{"id":17485,"date":"2022-07-19T10:13:16","date_gmt":"2022-07-19T10:13:16","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=17485"},"modified":"2022-10-03T11:08:50","modified_gmt":"2022-10-03T11:08:50","slug":"decisao-rapida-sobre-aeroporto-de-lisboa-so-sera-juridicamente-valida-com-avaliacao-ambiental-estrategica-seria-participada-e-transparente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2022\/07\/19\/decisao-rapida-sobre-aeroporto-de-lisboa-so-sera-juridicamente-valida-com-avaliacao-ambiental-estrategica-seria-participada-e-transparente\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o r\u00e1pida sobre Aeroporto de Lisboa s\u00f3 ser\u00e1 juridicamente v\u00e1lida com Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica s\u00e9ria, participada e transparente"},"content":{"rendered":"
As Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais de Ambiente (ONGA), coligadas para impugnar judicialmente a validade da Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental (AIA) realizada sobre o projeto de aeroporto complementar do Montijo, consideram que n\u00e3o se deve perder mais tempo, e por isso apelam a que seja iniciado no mais breve prazo o processo de Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica (AAE) ao plano aeroportu\u00e1rio para a regi\u00e3o de Lisboa, sendo que as alternativas a comparar dever\u00e3o resultar do pr\u00f3prio processo de elabora\u00e7\u00e3o da AAE (especificamente da sua fase de Defini\u00e7\u00e3o de \u00c2mbito), como \u00e9 tecnicamente correto, e n\u00e3o serem definidas previamente.<\/p>\n
Este procedimento, obrigat\u00f3rio por Lei, deve ser atribu\u00eddo a uma entidade p\u00fablica, independente e tecnicamente cred\u00edvel; ter o interesse p\u00fablico como pilar essencial do processo; e ser participado e transparente desde o seu in\u00edcio.<\/p>\n
Esta avalia\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 aos decisores pol\u00edticos tomarem uma decis\u00e3o fundamentada, juridicamente segura, ambientalmente respons\u00e1vel e salvaguardando o interesse p\u00fablico em tempo \u00fatil que pode ir, no m\u00e1ximo, at\u00e9 15 meses, de acordo com o seguinte calend\u00e1rio com as fases legalmente obrigat\u00f3rias para as AAE.<\/p>\n
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Tal como recomendado pela Comiss\u00e3o Europeia, as ONGA devem ser inclu\u00eddas desde o in\u00edcio na fase de Defini\u00e7\u00e3o de \u00c2mbito, na qual devem ser identificados os riscos ambientais presentes no plano ou projeto em an\u00e1lise. Assim, propomos desde j\u00e1 a considera\u00e7\u00e3o dos seguintes Fatores Cr\u00edticos de Decis\u00e3o (FCD)*:<\/p>\n
* Baseados no estudo do LNEC de 2010, propondo a coliga\u00e7\u00e3o de ONGA que se acrescente \u00e0 lista original, como FCD, as \u2018Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas\u2019 e se autonomize a ‘Sa\u00fade P\u00fablica\u2019 que na proposta do LNEC estava inclu\u00edda noutro fator.<\/p>\n
Para al\u00e9m destes Fatores Cr\u00edticos de Decis\u00e3o, entendemos que devem ser considerados limites de exclus\u00e3o, ou seja, limites a partir dos quais uma alternativa n\u00e3o deve ser considerada.<\/p>\n
Na nossa perspetiva, a utiliza\u00e7\u00e3o da base a\u00e9rea do Montijo como aeroporto complementar ou principal \u00e9 invi\u00e1vel dos pontos de vista da seguran\u00e7a aeron\u00e1utica, ambiental, da prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade e da sa\u00fade p\u00fablica. Consideramos tamb\u00e9m que a manuten\u00e7\u00e3o, para al\u00e9m do estritamente necess\u00e1rio, e a expans\u00e3o do aeroporto da Portela s\u00e3o invi\u00e1veis, tanto do ponto de vista ambiental como da seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
\u00c9 sempre oportuno recordar que os esfor\u00e7os de mitiga\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas t\u00eam que estar presentes em todos os planos, programas, projetos e pol\u00edticas p\u00fablicas e por isso \u00e9 imperativo articular o plano aeroportu\u00e1rio para a regi\u00e3o de Lisboa com o Plano Ferrovi\u00e1rio Nacional, assim como melhorar a efic\u00e1cia e a efici\u00eancia da componente portuguesa das redes ferrovi\u00e1rias transeuropeias.<\/p>\n
As ONGA reiteram que o processo de Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica deve come\u00e7ar no mais breve espa\u00e7o de tempo poss\u00edvel.<\/p>\n
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19 de julho de 2022<\/p>\n
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ALMARGEM, Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Patrim\u00f3nio Cultural e Ambiental do Algarve
\nANP|WWF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Natureza Portugal, em associa\u00e7\u00e3o com a WWF
\nA ROCHA – Associa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 de Estudos e Defesa do Ambiente
\nFAPAS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para a Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade
\nGEOTA \u2013 Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente
\nLPN \u2013 Liga para a Prote\u00e7\u00e3o da Natureza
\nQuercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza
\nSPEA \u2013 Sociedade Portuguesa para o Estudo Das Aves
\nZERO – Associa\u00e7\u00e3o Sistema Terrestre Sustent\u00e1vel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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