A Quercus organiza em parceria com a sua congénere Quercus – Cabo Verde, a 1.ª Ação dedicada a sensibilizar sobre os riscos de exposição a amianto, no próximo dia 28 de junho, na Cidade da Praia – Cabo Verde.

Com esta ação a Quercus pretende traçar linhas de orientação junto da sua congénere Quercus – Cabo Verde, sensibilizando os participantes para os riscos de exposição a fibras de amianto, esclarecendo sobre a presença de amianto em materiais e equipamentos, informar sobre os cuidados no manuseamento e remoção de materiais contendo amianto, como a apresentação de materiais e soluções alternativas e mais sustentáveis.

À semelhança de outros países numa larga escala mundial, como por exemplo alguns estados do Brasil, a China, a Índia, a Rússia, o Cazaquistão e grande parte dos países Africanos, em Cabo Verde as fibras de amianto ainda são utilizadas em diversas aplicações, principalmente na produção de materiais em fibrocimento, com aplicações que vão desde coberturas, revestimentos de paredes ou floreiras, com malefícios associados e comprovados.

Apesar de evidenciado o risco das fibras de amianto e a relação casual entre a sua exposição e o desenvolvimento de doenças como cancro (mesotelioma – cancro da pleura do pulmão, cancro do pulmão, cancro do ovário, cancro da laringe ou cancro do estômago), que levou a ser considerado como um tema “prioritário” pelo Comité Económico e Social Europeu e à sua proibição em cerca de 60 países, Cabo Verde continua a construir casas e edifícios em Fibrocimento, recorrendo a técnicas rápidas e fáceis a custos acessíveis, sem que sejam avaliados os impactes para a saúde dos ocupantes e trabalhadores expostos durante as montagens em obra.

Em Cabo Verde, assim como em muitos países, o amianto ainda tem uma utilização comum desde ser incorporado no fabrico de condutas, depósitos e tanques para fornecimento e armazenamento de água, coberturas, revestimentos de tetos e paredes, chaminés, pavimentos até a casas pré-fabricadas.

Lisboa, 27 de junho de 2016

A partir de 1 de Julho 2016 os armários refrigerados plug-in de armazenagem profissionais terão que exibir a bem conhecida etiqueta energética da União Europeia. Trata-se de uma medida benéfica considerando o impacto positivo destes regulamentos ao nível do mercado doméstico e o potencial de poupança por explorar nos mercados comercial e profissional.

Os produtos profissionais de refrigeração consomem grandes quantidades de energia, acarretando custos elevados para as empresas, e os aparelhos plug-in são usados em praticamente todos os supermercados, hotéis, restaurantes, bares e cantinas. O consumo energético dos produtos de refrigeração ineficientes pode ser reduzido em 30-50%, se substituídos pelos mais eficientes. Os modelos fechados de maior eficiência podem mesmo proporcionar poupanças de vários milhares de euros durante o seu tempo de vida. Considerando que grande parte dos utilizadores profissionais destes produtos possui mais do um aparelho, o potencial de poupança é enorme.

A nova etiqueta com classes de A a G (A+++ a G, a partir de 1 julho 2019).

A nova etiqueta energética para aparelhos de refrigeração de armazenagem profissionais permitirá identificar, nos pontos de venda, os produtos mais eficientes. A etiqueta fornece o nome do fabricante e modelo juntamente com a seguinte informação técnica:

– Classe de eficiência energética e consumo de eletricidade anual 

– Volume líquido 

– Classe climática

Para garantir o aumento da eficiência energética, a etiqueta energética é complementada com outra ferramenta, menos visível para os compradores – o regulamento de conceção ecológica. Este define os requisitos mínimos obrigatórios que os aparelhos têm que cumprir para poderem ser colocados no mercado. Em conjunto, estes regulamentos contribuirão para a melhoria dos produtos ao longo do tempo.

Refrigeração doméstica 4 vezes mais eficiente do que há 20 anos.

A aplicação dos regulamentos de etiquetagem energética e a conceção ecológica podem ter consequências muito positivas, tal como comprova a evolução dos aparelhos de refrigeração domésticos nos últimos 20 anos. Na altura, a média dos produtos só alcançava as classes C ou D e hoje os modelos no mercado já atingem, em média, a classe A++, e são quatro vezes mais eficientes do que há 20 anos.

