{"id":9585,"date":"2021-03-03T16:16:33","date_gmt":"2021-03-03T16:16:33","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=9585"},"modified":"2021-03-03T16:16:33","modified_gmt":"2021-03-03T16:16:33","slug":"plano-de-acao-da-ponte-25-de-abril-quercus-exige-medidas-de-salvaguarda-do-ambiente-e-da-saude-publica-e-pondera-apresentar-queixa-ao-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/plano-de-acao-da-ponte-25-de-abril-quercus-exige-medidas-de-salvaguarda-do-ambiente-e-da-saude-publica-e-pondera-apresentar-queixa-ao-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"Plano de A\u00e7\u00e3o da Ponte 25 de Abril: Quercus exige medidas de salvaguarda do Ambiente e da sa\u00fade p\u00fablica e pondera apresentar queixa ao Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Incumprimento da Lusoponte na elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o da Ponte 25 de Abril<\/strong><\/p>\n

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Quercus exige medidas de salvaguarda do Ambiente e da sa\u00fade p\u00fablica e pondera apresentar queixa ao Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n

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A 10 anos do fim da concess\u00e3o da Ponte 25 de Abril \u00e0 Lusoponte S.A., a Quercus vem uma vez mais denunciar o incumprimento grave do Regulamento Geral do Ru\u00eddo (Decreto-lei n.\u00ba 9\/2007, de 17 de Janeiro) e da Directiva 2002\/49\/CE de 25 de Junho de 2002.<\/p>\n

A Quercus tem, nos \u00faltimos anos, acompanhado e denunciado os graves problemas de ru\u00eddo provenientes da Ponte 25 de Abril e j\u00e1 em comunicado datado de Janeiro de 2019, a Associa\u00e7\u00e3o denunciava o grave e continuado incumprimento da Lusoponte, S.A., no que respeita \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de ru\u00eddo.<\/p>\n

Importa relembrar que a Directiva Europeia relativa \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do ru\u00eddo ambiente (transposta para direito nacional no Decreto-Lei n.\u00ba 146\/2006 de 31 de Julho) prev\u00ea e exige (artigo 7.\u00ba e 8.\u00ba) a obrigatoriedade dos Estados-membros assegurarem, quer a elabora\u00e7\u00e3o de mapas estrat\u00e9gicos de ru\u00eddo (at\u00e9 30 de junho 2007), quer a defini\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o destinados a gerir os efeitos do ru\u00eddo (at\u00e9 18 de julho de 2008).<\/p>\n

O Regulamento Geral de Ru\u00eddo (RGR) indica expressamente, no artigo 19.\u00ba, que as infra-estruturas de transporte, novas ou em explora\u00e7\u00e3o, est\u00e3o sujeitas aos valores limite fixados no artigo 11.\u00ba, ou seja, as zonas mistas n\u00e3o devem ficar expostas a ru\u00eddo ambiente exterior superior a 65 dB(A) Lden, e superior a 55 dB(A) Ln; as zonas sens\u00edveis n\u00e3o devem ficar expostas a ru\u00eddo ambiente exterior superior a 55 dB(A) Lden, e superior a 45 dB(A) Ln.<\/p>\n

10 Anos para o fim da responsabilidade da Lusoponte<\/strong><\/p>\n

A 10 anos do fim da concess\u00e3o da Ponte 25 de Abril \u00e0 Lusoponte S.A. (que termina a 24 de Mar\u00e7o de 2030), a Quercus voltou a consultar o s\u00edtio eletr\u00f3nico da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA) no sentido de perceber se existem avan\u00e7os no cumprimento (incumprimento) do RGR da Ponte 25 de Abril, e foi sem surpresa que percebeu que desde 2018 n\u00e3o se verificou nenhuma evolu\u00e7\u00e3o, ou seja, o Plano de A\u00e7\u00e3o da Ponte 25 de Abril exigido pelo RGR, n\u00e3o existe.<\/p>\n

