{"id":16684,"date":"2021-10-28T00:00:45","date_gmt":"2021-10-28T00:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=16684"},"modified":"2021-10-28T14:06:37","modified_gmt":"2021-10-28T14:06:37","slug":"quercus-apela-a-regulamentacao-da-producao-recolecao-e-comercializacao-de-cogumelos-silvestres-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/10\/28\/quercus-apela-a-regulamentacao-da-producao-recolecao-e-comercializacao-de-cogumelos-silvestres-em-portugal\/","title":{"rendered":"Quercus apela \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, recole\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de cogumelos silvestres em Portugal"},"content":{"rendered":"

Objetivo \u00e9 refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, combater o com\u00e9rcio ilegal transfronteiri\u00e7o e proteger a biodiversidade natural<\/strong><\/h4>\n

\"\"Apesar dos evidentes atrasos na produ\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o que enquadre devidamente no ordenamento jur\u00eddico nacional esta atividade comercial, existem outros instrumentos que podem ser ativados para colmatar as falhas na Lei, como os Planos de Gest\u00e3o Florestal, Zonas de Interven\u00e7\u00e3o Florestal e a figura de agentes fiscalizadores da Natureza.<\/strong><\/p>\n

Com o in\u00edcio do Outono, observa-se o arranque de atividades de recole\u00e7\u00e3o de cogumelos silvestres, num movimento em crescendo que re\u00fane j\u00e1 milhares de pessoas e que se estende de norte a sul do pa\u00eds.<\/p>\n

A perspetiva de gera\u00e7\u00e3o de lucro em contexto de fragilidade econ\u00f3mico-financeira, impulsionado pelo per\u00edodo de crise pand\u00e9mica, alimenta a procura por cogumelos silvestres, com vista \u00e0 sua comercializa\u00e7\u00e3o, em mercado dom\u00e9stico e tamb\u00e9m al\u00e9m-fronteiras. Adicionalmente, a consciencializa\u00e7\u00e3o dos consumidores para os chamados \u201cprodutos sustent\u00e1veis\u201d alimentou um aumento significativo da procura por produtos e recursos naturais. No decurso dos per\u00edodos de confinamento e de suspens\u00e3o de din\u00e2micas e eventos de lazer e de foro cultural, muitas foram as pessoas que viram nas zonas rurais, algumas delas protegidas ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, um escape, uma fonte adicional ou principal de rendimento e uma dimens\u00e3o de recreio e entretenimento.<\/p>\n

A maioria dos cogumelos silvestres comest\u00edveis recolhidos em Portugal t\u00eam como destino a comercializa\u00e7\u00e3o via mercados internacionais, principalmente em pa\u00edses como It\u00e1lia, Fran\u00e7a e Espanha. Contudo, a falta de um enquadramento legal e regulamentar desta atividade est\u00e1 na raiz da escassez de dados sobre as quantidades e valores reais transacionados e da falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada. Esta falha consubstanciada permite que, anualmente, saiam do pa\u00eds, muitas vezes atrav\u00e9s de canais comerciais ilegais, milhares de toneladas de cogumelos silvestres.<\/p>\n

A recolha de cogumelos silvestres em Portugal ainda carece de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Os artigos contidos no c\u00f3digo florestal (principalmente o artigo 64), que foi revogado em mar\u00e7o de 2012, representam o \u00fanico avan\u00e7o pr\u00e1tico no sentido de regulamentar este setor. \u00c9 de real\u00e7ar que as medidas presentes no referido documento s\u00e3o atuais e adequadas. Nos \u00faltimos anos diversas entidades, como associa\u00e7\u00f5es micol\u00f3gicas, universidades, administra\u00e7\u00e3o central e investigadores na \u00e1rea da micologia, j\u00e1 elaboraram propostas de legisla\u00e7\u00e3o, tendo em vista a cria\u00e7\u00e3o de uma Lei que enquadre a recole\u00e7\u00e3o de cogumelos silvestres.<\/p>\n

