{"id":17071,"date":"2022-02-22T12:18:20","date_gmt":"2022-02-22T12:18:20","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=17071"},"modified":"2022-02-22T12:22:37","modified_gmt":"2022-02-22T12:22:37","slug":"pepac-portugal-nao-esta-a-cumprir-o-pacto-ecologico-europeu-em-materia-ambiental-e-os-objetivos-climaticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2022\/02\/22\/pepac-portugal-nao-esta-a-cumprir-o-pacto-ecologico-europeu-em-materia-ambiental-e-os-objetivos-climaticos\/","title":{"rendered":"PEPAC: Portugal n\u00e3o est\u00e1 a cumprir o Pacto Ecol\u00f3gico Europeu em mat\u00e9ria ambiental e os objetivos clim\u00e1ticos"},"content":{"rendered":"

A maioria dos planos estrat\u00e9gicos da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum entregues pelos Estados-Membros \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia n\u00e3o consegue resolver adequadamente as crises urgentes da perda de biodiversidade e das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/strong><\/em><\/p>\n

Lisboa, 22 de fevereiro de 2022 \u2013 Esta \u00e9 a conclus\u00e3o de uma nova avalia\u00e7\u00e3o feita aos Planos<\/u><\/a> Estrat\u00e9gicos nacionais para a Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum<\/u><\/a> (PEPAC), conduzida pelo European Environmental Bureau e pela BirdLife Europe, e que constata que os mesmos ficam aqu\u00e9m das ambi\u00e7\u00f5es anunciadas pelos governos, revelando tamb\u00e9m a falta de objetivos claros e coerentes com as necessidades, medidas e financiamento para travar a perda de biodiversidade e reduzir as emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa[1].<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o classificou 18 dos 23 planos estrat\u00e9gicos apresentados pelos Estados-Membros como pobres ou muito pobres nas diferentes dimens\u00f5es exploradas: espa\u00e7o para a natureza, prote\u00e7\u00e3o dos prados e pastagens, turfeiras e zonas h\u00famidas, verba para a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade e a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, subs\u00eddios prejudiciais \u00e0 natureza e envolvimento de ONGAs. Estes planos estrat\u00e9gicos, j\u00e1 submetidos \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, pormenorizam a forma como os Estados-Membros ir\u00e3o aplicar os avultados subs\u00eddios da UE para implementar a reforma da Pol\u00edtica Agr\u00edcola, que a Comiss\u00e3o pretende que seja mais justa, mais ecol\u00f3gica e mais flex\u00edvel. Portugal ficou classificado com baixa pontua\u00e7\u00e3o (n\u00edvel vermelho) em todos os crit\u00e9rios analisados.<\/p>\n

Os resultados desta avalia\u00e7\u00e3o v\u00e3o ao encontro das preocupa\u00e7\u00f5es manifestadas anteriormente por dezenas de organiza\u00e7\u00f5es, que denunciaram a falta de compromisso para realizar as mudan\u00e7as estruturais e urgentes de que o planeta necessita, combatendo eficazmente as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e travando o r\u00e1pido decl\u00ednio de biodiversidade que acontece por todo o mundo.<\/p>\n

Portugal submeteu o seu PEPAC a Bruxelas no final de 2021. No in\u00edcio de fevereiro, 22<\/u><\/a> organiza\u00e7\u00f5es portuguesas denunciaram \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia o incumprimento<\/u><\/a> do Regulamento (UE) 2021\/2115 relativo ao PEPAC e tamb\u00e9m das Recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o<\/u><\/a> Europeia para a elabora\u00e7\u00e3o deste Plano Estrat\u00e9gico em Portugal<\/u><\/a>. Entretanto, foi tamb\u00e9m iniciada a consulta p\u00fablica da Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica (AAE) [2] do PEPAC de Portugal, num processo que levanta muitas d\u00favidas: as ONGAs n\u00e3o foram formalmente envolvidas na elabora\u00e7\u00e3o da AAE agora em consulta, como \u00e9 obrigat\u00f3rio por lei; e n\u00e3o se compreende como a AAE \u2013 que devia ter sido conclu\u00edda antes da entrega do PEPAC em Bruxelas \u2013 ir\u00e1 ser integrada no PEPAC que a Comiss\u00e3o Europeia j\u00e1 se encontra a analisar.<\/p>\n

Num per\u00edodo cr\u00edtico em que os planos estrat\u00e9gicos nacionais est\u00e3o a ser negociados entre os Estados-Membros e a Comiss\u00e3o, esta avalia\u00e7\u00e3o indica que estes est\u00e3o severamente desalinhados com os objetivos do Pacto Ecol\u00f3gico Europeu e com os compromissos para o ambiente e clima assumidos na estrat\u00e9gia europeia \u201cDo Prado ao Prato\u201d e na Estrat\u00e9gia da UE para a Biodiversidade 2030.<\/p>\n

“A PAC representa 31% do or\u00e7amento total da UE \u2013 \u00e9 inaceit\u00e1vel e irracional utilizar dinheiro para continuar a alimentar a destrui\u00e7\u00e3o da natureza. A Comiss\u00e3o deve pressionar os Estados-Membros a utilizar este dinheiro para melhorar o estado da natureza e trazer de volta a biodiversidade em toda a Europa\u201d, considerou Tatiana Nemcova, da BirdLife Europe e perita em agricultura da UE. “Estes planos n\u00e3o s\u00e3o nem verdes nem justos. Os Estados-Membros n\u00e3o est\u00e3o a cumprir os objetivos do Pacto Ecol\u00f3gico Europeu nem a necessidade de refor\u00e7ar os seus planos com financiamento adequado e medidas que garantam a prote\u00e7\u00e3o da natureza e do clima<\/em>\u201d, disse Sophia Caiati, Assistente de Pol\u00edtica para a Agricultura, EEB.<\/p>\n

As ONGAs apelam \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia para enviar aos Estados-Membros observa\u00e7\u00f5es (observation letters<\/em>) ambiciosas solicitando ainda que Portugal reveja o seu plano estrat\u00e9gico, dando resposta \u00e0s quest\u00f5es ambientais e de envolvimento de todas as partes interessadas de maneira adequada. Exortam tamb\u00e9m a Comiss\u00e3o a n\u00e3o aprovar planos estrat\u00e9gicos que n\u00e3o cumpram os objetivos ambientais da PAC ou que violem a legisla\u00e7\u00e3o da UE.<\/p>\n

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Subscrevem:<\/strong><\/p>\n

ANP|WWF<\/u> <\/a>\u2013 Associa\u00e7\u00e3o Natureza Portugal, em associa\u00e7\u00e3o com a WWF
\nFAPAS<\/u> <\/a>\u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para a Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade
\nGEOTA<\/u> <\/a>\u2013 Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente
\nLPN<\/u> <\/a>\u2013 Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza
\nPalombar<\/u> <\/a>– Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e do Patrim\u00f3nio Rural
\nQuercus<\/u> <\/a>\u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza
\nSPEA<\/u> <\/a>\u2013 Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
\nZERO<\/u> <\/a>– Associa\u00e7\u00e3o Sistema Terrestre Sustent\u00e1vel<\/p>\n

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Notas:<\/strong><\/p>\n