Legislação atrasada para aparelhos de exposição
Outra grande categoria de produtos de refrigeração profissional são os aparelhos de exposição. Os regulamentos de etiquetagem energética e conceção ecológica deste grupo deveriam estar concluídos em 2016, mas estão atrasados.

Um ano de atraso destes regulamentos custa, à União Europeia, cerca de 30TWh em eletricidade. Esta elevada quantidade de energia pode ser equiparada:

– à soma do consumo anual em eletricidade, no setor doméstico, de Portugal e Áustria;
– às emissões anuais de CO2 emitidas por 6,7 milhões de automóveis na Europa; 
– à eletricidade produzida por uma central nuclear semelhante à de Fukushima.

Embora este atraso acarrete custos exorbitantes, já está disponível para consulta informação sobre os melhores produtos de refrigeração, não só de armazenagem, mas também de exposição.

Projeto ProCold quer mais produtos eficientes no mercado

Há mais de um ano que o projeto Europeu ProCold tem vindo a recolher informação sobre os aparelhos de refrigeração profissional e comercial disponíveis no mercado Europeu. Para identificar os melhores produtos foram desenvolvidos critérios de seleção exigentes de eficiência energética e também de qualidade dos fluidos refrigerantes.

As listagens com os produtos e os respetivos critérios de seleção estão disponíveis online em www.topten.eu/pro-cold e www.topten.pt.

O projeto tem como objetivo o aumento da quota de mercado dos produtos mais eficientes. Nesse sentido, estão a ser contactados mais de 1000 atores de mercado relevantes – fabricantes, utilizadores diretos, empresas de serviços, setor público – a nível nacional e internacional.

Para além de pretender estimular o desenvolvimento e a melhoria da eficiência energética dos aparelhos profissionais plug-in de refrigeração, o ProCold visa a promoção da utilização de fluidos refrigerantes naturais. Estes têm um potencial de aquecimento global (PAG) abaixo de 5, enquanto a maioria dos aparelhos ainda usa fluidos refrigerantes com PGA até 4000.

Em Portugal, o projeto está sob a responsabilidade da Quercus
Mais informações em: www.topten.eu/pro-cold e www.topten.pt

O novo pacote da Economia Circular propõe para 2030 uma taxa de 70% de reciclagem dos resíduos urbanos, mas Portugal tem apenas 21% de reciclagem, pelo que a Quercus apresenta 6 medidas que considera fundamentais para o nosso país possa cumprir essa meta e que vão obrigar a uma verdadeira revolução nos resíduos nos próximos 10 anos.

1 – Substituição dos ecopontos pela recolha seletiva porta-a-porta

O modelo de recolha seletiva baseado nos ecopontos está esgotado e não permite o salto quantitativo a que as novas metas de reciclagem obrigam. É pois necessário proceder a uma substituição deste modelo pelo sistema porta-a-porta, o qual tem sido a ferramenta utilizada pelos países mais evoluídos na gestão dos resíduos urbanos e do qual já temos alguns bons exemplos em Portugal.

2 – Introdução massiva da recolha seletiva de resíduos orgânicos

Com a introdução do sistema de recolha seletiva porta-a-porta será muito mais fácil o alargamento da recolha seletiva de resíduos orgânicos (restos de comida e resíduos de jardins) aos produtores domésticos. O cidadão passará a ter possibilidade de separar todos os materiais recicláveis que constituem os seus resíduos, sendo de salientar que os resíduos orgânicos constituem a principal fração dos resíduos urbanos (entre 40% a 50%). Desta forma também, será possível produzir um composto de melhor qualidade.

3 – Introdução do sistema PAYT (pagar em função dos resíduos produzidos)

Atualmente o cidadão paga essencialmente a gestão dos resíduos em função do seu consumo de água, o que não incentiva a separação dos resíduos.

