A Quercus interp\u00f4s uma provid\u00eancia cautelar na passada semana para evitar a constru\u00e7\u00e3o da estrada ER377-2, que visa ligar a Costa de Caparica \u00e0 Fonte da Telha. A constru\u00e7\u00e3o desta via em plena \u00c1rea Protegida da Arriba F\u00f3ssil da Costa de Caparica destruiria uma importante zona da Reserva Bot\u00e2nica da Mata Nacional dos Medos, arrasando ainda as Terras da Costa, 200 ha de \u00e1rea agr\u00edcola com alguns dos solos mais f\u00e9rteis \u2013 n\u00e3o apenas de Portugal, como de toda a Europa.<\/p>\n
O anterior Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, para al\u00e9m de emitir em 2008 uma DIA – Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental Favor\u00e1vel Condicionada para viabilizar o projecto, contra pareceres desfavor\u00e1veis vinculativos de v\u00e1rias entidades p\u00fablicas (como o da DRARO\/DRAP-LVT, em 2007, reiterado em 2010, e o da Entidade Regional de Reserva Agr\u00edcola de Lisboa e Vale do Tejo), emitu um Despacho que, em viola\u00e7\u00e3o clara do regime de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental comete as fun\u00e7\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o do RECAPE (monitoriza\u00e7\u00e3o da conformidade do projecto de execu\u00e7\u00e3o com a DIA) ao pr\u00f3prio promotor e dono da obra (a Estradas de Portugal S.A.), retirando tais fun\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias \u00e0 Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, a Autoridade de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental nacional, para melhor permitir \u00e0 AEBT – Auto-Estradas do Baixo Tejo, subconcession\u00e1ria da Estradas de Portugal S.A., efectuar a constru\u00e7\u00e3o da ER377-2.<\/p>\n
Por sua vez, o ICNB \u2013 Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e Biodiversidade, que n\u00e3o aprovou anteriormente o tra\u00e7ado da chamada Via Tur\u00edstica, no in\u00edcio da d\u00e9cada, aceitou estranhamente o mesmo tra\u00e7ado neste projecto da ER377-2, que atravessa uma importante zona da Mata Nacional dos Medos cujo patrim\u00f3nio bot\u00e2nico levou \u00e0 sua classifica\u00e7\u00e3o, nos anos 70, como Reserva Bot\u00e2nica, com pinheiros mansos bicenten\u00e1rios, exemplares not\u00e1veis de zimbro, para al\u00e9m de numerosas outras esp\u00e9cies aut\u00f3ctones, num conjunto de grande harmonia e elevada diversidade biol\u00f3gica.<\/p>\n
O pr\u00f3prio RECAPE assume que a estrada ER377-2 \u201cprovocar\u00e1 a destrui\u00e7\u00e3o de mais de 6 hectares de dunas e habitats priorit\u00e1rios da Directiva, situados em Matas Nacionais. Trata-se de uma perda efectiva e relevante de \u00e1reas actualmente afectas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da natureza e da biodiversidade, cujo impacte negativo n\u00e3o \u00e9 minimiz\u00e1vel. A \u00e1rea envolvente encontra-se bastante pressionada pelo crescimento urbano, pelo que a perda daquela \u00e1rea se torna ainda mais significativa \u201c.<\/p>\n
J\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o da Autoridade Florestal Nacional (AFN) foi sempre no sentido de serem escolhidas alternativas que n\u00e3o atravessassem a Mata Nacional dos Medos, mesmo que marginalmente, defendendo que as Matas Nacionais s\u00e3o patrim\u00f3nio do dom\u00ednio privado do Estado e a ced\u00eancia e a ocupa\u00e7\u00e3o com outros usos e outros fins que n\u00e3o florestais diminuem o patrim\u00f3nio fundi\u00e1rio e florestal do Estado, contrariando a Lei de Bases da Pol\u00edtica Florestal (Lei n.\u00ba33\/96, de 17\/08). No \u00e2mbito do RECAPE \u00e0 estrada ER377-2, a AFN emitiu, em 2010, um parecer negativo, recordando que \u201cA Mata Nacional dos Medos \u00e9 uma mata hist\u00f3rica, mandada semear por D. Jo\u00e3o V (1705-1750), com o objectivo de defender os terrenos interiores da progressiva invas\u00e3o dos medos ou dunas, (\u2026) e submetida a Regime Florestal Total\u201d.<\/p>\n
