No passado dia 27 de Fevereiro, pelas 09h30, a Quercus e a Portway associaram-se para plantar espécies autóctones da floresta nacional. A acção decorreu na Mata Nacional das Virtudes, freguesia de Aveiras de Baixo, concelho da Azambuja, envolvendo colaboradores da Quercus e da Portway, no âmbito da qual foram plantados 700 Pinheiros-mansos (Pinus pinea).

De um total de 1.200 árvores, 500 das quais já tinha  sido plantadas na Serra de Montejunto (8 espécies, nomeadamente Carvalho-português Quercus faginea ssp. broteroi e Zêlha Acer monspessulanum), foram plantados 700 Pinheiros-mansos (Pinus pinea) no dia 27 de Fevereiro.

Esta iniciativa deu continuidade a uma parceria entre a Portway e a Quercus para o período 2010-2012, que visa a implementação de acções de florestação e adensamento em áreas do território nacional a necessitar desta intervenção, e insere-se no compromisso ambiental da Portway de compensar a sua pegada ecológica.

Esta iniciativa insere-se igualmente no programa “Criar Bosques, Conservar a Biodiversidade” da Quercus, que visa criar e cuidar de bosques de espécies autóctones (árvores e arbustos da flora portuguesa) e, no decurso da sua execução, todas as acções serão planeadas e acompanhadas por técnicos florestais, respeitando os instrumentos de gestão territorial; os exemplos de tipos de bosques a intervir incluem carvalhais de Carvalho-alvarinho (Quercus robur), de Carvalho-negral (Quercus pyrenaica), de Carvalho-português (Quercus faginea), carvalhais mistos, sobreirais (Quercus suber) e azinhais (Quercus rotundifolia), bosques reliquiais de Carvalho-de-Monchique (Quercus canariensis), bosquetes de Loureiro (Laurus nobilis), bosques paludosos ou aluvionares com Amieiro (Alnus glutinosa) e outras espécies ripícolas, bosques de Teixo (Taxus baccata) e Azevinho (Ilex aquifolium).

A escolha dos locais, das espécies e das técnicas de plantação far-se-á no sentido de fomentar a diversificação biológica, a conservação dos solos e o papel de regularização do ciclo hídrico.

Lisboa, 25 de Fevereiro de 2011

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O compromisso Portway

A Portway – Handling de Portugal S.A., pertencente ao grupo ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., obteve a Certificação Ambiental, pela TÜV Rheinland Portugal, segundo a Norma NP EN ISO 14001:2004 (Ambiente), para todas as suas Direcções de Unidade de Handling situadas nos Aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Funchal.

A obtenção desta certificação distingue a Portway como a primeira companhia em Portugal a estar certificada ambientalmente no seu sector, bem como a nível mundial, considerando o diminuto número de empresas que alcançaram tal qualificação.

Por isso, Portway permanece na linha de frente da batalha da consciencialização ambiental, propondo-se atingir metas e objectivos de curto e médio prazo e proporcionando soluções credíveis e duradouras ao nível da reparação, em especial, na prevenção dos danos ambientais.

É neste contexto que se situa, entre outros, o objectivo da Portway de promover a plantação de árvores como forma de compensação pela sua pegada ecológica.

Por outro lado, a portway está fortemente empenhada em desenvolver acções de responsabilidade social na área ambiental, nomeadamente no voluntariado dos seus colaboradores, na plantação e manutenção de zonas de espaços verdes, de que a plantação desta floresta é um pequeno e primeiro exemplo.

1 – Apreciação e votação do balanço, relatório e contas da Direcção Nacional, bem como do parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2010;

2 – Deliberação sobre as linhas de orientação da Associação, estratégia para o mandato dos futuros corpos sociais e apresentação de candidaturas;

3 – Eleição dos órgãos sociais: Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Direcção Nacional e Comissão Arbitral;¹

4 – Apreciação e votação do Plano de Actividades e Orçamento para o exercício de 2011.

De acordo com o n.º 2 do art.º 19.º, a Assembleia-Geral reunirá em primeira convocatória se estiverem presentes mais de metade dos associados, com direito a voto, e em segunda convocatória, meia hora depois, com qualquer número de associados.

