{"id":17161,"date":"2022-03-22T09:43:32","date_gmt":"2022-03-22T09:43:32","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=17161"},"modified":"2022-03-24T16:46:42","modified_gmt":"2022-03-24T16:46:42","slug":"pong-pesca-apela-a-continuidade-do-ministerio-do-mar-no-proximo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2022\/03\/22\/pong-pesca-apela-a-continuidade-do-ministerio-do-mar-no-proximo-governo\/","title":{"rendered":"PONG-Pesca apela \u00e0 continuidade do Minist\u00e9rio do Mar no pr\u00f3ximo governo"},"content":{"rendered":"

As 8 organiza\u00e7\u00f5es de ambiente que constituem a PONG-Pesca* e que trabalham ativamente na conserva\u00e7\u00e3o dos recursos marinhos e na sustentabilidade das pescas nacionais lamentam profundamente as not\u00edcias que t\u00eam vindo a ser divulgadas sobre a poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Mar e real\u00e7am a inconsist\u00eancia pol\u00edtica desta op\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Lisboa, 22 de mar\u00e7o 2022 \u2013 <\/strong>A poucos dias de o Primeiro-Ministro indigitado apresentar ao Presidente da Rep\u00fablica a sua proposta de composi\u00e7\u00e3o e estrutura do novo governo, e depois do apelo lan\u00e7ado por mais de 40 investigadores portugueses de renome e divulgado ontem pelo <\/a>Jornal P\u00fablico<\/a>, a PONG-Pesca sublinha a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da continuidade do Minist\u00e9rio do Mar.<\/p>\n

Um pa\u00eds cujo territ\u00f3rio \u00e9 97% oceano n\u00e3o pode abdicar de um Minist\u00e9rio dedicado exclusivamente aos assuntos do mar. A sua extin\u00e7\u00e3o seria um retrocesso no posicionamento de Portugal na Uni\u00e3o Europeia e nas pol\u00edticas p\u00fablicas ligadas ao oceano. Caso se confirme esta tomada de decis\u00e3o, o pa\u00eds que ir\u00e1 acolher, dentro de 3 meses, a 2.\u00aa Confer\u00eancia dos Oceanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/a>, afirma-se internacionalmente como sendo inconsistente e n\u00e3o confi\u00e1vel no que respeita \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o do Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel 14 (Proteger a Vida Marinha).<\/p>\n

Portugal deve obviamente recuar nesta decis\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o do seu Minist\u00e9rio do Mar, sob pena de submeter o pa\u00eds a um tremendo embara\u00e7o internacional com impactos n\u00e3o apenas log\u00edsticos e operacionais, mas acima de tudo pol\u00edticos e ao n\u00edvel da sua credibilidade.<\/p>\n

Ap\u00f3s o que se julgava ser a estabiliza\u00e7\u00e3o governativa dos \u00faltimos 6 anos com a cria\u00e7\u00e3o deste Minist\u00e9rio, o pr\u00f3ximo governo corre o risco de dar muitos passos atr\u00e1s no que vinham a ser avan\u00e7os progressivos na solidifica\u00e7\u00e3o institucional da \u00e1rea governativa e das pol\u00edticas do mar. Ainda que as solu\u00e7\u00f5es institucionais em vigor n\u00e3o estejam completamente cimentadas \u2013 veja-se, por exemplo, o facto de a tutela das \u00c1reas Marinhas Protegidas estar dividida entre o Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas \u2013 ICNF (tutelado pela \u00e1rea governativa do Ambiente) e a Dire\u00e7\u00e3o Geral de Recursos Naturais, Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os Mar\u00edtimos (tutelada pelo Minist\u00e9rio do Mar) \u2013, anular um dos elementos desta equa\u00e7\u00e3o, perdendo a vis\u00e3o hol\u00edstica de \u00e1reas sob jurisdi\u00e7\u00e3o nacional com pelo menos 18 vezes a dimens\u00e3o do territ\u00f3rio terrestre continental, \u00e9 um erro s\u00f3 compar\u00e1vel \u00e0 dimens\u00e3o do mar portugu\u00eas.<\/p>\n

O mar, pelas suas caracter\u00edsticas absolutamente distintas, carece de uma abordagem governativa \u00fanica, ou seja, n\u00e3o fragmentada. Algumas dessas caracter\u00edsticas especiais foram reconhecidas pela OCDE no seu relat\u00f3rio \u201cThe Ocean Economy in 2030\u201d<\/a>: a) sendo tridimensional (tamb\u00e9m com dimens\u00e3o de profundidade), o seu conhecimento, gest\u00e3o e governa\u00e7\u00e3o s\u00e3o bem mais complexos do que o meio terrestre; b) a aus\u00eancia de propriedade privada no mar torna o papel do Estado ainda mais importante e a dispers\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es entre \u00e1reas governativas num meio naturalmente j\u00e1 t\u00e3o complexo s\u00f3 tender\u00e1 a agravar o que j\u00e1 \u00e9 reconhecido como sendo um obst\u00e1culo \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de um desenvolvimento sustent\u00e1vel dos oceanos, em oposi\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es naturalmente mais favor\u00e1veis em terra; c) os processos biogeoqu\u00edmicos no mar s\u00e3o menos conhecidos, com escalas temporais distintas, e frequentemente com anos de diferen\u00e7a entre uma atividade e os seus efeitos no ambiente marinho.<\/p>\n

A PONG-Pesca e as Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais de Ambiente (ONGA) que a constituem mant\u00eam toda a sua disponibilidade e interesse em acompanhar a \u00e1rea governativa do mar que venha a ser estabelecida no pr\u00f3ximo governo, mas veem com s\u00e9ria preocupa\u00e7\u00e3o que a sua fragmenta\u00e7\u00e3o possa tornar ainda mais complexa e imprevis\u00edvel a governa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea t\u00e3o diversa e vasta.<\/p>\n

 <\/p>\n

*Constituem a PONG-Pesca:<\/strong><\/p>\n

APECE (Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para o Estudo e Conserva\u00e7\u00e3o dos Elasmobr\u00e2nquios), GEOTA (Grupo de Estudos do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente), LPN (Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza), OMA (Observat\u00f3rio do Mar dos A\u00e7ores), Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, Sciaena \u2013 Oceano # Conserva\u00e7\u00e3o # Sensibiliza\u00e7\u00e3o, SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves) e ANP|WWF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Natureza Portugal em associa\u00e7\u00e3o com World Wildlife Fund for Nature<\/em>.<\/p>\n

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