{"id":9561,"date":"2021-03-03T16:14:24","date_gmt":"2021-03-03T16:14:24","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=9561"},"modified":"2021-03-03T16:14:24","modified_gmt":"2021-03-03T16:14:24","slug":"quercus-lamenta-as-opcoes-introduzidas-na-legislacao-sobre-residuos-permitindo-a-criacao-das-novas-lixeiras-do-seculo-xx","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/03\/quercus-lamenta-as-opcoes-introduzidas-na-legislacao-sobre-residuos-permitindo-a-criacao-das-novas-lixeiras-do-seculo-xx\/","title":{"rendered":"Quercus lamenta as op\u00e7\u00f5es introduzidas na Legisla\u00e7\u00e3o sobre Res\u00edduos permitindo a cria\u00e7\u00e3o das novas lixeiras do S\u00e9culo XX"},"content":{"rendered":"

A Nova Lei agora aprovada permite a deposi\u00e7\u00e3o direta de res\u00edduos \u201cn\u00e3o perigoso\u201d em areeiros e pedreiras em recupera\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica, medida que a Quercus considera irrespons\u00e1vel e alerta para as consequ\u00eancias de contamina\u00e7\u00e3o que esta autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 trazer.<\/strong><\/p>\n

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Esta Associa\u00e7\u00e3o lamenta os termos em que o novo regime geral de gest\u00e3o de res\u00edduos (RGGR) foi publicado, n\u00e3o tendo acautelado as recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas no processo de consulta p\u00fablica, permitindo assim criar aquelas que poder\u00e3o vir a ser as novas \u201clixeiras do s\u00e9culo XXI\u201d.<\/strong><\/p>\n

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\u2192\u00a0\u00a0 \u00a0Reciclagem em risco; o destino agora ser\u00e1 a deposi\u00e7\u00e3o de \u201clixo\u201d em areeiros e pedreiras<\/strong><\/p>\n

A proposta esteve em discuss\u00e3o e consulta p\u00fablica, promovida pela Secretaria de Estado do Ambiente, e mostrava um documento que poderia conduzir \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o de caminhos tortuosos, com a autoriza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de \u201cenchimento\u201d realizadas com recurso a \u201cres\u00edduos n\u00e3o perigosos\u201d. A falta de controlo poder\u00e1 levar a que outro tipo de res\u00edduos que n\u00e3o cabem nesta classifica\u00e7\u00e3o sejam tamb\u00e9m enviados e teremos no futuro novos passivos ambientais, que levar\u00e3o o pa\u00eds a pagar uma fatura muito cara, pelos riscos que acarretar\u00e3o a n\u00edvel ambiental.<\/p>\n

\u00c9 introduzida nesta nova designa\u00e7\u00e3o o conceito de \u201cenchimento\u201d, como uma opera\u00e7\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o em que, para efeitos de recupera\u00e7\u00e3o em zonas escavadas ou para fins de engenharia paisag\u00edstica, s\u00e3o empregues \u00abres\u00edduos n\u00e3o perigosos\u00bb adequados para esse fim em substitui\u00e7\u00e3o de outros materiais que n\u00e3o s\u00e3o res\u00edduos.<\/p>\n

Ora, esta associa\u00e7\u00e3o de enchimento como um ato de valoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 linear dado que a designa\u00e7\u00e3o de res\u00edduos “n\u00e3o perigosos” para o enchimento de vazios de escava\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 de forma alguma sin\u00f3nimo de \u201cn\u00e3o contaminados\u201d ou \u201cn\u00e3o contaminantes\u201d.<\/p>\n