Lisboa, 21 de Dezembro de 2010

A Presidente da Mesa da Assembleia-Geral

Maria de Lurdes Cravo Anjo

¹ Documentos para consulta disponíveis em anexo:

– Lista candidata para o biénio 2011-2012

– Programa Eleitoral para o biénio 2011-2013

Consulte também os documentos legais relativos à actividade da Quercus em 2010 e 2011.

A Quercus lembra que a futura barragem, a ser construída, produzirá o equivalente a 0,07% da energia eléctrica consumida em Portugal em 2006 (Dados da Rede Eléctrica Nacional).

Esta barragem afectará de modo irremediável o Património Natural do Vale do Tua, um dos mais bem conservados de Portugal. Afectará também de forma irreversível a paisagem Património Mundial do Douro Vinhateiro.

A construção desta barragem:

– viola a Directiva Quadro da Água, por destruição da qualidade da água

– acaba com a linha do Tua e com a acessibilidade ferroviária ao nordeste

– irá afectar muito negativamente os últimos dois pilares de desenvolvimento da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro: a Agricultura e o Turismo. Recorde-se que estas duas actividades não são deslocalizáveis e de alto valor acrescentado.

Se barragens fossem sinónimo de riqueza e emprego, esta região seria uma das mais ricas e teria taxas de desemprego mais baixas da Europa. Contudo, tal não se verifica, bem pelo contrário.

A região de Trás-os-Montes e Alto Douro está a ficar cada mais pobre e despovoada, sendo que a concretização deste empreendimento só irá agravar a situação.

A estimativa do custo do Plano Nacional de Barragens é de 7.000 milhões de euros a ser pagos pelos consumidores – em vez de um investimento em alternativas energéticas que custariam somente 360 milhões de euros para obter os mesmos benefícios em termos de protecção da clima e de independência energética ^[1].

Ver intervenção na RTP: aqui

Vila Real, 18 de Fevereiro de 2011

O Núcleo Regional de Vila Real da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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[1] – As novas grandes barragens requerem um investimento de 3600 M€, implicando custos futuros com horizontes de concessão até 75 (setenta e cinco) anos. Somando ao investimento inicial os encargos financeiros, manutenção e lucro das empresas eléctricas, dentro de três quartos de século as nove barragens terão custado aos consumidores e contribuintes portugueses não menos de 7000 M€ – mais um encargo brutal em cima dos que já se anunciam por força da crise e em cima dos custos de deficit tarifário eléctrico que neste momento atinge cerca de 1800 M€.

A mesma quantidade de electricidade que as barragens viriam a gerar pode ser poupada com medidas de uso eficiente da energia, na indústria e nos edifícios, com investimentos 10 (dez) vezes mais baixos, na casa dos 360 M€, com períodos de retorno até três anos, portanto economicamente positivas para as famílias e as empresas. Estas estimativas foram feitas por :

– Madeira A, Melo JJ (2003). Caracterização do potencial de conservação de energia eléctrica em Portugal. VII Congresso Nacional de Engenharia do Ambiente. APEA, Lisboa, 6-7 Novembro 2003

• Melo JJ, Rodrigues AC (2010). O PNBEPH numa perspectiva de avaliação estratégica, política energética e gestão da água. 4ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes (CNAI´10). APAI/UTAD, Vila Real, 20-22 Outubro 2010.

A última Conferência em Cancún retomou o caminho negocial após o desaire de Copenhaga. Porém, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o ambiente, as actuais reduções assumidas ou prometidas, incluindo as da União europeia, ficam profundamente abaixo do que é necessário para limitar os piores impactes das alterações climáticas.

Em Maio de 2010 a Comissão Europeia investigou os efeitos de uma decisão unilateral de reduzir as emissões em 30% (para o período entre 1990 e 2020). Concluiu-se que tal decisão criaria empregos verdes e inovação, reduziria os custos de energia e a dependência externa existente, e mitigaria os problemas de saúde relacionados com a poluição do ar.

A Quercus divulga hoje um estudo da Rede Europeia de Acção Climática de que faz parte (ver documento PDF em anexo), mostrando as evidências a favor da passagem de uma redução de 20% para 30% das emissões de gases com efeito de estufa entre 1990 e 2020.

Principais conclusões do estudo

– Aumentar as metas de redução de emissões de 20% para 30% custaria apenas entre 0.2% e 0.3% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo uma análise económica adicional feita recentemente pela Ecofys e outras entidades, uma meta de redução de 30% conduziria a ganhos de 10% até 2050, no que respeita ao nível do PIB. Isto mostra que a aposta numa acção climática forte é, neste momento, uma garantia para o futuro económico da Europa.

