Conhecidos como contratos de \u201cConcess\u00e3o de Direitos de Prospe\u00e7\u00e3o, Pesquisa, Desenvolvimento e Produ\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo\u201d nas \u00e1reas Designadas por Batalha e Pombal, na realidade, as \u201cSondagens de Prospe\u00e7\u00e3o e Pesquisa de Hidrocarbonetos por M\u00e9todos Convencionais\u201d (assim designada na declara\u00e7\u00e3o de defini\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito do Estudo de Impacte Ambiental) est\u00e3o localizadas nos Concelhos de Alcoba\u00e7a e Leiria, respectivamente.<\/p>\n
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Os dois contratos referidos s\u00e3o os \u00faltimos ainda em vigor de um total de 15 concess\u00f5es iniciais para a prospe\u00e7\u00e3o de hidrocarbonetos em territ\u00f3rio nacional, contratos esses que davam corpo a uma l\u00f3gica pol\u00edtica j\u00e1 ultrapassada (explora\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis) em Portugal. Sendo inquestion\u00e1vel o papel negativo que desempenham em termos ambientais, com consequ\u00eancias ao n\u00edvel do Aquecimento Global e das Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, o uso de hidrocarbonetos como fonte prim\u00e1ria de energia est\u00e1 a ser combatido \u00e0 escala mundial, sendo que a mesma pol\u00edtica \u00e9 propagandeada pelo Governo de Portugal.<\/p>\n
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O desinvestimento nos combust\u00edveis fosseis tornou-se ainda mais evidente ao saber-se que a Uni\u00e3o Europeia (UE) decidiu que n\u00e3o haver\u00e1 mais fundos dispon\u00edveis para financiar investimentos nesta \u00e1rea, suspendendo todas as ajudas financeiras a partir de 2021, o que no entender da Quercus, \u00e9 um forte sinal de que a UE quer desta forma desincentivar os seus Estados Membros a promoverem, ou mesmo a n\u00e3o permitirem, no \u00e2mbito do espa\u00e7o europeu, a explora\u00e7\u00e3o deste tipo de combust\u00edveis.<\/p>\n
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As bases desta decis\u00e3o t\u00eam em considera\u00e7\u00e3o as novas directivas de atribui\u00e7\u00e3o de fundos, que indicam que estes fundos financeiros s\u00f3 ser\u00e3o disponibilizados para fontes capazes de produzir 1kWh de energia com emiss\u00f5es inferiores da 250g de CO2, o que ir\u00e1 fazer com que o Banco Europeu de Investimento (BEI) deixe de financiar projectos na \u00e1rea do petr\u00f3leo, g\u00e1s ou carv\u00e3o.<\/p>\n
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A Quercus considera que, para al\u00e9m de todos os riscos e impactes ambientais avultados que uma explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural como as que est\u00e3o em estudo para os Concelhos de Alcoba\u00e7a e Leiria acarretam, a decis\u00e3o de n\u00e3o financiamento por parte da UE desta tipologia de projecto de combust\u00edveis f\u00f3sseis, vem dizer claramente que estes dois projectos n\u00e3o t\u00eam sustentabilidade ambiental, nem financeira futura, e como tal n\u00e3o devem avan\u00e7ar.<\/p>\n
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\u00c9 importante ter em considera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m, que o Governo de Portugal insistentemente refere que \u00e9 necess\u00e1rio fazer-se uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no Pa\u00eds e na economia, no sentido de diminuir ou acabar com a utiliza\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis, pelo que a Quercus considera ser um completo contrassenso o Governo permitir que este tipo projectos de explora\u00e7\u00e3o de hidrocarbonetos, com forte impacto no ambiente, avance.<\/p>\n
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Permitir a continuidade destes dois projectos, n\u00e3o s\u00f3 ir\u00e1 contra as pol\u00edticas ambientais definidas pela UE, bem como ser\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o sem precedentes entre o que o Governo de Portugal diz, e o que o Governo de Portugal faz.<\/p>\n
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Assim, e de acordo com o que est\u00e1 previsto nos Artigos D\u00e9cimo Terceiro dos dois contratos, a Quercus exige que o Governo de Portugal, \u00e0 semelhan\u00e7a do compromisso assumido na tomada de posse em rela\u00e7\u00e3o ao encerramento das Centrais Termoel\u00e9ctricas de Sines e do Pego, ponha termo aos dois contratos de \u201cConcess\u00e3o de Direitos de Prospe\u00e7\u00e3o, Pesquisa, Desenvolvimento e Produ\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo\u201d nas \u00c1reas Designadas por Batalha e Pombal.<\/p>\n
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A Quercus considera que este \u00e9 um imperativo n\u00e3o s\u00f3 Nacional, mas tamb\u00e9m Europeu e Mundial. Apesar destes contratos n\u00e3o serem responsabilidade directa da a\u00e7\u00e3o deste Governo, a Quercus entende que cabe-lhe seguir um caminho de sustentabilidade ambiental, n\u00e3o se devendo, sob nenhum pretexto, demitir da responsabilidade de corrigir um erro do passado.<\/p>\n
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Lisboa, 21 de Novembro de 2019<\/p>\n
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A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
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O N\u00facleo do Ribatejo e Estremadura da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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