\"\"\u00c9, no entanto, de referir que, no \u00e2mbito do projeto \u201cPromover os Recursos Micol\u00f3gicos\u201d fruto de uma parceria entre a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e o Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas, foram disponibilizados online alguns materiais acerca da atividade de recole\u00e7\u00e3o de cogumelos silvestres, como o Manual de Boas Pr\u00e1ticas de Colheita e Consumo de Cogumelos Silvestres e o Guia do Coletor de Cogumelos. O projeto consagrou tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o dirigidas a coletores, t\u00e9cnicos e formadores, inseridas no Programa Operacional Potencial Humano, definindo os seguintes cursos: Colheita de cogumelos silvestres; Produ\u00e7\u00e3o de cogumelos comest\u00edveis; Formadores em Micologia; e T\u00e9cnicos de Micologia.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, poucos ou nenhuns avan\u00e7os legislativos ou regulamentares t\u00eam sido poss\u00edveis observar nesta mat\u00e9ria. Assim, e para que este v\u00e1cuo legislativo n\u00e3o seja causa de danos aos ecossistemas ou \u00e0 sua explora\u00e7\u00e3o indevida ou para fins il\u00edcitos, existem outros instrumentos que podem ser acionados.<\/p>\n

S\u00e3o dessas alternativas exemplo os Planos de Gest\u00e3o Florestal e as Zonas de Interven\u00e7\u00e3o Florestal, que podem incorporar \u201cregulamentos pr\u00f3prios\u201d para a recolha de um importante recurso, como s\u00e3o os cogumelos silvestres. A constitui\u00e7\u00e3o do Centro de Compet\u00eancias dos Recursos Silvestres (CCRS), criado em novembro de 2016, poder\u00e1 alavancar a implementa\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao setor.<\/p>\n

Ainda, deve devotar-se maior aten\u00e7\u00e3o, empenho e recursos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos agentes<\/p>\n

fiscalizadores e demais agentes da natureza, \u00e0 abertura de cursos de recoletor com a devida certifica\u00e7\u00e3o (carta de recoletor), e, sobretudo, \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de estudos de monitoriza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do atual e real panorama da atividade de recole\u00e7\u00e3o de cogumelos silvestres, profissional ou amadora, para fins comerciais, l\u00fadicos ou de consumo particular.<\/p>\n

Sem dados t\u00e9cnicos e estat\u00edsticos reais, torna-se imposs\u00edvel desenvolver e implementar as medidas mais adequadas a esta atividade. Sem informa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o adequadas, os interessados na recole\u00e7\u00e3o de cogulemos silvestres t\u00eam como \u00fanica op\u00e7\u00e3o o recurso a ferramentas duvidosas e acient\u00edficas de identifica\u00e7\u00e3o de exemplares micol\u00f3gicos (como redes sociais online, aplica\u00e7\u00f5es para dispositivos m\u00f3veis ou conte\u00fados pseudo-informativos baseados em experi\u00eancia pr\u00e1tica mas sem fundamento cient\u00edfico s\u00f3lido), que poder\u00e3o colocar em risco a boa sa\u00fade e vida dos potenciais consumidores destes fungos e a vitalidade, sa\u00fade e funcionalidade dos ecossistemas em que suportam estes seres vivos e que s\u00e3o suportados por eles.<\/p>\n

Alguns munic\u00edpios, tal como o de Bragan\u00e7a (Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho, 2008), come\u00e7am a estudar a possibilidade de criar regulamenta\u00e7\u00e3o local para a recolha e venda de cogumelos silvestres nas \u00e1reas naturais sob a sua jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n

Contudo, \u00e9 preciso fazer mais e fazer melhor, procurando contornar a in\u00e9rcia ou falta de vontade do legislador em encontrar o necess\u00e1rio enquadramento legal para proteger as esp\u00e9cies micol\u00f3gicas e os seus ecossistemas, bem como para combater o com\u00e9rcio ilegal transfronteiri\u00e7o destes fungos recolhidos em solo nacional.<\/p>\n

Lisboa, 28 de outubro de 2021<\/p>\n

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