– A actual meta europeia de 20% até 2020 está entre as mais “baratas” (em termos de percentagem do PIB), em comparação com o custo dos objectivos menos ambiciosos na maioria das grandes economias não europeias. Isto coloca sob uma nova perspectiva a necessidade das metas europeias serem as mais ambiciosas.

– Devido ao colapso do preço do carbono, os governos europeus estão agora em risco de perder quase 70 mil milhões de euros em receitas (no período 2013-2020) decorrentes da venda em leilão das licenças de emissão.

– Actualmente, as eco-indústrias europeias empregam cerca de 3,4 milhões de Equivalentes em Tempo Integral (FTE, na sigla em inglês), o que representa dez vezes mais em relação ao emprego directo assegurado pelo sector siderúrgico da União Europeia (UE) em 2007. Estes sectores representam 2,5% do PIB da UE, um peso significativamente maior do que a contribuição das indústrias europeias do aço (1,4% do PIB da UE). Além disso, as empresas europeias ocupam 30% das quotas de mercado globais das “indústrias” verdes. No que toca apenas ao sector das energias renováveis, estamos a falar de quase 40% das quotas de mercado a nível mundial.

– Em 2005, o emprego directo e indirecto no sector europeu da energia renovável atingiu quase 1,4 milhões de postos de trabalho. Num cenário de 30% de redução, é esperado um acréscimo substancial a esta soma. Segundo a Comissão Europeia, seria um aumento na ordem dos 2 milhões de postos de trabalho directos e indirectos até 2020.

– Nos sectores do aço, do cimento e do papel, existem tecnologias que são capazes de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa  (GEE) em 80% ou mais. A maior parte dessas tecnologias estão agora em fase piloto ou perto de ser aplicadas em projectos demonstrativos de pequena escala, esperando-se que atinjam a maturidade comercial nos próximos 10 a 20 anos.

– Segundo a Comissão Europeia, a mudança para uma meta doméstica de redução de 30%  traduzir-se-ia numa poupança em termos de importações de petróleo e gás na ordem dos 14,1 mil milhões de euros por ano até 2020. A poupança total, em comparação com o cenário de referência, ascende aos 45,5 mil milhões de euros. Estes valores estão provavelmente subestimados, uma vez que são calculados tendo em consideração um preço de importação do petróleo bruto de 88,4 dólares por barril em 2020, enquanto agora, num período de recuperação económica, esse custo já está acima dos 90 dólares por barril e em tendência crescente.

Impactes em Portugal – perda de receitas no comércio de emissões e custos para a saúde

Há um importante efeito económico colateral ao reduzir as emissões actuais e projectadas na sequência da crise económica. Em 2008, a Comissão Europeia esperava um preço de licenças de emissão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) de cerca de € 30 por tonelada de CO2 até 2020, num cenário de  redução de 20%. Em 2010, devido às novas circunstâncias económicas, o preço esperado de carbono foi praticamente reduzido para metade. Os governos europeus estão agora em risco de perder quase 70 mil milhões de euros em  receitas (no período 2013-2020) a partir do leilão das licenças de emissão devido a este colapso do preço do carbono.

Para Portugal, está em jogo uma perda de receita de 1,3 mil milhões de euros no período entre 2013 e 2020. Apenas criando mais escassez no CELE, os governos conseguiriam recuperar essas potenciais perdas potenciais. Isto requer uma mudança para uma meta de redução de 30%. Segundo a Comissão Europeia, é necessário um corte de 1,4 gigatoneladas nas licenças de emissão para os sectores industriais do CELE, no período 2013-2020, para tornar o montante de emissões no mercado coerente com uma meta de redução de 30%. Um tal corte iria, ao mesmo tempo, restaurar a receitas de leilões esperadas para os governos da UE.

A Aliança Saúde e Ambiente (HEAL, na sigla em inglês) e Saúde sem Danos – Europa (HCWHE, na sigla em inglês) estimam que os benefícios máximos adicionais de subir a meta de redução de 20% para 30% variam entre 14,6 e 30,5 mil milhões de euros por ano até 2050. Se incluirmos os benefícios para a saúde de uma melhor qualidade do ar nos custos para atingir as metas europeias até 2020, um objectivo de redução de 30% torna-se ainda mais atraente em termos de benefícios para a Europa. Para Portugal a poupança nos custos de saúde atingiria os 300 milhões de euros por ano.

Quercus quer que Governo Português apoie decisão da UE para meta de 30%

A Quercus considera indispensável que o Governo Português clarifique a sua posição, anunciando se concorda com o estabelecimento desta nova meta e se irá, à semelhança de países como a Espanha, França ou Reino Unido, defender activamente este passo decisivo da União Europeia em prol do ambiente, da economia, dos benefícios sociais alcançáveis e ainda da redução das consequências negativas decorrentes das alterações climáticas.

Lisboa, 17 de Fevereiro de 2011

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

No entanto, apesar da protecção legal, estes habitats, definidos como “zonas de pântano, charco, turfeira ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo águas marinhas cuja profundidade na maré baixa não exceda os seis metros”, continuam sujeitos a uma forte degradação originada por um grande número de ameaças.

A grande maioria das zonas húmidas encontram-se em estado de conservação desfavorável, sendo que alguns destes habitats necessitam de medidas urgentes de conservação:

– Lodaçais e areais a descoberto na maré baixa

– Lagunas costeiras

– Depressões turfosas, Turfeiras e Matos higrófilos

– Galerias ribeirinhas de loendros, tramargueira e tamujo, Freixiais e Salgueirais e Amiais paludosos

Ameaças às zonas húmidas

A poluição da água, no essencial proveniente dos aglomerados urbanos, é um dos problemas que continuam a ameaçar as zonas húmidas, em resultado da taxa de atendimento da população ao nível do tratamento de águas residuais se situar ainda nos 72%.

O assoreamento acelerado, motivado não só por factores naturais (a colmatação é um processo natural que afecta a dinâmica destes espaços), mas principalmente devido às políticas erradas de ordenamento do território, aos incêndios florestais que fomentam a erosão, à destruição da vegetação ribeirinha e à artificialização das margens dos cursos de água, é um importante factor de degradação de algumas zonas húmidas, nomeadamente as lagunas costeiras ou os pauis. Por outro lado, em algumas zonas húmidas costeiras – por exemplo, os estuários, os lodaçais, os bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda – o fenómeno é inverso, pois a redução, provocada por barragens e açudes (que ocupam já cerca de 90% dos troços dos principais rios), do volume de sedimentos transportados pelos rios diminui também o fornecimento sedimentar por via da deriva litoral, favorecendo a erosão costeira.

Ainda, o descontrole que se verifica actualmente com algumas espécies exóticas invasoras  (organismos – fungos, plantas e animais, assim como seres vivos microscópicos – que se encontram fora da sua área natural de distribuição, por dispersão acidental ou intencional) dos espaços aquáticos, nomeadamente o jacinto-de-água, a azola, a elódia, a pinheirinha, no caso das plantas, ou o lagostim-vermelho, o achigã, a tartaruga-americana, no caso das espécies animais, é já um problema que está a afectar as espécies autóctones.

De referir também que as zonas húmidas estão igualmente ameaçadas pela perturbação de actividades recreativas, pela construção ilegal e pela drenagem.

Quercus exige uma estratégia de investimento na conservação das zonas húmidas

Face à complexidade e magnitude dos problemas e considerando os avultados investimentos necessários para melhorar a integridade ecológica dos espaços, a Quercus exige a elaboração e aplicação calendarizada de um programa nacional de restauração ecológica das zonas húmidas, que promova, entre outras, as seguintes acções:

– Incrementar a qualidade e extensão do tratamento de efluentes agrícolas, urbanos e industriais, nomeadamente através de proliferação de micro-sistemas de depuração de águas residuais;

– Ordenar e regular a extracção de sedimentos, orientando, sempre que possível, as concessões para a protecção e manutenção dos habitats;

– Orientar os fundos agrícolas para acções dirigidas à conservação de habitats higrófilos e para a reabilitação de outras zonas húmidas ameaçadas;

– Elaborar e aplicar programas locais de erradicação e controle de espécies invasoras;

– Interditar a pesca ou apanha por artes ou métodos que revolvam os fundos;