No entanto, com o estabelecimento do sistema de recolha porta-a-porta para todos os materiais recicláveis será muito mais simples a introdução do sistema PAYT (Pay-As-You-Throw), através do qual o cidadão só paga a recolha e tratamento dos resíduos que não enviar para reciclagem. Desta forma quem separar os resíduos verá a sua taxa do lixo muito reduzida, enquanto quem não separar os seus recicláveis vai ter de pagar por esse comportamento antissocial. A introdução do sistema PAYT em vários países europeus tem permitido aumentar exponencialmente as taxas de reciclagem e ao mesmo tempo reduzir os custos do tratamento dos resíduos para os cidadãos e as autarquias.

4 – Obrigatoriedade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) antes de enviar resíduos para aterro ou incineração

O sistema de TMB permite reciclar cerca de 50% dos resíduos que os cidadãos não separaram e tem sido uma das ferramentas que tem permitido aumentar a reciclagem nos últimos anos em Portugal.

Por isso é necessário obrigar a que todos os resíduos urbanos indiferenciados passem por este sistema antes de serem enviados para aterro ou incineração.

5 – Proibição de novas linhas de incineração

Portugal já tem capacidade para incinerar 20% dos seus resíduos urbanos, ou seja se reciclar 70% dos resíduos em 2030, apenas terá de enviar para aterro 10% dos resíduos. Assim sendo, é fundamental que todo o investimento feito nos resíduos urbanos até 2030 seja dedicado exclusivamente à reciclagem. De referir que a instalação de novas linhas de incineração iria bloquear a evolução da reciclagem, como aliás aconteceu nos sistemas da Valorsul e da Lipor que têm metas de reciclagem muito baixas (42% e 35%) que correspondem a cerca de metade da generalidade do resto do País (80%).

6 – Urgência de uma Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) que incentive a reciclagem

A TGR que é paga pelos sistemas de gestão de resíduos urbanos ao Estado deveria servir para incentivar as boas práticas ambientais, nomeadamente a reciclagem. No entanto, com os valores atuais de TGR esse incentivo não existe, pelo que compensa muito mais enviar os recicláveis para aterro ou incineração. É pois urgente que os valores da TGR sejam alterados, subindo substancialmente a TGR para o aterro e para a incineração e utilizando essa verba para, à semelhança do sistema PAYT, premiar os sistemas de gestão de resíduos urbanos que atingirem as mais elevadas taxas de reciclagem.

Lisboa, 29 de Junho 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus alerta para a necessidade de serem implementadas políticas públicas de longo prazo, promotoras da gestão sustentável da floresta e do desenvolvimento rural, equilibrando a despesa de prevenção com a despesa de combate a incêndios.

O período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigora este ano de 1 de Julho a 30 de Setembro, e nele devem ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais, mas que essencialmente são acções vigilância e 1.ª intervenção nos fogos por equipas de sapadores florestais.

Os incêndios florestais ou rurais são considerados o maior problema ambiental no nosso País, contudo, os sucessivos governos continuaram sem implementar políticas públicas de longo prazo, promotoras da gestão sustentável da floresta e do espaço rural, que tornem o território mais resiliente aos incêndios e que simultaneamente dinamizem a economia local com a presença de pessoas no interior do País.

A regulamentação da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DL 17/2009) define detalhadamente as regras de planeamento e defesa da floresta e condicionantes ao uso do fogo no espaço rural (fogueiras, queimadas, cigarros, foguetes), no período crítico durante o Verão ou quando o risco de incêndio for muito elevado ou máximo. No entanto, para além da necessária fiscalização, deverá existir uma alteração de comportamentos que evite o uso do fogo.

Segundo relatório do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) sobre a Análise das Causas do Incêndios Florestais, os comportamentos negligentes são os responsáveis pelo maior número de ocorrências de incêndios com causa apurada, o que revela a necessidade de se apostar fortemente na sensibilização para o risco do uso do fogo.

A despesa com o combate a incêndios é 90% da despesa total e a despesa com a prevenção é de apenas 10%

A Quercus já tinha alertado anteriormente para o inexplicável atraso das medidas florestais do Programa de Desenvolvimento Rural – PDR 2020, desde o ano passado. Recentemente, no passado mês de Maio, uma declaração de nulidade da operação 8.1.3 da Medida 8 do PDR 2020, por parte da inspecção do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, inviabilizou as candidaturas aos fundos comunitários perdendo-se uma época fundamental para a gestão florestal antes do período crítico do Verão, que agora se inicia.