Atualmente sem esta premissa, estes espa\u00e7os j\u00e1 est\u00e3o a ser utilizados para descarga ilegal de uma mistura de res\u00edduos de origens diferenciadas, problema que poder\u00e1 agravar-se ao legalizar-se esta permiss\u00e3o. Os pre\u00e7os acess\u00edveis praticados nestas \u201crecupera\u00e7\u00f5es\u201d ir\u00e3o desviar estes res\u00edduos das opera\u00e7\u00f5es de triagem e reciclagem, para opera\u00e7\u00f5es de descarga (designadas enquanto \u201cvaloriza\u00e7\u00e3o\u201d), podendo resultar em situa\u00e7\u00f5es de contamina\u00e7\u00e3o do solo e, consequentemente, das \u00e1guas subterr\u00e2neas, a m\u00e9dio e longo prazo, com os riscos associados, quer para a Sa\u00fade, quer para o Ambiente.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o pormenorizada de todas as descargas agora permitidas \u00e9 incomport\u00e1vel, na medida em que \u00e9 imposs\u00edvel ter um fiscal a acompanhar cada cami\u00e3o que encaminha os res\u00edduos para estes locais. Ser\u00e1 que o Governo considera-se capaz de executar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o que verdadeiramente controle o tipo de res\u00edduos que v\u00e3o ser direcionados para estas recupera\u00e7\u00f5es, tendo em conta que at\u00e9 \u00e0 data estas descargas ilegais s\u00e3o uma realidade, que n\u00e3o se conseguiu eliminar?<\/p>\n

As zonas de extra\u00e7\u00e3o de pedra ou areia s\u00e3o geralmente usadas nestes trabalhos de recupera\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica que, pela situa\u00e7\u00e3o associada \u00e0 atividade de explora\u00e7\u00f5es se tornam mais fragilizadas e bastante perme\u00e1veis. Sem qualquer prepara\u00e7\u00e3o para garantir a sua impermeabilidade, se as usarmos enquanto dep\u00f3sitos de \u201clixo\u201d, sem a adequada garantia do cumprimento dos valores de refer\u00eancia estabelecidos no Guia da APA (2019), n\u00e3o garantimos a prote\u00e7\u00e3o dos efeitos nefastos para este meio, pelo que esta autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma tremenda irresponsabilidade.<\/p>\n

\u2192\u00a0\u00a0 \u00a0Portugal n\u00e3o atualiza valores de controlo de contamina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Por outro lado, esta revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o seria uma oportunidade \u00fanica para Portugal atualizar os\u00a0 valores-limite (VLE), o teor total de par\u00e2metros org\u00e2nicos, para os aterros de res\u00edduos inertes, nomeadamente para os HAP (hidrocarbonetos arom\u00e1ticos polic\u00edclicos) (c), cujo valor mant\u00e9m-se nos 100 mg\/kg e deveria ter sido ajustado para a m\u00e9dia europeia, nomeadamente os 30 mg\/kg.<\/p>\n

Este valor continua a ser demasiado alto e permissivo enquanto crit\u00e9rio de aceita\u00e7\u00e3o de res\u00edduos em aterro de inertes. Salientamos que em 2009 apenas Portugal, It\u00e1lia, Irlanda e Reino Unido usavam VLE associados a este valor, enquanto os restantes Estados-Membros j\u00e1 tinham adotado valores mais baixos e restritivos.<\/p>\n

Importa esclarecer que os aterros, e neste caso, os aterros para res\u00edduos inertes, s\u00e3o frequentemente instalados em zonas manifestamente fr\u00e1geis e muito perme\u00e1veis – antigas pedreiras e areeiros, no \u00e2mbito de projetos de recupera\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica desses locais.<\/p>\n

Quando os mesmos n\u00e3o s\u00e3o sujeitos a uma prote\u00e7\u00e3o do subsolo, que lhes garanta elementos impermeabilizantes que v\u00e3o atuar enquanto barreira protetora e necess\u00e1ria \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o dos contaminantes, a manuten\u00e7\u00e3o do valor de 100 mg\/kg ser\u00e1 um risco, por ser demasiado elevado, podendo contribuir para favorecer a contamina\u00e7\u00e3o de solos e\/ou \u00e1guas subterr\u00e2neas, assim como a degrada\u00e7\u00e3o do estado qu\u00edmico das massas de \u00e1gua muitas vezes utilizadas para capta\u00e7\u00e3o e uso, onde os limiares s\u00e3o extremamente restritivos.<\/p>\n

Lisboa, 11 de dezembro de 2020<\/p>\n

A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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