– Envolver activamente as Autarquias Locais em programas ou parcerias de acção, tendo em vista: a sensibilização da população e educação ambiental nas escolas locais, reforço local da fiscalização direccionada às zonas húmidas, incentivo ao desenvolvimento de programas locais de valorização das zonas húmidas e à reabilitação de mecanismos tradicionais de gestão da água nas salinas;

– Fiscalizar eficazmente actividades de pesca ilegal (em especial de peixes migradores), o despejo de lixos, entulhos e outros resíduos, alteração ilegal do uso do solo, nomeadamente através de construções, aterros e abertura ou alargamento de caminhos e vias de comunicação, o despejo de efluentes não tratados, de águas de lastro e a lavagem de tanques de petroleiros.

A Quercus salienta no entanto que é absolutamente necessária uma efectiva articulação entre as entidades com competências na gestão das zonas húmidas, nomeadamente as Administrações de Região Hidrográfica, o ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e a AFN – Autoridade Florestal Nacional.

Lisboa, 1 de Fevereiro de 2011

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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O que é a Convenção sobre Zonas Húmidas

A Convenção sobre Zonas Húmidas constitui um tratado inter-governamental, adoptado a 2 de Fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar. Por esse motivo, esta Convenção é geralmente conhecida como “Convenção de Ramsar”, e representa o primeiro dos tratados globais sobre conservação.

A Convenção entrou em vigor em 1975 e conta actualmente com 160 países contratantes em todos os continentes.

Actualmente conta com 1912 sítios de importância internacional que foram designados pelas Partes contratantes, cobrindo cerca de 186 milhões de hectares de zonas húmidas. Portugal ratificou esta Convenção em 1980, tendo como obrigações:

– Designar zonas húmidas para inclusão na Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional. Estes sítios são reconhecidos a partir de critérios de representatividade do ecossistema, de valores faunísticos e florísticos, e da sua importância para a conservação de aves aquáticas e peixes.

– Elaborar planos de ordenamento e de gestão para as zonas húmidas, com vista à sua utilização sustentável.

• Promover a conservação de zonas húmidas e de aves aquáticas, estabelecendo reservas naturais e providenciar a sua protecção apropriada.

O Secretário de Estado do Ambiente tem-se mostrado incapaz de resolver o problema, apesar de estar a par da situação quer através das diversas denúncias da Quercus, quer através das notícias veiculadas na comunicação social ou ainda dos alertas feitos pela Câmara Municipal de Alcanena.

Ver fotos do local e última denúncia da Quercus em:

http://www.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite2476.pdf

Esta situação de total impunidade, permitiu que no mesmo local também fossem depositados recentemente resíduos de construção e demolição (entulhos).

O relatório final elaborado pela Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT), na sequência da denúncia da Quercus, referia incrivelmente que os resíduos já tinham sido retirados, quando estes estão bem à vista para quem visitar o local.

Os poucos resíduos que foram removidos foram depositados ilegalmente num terreno a escassas centenas de metros de distância.

A grande maioria dos resíduos, no entanto, não foi removida, encontrando-se tapada por uma camada de terra e suportada por um muro composto por grandes pedras, sendo facilmente visível a saída desses resíduos através dos espaços entre as pedras em virtude do seu arrastamento pelas águas da chuva.

O enorme desfasamento entre o que foi escrito no relatório final da IGAOT e a realidade que se observa no terreno levanta muitas questões sobre a forma como o mesmo foi elaborado e deveria levar a Secretaria de Estado do Ambiente a averiguar internamente como é que esta situação foi possível.

A Quercus disponibilizou-se junto do Secretário de Estado do Ambiente para se deslocar ao local em conjunto com os inspectores da IGAOT, mas essa sugestão foi recusada.

Numa altura em que a Sr.ª Ministra do Ambiente tem vindo a elogiar as acções inspectivas daquele ministério na área dos resíduos, a situação do Covão do Coelho vem desmentir claramente essa visão.

Por outro lado, a incapacidade demonstrada pelos diversos serviços do Ministério do Ambiente para resolver esta situação está a custar muito dinheiro ao Estado que não recebe assim várias dezenas de milhares de euros, passíveis de obter através da Taxa de Gestão de Resíduos, do IRC e do IVA, caso os resíduos fossem encaminhados para empresas de tratamento devidamente licenciadas.

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 1 de Fevereiro de 2011