A despesa prevista no Orçamento do Estado pelo Ministério da Administração Interna, para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais em 2016, com a substituição das viaturas do GIPS da GNR é superior a 83,5 Milhões de Euros. Considerando o atraso nas medidas florestais do PDR 2020 para silvicultura e Defesa da Floresta Contra Incêndios, em que não existe execução de projectos no terreno, estimamos que as acções de prevenção não ultrapassem este ano os 10% do total da despesa, considerando o combate aos incêndios.

Governo esquece até agora promessa de revogação do regime de arborização

Apesar do actual Governo ter apresentado no seu programa, em Novembro passado, o compromisso político de aumento das áreas de montado de sobro e de azinho e de pinheiro-bravo, travando a expansão da área de eucalipto, designadamente através da revogação do regime de arborização, o facto é que até à data não foram apresentadas propostas que cumpram o prometido.

A Quercus defende a aposta nas medidas de prevenção

A Quercus espera uma alteração das políticas públicas para a floresta e o desenvolvimento rural, que promovam o investimento no mundo rural para manter as culturas numa paisagem em mosaico mais resiliente aos incêndios. O Governo deve criar mecanismos de apoio à instalação de povoamentos de floresta autóctone de baixa combustibilidade, através do Fundo Florestal Permanente, o qual deverá ser mais transparente, disponibilizando relatórios de execução publicamente.

A Quercus considera igualmente fundamental o aumento das acções de silvicultura preventiva, para evitar a propagação de grandes incêndios, equilibrando a despesa entre as acções de prevenção e as acções de combate.

Lisboa, 30 de Junho de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Tal como tem vindo a ser hábito em épocas anteriores, a Quercus voltou a atribuir a classificação de “Praias com Qualidade de Ouro” às zonas balneares do pais cujas águas balneares apresentam melhores resultados em termos de qualidade. Este ano, foram distinguidas 382 praias com “Qualidade de Ouro”, 338 zonas balneares costeiras, 36 interiores e 8 de transição.

À semelhança dos anos anteriores, a Quercus identifica, de acordo os critérios estabelecidos pela própria Associação, as águas balneares em Portugal classificadas como tendo “Qualidade de Ouro”, com base na informação pública oficial, disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (SNIRH – http://snirh.pt/).

Assim, a Quercus identificou, em 2016, 382 praias com “Qualidade de Ouro” em Portugal – mais 68 que no ano anterior. Deste total, 321 praias situam-se em Portugal continental, 41 na Região Autónoma dos Açores e 20 na Região Autónoma da Madeira. Este ano temos mais 57 praias costeiras, 10 interiores, e 3 de transição, a receber esta distinção.

O concelho com maior número de praias com qualidade de ouro é Albufeira (22 zonas balneares), seguido de Vila Nova de Gaia (18 zonas balneares), Almada (16 zonas balneares), Torres Vedras e Vila do Bispo (12 zonas balneares).

Em comparação com o ano 2015, perdem o galardão 2 praias fluviais e três costeiras, sendo de realçar as praias de D. Ana, em Lagos, e da Leirosa, na Figueira da Foz, uma vez que a partir deste ano, passou a ser igualmente ponderado na atribuição do galardão, a existência de eventuais atentados ambientais ou paisagísticos nas praias.

Critérios a para atribuição do galardão praia com “Qualidade de Ouro”

Para receber a classificação de praia com “Qualidade de Ouro”, a água balnear das praias tem de respeitar os seguintes critérios:

• Qualidade da água EXCELENTE nas cinco últimas épocas balneares de 2011 a 2015;
• TODAS as análises realizadas, sem exceção, na última época balnear (2015) deverão ter apresentado resultados melhores que os valores definidos para o percentil 95 do anexo I da Diretiva relativa às águas balneares; ou seja, para águas costeiras e de transição, todas as análises deverão apresentar valores inferiores a 100 ufc/100ml para os Enterococos intestinais e inferiores a 250ufc/100ml para Escherichia coli, e para águas interiores 200 ufc/100ml e 500 ufc/100ml, respectivamente.

