{"id":17182,"date":"2022-03-18T11:07:50","date_gmt":"2022-03-18T11:07:50","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=17182"},"modified":"2022-04-06T11:33:05","modified_gmt":"2022-04-06T11:33:05","slug":"urgente-prorrogar-a-norma-transitoria-da-legislacao-relativa-a-indemnizacao-de-danos-causados-por-lobo-iberico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2022\/03\/18\/urgente-prorrogar-a-norma-transitoria-da-legislacao-relativa-a-indemnizacao-de-danos-causados-por-lobo-iberico\/","title":{"rendered":"Urgente prorrogar a norma transit\u00f3ria da legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 indemniza\u00e7\u00e3o de danos causados por lobo-ib\u00e9rico"},"content":{"rendered":"

Catorze entidades da sociedade civil fazem um apelo p\u00fablico \u00e0 Secretaria de Estado da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza para evitar que a recente entrada em vigor do novo sistema de indemniza\u00e7\u00e3o de danos causados pelo lobo-ib\u00e9rico n\u00e3o ameace a coexist\u00eancia com esta esp\u00e9cie amea\u00e7ada em Portugal.<\/em><\/p>\n

Ao longo dos anos, v\u00e1rias ONGAs e investigadores portugueses t\u00eam vindo a alertar o Estado portugu\u00eas para os problemas que o sistema de indemniza\u00e7\u00e3o de danos causados pelo lobo-ib\u00e9rico<\/strong> levanta, nomeadamente junto dos produtores pecu\u00e1rios. Este descontentamento tem-se agravado<\/strong> nos \u00faltimos anos, ap\u00f3s a entrada em vigor das altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto-Lei n\u00ba 54\/2016<\/strong>, que veio prever um novo mecanismo para o c\u00e1lculo da indemniza\u00e7\u00e3o, e que consideram representar um risco preocupante \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do lobo-ib\u00e9rico em Portugal<\/strong>.<\/p>\n

Com a proximidade do t\u00e9rmino da norma transit\u00f3ria [1] prevista nesse diploma, introduzida com o objetivo de permitir a adapta\u00e7\u00e3o de modos de pastoreio existentes ao novo regime indemnizat\u00f3rio, e perante v\u00e1rias preocupa\u00e7\u00f5es sobre os moldes em que funciona este sistema de indemniza\u00e7\u00e3o<\/strong>, desde outubro de 2021 que 14 entidades da sociedade civil t\u00eam vindo a alertar o Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Secretaria de Estado da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza sobre a necessidade de rever o Decreto-Lei n\u00ba 54\/2016 de forma participativa com todas as partes interessadas e de prorrogar a sua norma transit\u00f3ria<\/strong> antes do seu t\u00e9rmino, no final de 2021.<\/p>\n

Ap\u00f3s quase cinco anos de aplica\u00e7\u00e3o do referido Decreto-Lei, as entidades signat\u00e1rias alertaram assim para a exist\u00eancia de uma s\u00e9rie de problemas. Entre eles, est\u00e1 a maior dificuldade na declara\u00e7\u00e3o dos danos pelos produtores que, por ser realizada digitalmente, constitui um processo menos inclusivo. Ou a redu\u00e7\u00e3o dos valores das indemniza\u00e7\u00f5es devido ao regime de redu\u00e7\u00e3o progressiva e de penaliza\u00e7\u00e3o adicional sempre que n\u00e3o se cumpram todos os requisitos de prote\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o se facilitou suficientemente o acesso e o apoio t\u00e9cnico para a correta implementa\u00e7\u00e3o dessas medidas em diferentes sistemas de maneio pecu\u00e1rio existentes na \u00e1rea de distribui\u00e7\u00e3o do lobo-ib\u00e9rico. \u00c9 ainda de real\u00e7ar que muitos dos sistemas extensivos de maneio do gado n\u00e3o se coadunam com os requisitos do Decreto-Lei, como \u00e9 o caso dos equinos e bovinos em algumas regi\u00f5es do pa\u00eds. Por outro lado, o novo Decreto-Lei n\u00e3o resolveu o problema dos atrasos no pagamento das indemniza\u00e7\u00f5es, existindo processos pendentes de pagamento desde 2018, segundo dados disponibilizados pelo ICNF at\u00e9 ao momento (Figura 1).<\/p>\n

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Figura 1. Ina\u00e7\u00e3o do Estado p\u00f5e em perigo esp\u00e9cie amea\u00e7ada: norma transit\u00f3ria de compensa\u00e7\u00e3o por danos causados ao gado pelo lobo-ib\u00e9rico devia ter sido prolongada para 2022. Fonte: ICNF.<\/em><\/p>\n

