal como existem um Plano Rodoviário Nacional e um Plano Ferroviário Nacional (este em auscultação), as organizações defendem que deve haver um Plano Aeroportuário Nacional, quer para passageiros quer para carga. Os três planos não devem estar de costas voltadas entre si, como tem acontecido com os planos para a rodovia e ferrovia – antes pelo contrário, devem ser interligados e coordenados. As associações encaram como desejável o desenvolvimento do Plano Aeroportuário Nacional seguido da Avaliação Ambiental Estratégica, mas também admitem um desenvolvimento em simultâneo e articulado de ambos os documentos.

As associações chamam ainda a atenção para a manifesta falta de visão estratégica do Governo ao não articular o projeto aeroportuário para a região de Lisboa com a ferrovia, e defendem que a terceira travessia do Tejo, exclusivamente ferroviária, deve ser um elemento fundamental de discussão. Numa altura em que a ferrovia ganha preponderância na Europa como complemento e alternativa ambientalmente benigna à aviação, o aeroporto do Montijo, ao qual o comboio nunca poderá chegar, é um anacronismo.

As associações defendem que, após estarem criadas e clarificadas as premissas necessárias à AAE acima identificadas, seja efetuada uma avaliação com um âmbito verdadeiramente abrangente. Esta deve ser alvo de discussão, deve estudar todas as opções possíveis no contexto de uma visão de futuro sustentável para o desenvolvimento regional, do turismo e de outros negócios na região de Lisboa e no País, devidamente planeada, partilhada e sem condicionamentos políticos do projeto. Embora o IMT tenha atribuição de competências no sector do transporte aéreo, as associações ambientalistas defendem que esta AAE deve ser coordenada e acompanhada permanentemente por uma comissão de especialistas de áreas diversas.

As associações farão chegar um documento mais extenso com estas posições detalhadas junto do Senhor Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministros das Infraestruturas e Habitação e Ministro do Ambiente e da Ação Climática, todos os partidos com representação parlamentar, Presidente e deputados da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da Assembleia da República, Presidente da Área Metropolitana de Lisboa. Presidentes de Câmara Municipal da Área Metropolitana de Lisboa, Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

ANP|WWF – Associação Natureza Portugal
FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Proteção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo Das Aves
SPECO – Sociedade Portuguesa de Ecologia
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável