{"id":9962,"date":"2021-03-03T17:08:06","date_gmt":"2021-03-03T17:08:06","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=9962"},"modified":"2021-03-03T17:08:06","modified_gmt":"2021-03-03T17:08:06","slug":"coligacao-c6-e-plataforma-pong-pesca-defendem-nova-consulta-publica-no-porto-de-setubal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/coligacao-c6-e-plataforma-pong-pesca-defendem-nova-consulta-publica-no-porto-de-setubal\/","title":{"rendered":"Coliga\u00e7\u00e3o C6 e Plataforma PONG pesca defendem nova Consulta P\u00fablica no Porto de Set\u00fabal"},"content":{"rendered":"

ONG pedem \u00e0 Ministra do Mar que inicie um novo processo de Consulta P\u00fablica, alegando desinforma\u00e7\u00e3o e desinteresse do executivo em gerir um patrim\u00f3nio econ\u00f3mico e ecol\u00f3gico \u00fanico<\/strong><\/p>\n

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A Coliga\u00e7\u00e3o C6 – que integra as maiores associa\u00e7\u00f5es de defesa do ambiente portuguesas – ANP\/WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, QUERCUS e SPEA – e a Plataforma PONG Pesca* \u2013 que integra as ONG que trabalham sobre oceanos e pesca – pedem \u00e0 Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, uma suspens\u00e3o do processo de dragagens no Porto de Set\u00fabal, exigindo uma nova consulta p\u00fablica e alegando que a consulta p\u00fablica inicial foi realizada de forma pouco transparente e sem informa\u00e7\u00e3o suficiente.<\/p>\n

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Para a Coliga\u00e7\u00e3o C6 e a Plataforma PONG Pesca, o projeto de dragagens no Porto de Set\u00fabal n\u00e3o se trata de um projeto de melhoria, mas sim de uma altera\u00e7\u00e3o substancial na utiliza\u00e7\u00e3o do Porto de Set\u00fabal, j\u00e1 que em causa n\u00e3o est\u00e1 a otimiza\u00e7\u00e3o de um determinado uso, mas a altera\u00e7\u00e3o total do tipo de uso (tipologia de embarca\u00e7\u00f5es e o fluxo de entradas e sa\u00eddas de um porto).<\/p>\n

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\u201cComo j\u00e1 vem sendo h\u00e1bito, o Governo escuda-se atr\u00e1s da informa\u00e7\u00e3o m\u00ednima legal que tem de apresentar aos cidad\u00e3os, ocultando a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria a uma tomada de decis\u00e3o consciente e completa. Esta desinforma\u00e7\u00e3o leva a uma participa\u00e7\u00e3o diminuta durante o processo e, ap\u00f3s o processo, a um descr\u00e9dito sobre as verdadeiras inten\u00e7\u00f5es do Governo. Como podem os cidad\u00e3os dar a sua opini\u00e3o quando n\u00e3o possuem toda a informa\u00e7\u00e3o para o fazer?\u201d afirmam as ONG.<\/p>\n

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Paralelamente, as ONG acrescentam que \u201co Estado apenas cumpre a divulga\u00e7\u00e3o legal m\u00ednima das Consultas P\u00fablicas, n\u00e3o as explica nem as promove junto das pessoas. O resultado \u00e9 que quem \u00e9 afetado muitas vezes s\u00f3 se apercebe do que est\u00e1 a acontecer quando \u00e9 tarde demais para fazer algo sobre o assunto \u2013 como aconteceu neste caso\u201d.<\/p>\n

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Por esta raz\u00e3o, \u201c\u00e9 fundamental que a Ministra suspenda o processo em curso e inicie um novo processo de consulta p\u00fablica no Porto de Set\u00fabal. Se isto n\u00e3o for feito, as consequ\u00eancias v\u00e3o estender-se muito para al\u00e9m dos impactes ambientais \u2013 incluem perdas econ\u00f3micas para a popula\u00e7\u00e3o local e para o pa\u00eds, altera\u00e7\u00e3o da paisagem com impactes no turismo, e impactes na sa\u00fade p\u00fablica, uma vez que s\u00e3o desconhecidas as quantidades e tipos de qu\u00edmicos poluidores acumulados durante anos que ser\u00e3o libertados pelas lamas durante o processo. \u00c9 essencial que a Ministra forne\u00e7a a informa\u00e7\u00e3o completa de forma transparente \u00e0s pessoas, e que estas depois deem voz \u00e0s suas opini\u00f5es.\u201d<\/p>\n

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O Estu\u00e1rio do Sado \u00e9 um sistema ecol\u00f3gico de valor incalcul\u00e1vel pelos servi\u00e7os de ecossistema absolutamente vitais e \u00fanicos em termos ambientais, sociais e econ\u00f3micos que proporciona. A zona estuarina, os habitats que alberga e as esp\u00e9cies que dela dependem, como os golfinhos roazes e as pradarias marinhas, est\u00e3o abrangidas por quase todo o enquadramento legislativo de prote\u00e7\u00e3o ambiental existente e imposto por Diretivas Europeias e Conven\u00e7\u00f5es Internacionais.<\/p>\n

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As ONG alertam ainda para o facto de, desde 2016, existir uma proposta de alargamento do SIC do Estu\u00e1rio do Sado e para a designa\u00e7\u00e3o de um novo SIC na Costa de Set\u00fabal, fundamentais para a conserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies, como o roaz e o boto, e habitats priorit\u00e1rios. N\u00e3o obstante o valor ecol\u00f3gico, para fases chave do ciclo de vida de muitas esp\u00e9cies, algumas das quais comercialmente valorizadas e explorada pela frota nacional (por exemplo o linguado e o choco), este \u00e9 um sistema que gera riqueza para as comunidades envolventes. \u00c9 ainda inequ\u00edvoca a liga\u00e7\u00e3o entre este estu\u00e1rio e a zona marinha adjacente. Assim, os valores naturais protegidos pelo Parque Marinho Professor Luiz Saldanha ser\u00e3o tamb\u00e9m afetados negativamente a uma escala que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever, deitando por terra todo o investimento e esfor\u00e7o p\u00fablico e privado dedicado a esta \u00e1rea marinha protegida.<\/p>\n

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As ONG acrescentam ainda que \u201cavan\u00e7ar com estas dragagens, tal como est\u00e3o previstas neste momento, \u00e9 um ato irrespons\u00e1vel de um Governo que n\u00e3o sabe preservar o seu patrim\u00f3nio. Caso este processo avance tal como est\u00e1, ser\u00e1 o in\u00edcio do fim do Estu\u00e1rio do Sado como ele \u00e9.\u201d<\/p>\n

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Lisboa, 23 outubro 2018<\/p>\n

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