{"id":18172,"date":"2023-04-28T15:31:10","date_gmt":"2023-04-28T15:31:10","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=18172"},"modified":"2023-04-28T17:27:57","modified_gmt":"2023-04-28T17:27:57","slug":"organizacoes-ambientalistas-estao-satisfeitas-mas-apreensivas-com-a-primeira-etapa-da-aae-do-novo-aeroporto-de-lisboa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2023\/04\/28\/organizacoes-ambientalistas-estao-satisfeitas-mas-apreensivas-com-a-primeira-etapa-da-aae-do-novo-aeroporto-de-lisboa\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas est\u00e3o satisfeitas, mas apreensivas com a primeira etapa da AAE do novo aeroporto de Lisboa"},"content":{"rendered":"

Nove associa\u00e7\u00f5es ambientalistas consideram o processo de Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica (AAE) para a solu\u00e7\u00e3o aeroportu\u00e1ria na regi\u00e3o de Lisboa bem organizado e estruturado. No entanto, est\u00e3o preocupadas com a demora na cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para o prosseguimento dos estudos da AAE e com a manuten\u00e7\u00e3o de determinadas op\u00e7\u00f5es pelo simples respeito das op\u00e7\u00f5es da resolu\u00e7\u00e3o do conselho de ministros. <\/em><\/p>\n

Ontem, a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Independente (CTI) nomeada pelo Governo para realizar a AAE do novo aeroporto de Lisboa apresentou os resultados da primeira fase do trabalho. As ONGA consideram muito importante que tenham sido inclu\u00eddas na fase de defini\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito outras alternativas, para al\u00e9m daquelas indicadas pelo mandato Governamental. Concordam tamb\u00e9m com a maioria dos 10 crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o escolhidos pela CTI para avaliar e comparar as 17 alternativas inicialmente em an\u00e1lise. Raramente em Portugal temos tido um processo de AAE t\u00e3o abrangente e participado, e com possibilidade real de entregar aos decisores e destes acolherem a melhor informa\u00e7\u00e3o para a tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, as ONGA n\u00e3o concordam com a manuten\u00e7\u00e3o na AAE de todas as solu\u00e7\u00f5es determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros, s\u00f3 porque sim. Resulta \u00f3bvio que op\u00e7\u00f5es que incluam o Montijo e o atual Aeroporto Humberto Delgado (AHD) deveriam ter sido j\u00e1 abandonadas, por falharem numa s\u00e9rie de crit\u00e9rios definidos pela comiss\u00e3o que faz a AAE. Crit\u00e9rios como o impacto do ru\u00eddo nas popula\u00e7\u00f5es humanas (vivem mais de 700 mil pessoas num raio de 5 km do AHD), as limita\u00e7\u00f5es \u00e0 expans\u00e3o aeroportu\u00e1ria, os impactos na Rede Natura 2000 e nas aves e os riscos de colis\u00e3o destas para as opera\u00e7\u00f5es aeroportu\u00e1rias tornam aquelas op\u00e7\u00f5es invi\u00e1veis, como ali\u00e1s as ONGA t\u00eam vindo a afirmar insistentemente e que s\u00e3o objeto de ac\u00e7\u00e3o judicial no tribunal administrativo, e por isso, deveriam ter sido agora abandonadas.<\/p>\n

Ficou desde j\u00e1 demonstrado que existem uma s\u00e9rie de alternativas ao Aeroporto do Montijo que s\u00e3o vi\u00e1veis do ponto de vista t\u00e9cnico, o que dado o muito significativo impacto desta solu\u00e7\u00e3o na Zona de Prote\u00e7\u00e3o Especial do Estu\u00e1rio do Tejo, tornam a sua exclus\u00e3o inevit\u00e1vel \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o nacional e europeia.<\/p>\n

Por fim, as associa\u00e7\u00f5es est\u00e3o preocupadas com os atrasos na cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos necess\u00e1rios para as fases seguintes da AAE, referidos pela presidente da CTI e tamb\u00e9m com a aus\u00eancia de estudos que visem refor\u00e7ar o conhecimento dos movimentos de aves entre os estu\u00e1rios do Tejo e do Sado, j\u00e1 que algumas das op\u00e7\u00f5es que permanecem em estudo ficam localizadas entre estas duas enormes zonas h\u00famidas, que s\u00e3o tamb\u00e9m \u00e1reas protegidas. Sabe-se que ao longo do ciclo anual h\u00e1 um intenso movimento de aves entre estes dois estu\u00e1rios. Por isso, as ONGA entendem que para avaliar convenientemente os riscos para a prote\u00e7\u00e3o das aves e para a opera\u00e7\u00e3o das aeronaves \u00e9 essencial refor\u00e7ar esse conhecimento.<\/p>\n

As ONGA est\u00e3o preocupadas com diversas quest\u00f5es de fundo. Desde logo, a aus\u00eancia de discuss\u00e3o dos pressupostos para a cria\u00e7\u00e3o do novo aeroporto, de crescimento exponencial da procura. A primeira prioridade, no respeito pelo Pacto Ecol\u00f3gico Europeu, deveria ser a procura de alternativas ao tr\u00e1fego a\u00e9reo, designadamente ferrovi\u00e1rias e de complementaridade entre aeroportos. Por isso, gostar\u00edamos de sublinhar a necessidade absoluta de integra\u00e7\u00e3o da infraestrutura aeroportu\u00e1ria a selecionar nas redes ferrovi\u00e1rias de n\u00edvel metropolitano, regional e internacional de modo a por um lado reduzir o impacto ambiental das acessibilidades terrestres e por outro a permitir a elimina\u00e7\u00e3o dos voos de liga\u00e7\u00e3o de curta dist\u00e2ncia.<\/p>\n

Em breve faremos uma an\u00e1lise mais detalhada e aprofundada dos elementos disponibilizados pela CTI, continuando totalmente dispon\u00edveis para encontrar a solu\u00e7\u00e3o que apresente problemas ambientais de menor significado, magnitude e cujos efeitos sejam revers\u00edveis, compens\u00e1veis e ger\u00edveis.<\/p>\n

Entregamos, junto da CTI, um documento com uma proposta de factores cr\u00edticos de decis\u00e3o, que se espera sejam objecto de discuss\u00e3o p\u00fablica a partir do final de Maio. Os factores especificamente ambientais, uma vez que se trata de uma avalia\u00e7\u00e3o ambiental, ainda que estrat\u00e9gica, devem ter um peso dominante e decisivo no conjunto dos crit\u00e9rios a considerar. A qualidade da decis\u00e3o ajudar-nos-\u00e1 a ter uma solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida.<\/p>\n

As ONGA consideram ainda que as institui\u00e7\u00f5es e a opini\u00e3o p\u00fablica reconhecem de modo geral o m\u00e9rito e a necessidade desta AAE. Por isso, acreditamos que o Governo \u00e9 o principal interessado em que esta CTI tenha todas as condi\u00e7\u00f5es humanas e t\u00e9cnicas para realizar um trabalho completo, id\u00f3neo e \u00e0 prova de qualquer cr\u00edtica. S\u00f3 assim estar\u00e3o garantidas as bases para fundamentar uma decis\u00e3o definitiva sobre a solu\u00e7\u00e3o aeroportu\u00e1ria para Lisboa.<\/p>\n

28 de abril 2023<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00f5es subscritoras:<\/strong><\/p>\n

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