{"id":18109,"date":"2023-04-03T10:29:06","date_gmt":"2023-04-03T10:29:06","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=18109"},"modified":"2023-04-03T10:46:31","modified_gmt":"2023-04-03T10:46:31","slug":"coligacao-c6-manifesta-posicao-contra-a-barragem-do-pisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2023\/04\/03\/coligacao-c6-manifesta-posicao-contra-a-barragem-do-pisao\/","title":{"rendered":"Coliga\u00e7\u00e3o C6 manifesta posi\u00e7\u00e3o contra a Barragem do Pis\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Fonte: observador.pt<\/figcaption><\/figure>\n

As Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais de Ambiente (ONGA) que integram a Coliga\u00e7\u00e3o C6, participaram<\/a> na Consulta P\u00fablica do Relat\u00f3rio de Conformidade Ambiental do Projeto de Execu\u00e7\u00e3o (RECAPE) das Infraestruturas Prim\u00e1rias do Aproveitamento Hidr\u00e1ulico de Fins M\u00faltiplos do Crato, mais conhecida como Barragem do Pis\u00e3o, tendo apelado \u00e0 desconformidade do projeto.<\/strong>
\n\u00a0<\/strong>
\nLisboa, 31 de mar\u00e7o de 2023<\/strong> – O projeto do Aproveitamento Hidr\u00e1ulico de Fins M\u00faltiplos do Crato (AHFM do Crato) foi alvo de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental em Fase de Estudo Pr\u00e9vio, tendo obtido a 1 de setembro de 2022, a Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (DIA) favor\u00e1vel \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da Alternativa 2 do projeto e condicionada ao cumprimento dos termos e condi\u00e7\u00f5es referidos na Declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto AHFM do Crato foi aprovado no \u00e2mbito do Mecanismo de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (MRR), de acordo com o Regulamento (UE) 2021\/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021, para financiamento do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR), previamente \u00e0 decis\u00e3o em sede de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental.<\/p>\n

\u201cO mecanismo dever\u00e1 apoiar atividades que respeitem plenamente as normas e as prioridades em mat\u00e9ria de clima e de ambiente da Uni\u00e3o e o princ\u00edpio de \u00abn\u00e3o prejudicar significativamente<\/em>\u00bb\u201d (“Do No Significant Harm”, DNSH), crit\u00e9rio necess\u00e1rio para ter acesso aos fundos europeu e que considera que \u00abn\u00e3o prejudicar significativamente<\/em>\u00bb se refere a n\u00e3o apoiar nem realizar atividades econ\u00f3micas que prejudiquem significativamente os objetivos ambientais, na ace\u00e7\u00e3o do artigo 17\u00ba do Regulamento (UE) 2020\/852 (ponto 6 do artigo n\u00ba 2 do Regulamento).<\/p><\/blockquote>\n

De facto, os impactes estimados, seja ao n\u00edvel dos ecossistemas, da biodiversidade ou decorrentes da intensifica\u00e7\u00e3o do modelo agr\u00edcola ao n\u00edvel regional, apenas se revelaram de forma mais aprofundada ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacte Ambiental (EIA). Acresce que a avalia\u00e7\u00e3o subjacente ao princ\u00edpio de DNSH deve implicar uma an\u00e1lise do projeto com a Alternativa Zero (manuten\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o existente). Uma l\u00f3gica comparativa que n\u00e3o foi clara, ou sequer suficiente, no EIA apresentado. Neste sentido, a C6 considera que \u00e9 necess\u00e1rio realizar uma nova avalia\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de DNSH, cumprindo todos os crit\u00e9rios e considerando os impactes previstos pelo EIA.<\/p>\n

Apesar das muitas incertezas e contesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao projeto pelas ONGA e cidad\u00e3os (1), a 26 de setembro de 2022, o Decreto-Lei n.\u00ba 62\/2022 constituiu o AHFM do Crato, classificando-o como empreendimento de interesse p\u00fablico nacional e adotando medidas excecionais para a sua concretiza\u00e7\u00e3o no prazo de vig\u00eancia do PRR.<\/p>\n

A C6 considera que a constru\u00e7\u00e3o da Barragem do Pis\u00e3o p\u00f5e em causa os interesses da Uni\u00e3o Europeia, absorvendo os seus pr\u00f3prios fundos num projeto que n\u00e3o respeita as suas estrat\u00e9gias e legisla\u00e7\u00e3o, como a Estrat\u00e9gia da Biodiversidade (nomeadamente o restabelecimento de 25 000 km de rios livres na Europa) inclu\u00eddas no Pacto Ecol\u00f3gico Europeu, a Diretiva Quadro da \u00c1gua, a proposta de Lei de Restauro e o Regulamento (UE) 2021\/241, pelo que urge ser travada.<\/p>\n

Face ao exposto, por n\u00e3o se verificar conformidade do projeto de execu\u00e7\u00e3o com o princ\u00edpio de DNSH, e por estar em causa a salvaguarda de um conjunto de valores naturais e ecol\u00f3gicos de grande import\u00e2ncia no contexto regional, nacional e internacional, esta coliga\u00e7\u00e3o de ONGA (ANP|WWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus e SPEA) veio requerer \u00e0 Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, Autoridade deste procedimento de AIA, a emiss\u00e3o de Decis\u00e3o sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execu\u00e7\u00e3o (DCAPE) desconforme, determinando assim o indeferimento liminar do pedido de avalia\u00e7\u00e3o e a consequente extin\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n

_____________<\/p>\n

(1) – Relat\u00f3rio de Consulta P\u00fablica do Estudo de Impacte Ambiental do Projeto AHFM do Crato, de agosto de 2022<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

A Coliga\u00e7\u00e3o C6 \u00e9 composta pelas seguintes ONGAs:
\n<\/strong>ANP|WWF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Natureza Portugal, em associa\u00e7\u00e3o com a WWF
\nFAPAS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para a Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade
\nGEOTA \u2013 Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente
\nLPN \u2013 Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza
\nQuercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza
\nSPEA \u2013 Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves<\/p>\n

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