Desde 2015 que a nova Lei prevista para regular os solos contaminados em Portugal (Documento ProSolos), aguarda publica\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, sucedem exemplos de m\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o sobre a contamina\u00e7\u00e3o dos solos e de incorreto encaminhamento dos mesmos para locais n\u00e3o licenciados.<\/p>\n
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Casos como o das escombreiras das Minas da Panasqueira, ou em Lisboa casos como os do \u201cCampo das Cebolas\u201d, dos empreendimentos de Marvila, do \u201cParque de Estacionamento do Hospital CUF Descobertas\u201d, s\u00e3o in\u00fameras as situa\u00e7\u00f5es onde a inadequada avalia\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade dos solos pode provocar consequ\u00eancias graves para o Ambiente e para a Sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es envolvidas, pela presen\u00e7a de contaminantes que variam entre os hidrocarbonetos (derivados de petr\u00f3leo) aos metais pesados (como c\u00e1dmio, chumbo, ars\u00e9nio, zinco) em muitos casos acima dos valores limites de exposi\u00e7\u00e3o, recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade.<\/p>\n
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Cada dia que passa o pre\u00e7o de n\u00e3o estar j\u00e1 em vigor esta lei t\u00e3o importante para regular as principais responsabilidades na gest\u00e3o de solos, transfer\u00eancia de propriedades e para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o do ambiente aumenta, como aumenta a perigosidade para todos os que est\u00e3o expostos a estes ambientes.<\/p>\n
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A inexist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre solos contaminados \u00e9 uma das lacunas mais marcantes na legisla\u00e7\u00e3o ambiental nacional, com particular relev\u00e2ncia no que \u00e0 gest\u00e3o de res\u00edduos diz respeito<\/p>\n
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A Lei n\u00e3o ata nem desata, e enquanto isso os Donos dos Terrenos e todas as Entidades que se deparam com situa\u00e7\u00f5es de contamina\u00e7\u00e3o de solo tem um \u201cproblema para resolver\u201d. Enquanto os Minist\u00e9rios n\u00e3o decidem o futuro desta Lei, a APA publicou Guias que podem prevenir situa\u00e7\u00f5es como as referenciadas, nomeadamente para:<\/p>\n
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\u2022 Valores de Refer\u00eancia aplic\u00e1veis aos principais contaminantes do solo;<\/p>\n
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\u2022 Plano de Amostragem e de Monitoriza\u00e7\u00e3o que identifiquem\u00a0atrav\u00e9s de m\u00e9todos anal\u00edticos, os contaminantes presentes no solo e na \u00e1gua, se aplic\u00e1vel;<\/p>\n
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\u2022 An\u00e1lise de risco e os crit\u00e9rios de aceitabilidade do risco, que define os elementos que devem ser considerados numa an\u00e1lise de risco para a Sa\u00fade e para o\u00a0Ambiente, importante para futuro tratamento do solo.<\/p>\n
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Sem a Lei ProSolos, estes Guias assumem uma import\u00e2ncia fundamental para avaliar corretamente a contamina\u00e7\u00e3o do solo e evitar o encaminhamento de solos contaminados como \u201cterras de escava\u00e7\u00e3o\u201d para pedreiras e areeiros com projetos de recupera\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica, diversas vezes denunciadas pela Quercus, por considerar que estamos perante as novas \u201clixeiras do S\u00e9c. XXI”, no qual milhares de toneladas de res\u00edduos perigosos, e res\u00edduos sem qualquer triagem, possam estar a ser depositados em locais que n\u00e3o est\u00e3o preparados para receber res\u00edduos desta natureza.<\/p>\n
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O projeto ProSolos, que esteve em consulta p\u00fablica, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para regular a gest\u00e3o dos solos em Portugal, com especial \u00eanfase na preven\u00e7\u00e3o, minimiza\u00e7\u00e3o e tratamento da contamina\u00e7\u00e3o dos solos, contribuindo e conduzindo para a promo\u00e7\u00e3o e garantia da qualidade dos mesmos.<\/p>\n
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Durante a consulta p\u00fablica foram recolhidos 16 pareceres positivos \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o e por isso, \u00e9 ainda mais estranho o tempo decorrido e a falta de ac\u00e7\u00e3o das entidades respons\u00e1veis pela sua materializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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E \u00e9 justamente a sua falta que justifica que hoje, quando existe uma transfer\u00eancia ou ced\u00eancia de propriedade a favor de uma autarquia, por exemplo, possam n\u00e3o ser acauteladas as responsabilidades de cada parte, quanto ao estado do terreno a contratualizar, como poder\u00e1 ter acontecido com os terrenos onde foram depositados os res\u00edduos das minas da Panasqueira, cujos teores de contamina\u00e7\u00e3o ultrapassam os valores definidos pela OMS. Se existirem situa\u00e7\u00f5es de solos contaminados, n\u00e3o havendo regula\u00e7\u00e3o que o obrigue, nem agilidade de quem o compra, o \u00f3nus do tratamento\/descontamina\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do comprador.<\/p>\n
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Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 injusta \u2013 n\u00e3o acautela a responsabilidade do produtor\/detentor inicial \u2013 e pode onerar ainda mais as obriga\u00e7\u00f5es do estado e consequentemente dos contribuintes. N\u00e3o h\u00e1 hoje defesa nem defini\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o de qualidade do solo, planos de amostragem, planos de ac\u00e7\u00e3o e acompanhamento com poss\u00edveis graves consequ\u00eancias n\u00e3o s\u00f3 para os solos como tamb\u00e9m para contamina\u00e7\u00e3o de len\u00e7ois fre\u00e1ticos e mesmo para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
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Guias dispon\u00edveis em:<\/p>\n