Esta avaliação efetuada pela Quercus é mais limitada em comparação com os múltiplos critérios para atribuição da Bandeira Azul, ao basear-se apenas na qualidade da água das praias, sendo contudo mais exigente neste aspeto em específico, para além de incluir todas as águas balneares, não envolvendo qualquer processo de candidatura.

O objetivo da Quercus é realçar as praias que ao longo de vários anos (cinco), apresentam sistematicamente uma água balnear de qualidade excelente (tendo em conta a classificação da legislação em vigor), e que, nesse sentido, oferecem assim uma maior fiabilidade no que respeita à qualidade da sua água.

Ficam de fora desta lista, as águas balneares cuja classificação abranja menos de cinco anos e aquelas que só mais recentemente viram resolvidos os seus problemas de poluição ou onde se tenha verificado na última época balnear uma qualquer análise de qualidade inferior à estabelecida como mínimo pela Quercus.

Este ano, pela primeira vez, será hasteada oficialmente a Bandeira “Qualidade de Ouro” na praia da Formosa, na ilha de St.ª Maria, Açores, no dia 13 de Junho.

Os dados detalhados são apresentados nesta lista.

Lisboa, 19 de Maio 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Apesar de não ter sido aprovada uma das principais propostas – a realização de uma moratória relativamente à aplicação do ‘fracking’ (o uso de fracturação hidráulica para extração de gás de xisto) na Europa e na América Latina – a Quercus faz um balanço positivo da Eurolat (Assembleia Parlamentar da Euro-Latino-americana), que decorreu em Lisboa, entre os dias 16 e 18 de maio. Os deputados aprovaram um relatório crítico que coloca várias reservas quantoàs“vantagens e desafios do gás de xisto na Europa e América Latina”, e que foi apresentado na reunião da Comissão do Desenvolvimento Sustentável, do Ambiente, da Política Energética, da Investigação, da Inovação e da Tecnologia.

Uma viragem de 180^o graus

O relatório aprovado a 18 de maio, em Lisboa, representa uma viragem de 180^o graus face à versão originalmente proposta pela deputada da direita espanhola e co-relatora Pilar Ayuso, que pretendia a promoção do “fracking” sem restrições, salientando os supostos benefícios desta tecnologia e relegando para segundo plano os seus crescentes impactes e detratores. Sobre estes últimos, a Quercus pronunciou-se neste comunicado de 12 de Maio de 2016.

Contudo, esta versão inicial foi alvo de fortes críticas por parte de mais de 200 organizações sociais e ambientais de ambos os lados do Atlântico, o que motivou180 propostas de alteração.

O debate e a votação que tiveram lugar a 18 de Maio na Assembleia da República resultaram num documento céptico que, apesar de não ter carácter vinculativo,colocou reservas em relação à prática do “fracking”.

O princípio da precaução e a voz das comunidades

O relatório aprovado contém vários elementos que poderão ser usados como ferramentas na oposição ao “fracking” e à extração do gás de xisto, quer na Europa, quer na América Latina.

Em primeiro lugar, apela à utilização do princípio da precaução como critério de ponderação antes da aplicação da tecnologia. Em segundo, encoraja os governos a respeitar e a ter em conta o consentimento prévio e a livre opinião das populações e comunidades locais, aludindo ao princípio da autodeterminação.

O relatório reconhece ainda que a existência de diferentes quadros regulamentares nos dois continentes, o que permite às empresas operar com base em padrões distintos, apelando nesse sentido que sejam cumpridas as normas internacionais, nomeadamente no que respeita à preservação das áreas protegidas e das comunidades locais.

Por fim,descarta uma suposta “revolução do gás de xisto”, desacreditando-a como uma alternativa de energia limpa. Vai mais longe ainda ao apelar para uma transição energética que renuncie à dependência exclusiva dos combustíveis fósseis.

Quercus aplaude voto de deputados portugueses

O debate e a votação de ontem contaram com a participação de deputados de países europeus e latino-americanos, tendo a sessão sido acompanhada presencialmente por associações de defesa do ambiente europeias (entre as quais a Quercus e a Friends of the Earth Europe) e latino-americanas (Observatorio Petrolero Sur).