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As entidades signat\u00e1rias alertaram ainda para o facto de que a insatisfa\u00e7\u00e3o com o atual sistema e a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de danos declarados ao ICNF (Figura 2), est\u00e1 a levar a que muitos produtores n\u00e3o vejam compensadas as suas perdas, percecionando-se a desresponsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado pelos danos causados pelo lobo-ib\u00e9rico. <\/strong>Esta situa\u00e7\u00e3o pode conduzir a retalia\u00e7\u00f5es, resultando no aumento do furtivismo direcionado ao lobo, com impactos n\u00e3o apenas neste predador mas na biodiversidade em geral. Este risco \u00e9 inaceit\u00e1vel, desnecess\u00e1rio e pode comprometer a conserva\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie, <\/strong>que est\u00e1 ainda \u201cEm Perigo\u201d de extin\u00e7\u00e3o em Portugal, estando protegida por lei desde 1988 (Lei n.\u00ba 90\/88, de 13 de agosto).<\/p>\n

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Figura 2. N\u00famero de ocorr\u00eancias de danos aos efetivos pecu\u00e1rios declaradas ao ICNF a n\u00edvel nacional entre 2015 e 2020. O Decreto-Lei n\u00ba 54\/2016 entrou em vigor a 1 de janeiro de 2017. Fonte: ICNF<\/em><\/p>\n

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Em resposta aos alertas, o ICNF reconheceu a necessidade de revis\u00e3o do Decreto-Lei, mas real\u00e7ou que este ser\u00e1 um processo que requer tempo para analisar as propostas de altera\u00e7\u00e3o a introduzir e di\u00e1logo com as partes interessadas. J\u00e1 a Secretaria de Estado, \u00e0 qual foi solicitada a prorroga\u00e7\u00e3o urgente da norma transit\u00f3ria <\/strong>com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2022, sem a qual muitos criadores de gado perdem direito a receber indemniza\u00e7\u00e3o por danos causados por lobo-ib\u00e9rico [2], respondeu, no in\u00edcio de fevereiro, que este assunto \u201cser\u00e1 devidamente assinalado na pasta de transi\u00e7\u00e3o desta legislatura<\/em>\u201d, revelando assim uma falta de perce\u00e7\u00e3o sobre a sua urg\u00eancia.<\/p>\n

A coexist\u00eancia pac\u00edfica com o lobo \u00e9 poss\u00edvel e \u00e9 uma realidade em muitas \u00e1reas do norte e centro do pa\u00eds<\/strong>. Os danos nos efetivos pecu\u00e1rios que a esp\u00e9cie causa s\u00e3o localizados e podem minimizar-se com a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o do gado e diferentes t\u00e9cnicas de maneio, mas para tal \u00e9 fundamental garantir que os produtores com menos recursos tenham acesso a estas medidas e que todos recebam apoio t\u00e9cnico sobre como implement\u00e1-las adequadamente<\/strong>. O atraso na prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo transit\u00f3rio s\u00f3 ir\u00e1 prejudicar mais produtores pecu\u00e1rios e pode ter impactos muito negativos na conserva\u00e7\u00e3o do lobo-ib\u00e9rico.<\/p>\n

Assim as entidades signat\u00e1rias fazem um apelo p\u00fablico \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo transit\u00f3rio do Decreto-Lei n.\u00ba 54\/2016<\/strong>, e ao in\u00edcio de um processo de di\u00e1logo entre as partes interessadas sobre a revis\u00e3o do Decreto-Lei<\/strong>, incluindo as subscritoras deste apelo, as associa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es de produtores pecu\u00e1rios e outras entidades da sociedade civil.<\/strong> \u00c9 imprescind\u00edvel e urgente proceder \u00e0 efetiva adequa\u00e7\u00e3o deste diploma ao contexto atual da conserva\u00e7\u00e3o do lobo-ib\u00e9rico em Portugal, ajudando \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o dos objetivos do Plano de A\u00e7\u00e3o Nacional para a Conserva\u00e7\u00e3o do Lobo-ib\u00e9rico (PACLobo) – refor\u00e7ados pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 115\/2021, de 15 de abril. <\/strong>S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel garantir uma maior aceita\u00e7\u00e3o do sistema de indemniza\u00e7\u00e3o de danos causados pelo lobo-ib\u00e9rico pela sociedade em geral, e pelos produtores pecu\u00e1rios em particular, e restaurar a confian\u00e7a no mesmo para que este contribua eficazmente para a conserva\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie em Portugal.<\/p>\n

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18 de mar\u00e7o de 2022<\/p>\n

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[1] O Decreto-Lei n.\u00ba 54\/2016 previu uma norma transit\u00f3ria<\/strong>, durante a vig\u00eancia da qual (de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2021) as autoridades nacionais, em colabora\u00e7\u00e3o com os produtores pecu\u00e1rios, suas associa\u00e7\u00f5es e outros agentes relevantes, promoveriam a divulga\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o dos mecanismos de apoio dispon\u00edveis e necess\u00e1rios \u00e0 completa aplica\u00e7\u00e3o deste regime.<\/p>\n

[2] Nos casos em que n\u00e3o t\u00eam nas suas explora\u00e7\u00f5es medidas de preven\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos contempladas pelo Decreto-Lei 54\/2016, como c\u00e3es de prote\u00e7\u00e3o de gado acompanhados de pastor e veda\u00e7\u00f5es \u00e0 prova de lobo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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