A Quercus pergunta assim, como \u00e9 poss\u00edvel que, sensivelmente 11 anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Mapa Estrat\u00e9gico de Ru\u00eddo (MER) da Ponte 25 de Abril, ainda n\u00e3o tenha sido aprovado o respectivo Plano de A\u00e7\u00e3o, quando o Artigo 10.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 146\/2006, de 31 de Julho, diz de forma explicita que para as \u201cEnvolventes das grandes infra-estruturas de transporte rodovia\u0301rio com mais de 6 milho\u0303es de passagens de vei\u0301culos por ano (\u2026)\u201d \u201cOs planos de acc\u0327a\u0303o previstos (\u2026) sa\u0303o elaborados e enviados ao IA ate\u0301 28 de Fevereiro de 2008, que os aprova ate\u0301 18 de Julho de 2008 (\u2026)\u201d.<\/p>\n

O MER da Ponte 25 de Abril assume desde logo que, \u201cA Ponte 25 de Abril constitui uma via muito importante de tr\u00e1fego rodo-ferrovi\u00e1rio (\u2026), que se desenvolve em zona com densidade populacional elevada, pelo que se coloca a necessidade de an\u00e1lise cuidada das implica\u00e7\u00f5es em termos de afecta\u00e7\u00e3o ambiental; entre os diversos factores de afecta\u00e7\u00e3o, o ru\u00eddo assume import\u00e2ncia muito relevante.\u201d<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel verificar no MER que, j\u00e1 em 2009, diariamente cerca de 100.520 pessoas estavam expostas \u00e0s emiss\u00f5es de ru\u00eddo da Ponte 25 de Abril, sendo que destas, 7145 pessoas est\u00e3o expostas a ru\u00eddo superior a Lden=65 dB(A); e 9465 pessoas est\u00e3o expostas a ru\u00eddo superior a Ln=55 dB(A) (ru\u00eddo noturno).<\/p>\n

A Lusoponte espera silenciosamente o fim da concess\u00e3o da Ponte 25 de Abril<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 j\u00e1 do conhecimento publico, o problema do ru\u00eddo na Ponte 25 de Abril s\u00f3 poder\u00e1 ser resolvido substituindo todo o pavimento e colocando uma laje sem grelhas. \u00c9 do entender da Quercus, que esta \u00e9 a principal raz\u00e3o pela qual o MER da Ponte 25 de Abril, elaborado em 2009, nunca deu origem a um Plano de A\u00e7\u00e3o, uma vez que este teria de conter obrigatoriamente a interven\u00e7\u00e3o no tabuleiro, da responsabilidade da Lusoponte.<\/p>\n

A Lusoponte n\u00e3o pode continuar a fugir \u00e0s suas responsabilidades. A ina\u00e7\u00e3o sobre estas quest\u00f5es, para al\u00e9m de continuar a afetar negativamente os habitantes, ir\u00e1 premiar a Lusoponte aquando o t\u00e9rmino do atual contrato de concess\u00e3o da Ponte 25 de Abril (ap\u00f3s 24 de mar\u00e7o de 2030), uma vez que ao n\u00e3o cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es, estas passar\u00e3o para a responsabilidade do Estado.<\/p>\n

Tendo em considera\u00e7\u00e3o que desde a \u00faltima vez que a Quercus abordou esta quest\u00e3o (2018), n\u00e3o se verificaram desenvolvimentos, a Associa\u00e7\u00e3o pondera fazer uma queixa ao Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre o incumprimento por parte da Lusoponte do Artigo 10.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 146\/2006, de 31 de Julho, que transp\u00f5e para direito nacional a Directiva n.\u00ba 2002\/49\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa a\u0300 avaliac\u0327a\u0303o e gesta\u0303o do rui\u0301do ambiente, caso esta empresa n\u00e3o altere a sua conduta.<\/p>\n

A Quercus exige tamb\u00e9m \u00e0 APA que aja sem mais demora, no sentido de serem tomadas todas as medidas e a\u00e7\u00f5es para a salvaguarda do ambiente e da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o exposta \u00e0s emiss\u00f5es de ru\u00eddo da Ponte 25 de Abril.<\/p>\n

\u00c0 Lusoponte, a Quercus exige o cumprimento integral das suas obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades, sem subterf\u00fagios e esquecimentos seletivos.<\/p>\n

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Lisboa, 24 de mar\u00e7o de 2020<\/p>\n

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A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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