{"id":17465,"date":"2022-06-29T09:16:21","date_gmt":"2022-06-29T09:16:21","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=17465"},"modified":"2022-06-30T09:23:37","modified_gmt":"2022-06-30T09:23:37","slug":"organizacoes-ambientalistas-consideram-anuncio-de-avanco-do-montijo-e-alcochete-ilegal-e-inaceitavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2022\/06\/29\/organizacoes-ambientalistas-consideram-anuncio-de-avanco-do-montijo-e-alcochete-ilegal-e-inaceitavel\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas consideram an\u00fancio de avan\u00e7o do Montijo e Alcochete ilegal e inaceit\u00e1vel"},"content":{"rendered":"

Infraestruturas aeroportu\u00e1rias na regi\u00e3o de Lisboa: Associa\u00e7\u00f5es ambientalistas contestam uma decis\u00e3o precipitada sem o suporte de uma verdadeira Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica devidamente enquadrada num Plano Aeroportu\u00e1rio Nacional.<\/em><\/strong><\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es portuguesas de ambiente que pediram a nulidade da Declara\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental relativamente ao aeroporto complementar do Montijo, a que se juntou a QUERCUS-ANCN, v\u00eam tomar posi\u00e7\u00e3o face \u00e0 inten\u00e7\u00e3o, tornada p\u00fablica e n\u00e3o desmentida, do Minist\u00e9rio das Infraestruturas de desistir do presente processo de Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica (AAE) \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o do novo aeroporto de Lisboa.<\/p>\n

Estas associa\u00e7\u00f5es discordaram completamente da maneira como essa avalia\u00e7\u00e3o foi imposta pelo Governo, com solu\u00e7\u00f5es pr\u00e9-determinadas, mas discordam ainda mais da alegada inten\u00e7\u00e3o do Governo de instalar um aeroporto provis\u00f3rio no Montijo at\u00e9 2035 sem qualquer tipo de instrumento estrat\u00e9gico que o sustente. Uma infraestrutura aeroportu\u00e1ria como a prevista nunca poder\u00e1 ser um aeroporto provis\u00f3rio dado o vultoso investimento que lhe estaria associado. Mais, as organiza\u00e7\u00f5es duvidam que esse avultado investimento no Montijo, de centenas de milh\u00f5es de euros, seja amortiz\u00e1vel em t\u00e3o poucos anos, receando que a infraestrutura na pr\u00e1tica passe de provis\u00f3ria a definitiva.<\/p>\n

Quanto aos anunciados planos do Governo de optar por Alcochete para substituir mais tarde quer o aeroporto do Montijo quer o pr\u00f3prio Humberto Delgado (aeroporto da Portela), a serem ver\u00eddicos, estas organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas consideram que \u00e9 incompreens\u00edvel o Governo fazer esse an\u00fancio e, ao mesmo tempo, anunciar uma nova AAE \u00e0 nova localiza\u00e7\u00e3o do aeroporto a ser efectuada pelo LNEC.<\/p>\n

N\u00e3o estando em causa a credibilidade do LNEC, entidade que julgamos id\u00f3nea, as ONGA\u2019s consideram que ou o Governo est\u00e1 a tentar condicionar \u00e0 partida o processo, ou tenta contornar a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica que poderia sustentar essa decis\u00e3o.<\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es esperam, contudo, que esta avalia\u00e7\u00e3o tenha um \u00e2mbito verdadeiramente abrangente, estudando todas as op\u00e7\u00f5es poss\u00edveis no contexto de uma vis\u00e3o de futuro sustent\u00e1vel para o desenvolvimento regional e nacional, do turismo e de setores da economia na regi\u00e3o de Lisboa e no Pa\u00eds, que seja devidamente planeada, partilhada e sem condicionamentos pol\u00edticos do projeto. Al\u00e9m disso, as Associa\u00e7\u00f5es chamam a aten\u00e7\u00e3o para a falta de vis\u00e3o estrat\u00e9gica do Governo, pois este n\u00e3o tem um Plano Aeroportu\u00e1rio Nacional quer para passageiros quer para carga, o qual deveria articular com o Plano Rodovi\u00e1rio Nacional e o Plano Ferrovi\u00e1rio Nacional, e ao qual a AAE e decis\u00f5es a tomar como as anunciadas se devem subordinar. Mais, nenhum investimento que aumente a capacidade aeroportu\u00e1ria, incluindo no aeroporto da Portela, deve acontecer antes de terminada a AAE.<\/p>\n

