{"id":9674,"date":"2021-03-03T16:30:02","date_gmt":"2021-03-03T16:30:02","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=9674"},"modified":"2021-03-03T16:30:02","modified_gmt":"2021-03-03T16:30:02","slug":"quercus-acusa-lusoponte-de-incumprimento-legal-face-ao-plano-de-acao-da-ponte-25-de-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/quercus-acusa-lusoponte-de-incumprimento-legal-face-ao-plano-de-acao-da-ponte-25-de-abril\/","title":{"rendered":"Quercus acusa Lusoponte de incumprimento legal face ao plano de a\u00e7\u00e3o da Ponte 25 de Abril"},"content":{"rendered":"

Infraestruturas de Portugal recusa responsabilidade imputada por Lusoponte<\/strong><\/p>\n

Inexist\u00eancia de resposta beneficia diretamente a Lusoponte em preju\u00edzo do er\u00e1rio p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

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\u00c9 do entendimento da Quercus que\u00a0as emiss\u00f5es de ru\u00eddo da Ponte 25 de Abril s\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 uma quest\u00e3o de bem-estar das popula\u00e7\u00f5es por elas atingidas, mas tamb\u00e9m uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica<\/strong>. Ap\u00f3s v\u00e1rias den\u00fancias p\u00fablicas sobre o incumprimento por parte da Lusoponte relativamente ao Decreto-Lei n.\u00ba 9\/2007, de 17 de janeiro, no sentido de obrigar ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo, a Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza ir\u00e1 apresentar den\u00fancia formal ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, caso nada seja feito por parte das entidades competentes e do Governo.<\/p>\n

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Desde a emiss\u00e3o de um comunicado da Quercus \u2013 ANCN de 24 de mar\u00e7o, que denunciava uma vez mais o incumprimento por parte da Lusoponte da legisla\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo (Decreto-lei n.\u00ba 146\/2006, de 31 de julho), esta refutou tal responsabilidade, atribuindo-a \u00e0 Infraestruturas de Portugal, IP.\u00a0[1]\u00a0<\/sup>Na sequ\u00eancia das declara\u00e7\u00f5es de desresponsabiliza\u00e7\u00e3o por parte da Lusoponte, a Quercus oficiou a empresa Infraestruturas de Portugal, IP no sentido de averiguar \u201c(…) que desenvolvimentos tem merecido a necess\u00e1ria e urgente resolu\u00e7\u00e3o do problema de ru\u00eddo da Ponte 25 de Abril, e se a Infraestruturas de Portugal, IP assumia efetivamente o incumprimento da legisla\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo, ou se, pelo contr\u00e1rio, considera ser a Lusoponte a respons\u00e1vel por tal incumprimento.\u201d Em resposta, a Infraestruturas de Portugal, IP informou a Quercus que \u201c… a manuten\u00e7\u00e3o do tabuleiro rodovi\u00e1rio da Ponte 25 de Abril compete \u00e0 Lusoponte, nos termos na al\u00ednea b) da cl\u00e1usula 70.2 do Segundo Contrato de Concess\u00e3o em vigor at\u00e9 24 de mar\u00e7o de 2030, data de fim da concess\u00e3o.\u201d<\/p>\n

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A Quercus \u2013 ANCN, confrontada com a\u00a0desresponsabiliza\u00e7\u00e3o m\u00fatua, quer por parte da Lusoponte, quer por parte da Infraestruturas de Portugal, IP, remeteu a 16 de julho de 2020 um of\u00edcio ao IMT \u2013 Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP na qualidade de entidade gestora do Contrato de Concess\u00e3o da Ponte 25 de Abril \u00e0 Lusoponte, solicitando esclarecimentos<\/strong>\u00a0sobre \u201c… qual entidade entende o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP que recai a responsabilidade de fazer cumprir a legisla\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo j\u00e1 referida, Lusoponte ou Infraestruturas de Portugal, IP.\u201d, tendo sido dado conhecimento \u00e0 tutela do IMT, o Minist\u00e9rio das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o na pessoa do ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, bem como ao Minist\u00e9rio do Ambiente e A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica na pessoa do ministro do Ambiente e A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica.<\/p>\n

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N\u00e3o tendo sido obtido at\u00e9 \u00e0 presente data qualquer esclarecimento sob a quest\u00e3o por parte do IMT, deu de seguida conhecimento a todos os Partidos Pol\u00edticos representados na Assembleia da Rep\u00fablica<\/strong>\u00a0e deputados(as) n\u00e3o inscrito(a)s, solicitando uma tomada de posi\u00e7\u00e3o sobre esta mat\u00e9ria.<\/p>\n

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A Quercus considera urgente um esclarecimento cabal sobre esta quest\u00e3o. A aus\u00eancia de resposta e de posi\u00e7\u00e3o por parte do IMT, da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente e do Governo exige uma tomada de posi\u00e7\u00e3o por parte das for\u00e7as pol\u00edticas que t\u00eam assento na Assembleia da Rep\u00fablica, uma vez que a\u00a0inexist\u00eancia de resposta beneficia diretamente a Lusoponte em preju\u00edzo do er\u00e1rio p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n

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A Quercus entende e reafirma uma vez mais que a Lusoponte espera silenciosamente o fim da concess\u00e3o da Ponte 25 de Abril para fugir \u00e0s suas responsabilidades, e desta forma colocar sob o er\u00e1rio p\u00fablico os custos de uma interven\u00e7\u00e3o nesta mat\u00e9ria. Ao n\u00e3o cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es at\u00e9 ao final da concess\u00e3o, estas passam para a responsabilidade do Estado, e o futuro concession\u00e1rio ganhar\u00e1 posi\u00e7\u00e3o negocial. Relembra-se neste contexto a not\u00edcia do Jornal SOL de 6 de agosto de 2018, onde \u00e9 estimado que \u201cAcabar com o ru\u00eddo [na Ponte 25 de Abril] custa 200 milh\u00f5es de euros\u201d\u00a0[2]\u00a0<\/sup>.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente dever\u00e1 tamb\u00e9m emitir opini\u00e3o sobre esta quest\u00e3o<\/strong>, uma vez que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o desta entidade avaliar os documentos que prov\u00eam do cumprimento do Decreto-lei n.\u00ba 146\/2006, de 31 de julho, mas tamb\u00e9m reportar \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia as informa\u00e7\u00f5es em causa (Artigo 15.\u00ba, ponto 1), o que nos \u00faltimos 11 anos est\u00e1 em falta.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel adiar mais tempo uma resposta a esta quest\u00e3o. Se nada for feio a este respeito, n\u00e3o restar\u00e1 alternativa \u00e0 Quercus que n\u00e3o apresentar den\u00fancia formal ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, no sentido de obrigar a Lusoponteao cumprimento integral do Decreto-lei n.\u00ba 146\/2006, de 31 de julho.<\/strong><\/p>\n

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Lisboa, 28 de Agosto de 2020<\/strong><\/p>\n

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A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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