A Quercus mostra-se satisfeita com o desempenho dos deputados portugueses, que votaram, em grande parte, alinhados com as orientações e recomendações das associações de defesa do ambiente.

No debate, intervieram dois deputados portugueses: Carlos Zorrinho, do Partido Socialista e José Inácio Faria, do Partido da Terra. Ambos salientaram a complexidade do tema e o grande esforço de compromisso feito, tendo em conta os impactes ambientais e económicos associados à tecnologia. Para José Inácio Faria, a realidade do “fracking” tal como acontece nos EUA não é transferível para a Europa e América Latina, onde só é possível avançar mediante um quadro regulatório sobre os efeitos na saúde e no ambiente, a realização de consultas públicas às populações e o respeito pelos direitos das comunidades locais. No caso da América Latina, os riscos são acrescidos devido à grande densidade populacional de várias áreas. Apesar dos Estados serem soberanos na escolha do seumix energético, o deputado salientou que o investimento deve centrar-se nas energias renováveis em detrimento dos combustíveis fósseis.

Moratória contra o “fracking” chumbada

Uma das propostas de alteração mais importantes em discussão não reuniu, contudo, o voto favorável da maioria dos deputados: a realização de uma moratória sobre o “fracking” em ambos os continentes.

A proposta foi até apoiada por muitos grupos políticos (o MAS boliviano, o PSUV venezuelano, o Partido Socialista do Chile, o PT do Brasil, o Alianza País do Equador, os grupos europeus Izquierda Plural e os Verdes, e ainda o português Partido da Terra). No entanto, a divisão dos votos dos sociais-democratas europeus e a oposição da direita europeia e latino-americana, juntamente com a delegação da Argentina, determinou que a moratória fosse rejeitada por 13 votos contra e apenas 10 favoráveis.

Assunto pode voltar a discussão em Setembro

O assunto pode ainda voltar a ser discutido no plenário da Eurolat, marcado para Setembro de 2016,em Montevideu. Apesar das decisões da Eurolat não serem vinculativas, as suas recomendações podem ter um peso significativo na tomada de importantes decisões geopolíticas.

Até lá, a Quercus continuará a mobilizar a sociedade portuguesa para a importância da discussão deste tema, reafirmando que Portugal deve já no imediato rejeitar quaisquer tentativas que visem a promoção do “fracking” ou a exploração convencional de hidrocarbonetos em território nacional.

Lisboa, 20 de Maio de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O Dia Mundial da Migração dos peixes comemora-se globalmente a 21 de Maio e tem como objectivo sensibilizar as populações para a importância de rios livres de barreiras que possibilitem a migração dos peixes.

Os rios oferecem-nos diversos serviços como o abastecimento de água, navegação, rega, energia eléctrica, pesca, entre muitos outros. No entanto, estas actividades são frequentemente realizadas acarretando um elevado custo ambiental, provocando a degradação dos rios.

A sobrepesca, a utilização de meios de captura ilegais, a construção de açudes e barragens, a extração de inertes, a deterioração da qualidade da água, a regularização dos sistemas hídricos e a destruição da vegetação ripícola, são os factores que mais contribuem para o declínio das espécies.

Hoje é reconhecida a nível mundial a importância da existência de rios sem grandes obstáculos no seu curso, sem poluição e com a vegetação ribeirinha bem conservada, que permitam a livre circulação dos peixes, possibilitando a manutenção de elevados níveis de biodiversidade e populações piscícolas viáveis e saudáveis.

Quer as espécies migradoras que no período de reprodução percorrem longas distâncias entre o mar e o rio como a Lampreia-marinha ou o Sável, quer as que percorrem curtas distâncias no rio, como os Barbos e as Bogas, encontram-se depauperadas, em grande medida, devido à construção de barragens e açudes que interrompem a migração, alteram o regime de caudais e o transporte de sedimentos para o litoral e promovem a conversão de sistemas lóticos (águas correntes) em lênticos (águas paradas). Juntam-se a isto a extração de materiais inertes, a introdução e translocação de espécies, a sobre-exploração dos recursos hídricos (captações de água e transvases), a poluição, a regularização dos sistemas hídricos, a destruição da vegetação ripícola e a sobrepesca.

