{"id":17174,"date":"2022-04-05T14:17:31","date_gmt":"2022-04-05T14:17:31","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=17174"},"modified":"2022-04-05T14:43:00","modified_gmt":"2022-04-05T14:43:00","slug":"nao-a-desregulamentacao-dos-alimentos-com-novos-ogm-queremos-decidir-o-que-comemos-e-semeamos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2022\/04\/05\/nao-a-desregulamentacao-dos-alimentos-com-novos-ogm-queremos-decidir-o-que-comemos-e-semeamos\/","title":{"rendered":"N\u00e3o \u00e0 desregulamenta\u00e7\u00e3o dos alimentos com novos OGM! Queremos decidir o que comemos e semeamos!"},"content":{"rendered":"

Bruxelas, 5<\/strong> de Abril de 2022<\/strong><\/p>\n

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Hoje, dia 5 de Abril, 36 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, provenientes de 17 pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, <\/strong>entre eles Portugal, <\/strong>lan\u00e7am uma peti\u00e7\u00e3o para travar a desregulamenta\u00e7\u00e3o <\/strong>em curso <\/strong>dos organismos geneticamente modificados (OGM) de segunda gera\u00e7\u00e3o.<\/strong> Apesar da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia <\/strong>t<\/strong>er confirmado<\/strong> que estes novos produtos de bioengenharia <\/strong>se <\/strong>enquadram na legisla\u00e7\u00e3o para OGM, o desejo da ind\u00fastria agroqu\u00edmica de explorar estas novas <\/strong>e promissoras <\/strong>avenidas de lucro<\/strong> est\u00e1 a sobrepor-se aos direitos dos consumidores e agricultores \u00e0 <\/strong>liberdade de <\/strong>escolha, \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e do ambiente.<\/strong><\/p>\n

C<\/strong>omo chegamos at\u00e9 aqui<\/strong>?<\/strong> A biotecnologia \u00e9 uma \u00e1rea de neg\u00f3cio em que os conhecimentos da Biologia, que estuda e descreve os seres vivos, s\u00e3o aplicados na cria\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os comerciais. \u00c9 certo que os investimentos precisam do retorno da sua comercializa\u00e7\u00e3o, mas faz sentido que a busca de lucro crie mais problemas do que aqueles que um dado produto se prop\u00f5e resolver? \u00c9 sensato continuar a comercializar produtos sint\u00e9ticos, mesmo aparentemente in\u00f3cuos, sem um forte controle \u00e9tico, ambiental e jur\u00eddico?<\/p>\n

O primeiro organismo vivo sint\u00e9tico, com o ADN alterado em laborat\u00f3rio e por isso designado de organismo geneticamente modificado, foi patenteado em 1980, nos EUA. Com esta tecnologia iniciou-se uma nova era civilizacional em que, em nome do progresso, a vida est\u00e1 reduzida a mera mercadoria. Esta mudan\u00e7a radical est\u00e1 a consumar-se todos os dias, paulatinamente, diante dos nossos olhos sem nos apercebermos.<\/p>\n

Passados 2<\/strong>4<\/strong> anos<\/strong> da chegada dos OGM \u00e0 Europa<\/strong>,<\/strong> a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e alimentos OGM faz-se em larga escala, a n\u00edvel planet\u00e1rio, <\/strong>pese embora, devido \u00e0 resist\u00eancia dos consumidores, a diversidade de plantas OGM seja ainda muito limitada<\/strong> – trata-se sobretudo de soja, milho, colza e algod\u00e3o. Tamb\u00e9m se tem multiplicado os problemas associados (e.g., variedades tradicionais est\u00e3o a desaparecer, a resist\u00eancia das pragas est\u00e1 a aumentar, o uso de pesticidas e herbicidas em vez de diminuir como prometido, tem aumentado).<\/p>\n

