{"id":17293,"date":"2022-05-10T11:02:37","date_gmt":"2022-05-10T11:02:37","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=17293"},"modified":"2022-05-10T11:22:52","modified_gmt":"2022-05-10T11:22:52","slug":"c6-alerta-para-impactos-negativos-da-excessiva-desregulamentacao-da-implementacao-de-fontes-renovaveis-promovida-pelo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2022\/05\/10\/c6-alerta-para-impactos-negativos-da-excessiva-desregulamentacao-da-implementacao-de-fontes-renovaveis-promovida-pelo-governo\/","title":{"rendered":"C6 alerta para impactos negativos da excessiva desregulamenta\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o de fontes renov\u00e1veis promovida pelo Governo"},"content":{"rendered":"

Coliga\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais de Ambiente (ONGA) alerta para os riscos da desregulamenta\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o das renov\u00e1veis, a qual poder\u00e1 n\u00e3o produzir os resultados desejados a curto-prazo, em termos de seguran\u00e7a energ\u00e9tica e descarboniza\u00e7\u00e3o, e pode provocar impactes negativos desnecess\u00e1rios no ambiente e sociedade a m\u00e9dio e longo prazo.<\/strong><\/p>\n

O Governo publicou recentemente a nova legisla\u00e7\u00e3o com medidas excecionais para simplificar procedimentos de licenciamento para produ\u00e7\u00e3o de eletricidade a partir de energias renov\u00e1veis. O Decreto-Lei n.\u00ba 30-A\/2022, cujo objetivo seria flexibilizar o processo, ir\u00e1 passar, na pr\u00e1tica, a desregulamentar a necess\u00e1ria expans\u00e3o das renov\u00e1veis, removendo salvaguardas ambientais que p\u00f5em em causa n\u00e3o s\u00f3 a natureza, como tamb\u00e9m o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Miguel Macias Sequeira, da Coliga\u00e7\u00e3o C6, afirma que \u201c\u00e9 vital aumentar rapidamente a produ\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel em Portugal, com particular destaque para o solar fotovoltaico, por ter um grande potencial de explora\u00e7\u00e3o, para cumprir os objetivos de descarboniza\u00e7\u00e3o, assegurar a seguran\u00e7a energ\u00e9tica e garantir a acessibilidade da energia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e empresas\u201d.<\/p>\n

No entanto, esta altera\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o pode configurar uma viola\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico da Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (AIA), consagrado no Decreto-Lei n.\u00ba 151-B\/2013 e na Diretiva 2011\/92\/UE. De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, para projetos de produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel inferiores a 50 MW (ou 20 MW em \u00e1reas sens\u00edveis), deixa de ser a Ag\u00eancia Portuguesa de Ambiente a decidir se os projetos devem ser sujeitos a AIA, sendo que esta decis\u00e3o passa a recair sobre a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que n\u00e3o tem responsabilidade legal nem compet\u00eancias para aferir se o projeto \u00e9 suscet\u00edvel de causar danos no ambiente.<\/p>\n

Adicionalmente, as entidades a consultar passam a ter apenas 10 dias para emitirem os pareceres obrigat\u00f3rios aplic\u00e1veis, sendo que a aus\u00eancia de resposta \u00e9 equiparada a n\u00e3o oposi\u00e7\u00e3o. A C6 considera que este curto prazo antes da aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita representa uma tentativa de limita\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o destas entidades, que frequentemente t\u00eam escassos recursos para responder a todas as exig\u00eancias.<\/p>\n

A C6 critica esta quebra de exig\u00eancia, considerando que a AIA n\u00e3o pode ser vista como uma \u201cperda de tempo\u201d, um \u201cesverdear do projeto\u201d ou uma \u201cburocracia\u201d. Trata-se de uma ferramenta importante, e \u00fanica, para ponderar os impactes ambientais de um projeto na sua fase preliminar e, consequentemente, melhorar a sua conce\u00e7\u00e3o e definir medidas de mitiga\u00e7\u00e3o. Adicionalmente, \u00e9 um momento privilegiado para a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, procurando mais transpar\u00eancia na tomada de decis\u00f5es e mais aceita\u00e7\u00e3o social na implementa\u00e7\u00e3o dos projetos. A resposta a dificuldades e atrasos administrativos n\u00e3o deve ser a elimina\u00e7\u00e3o desta etapa essencial de avalia\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de impactes caso-a-caso, mas sim o refor\u00e7o dos recursos, sejam humanos ou financeiros, alocados \u00e0s v\u00e1rias entidades respons\u00e1veis. A realiza\u00e7\u00e3o de uma Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica (AAE) da expans\u00e3o das fontes renov\u00e1veis em Portugal contribuiria igualmente para a redu\u00e7\u00e3o dos tempos da AIA dado que apontaria para os locais com menor risco ambiental onde estas infraestruturas devem ser prioritariamente instaladas.<\/p>\n

Numa nota mais positiva, o Decreto-Lei estabelece algumas determina\u00e7\u00f5es que procuram assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e o envolvimento das comunidades locais, mas h\u00e1 uma grande possibilidade de isso n\u00e3o se materializar no terreno, uma vez que as medidas n\u00e3o s\u00e3o vinculativas. Acresce que, na Declara\u00e7\u00e3o de Retifica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 14-A\/2022, o afastamento obrigat\u00f3rio dos aglomerados populacionais foi anulado. Embora para centrais de pequenas dimens\u00f5es possa fazer sentido uma maior proximidade, esta n\u00e3o ser\u00e1 razo\u00e1vel para centros electroprodutores de maior dimens\u00e3o.<\/p>\n

Para que os portugueses possam, de facto, tirar proveito de todos os benef\u00edcios da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, recomenda-se ao novo Governo que formule uma estrat\u00e9gia ambiciosa para a explora\u00e7\u00e3o de fontes de energia renov\u00e1vel a v\u00e1rias escalas em Portugal, que identifique modos de instala\u00e7\u00e3o com menor n\u00edvel de conflitos sociais e ambientais, e que reforce os recursos das entidades com compet\u00eancia legal para fiscalizar o seu cumprimento.<\/p>\n

Ainda que se reconhe\u00e7a a necessidade de algumas grandes centrais, recordamos que a prioridade deve ser a produ\u00e7\u00e3o descentralizada na proximidade dos centros de consumo, reduzindo perdas no transporte e aproveitando infraestruturas j\u00e1 constru\u00eddas em \u00e1reas urbanizadas e degradadas. Tal deveria ser acompanhado por medidas que visem otimizar os benef\u00edcios fiscais e incentivos, para sistemas de produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em sistemas de autoconsumo, individual e coletivo, e em comunidades de energia. Com este novo Decreto-Lei, o Governo continua a abrir uma estrada larga \u00e0s grandes empresas, enquanto obriga comunidades de energia e outras iniciativas descentralizadas a atravessar um port\u00e3o estreito. A C6 apela a que o Governo reconhe\u00e7a a necessidade de resposta \u00e0 crise clim\u00e1tica e energ\u00e9tica que estamos a viver, conciliando esta a\u00e7\u00e3o com outros desafios relacionados com a biodiversidade, o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es e a seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n

10 de maio de 2022<\/p>\n

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A Coliga\u00e7\u00e3o C6<\/p>\n

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