![\"\"](\"https:\/\/quercus.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/Montado_Pisao-1024x670.jpg\")
O Governo constituiu o Empreendimento de Aproveitamento Hidr\u00e1ulico de Fins M\u00faltiplos do Crato (EAHFMC), vulgo Barragem do Pis\u00e3o, e adotou medidas excecionais para a concretiza\u00e7\u00e3o do mesmo, com a classifica\u00e7\u00e3o como empreendimento de interesse p\u00fablico nacional, atrav\u00e9s do Decreto-Lei n\u00ba 62\/2022, publicado ontem e que entra hoje em vigor.<\/p>\n
Governo constitui e aprova empreendimento em termos ambientais de um dia para outro<\/strong><\/p>\n Curiosamente, este empreendimento foi aprovado no Conselho de Ministros de 1 de setembro de 2022, apesar de j\u00e1 ter sido sujeito a um processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental, previamente \u00e0 sua constitui\u00e7\u00e3o, o qual esteve em consulta p\u00fablica at\u00e9 11 de agosto. Em apenas 15 dias \u00fateis, o governo emitiu a Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental favor\u00e1vel condicionada a 2 de setembro, revelando que a decis\u00e3o sobre o empreendimento j\u00e1 estava tomada.<\/p>\n O processo de consulta p\u00fablica foi bastante participado, contando com contributos n\u00e3o de entidades p\u00fablicas mas tamb\u00e9m de v\u00e1rias Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais do Ambiente e existiram de 147 cidad\u00e3os, tendo todos discordado do projeto, o que reflete a forma como \u00e9 descurado o procedimento de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental.<\/p>\n O governo veio declarar tamb\u00e9m a imprescind\u00edvel utilidade p\u00fablica, referindo que fica autorizado o corte ou arranque de sobreiros e azinheiras, em povoamentos ou isolados, limitado ao n\u00famero de exemplares identificados por despacho do membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea do ambiente, o que contraria a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. O estudo n\u00e3o avaliou alternativas de localiza\u00e7\u00e3o do empreendimento e estima-se que o montado, com 37.960 azinheiras e 1.843 sobreiros em povoamento, seja destru\u00eddo pelo projeto.<\/p>\n A Quercus contesta as medidas excecionais e interesse p\u00fablico para um projeto de regadio, que apenas usou o argumento do abastecimento p\u00fablico para que a Comiss\u00e3o Europeia viabilizasse o financiamento do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia.<\/p>\n Para o abastecimento p\u00fablico dever-se-\u00e1 aproveitar dignamente as albufeiras da P\u00f3voa e da Apartadura que est\u00e3o constru\u00eddas, modernizando-as e refor\u00e7ando-as,<\/strong> em lugar de nos darmos ‘ao luxo’ de construir uma nova barragem no Pis\u00e3o, com uma despesa p\u00fablica de 171 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n Dever-se-\u00e1 construir a interliga\u00e7\u00e3o da Barragem da Apartadura com a Barragem da P\u00f3voa, cuja rede de adutoras praticamente se toca entre os concelhos de Castelo de Vide e Nisa. Esta interliga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 uma dist\u00e2ncia e um custo m\u00ednimos, comparados com a interliga\u00e7\u00e3o da prevista barragem do Pis\u00e3o no concelho do Crato at\u00e9 \u00e0 ETA (Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1gua para abastecimento p\u00fablico) que se localiza precisamente na Barragem da P\u00f3voa no concelho de Castelo de Vide.<\/p>\n Inundar 724 hectares, destruir os ecossistemas existentes, cortar 40 mil azinheiras e sobreiros num montado produtivo e singular e deslocar o aglomerado urbano do Pis\u00e3o na sua totalidade, movendo pessoas e bens sem se saber ainda para onde e como, d\u00e1 que pensar sobre as op\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es tomadas \u00e0 revelia de todos os pareceres das Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais de Ambiente.<\/strong><\/p>\n Lisboa, 27 de setembro de 2022<\/p>\n A Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo constituiu o Empreendimento de Aproveitamento Hidr\u00e1ulico de Fins M\u00faltiplos do Crato (EAHFMC), vulgo Barragem do Pis\u00e3o, e adotou medidas excecionais para a concretiza\u00e7\u00e3o do mesmo, com a classifica\u00e7\u00e3o como empreendimento de interesse p\u00fablico nacional, atrav\u00e9s do Decreto-Lei n\u00ba 62\/2022, publicado ontem e que entra hoje em vigor. 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