N\u00e3o obstante a resist\u00eancia dos mercados, a biotecnologia <\/strong>continua a ser<\/strong> uma promissora \u00e1rea de neg\u00f3cio em que se ganha dinheiro <\/strong>com uma combina\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual <\/strong>(patentes) <\/strong>que auferem um monop\u00f3lio<\/strong>,<\/strong> e a<\/strong> venda <\/strong>em pacote <\/strong>de sementes OGM com os agroqu\u00edmicos que lhes s\u00e3o associados, atrav\u00e9s de contratos <\/strong>vinculativos que retiram qualquer poder de decis\u00e3o ao agricultor<\/strong>. As patentes sobre plantas e animais, tornadas poss\u00edveis com o advento dos OGM, t\u00eam se multiplicado na \u00faltima d\u00e9cada e incidem cada vez mais sobre variedades naturais, patrim\u00f3nio de todos, apesar da legisla\u00e7\u00e3o europeia n\u00e3o o permitir (No Patents On Seeds<\/a>). Como \u00e9 poss\u00edvel que esta inaudita mercantiliza\u00e7\u00e3o da vida e a fal\u00eancia \u00e9tica que acarreta n\u00e3o tenham ainda merecido um amplo e aprofundado debate p\u00fablico?<\/p>\n

Este contexto explica a forte desconfian\u00e7a e a grande contesta\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os face aos OGM que, na UE , est\u00e3o regulamentados e obrigatoriamente rotulados. No entanto, apesar de n\u00e3o terem solucionado nenhum dos problemas que justificaram a sua cria\u00e7\u00e3o existe agora uma 2\u00aa gera\u00e7\u00e3o de organismos sint\u00e9ticos, os Novos OGM, f<\/strong>rutos<\/strong> de uma tecnologia muito mais poderosa<\/strong> e potencialmente muito mais perigosa<\/strong>, a <\/strong>chamada <\/strong>edi\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica <\/strong>(como <\/strong>C<\/strong>RISPR\/<\/strong>Cas)<\/strong>. As mega-empresas de agroqu\u00edmicos e sementes OGM s\u00e3o da opini\u00e3o que estes novos organismos sint\u00e9ticos nem devem ser considerados OGM uma vez que a edi\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica j\u00e1 n\u00e3o usa adi\u00e7\u00e3o de genes de outras esp\u00e9cies ao genoma em que interv\u00e9m.<\/p>\n

S<\/strong>ob forte press\u00e3o<\/strong> do sector<\/strong> a Comiss\u00e3o Europeia est\u00e1 <\/strong>agora <\/strong>a considerar a aboli\u00e7\u00e3o das regras de rotulagem e o enfraquecimento do controlo de seguran\u00e7a para os Novos OGM<\/strong> em claro desrespeito pelo parecer do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, de Julho de 20181<\/sup><\/a>.<\/p>\n

O que deve ser feito? Os governos devem apoiar solu\u00e7\u00f5es testadas para uma agricultura sustent\u00e1vel e resiliente \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, tais como as pr\u00e1ticas agroecol\u00f3gicas e a agricultura biol\u00f3gica promovidas pelas estrat\u00e9gias “Do Prado ao Prato” e “Biodiversidade” (vide o parecer da PTF sobre esta mat\u00e9ria<\/a>).<\/p>\n

Exortamos por isso o nosso governo bem como os decisores europeus a recusar todas as tentativas que excluam os Novos OGM da actual legisla\u00e7\u00e3o Europeia sobre os OGM e a serem firmes na obrigatoriedade das verifica\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e rotulagem relativamente a Velhos e Novos OGM. S\u00f3 assim ser\u00e1 garantida a seguran\u00e7a dos nossos alimentos, a protec\u00e7\u00e3o da natureza, do meio ambiente e da liberdade de escolha.<\/strong><\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel aqui em portugu\u00eas<\/strong><\/a>, juntamente com um guia r\u00e1pido de perguntas e respostas<\/strong><\/a> para compreender o que s\u00e3o os Novos OGM e o que est\u00e1 em causa.<\/p>\n

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