{"id":16783,"date":"2021-11-09T12:29:49","date_gmt":"2021-11-09T12:29:49","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=16783"},"modified":"2021-11-09T12:31:36","modified_gmt":"2021-11-09T12:31:36","slug":"carta-aberta-ao-governo-sobre-o-aumento-das-areas-limite-de-plantacoes-de-eucalipto-por-municipio-em-mais-37-mil-hectares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/11\/09\/carta-aberta-ao-governo-sobre-o-aumento-das-areas-limite-de-plantacoes-de-eucalipto-por-municipio-em-mais-37-mil-hectares\/","title":{"rendered":"Carta aberta ao Governo sobre o aumento das \u00e1reas limite de planta\u00e7\u00f5es de eucalipto por munic\u00edpio em mais 37 mil hectares"},"content":{"rendered":"

\"\"Portugal disp\u00f5e de mais 33 mil hectares de eucalipto face \u00e0 meta de planta\u00e7\u00f5es desta esp\u00e9cie ex\u00f3tica tra\u00e7ada para 2030, de 812 mil hectares.<\/strong><\/p>\n

Apesar deste facto, o Governo pretende aumentar as \u00e1reas limites de eucalipto por concelho em mais 37 mil hectares. <\/strong><\/p>\n

Oito organiza\u00e7\u00f5es nacionais repudiam a inten\u00e7\u00e3o do Governo e exigem, no m\u00ednimo, que sejam tomadas medidas para fazer cumprir a meta de 2030.<\/strong><\/p>\n

Leia a carta aberta endere\u00e7ada ao Governo:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Exmo. Senhor
\nSecret\u00e1rio de Estado da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Territ\u00f3rio,<\/p>\n

Embora a Estrat\u00e9gia Nacional para as Florestas <\/strong>(ENF) [1]<\/sup> estabele\u00e7a para 2030 uma meta m\u00e1xima de 812 mil hectares de planta\u00e7\u00f5es de eucalipto no territ\u00f3rio continental portugu\u00eas, o facto \u00e9 que o 6.\u00ba Invent\u00e1rio Florestal Nacional <\/strong>(IFN6) [2]<\/sup>, decorrente de recolha de imagens realizada em 2015, apontava j\u00e1 para uma \u00e1rea continental de cerca de 845 mil hectares ocupados por esta esp\u00e9cie ex\u00f3tica. Ou seja, superior \u00e0 meta da ENF em cerca de 33 mil hectares. Assim, estranhamos que o Governo esteja neste momento a preparar um diploma legal [3]<\/sup> [4]<\/sup> para fazer aumentar os limites m\u00e1ximos de \u00e1rea de planta\u00e7\u00f5es de eucalipto por munic\u00edpio. O acr\u00e9scimo global aponta para cerca de 37 mil hectares.<\/p>\n

O Parlamento, na sequ\u00eancia dos grandes inc\u00eandios florestais de junho de 2017 e onde o eucalipto marcou fort\u00edssima presen\u00e7a na \u00e1rea ardida em povoamentos florestais [5]<\/sup>, proibiu novas arboriza\u00e7\u00f5es com esp\u00e9cies do g\u00e9nero Eucalyptus s.p. [6]<\/sup> (expans\u00e3o de \u00e1rea), abrindo exce\u00e7\u00e3o \u00e0s rearboriza\u00e7\u00f5es com esta esp\u00e9cie ex\u00f3tica, quando a ocupa\u00e7\u00e3o anterior fosse de povoamento puro ou misto dominante de eucalipto. Todavia, o Parlamento abriu ainda a porta a projetos de compensa\u00e7\u00e3o. Ou seja, o Parlamento conferiu a possibilidade de reconvers\u00e3o de \u00e1reas de eucaliptal para esp\u00e9cies aut\u00f3ctones, agricultura e pastor\u00edcia, compensando com novas \u00e1reas de arboriza\u00e7\u00e3o com eucalipto noutras regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

