{"id":17672,"date":"2022-10-18T09:39:58","date_gmt":"2022-10-18T09:39:58","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=17672"},"modified":"2022-10-18T09:51:40","modified_gmt":"2022-10-18T09:51:40","slug":"mais-voos-noturnos-em-lisboa-impactos-acrescidos-sao-inadmissiveis-com-plano-de-accao-para-o-ruido-na-gaveta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2022\/10\/18\/mais-voos-noturnos-em-lisboa-impactos-acrescidos-sao-inadmissiveis-com-plano-de-accao-para-o-ruido-na-gaveta\/","title":{"rendered":"Mais voos noturnos em Lisboa – Impactos acrescidos s\u00e3o inadmiss\u00edveis com plano de ac\u00e7\u00e3o para o ru\u00eddo na gaveta"},"content":{"rendered":"

\"\"Os Minist\u00e9rios do Ambiente e A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica e Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o acabaram de fazer publicar em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica a portaria 252-A\/2022 que autoriza voos noturnos sem imposi\u00e7\u00e3o de limites no aeroporto Humberto Delgado em Lisboa no per\u00edodo de 18 de Outubro at\u00e9 28 de Novembro, ou seja, 41 dias. O motivo \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o do sistema de controlo de tr\u00e1fego a\u00e9reo. Ao contr\u00e1rio do que estava inicialmente previsto, n\u00e3o ser\u00e3o permitidos os eventuais atrasos nos voos provocados pela adapta\u00e7\u00e3o ao novo sistema que possam ocorrer entre as 2:00 e as 5:00. Trata-se de uma altera\u00e7\u00e3o ao projecto inicial, que derrogava os limites tamb\u00e9m neste per\u00edodo hor\u00e1rio, \u00e0 qual n\u00e3o foi certamente alheia ao elevado n\u00famero de participa\u00e7\u00f5es na consulta p\u00fablica, que teve lugar durante um per\u00edodo de 30 dias \u00fateis e que terminou no dia 4 de Outubro. Contudo, nos per\u00edodos das 0:00 \u00e0s 02:00 e das 05:00 \u00e0s 06:00, existe uma suspens\u00e3o total dos limites \u2013 isto \u00e9, poder\u00e1 haver voos sem restri\u00e7\u00f5es nestas alturas.<\/p>\n

Se \u00e9 verdade que durante este per\u00edodo excepcional ser\u00e1 disponibilizado aos cidad\u00e3os um endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico atrav\u00e9s do qual podem ser remetidos pedidos de esclarecimentos e comunicadas ocorr\u00eancias \u2013 o que tamb\u00e9m foi motivado pela forte participa\u00e7\u00e3o na consulta p\u00fablica \u2013, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que se trata de uma medida que na pr\u00e1tica n\u00e3o dever\u00e1 ter efeitos mitigadores do preju\u00edzo do direito ao descanso que esta derroga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 nos mais de 150.000 cidad\u00e3os de Lisboa afectados.<\/p>\n

Algo que \u00e9 de saudar \u00e9 a rea\u00e7\u00e3o veemente dos cidad\u00e3os de Lisboa e Loures neste processo de consulta p\u00fablica, que, mesmo com a constitui\u00e7\u00e3o de interessados a ocorrer no meio do Ver\u00e3o, em plenas f\u00e9rias, e por um per\u00edodo de tempo de apenas duas semanas, foi sonante e mostrou que est\u00e3o fartos de serem massacrados pelo ru\u00eddo provocado pelos avi\u00f5es.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais de ambiente que subscrevem este comunicado (ZERO, Quercus e Geota) reuniram com a NAV Portugal, a autoridade da navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea no pa\u00eds, e com o Secret\u00e1rio de Estado das Infraestruturas, e na sequ\u00eancia disso v\u00eam reclamar medidas imediatas que est\u00e3o contempladas no Plano de A\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o e Redu\u00e7\u00e3o de Ru\u00eddo para o Aeroporto Humberto Delgado, aprovado pela Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, e que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o nacional e europeia, mas que n\u00e3o est\u00e3o a ser aplicadas pela ANA Aeroportos, mesmo apesar da sua fraca ambi\u00e7\u00e3o. Mais ainda, as organiza\u00e7\u00f5es reclamam medidas compensat\u00f3rias para os cidad\u00e3os de Lisboa e Loures, os quais devem ser imediatamente ressarcidos pela pena adicional a que v\u00e3o ser sujeitos durante as pr\u00f3ximas seis semanas:<\/p>\n

    \n
  1. Avalia\u00e7\u00e3o de um eventual per\u00edodo noturno sem quaisquer voos permitidos;<\/li>\n
  2. Avalia\u00e7\u00e3o do impacte associado aos movimentos de jatos privados<\/li>\n
  3. Implementa\u00e7\u00e3o imediata das obras de isolamento dos edif\u00edcios onde se situam receptores sens\u00edveis ao ru\u00eddo;<\/li>\n
  4. Canais facilitados para os cidad\u00e3os reclamarem do ru\u00eddo excessivo em s\u00edtios \u2018online\u2019 oficiais (medida prevista no referido plano de a\u00e7\u00e3o de ru\u00eddo, mas que incompreensivelmente a APA e a IGAMAOT n\u00e3o obrigam a ANA Aeroportos a cumprir);<\/li>\n
  5. A publica\u00e7\u00e3o dos mapas de ru\u00eddo onde conste a popula\u00e7\u00e3o afectada por n\u00edveis de ru\u00eddo superiores a 45 dBA e a publicita\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios semanais sobre voos noturnos, como previsto nos termos da portaria derrogat\u00f3ria ora publicada, devem manter-se ap\u00f3s o seu per\u00edodo de vig\u00eancia;<\/li>\n
  6. Realiza\u00e7\u00e3o de uma Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental \u00e0s obras previstas na Portela;<\/li>\n
  7. Realiza\u00e7\u00e3o de um estudo oficial sobre o impacto do ru\u00eddo com origem no tr\u00e1fego a\u00e9reo na sa\u00fade e bem estar dos cidad\u00e3os de Lisboa e Loures e os seus custos econ\u00f3micos.<\/li>\n<\/ol>\n

    As organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais de ambiente que subscrevem este comunicado apelam desde j\u00e1 \u00e0 futura Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Independente para o novo aeroporto de Lisboa que tenha em conta os preju\u00edzos provocados pela manuten\u00e7\u00e3o do Aeroporto Humberto Delgado na Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica que se iniciar\u00e1 em breve.<\/p>\n

    As Associa\u00e7\u00f5es subscritoras manter-se-\u00e3o atentas \u00e0s ocorr\u00eancias neste per\u00edodo excecional e prop\u00f5em-se continuar a acompanhar a situa\u00e7\u00e3o junto do concedente e do concession\u00e1rio.<\/p>\n

     <\/p>\n

    GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente
    \nQUERCUS – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza
    \nZERO – Associa\u00e7\u00e3o Sistema Terrestre Sustent\u00e1vel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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