Todos estes fatores afetam fortemente as espécies migradoras a nível nacional, em particular algumas de elevado valor comercial, como a Lampreia-marinha (Petromyzon marinus), o Sável (Alosa alosa) e a Savelha (Alosa fallax), a Enguia-europeia (Anguilla anguilla).

A Quercus considera que tendo em conta a importância dos ecossistemas ribeirinhos no fornecimento de serviços, as mais das vezes pouco valorizados ou pensados apenas para suprir as necessidades de produção de energia, torna-se urgente a adoção de políticas que se preocupem com a resolução dos problemas que ainda persistem. Entre estes contam-se os diversos focos de poluição existentes, a recuperação da conectividade longitudinal dos rios e a reabilitação das margens e da vegetação ripícola e com a implementação de uma fiscalização eficaz das actividades económicas, que permitam a recuperação das populações de peixes migradores, as quais são um importante suporte económico e de manutenção da coesão social em diversas regiões do país.

Lisboa, 21 de Maio 2016

Quercus alerta para as alterações climáticas, que são uma das principais ameaças à biodiversidade em Portugal

O dia 22 de Maio assinala o Dia Mundial da Biodiversidade, que surgiu na sequência da 1ª Convenção sobre a Diversidade Biológica. A biodiversidade ou diversidade biológica refere-se à variedade de organismos no Mundo e às relações complexas entre os seres vivos e entre eles e o ambiente. A rápida destruição dos habitats e a ameaça ou o efetivo desaparecimento de algumas espécies criaram a necessidade urgente de se proteger o meio natural.

A biodiversidade é um bem precioso para o equilíbrio dos ecossistemas naturais e reveste-se de grande importância económica para a humanidade, particularmente ao nível das exigentes necessidades na produção alimentar e no controlo e tratamento de doenças.

Vivemos hoje uma época crítica, em que a perda de biodiversidade ao nível global atingiu valores sem precedentes. Assim, no dia 22 de maio, a Quercus volta a tentar colocar este ponto na ordem do dia, chamando a atenção para a as alterações climáticas, como sendo uma das maiores ameaças à diversidade biológica. As alterações climáticas, ao associarem-se à destruição e degradação dos habitats, à poluição, e à introdução de espécies exóticas, entre outros factores de ameaça, têm um efeito devastador sobre a biodiversidade.

A problemática das alterações climáticas tem como tema central o aquecimento global, que tem como consequências imediatas o aumento do nível do mar, o desaparecimento de algumas zonas húmidas, a redução dos níveis de humidade atmosférica e o aumento da desertificação, sobretudo em países mais susceptíveis a estes fenómeno, como é o caso de Portugal.

O desaparecimento das zonas húmidas, em concreto, tem um impacto imensurável na biodiversidade. Sendo por si só ecossistemas frágeis, muito dependentes das variações regulares dos climas locais, as zonas húmidas albergam inúmeras espécies dependentes da água para cumprirem os seus ciclos de vida, nomeadamente o grupo dos peixes, anfíbios e répteis. Por outro lado, com menos humidade no ar, há um potencial aumento dos fogos florestais, com um imediato efeito no desaparecimento de várias espécies vegetais e animais em diferentes ecossistemas.

A biodiversidade é a base da vida no planeta Terra e um dos pilares do desenvolvimento sustentável. A riqueza e variedade de vida tornam possível o “fornecimento de serviços” dos quais dependemos, como por exemplo a água potável que bebemos, o ar que respiramos, e o alimento, entre muitos outros.

Dada a dimensão e inter-relações na problemática das alterações climáticas, a Quercus alerta para a necessidade urgente de se criarem vontades políticas para que se passe dos estudos às ações efetivas a nível, local, nacional e global. É necessária uma proteção eficiente do Ambiente, das suas espécies e dos habitats, e que se encare a multidisciplinaridade como indispensável à efetivação de todas as ações de conservação da natureza, com uma visão interventiva de base local, mas sempre dirigida à globalidade.

Lisboa, 22 de Maio 2016