Pressup\u00f5e-se assim que o aumento dos limites das \u00e1reas de eucalipto por concelho sirva para dar enquadramento a eventuais projetos de compensa\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1? Estranhamente, n\u00e3o h\u00e1 nenhum concelho do territ\u00f3rio continental portugu\u00eas onde seja prevista contra\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para estas planta\u00e7\u00f5es. Nem sequer em munic\u00edpios com presen\u00e7a de \u00e1reas protegidas, entre outras, da Rede Natura 2000, onde marquem presen\u00e7a planta\u00e7\u00f5es de eucalipto. Pior, h\u00e1 limites m\u00e1ximos que aumentam em concelhos lim\u00edtrofes ou abrangidos pela Rede Nacional de \u00c1reas Protegidas, como s\u00e3o os casos dos concelhos do Montijo (+561 ha) no Estu\u00e1rio do Tejo, de Aljezur (+585 ha) e de Odemira (+3.149 ha) no Sudoeste Alentejano, ou de Arcos de Valdevez (+ 329 ha) e P\u00f3voa do Lanhoso (+ 303 ha), na envolvente ao Parque Nacional da Peneda Ger\u00eas.<\/p>\n

Ainda pressupondo que os acr\u00e9scimos nos limites de \u00e1reas m\u00e1ximas por concelho sirvam para acolher projetos de compensa\u00e7\u00e3o, qual a transpar\u00eancia deste processo? Por agora, prima a opacidade. Mais! Quem financia os encargos dos resgates das \u201crent\u00e1veis\u201d planta\u00e7\u00f5es de eucalipto para serem compensadas noutros locais? O er\u00e1rio p\u00fablico?<\/p>\n

Como funciona o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o para controle de eventuais planta\u00e7\u00f5es ilegais? Existem indicadores de desempenho do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o? Os acr\u00e9scimos dos limites m\u00e1ximos servir\u00e3o para dar cobertura a eventuais ilegalidades? \u00c9 estranho o acr\u00e9scimo de cerca de 37 mil hectares nos limites m\u00e1ximos de \u00e1reas plantadas por concelho, agora pretendida pelo Governo, quando as arboriza\u00e7\u00f5es autorizadas ou validadas com eucalipto, no \u00e2mbito do regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel, perfazem, no per\u00edodo de outubro de 2013 a final de 2018, altura em que passaram a ser proibidas, pouco mais de 11 mil hectares [7]<\/sup>.<\/p>\n

Quais os crit\u00e9rios que baseiam a proposta do Governo para aumento dos limites das \u00e1reas m\u00e1ximas destas planta\u00e7\u00f5es por munic\u00edpio? Certo \u00e9 que as (re)arboriza\u00e7\u00f5es com eucalipto s\u00e3o historicamente autorizadas e validadas na aus\u00eancia de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, financeiros, ambientais e sociais.<\/p>\n

E qual tem sido a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da gest\u00e3o das planta\u00e7\u00f5es de eucalipto em Portugal? Cerca de 2<\/sup>\/3<\/sub> da \u00e1rea de eucaliptal no nosso pa\u00eds encontra-se ao abandono ou sob m\u00e1 gest\u00e3o, a alimentar a propaga\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios [8]<\/sup>, a prolifera\u00e7\u00e3o de pragas e de doen\u00e7as [9]<\/sup> e a potenciar a expans\u00e3o destas \u00e1reas por regenera\u00e7\u00e3o natural [10]<\/sup>. O mercado da rolaria de eucalipto mant\u00e9m o seu funcionamento em concorr\u00eancia imperfeita, com promessas sucessivas de cria\u00e7\u00e3o de plataformas de an\u00e1lise por parte de v\u00e1rios Governos, sem que haja efetividade nessas promessas. O setor do eucalipto em Portugal \u00e9 conhecido pelas recorrentes portas girat\u00f3rias entre as celuloses e o poder pol\u00edtico.<\/p>\n

Assim, as organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias repudiam a inten\u00e7\u00e3o do Governo em fazer aumentar os limites m\u00e1ximos das \u00e1reas de eucalipto por concelho e exigem a identifica\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de medidas de ajuste \u00e0 meta m\u00e1xima de eucaliptal em Portugal inscrita na lei para 2030<\/strong>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Lisboa, 9 de novembro de 2021<\/p>\n

