{"id":9719,"date":"2021-03-03T16:36:09","date_gmt":"2021-03-03T16:36:09","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=9719"},"modified":"2021-03-03T16:37:25","modified_gmt":"2021-03-03T16:37:25","slug":"quercus-considera-inaceitavel-a-inexistencia-de-planos-de-acao-de-ruido-para-a-ponte-25-de-abril-e-ponte-vasco-da-gama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/quercus-considera-inaceitavel-a-inexistencia-de-planos-de-acao-de-ruido-para-a-ponte-25-de-abril-e-ponte-vasco-da-gama\/","title":{"rendered":"Quercus considera inaceit\u00e1vel a inexist\u00eancia de Planos de A\u00e7\u00e3o de Ru\u00eddo para a Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama"},"content":{"rendered":"

Interven\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o em curso na Ponte 25 de Abril n\u00e3o resolve os elevados n\u00edveis de emiss\u00f5es sonoras que afetam diariamente mais de 180.000 pessoas na \u00e1rea metropolitana de Lisboa<\/strong><\/p>\n

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Nove anos depois de aprovado o Mapa Estrat\u00e9gico de Ruido da Ponte 25 de Abril, e tr\u00eas anos e meio ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Mapa de Estrat\u00e9gico de Ru\u00eddo da Ponte Vasco da Gama, ainda n\u00e3o foram elaborados (e aprovados) os respetivos Planos de A\u00e7\u00e3o exigidos pelo Regulamento Geral do Ru\u00eddo (Decreto-lei n.\u00ba 9\/2007, de 17 de Janeiro) e na Directiva 2002\/49\/CE de 25 de Junho de 2002. A Quercus considera que a empresa concession\u00e1ria, Lusoponte, est\u00e1 em incumprimento grave da Lei Nacional e da Directiva Europeia.<\/p>\n

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A Quercus, no momento em que teve in\u00edcio a maior interven\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o na Ponte 25 de Abril dos \u00faltimos 20 anos, vem denunciar a insufici\u00eancia da mesma e a grave lacuna no que deveria ser uma interven\u00e7\u00e3o que contemplasse tamb\u00e9m a diminui\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o dos elevados n\u00edveis de emiss\u00f5es sonoras da Ponte 25 de Abril.<\/p>\n

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A Directiva Europeia relativa \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do ru\u00eddo ambiente (transposta para direito nacional no Decreto-Lei n.\u00ba 146\/2006 de 31 de Julho) prev\u00ea e exige (artigo 7.\u00ba e 8.\u00ba) a obrigatoriedade dos Estados-membros assegurarem, quer a elabora\u00e7\u00e3o de mapas estrat\u00e9gicos de ru\u00eddo (at\u00e9 30 de junho 2007), quer a defini\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o destinados a gerir os efeitos do ruido (at\u00e9 18 de julho de 2008).<\/p>\n

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O Regulamento Geral de Ru\u00eddo indica expressamente, no artigo 19.\u00ba, que as infra-estruturas de transporte, novas ou em explora\u00e7\u00e3o, est\u00e3o sujeitas aos valores limite fixados no artigo 11.\u00ba, ou seja, as zonas mistas n\u00e3o devem ficar expostas a ru\u00eddo ambiente exterior superior a 65 dB(A) Lden, e superior a 55 dB(A) Ln; as zonas sens\u00edveis n\u00e3o devem ficar expostas a ru\u00eddo ambiente exterior superior a 55 dB(A) Lden, e superior a 45 dB(A) Ln.<\/p>\n

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Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama<\/strong><\/p>\n

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A Quercus voltou a consultar o s\u00edtio eletr\u00f3nico da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA) no sentido de perceber se existem avan\u00e7os no que respeita ao cumprimento (incumprimento) da lei vigente sobre ru\u00eddo, e respetivas emiss\u00f5es de ruido da Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama, ambos da responsabilidade da empresa concession\u00e1ria, Lusoponte.<\/p>\n

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O Mapa Estrat\u00e9gico de Ru\u00eddo da Ponte 25 de Abril assume desde logo que, \u201cA Ponte 25 de Abril constitui uma via muito importante de tr\u00e1fego rodo-ferrovi\u00e1rio (\u2026), que se desenvolve em zona com densidade populacional elevada, pelo que se coloca a necessidade de an\u00e1lise cuidada das implica\u00e7\u00f5es em termos de afecta\u00e7\u00e3o ambiental; entre os diversos factores de afecta\u00e7\u00e3o, o ru\u00eddo assume import\u00e2ncia muito relevante.\u201d<\/p>\n

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Do mesmo modo, as considera\u00e7\u00f5es efetuadas para a Ponte 25 de Abril podem e devem estendem-se \u00e0 Ponte Vasco da Gama, ao que acresce a elevada sensibilidade ecol\u00f3gica e ambiental do Estu\u00e1rio do Tejo, na zona do Montijo e Alcochete.<\/p>\n