N\u00e3o tendo ainda acesso a informa\u00e7\u00e3o oficial sobre o processo, as organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas subscritoras consideram que a alegada inten\u00e7\u00e3o de posterior desativa\u00e7\u00e3o da Portela \u00e9 de saudar, at\u00e9 porque sinaliza que o Governo poder\u00e1 finalmente ter perdido o seu autismo relativamente ao enorme problema ambiental que a Portela constitui, mas n\u00e3o podem deixar de se mostrar extremamente preocupadas com o aparente prop\u00f3sito do Governo de, ao mesmo tempo e no entretanto, incrementar o n\u00famero de voos neste aeroporto, isto numa altura em que deveria estar a preparar a elimina\u00e7\u00e3o dos voos nocturnos e a redu\u00e7\u00e3o do sobrevoo da cidade de Lisboa e dos seus habitantes por centenas de avi\u00f5es todos os dias. As organiza\u00e7\u00f5es mostram-se assim apreensivas com o anunciado investimento de centenas de milh\u00f5es de euros para aumentar a fluidez de circula\u00e7\u00e3o de avi\u00f5es na Portela, pois na pr\u00e1tica conduzir\u00e1 ao aumento do n\u00famero de movimentos \u2013 o que \u00e9 inaceit\u00e1vel, uma vez que Lisboa, com os seus c\u00e9us congestionados, com avi\u00f5es a passar a cada tr\u00eas minutos em certos per\u00edodos do dia, j\u00e1 vive uma calamidade em termos de ru\u00eddo, e n\u00e3o podem os seus cidad\u00e3os a t\u00edtulo nenhum, e muito menos em nome do turismo, serem ainda mais sacrificados com a polui\u00e7\u00e3o gerada pelos avi\u00f5es.<\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es entendem que um aeroporto \u00e9 uma estrutura que dever\u00e1 responder a uma vis\u00e3o de longo prazo conducente a um objetivo econ\u00f3mico-social; n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesmo. \u00c9 esta vis\u00e3o de longo prazo, ou vis\u00f5es, pois pode haver mais do que uma a ponderar, que deve enquadrar uma AAE. Esta vis\u00e3o tem impl\u00edcito que se sabe a resposta a perguntas como \u2018qual a pol\u00edtica de transportes, incluindo o a\u00e9reo, em Portugal?\u2019, \u2018qual o papel do aeroporto nas pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento regional e de turismo do pa\u00eds e regi\u00e3o?\u2019 ou \u2018qual a interliga\u00e7\u00e3o entre os meios de transporte no pa\u00eds?\u2019.<\/p>\n

Neste contexto, tal como existem um Plano Rodovi\u00e1rio Nacional e um Plano Ferrovi\u00e1rio Nacional, as organiza\u00e7\u00f5es defendem que deve haver um Plano Aeroportu\u00e1rio Nacional, quer para passageiros quer para carga. Os tr\u00eas planos n\u00e3o devem estar de costas voltadas entre si, como tem acontecido com os planos para a rodovia e ferrovia \u2013 antes pelo contr\u00e1rio, devem ser interligados e coordenados.<\/p>\n

Numa altura em que os governos europeus tomam iniciativas para proteger os cidad\u00e3os reduzindo a capacidade aeroportu\u00e1ria \u2013 o Governo dos Pa\u00edses Baixos decidiu reduzir a capacidade do aeroporto de Schiphol, que serve Amsterd\u00e3o, em 11% em rela\u00e7\u00e3o a 2019 devido ao impacto do ru\u00eddo e das emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa, apesar da sua localiza\u00e7\u00e3o, a 20 km da cidade, ser menos problem\u00e1tico que o da Portela \u2013, torna-se perfeitamente anacr\u00f3nico o Governo Portugu\u00eas viabilizar um investimento que poder\u00e1 agravar a situa\u00e7\u00e3o em Lisboa. Em todo o caso, \u00e9 entendimento das organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas, e decorre da lei, que este projectos n\u00e3o se pode escusar a estudo de impacto ambiental.<\/p>\n

Por \u00faltimo, n\u00e3o deixa de ser uma falta de bom senso do Governo e p\u00e9ssimo exemplo dado por Portugal, anunciar a constru\u00e7\u00e3o de dois aeroportos durante a confer\u00eancia dos Oceanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Uma confer\u00eancia onde o Secret\u00e1rio Geral da ONU e os governos vieram prometer mais sustentabilidade ambiental e respeito pela ci\u00eancia.<\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es apelam assim ao respeito por parte do Governo do esp\u00edrito da legisla\u00e7\u00e3o nacional e comunit\u00e1ria, e que efetivamente se encontre uma solu\u00e7\u00e3o aeroportu\u00e1ria para a regi\u00e3o de Lisboa que permita responder aos desafios clim\u00e1ticos que a Humanidade enfrenta, aos objectivos de promo\u00e7\u00e3o da biodiversidade e de prote\u00e7\u00e3o de valores ambientais, ao enorme problema de sa\u00fade p\u00fablica que \u00e9 hoje o aeroporto da Portela, \u00e0 necessidade de integrar de forma eficaz o transporte a\u00e9reo e o transporte ferrovi\u00e1rio, e finalmente \u00e0 urg\u00eancia de caminharmos para formas de turismo sustent\u00e1veis.<\/p>\n

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29 de Junho 2022<\/p>\n

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ALMARGEM, Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Patrim\u00f3nio Cultural e Ambiental do Algarve<\/p>\n

ANP|WWF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Natureza Portugal, em associa\u00e7\u00e3o com a WWF<\/p>\n

A ROCHA – Associa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 de Estudos e Defesa do Ambiente<\/p>\n

FAPAS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para a Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade<\/p>\n

GEOTA \u2013 Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente<\/p>\n

LPN \u2013 Liga para a Prote\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

SPEA \u2013 Sociedade Portuguesa para o Estudo Das Aves<\/p>\n

ZERO – Associa\u00e7\u00e3o Sistema Terrestre Sustent\u00e1vel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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