O N\u00facleo Regional da Quercus da Madeira lamenta profundamente que o Governo Regional persista na inten\u00e7\u00e3o de executar o projeto do Caminho das Ginjas \u2013 Paul da Serra.<\/p>\n
Esta decis\u00e3o do governo surpreendeu-nos, dadas as in\u00fameras irregularidades verificadas no procedimento de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental, que consideramos insan\u00e1veis e que motivaram, por parte do N\u00facleo, a impugna\u00e7\u00e3o do procedimento e da Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (DIA): uma Secretaria Regional j\u00e1 extinta (de Agricultura e Pescas), que prossegue atribui\u00e7\u00f5es cometidas a outra Secretaria (de Equipamentos e Infraestruturas), submete um projeto a avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental (AIA) \u00e0 margem da verdadeira entidade licenciadora; uma Autoridade de AIA aceita, nestas condi\u00e7\u00f5es e sem dar por nada, o projeto e respetivo Estudo de Impacte Ambiental (EIA), cheio de irregularidades, e faz avan\u00e7ar o procedimento at\u00e9 ao fim, com emiss\u00e3o de DIA Favor\u00e1vel Condicionada<\/em>!<\/p>\n Antecip\u00e1vamos que o Governo Regional, atendendo \u00e0 incerteza decorrente de uma guerra na Europa e considerando o projeto n\u00e3o priorit\u00e1rio, num \u00edmpeto de bom senso, o deixasse cair! Teve o contexto de oportunidade para, sem perder a face, nem expor as trapalhadas de duas secretarias regionais, resolver o assunto. Mas a raz\u00e3o n\u00e3o governa o mundo!<\/p>\n Assim, para fazer respeitar o Regime Jur\u00eddico de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira e proteger o nosso patrim\u00f3nio natural, imp\u00f5e-se o recurso \u00e0 Justi\u00e7a. O N\u00facleo Regional da Quercus da Madeira dar\u00e1 o seu melhor contributo para, em conjunto com outras associa\u00e7\u00f5es de defesa do ambiente, impedir o atropelo descarado da lei e o sacrif\u00edcio de um patrim\u00f3nio que \u00e9 tamb\u00e9m da Humanidade. N\u00e3o nos responsabilizamos por efeitos colaterais na credibilidade do governo regional que possam resultar deste processo.<\/p>\n Para conhecimento, anexamos a impugna\u00e7\u00e3o referida.<\/p>\n Funchal, 29 de mar\u00e7o de 2022<\/p>\n A Presidente do N\u00facleo<\/p>\n Elsa Ara\u00fajo<\/p>\n _______________________________<\/p>\n