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Relativamente ao Mapa Estrat\u00e9gico de Ruido da Ponte 25 de Abril, \u00e9 identificada uma \u201csingularidade espec\u00edfica\u201d (e relevante), a exist\u00eancia da grelhagem do tabuleiro da ponte. \u00c9 tamb\u00e9m facilmente percet\u00edvel que a exist\u00eancia da grelhagem central do tabuleiro \u00e9 a caracter\u00edstica da Ponte que mais contribui para os elevados n\u00edveis de emiss\u00f5es sonoras da ponte, ao que designaram genericamente \u201cEfeito de Ponte\u201d, o que se entende como uma tentativa de estabelecer um patamar m\u00ednimo de emiss\u00f5es sonoras do qual n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel baixar.<\/p>\n

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\u00c9 poss\u00edvel verificar que diariamente cerca de 100.520 pessoas est\u00e3o expostas \u00e0s emiss\u00f5es de ru\u00eddo da Ponte 25 de Abril, e cerca de 80.000 pessoas na Ponte Vasco da Gama, sendo que destas, entre 928 e 6.218 pessoas est\u00e3o expostas a ru\u00eddo em que \u00e9 excedido Lden= 65 dB(A); e 928 e 8.538 pessoas est\u00e3o expostas a ru\u00eddo em que \u00e9 excedido Ln= 55 dB(A), nas duas pontes em an\u00e1lise..<\/p>\n

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A Lusoponte espera silenciosamente o fim da concess\u00e3o da Ponte 25 de Abril para fugir \u00e0s suas responsabilidades<\/strong><\/p>\n

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Adicionalmente \u00e0 an\u00e1lise anterior, \u00e9 no entender da Quercus inaceit\u00e1vel a n\u00e3o exist\u00eancia dos Planos de A\u00e7\u00e3o que deveriam ter resultado dos Mapas Estrat\u00e9gicos de Ru\u00eddo de cada ponte, sendo que esta obrigatoriedade deveria ser assegurada pela APA.<\/p>\n

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\u00c9 oportuno relembrar que, de acordo com not\u00edcia veiculada (Jornal Sol) a consultora americana Parsons, reitera em proposta informal que \u201co problema do ru\u00eddo (na Ponte 25 de Abril)s\u00f3 poder\u00e1 ser resolvido substituindo todo o pavimento, tirando todas as vigas, e colocando uma laje sem grelhas. Mas era preciso mais: implicava a estabiliza\u00e7\u00e3o da obra ao vento com vigas de rigidez.\u201d<\/p>\n

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A Quercus entende que, a Lusoponte n\u00e3o pode continuar a fugir \u00e0s suas responsabilidades. A ina\u00e7\u00e3o sobre estas quest\u00f5es, para al\u00e9m de continuar a afetar negativamente os habitantes vizinhos das pontes, ir\u00e1 premiar a Lusoponte aquando o t\u00e9rmino do atual contrato de concess\u00e3o da Ponte 25 de Abril(ap\u00f3s 24 de mar\u00e7o de 2030), uma vez que ao n\u00e3o cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es, estas passaram para a responsabilidade do Estado, e o futuro concession\u00e1rio ganhar\u00e1 posi\u00e7\u00e3o negocial.<\/p>\n

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A Quercus entende que esta \u00e9 a principal raz\u00e3o pela qual o Mapa Estrat\u00e9gico de Ruido da Ponte 25 de Abril, elaborado em 2009 nunca deu origem a um Plano de A\u00e7\u00e3o, uma vez que este teria de conter obrigatoriamente a interven\u00e7\u00e3o no tabuleiro, interven\u00e7\u00e3o esta que a Lusoponte irresponsavelmente pretende debandar.<\/p>\n

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No que respeita \u00e0 Ponte Vasco da Gama, o Plano de A\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m ele urgente, e por tal incompreensivelmente inexistente, considerando os graves efeitos das emiss\u00f5es sonoras nas popula\u00e7\u00f5es expostas.<\/p>\n

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A Quercus n\u00e3o pode deixar de responsabilizar a APA pela ina\u00e7\u00e3o na exig\u00eancia do cumprimento da lei nestas duas infraestruturas rodovi\u00e1rias estruturantes, e exige que sejam tomadas todas as medidas e a\u00e7\u00f5es para a salvaguarda do ambiente e da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o exposta \u00e0s emiss\u00f5es de ru\u00eddo das pontes.<\/p>\n

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\u00c0 Lusoponte, a Quercus exige o cumprimento integral das suas obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades, sem subterf\u00fagios e esquecimentos seletivos.<\/p>\n

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Na defesa do ambiente e da sa\u00fade e bem-estar das popula\u00e7\u00f5es expostas, a Quercus tomar\u00e1 todas as a\u00e7\u00f5es que considere necess\u00e1rias e imprescind\u00edveis para obrigar a Lusoponte a cumprir o Regulamento Geral do Ruido e a Diretiva Europeia 2002\/49\/CE, n\u00e3o excluindo o recurso aos tribunais e \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es Internacionais.<\/p>\n

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Lisboa, 23 de janeiro de 2019<\/p>\n

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A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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