No sentido de evitar a destrui\u00e7\u00e3o ou o grave e irrevers\u00edvel dano \u00e0 Mata Nacional dos Medos e \u00e0s Terras da Costa, foi intentada pela Quercus, no passado dia 22 de Junho, Ac\u00e7\u00e3o Administrativa Especial de Impugna\u00e7\u00e3o do Despacho Conjunto dos Secret\u00e1rios de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural (SEFDR) e das Obras P\u00fablicas e Comunica\u00e7\u00f5es (SEOPC) com o n\u00ba 5117\/2011, publicado em Di\u00e1rio de Rep\u00fablica (2\u00aa S\u00e9rie) de 24 de Mar\u00e7o, que reconheceu o Relevante Interesse P\u00fablico da ER 377-2 para efeitos de regime jur\u00eddico da RAN \u2013 Reserva Agr\u00edcola Nacional, a que se segue a provid\u00eancia cautelar de suspens\u00e3o de efic\u00e1cia dos mesmos Despachos, agora instaurada, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, dado o avan\u00e7o da obra.<\/p>\n
As referidas ac\u00e7\u00f5es judiciais visaram ainda o Despacho do SEOPC, com o n\u00ba6514\/2011, publicado em Di\u00e1rio de Rep\u00fablica (2\u00aa S\u00e9rie) de 20 de Abril, que declarou a Utilidade P\u00fablica (DUP) das expropria\u00e7\u00f5es (necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da rodovia) com car\u00e1cter de urg\u00eancia e a autoriza\u00e7\u00e3o de posse administrativa das Terras da Costa, uma das zonas de solos agr\u00edcolas mais f\u00e9rteis do Pa\u00eds, com uma \u00e1rea de cerca de 190 ha, e que chegam a produzir 4 colheitas por ano.<\/p>\n
Tendo em conta que o projecto rodovi\u00e1rio em causa se desenvolve numa zona de elevada sensibilidade paisag\u00edstica e ecol\u00f3gica e contribuir\u00e1, se for levado por diante, para a destrui\u00e7\u00e3o de duas grandes manchas verdes do Concelho de Almada (Pinhal do Ingl\u00eas e Mata Nacional dos Medos), e para o desaparecimento de boa parte das Hortas das Terras da Costa com particularidades hort\u00edcolas e ecol\u00f3gicas \u00fanicas em toda a \u00c1rea Metropolitana de Lisboa, a QUERCUS apela aos Tribunais e ao novo Executivo para que sustenham a constru\u00e7\u00e3o da estrada nos termos projectados.<\/p>\n
Porque se (mais) esta estrada f\u00f4r avante acabar-se-\u00e1, de uma vez por todas, com as Gentes e as Terras da Costa e com a Reserva Bot\u00e2nica da Mata dos Medos!<\/p>\n
Lisboa, 24 de Julho de 2011<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Quercus interp\u00f4s uma provid\u00eancia cautelar na passada semana para evitar a constru\u00e7\u00e3o da estrada ER377-2, que visa ligar a Costa de Caparica \u00e0 Fonte da Telha. A constru\u00e7\u00e3o desta via em plena \u00c1rea Protegida da Arriba F\u00f3ssil da Costa de Caparica destruiria uma importante zona da Reserva Bot\u00e2nica da Mata Nacional dos Medos, arrasando […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":14123,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[80],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14584"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14584"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14584\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14835,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14584\/revisions\/14835"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14123"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14584"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}