 <\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias:<\/p>\n

ACR\u00c9SCIMO – Associa\u00e7\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o ao Investimento Florestal<\/p>\n

CLIM\u00c1XIMO<\/p>\n

FAPAS, Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para a Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade<\/p>\n

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente<\/p>\n

IRIS, Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Ambiente<\/p>\n

LPN, Liga para a Prote\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

QUERCUS – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

ZERO, Associa\u00e7\u00e3o Sistema Terrestre Sustent\u00e1vel<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

Notas de enquadramento:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. A atualiza\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional para as Florestas (EFN) foi aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 6-B72015, de 4 de fevereiro: https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/pesquisa\/-\/search\/66432466\/details\/maximized<\/u><\/a><\/li>\n
  2. \u00ba Invent\u00e1rio Florestal Nacional (2015), dados e relat\u00f3rio em http:\/\/www2.icnf.pt\/portal\/florestas\/ifn\/ifn6<\/u><\/a><\/li>\n
  3. Despacho de Publicita\u00e7\u00e3o para altera\u00e7\u00e3o das Portarias n.\u00bas 52\/2019, 53\/2019, 54\/2019, 55\/2019, 56\/2019, 57\/2019 e 58\/2019, de 11 de fevereiro, que aprovaram, respetivamente, os programas regionais de ordenamento florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT), do Algarve (PROF ALG), do Alentejo (PROF ALT), do Centro Interior (PROF CI), do Centro Litoral (PROF CL), de Tr\u00e1s-os-Montes e Alto Douro (PROF TMAD)e de Entre Douro e Minho (PROF EDM): https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1Fgk-BMJUI9MwSG3mhdOXRR2LxFkGGDD6\/view?usp=sharing<\/u><\/a><\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    1. Projeto de Portaria, na vers\u00e3o submetida em agosto de 2021 a consulta: https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1X-MSko1JCOaWTxQL9bbOygEuPl_sWY-o\/view?usp=sharing<\/u><\/a><\/li>\n
    2. Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Independente aos inc\u00eandios de junho de 2017 (Quadro 2.): https:\/\/www.parlamento.pt\/Documents\/2017\/Outubro\/Relat%C3%B3rioCTI_VF%20.pdf<\/u><\/a><\/li>\n
    3. Lei n.\u00ba 77\/2017, de 17 de agosto, no seu Art.\u00ba 3.\u00ba, por aditamento ao Decreto-Lei n.\u00ba 96\/2013, de 19 de julho, do Art.\u00ba 3.\u00ba-A: https:\/\/dre.pt\/pesquisa\/-\/search\/108010873\/details\/maximized<\/u><\/a><\/li>\n
    4. Indicadores do Regime Jur\u00eddico das A\u00e7\u00f5es de Arboriza\u00e7\u00e3o e Rearboriza\u00e7\u00e3o, em abril de 2021: https:\/\/www.icnf.pt\/api\/file\/doc\/a4f4d6b4b5be40c4<\/u><\/a> (ver quadro 14).<\/li>\n
    5. Taxa de presen\u00e7a de eucalipto na \u00e1rea ardida total (1996 a 2018, fonte: ICNF): https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1_BGNTXMUcNnezMJ7s_VKPj9o7rBNFv8y\/view?usp=sharing<\/u><\/a><\/li>\n
    6. Pragas e doen\u00e7as dos eucaliptos, por Carlos Valente, CELPA, 19 de dezembro de 2016: http:\/\/www.celpa.pt\/melhoreucalipto\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/Apresenta%C3%A7%C3%B5es_Torres-Vedras<\/u><\/a>_19_12_2016-C%C3%B3pia.pdf<\/u><\/a><\/li>\n
    7. Tal como sugerido em Anjos et al. (2021), https:\/\/repositorio.ul.pt\/bitstream\/10451\/48040\/1\/Anjos%2C%20A%20et%20al.%2C%202021.pdf<\/u><\/a><\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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