A Quercus sa\u00fada a decis\u00e3o do Governo, que nesta data lhe foi formalmente comunicada, de n\u00e3o prosseguir o projecto da Estrada (ER 377-2) Costa da Caparica\/Nova Vaga\/IC32, com perfil de auto-estrada, que visava ligar a Costa de Caparica \u00e0 Fonte da Telha, evitando assim a destrui\u00e7\u00e3o de uma importante zona da Reserva Bot\u00e2nica da Mata Nacional dos Medos e das Terras da Costa.<\/p>\n
A Quercus j\u00e1 tinha divulgado no passado dia 24 de Julho ter interposto duas novas ac\u00e7\u00f5es judiciais contra a constru\u00e7\u00e3o da Estrada ER377-2, de molde a salvaguardar a integridade da Reserva Bot\u00e2nica da Mata Nacional dos Medos em plena \u00c1rea de Paisagem Protegida da Arriba F\u00f3ssil da Costa de Caparica, assim como as Terras da Costa, uma das zonas de solos agr\u00edcolas mais f\u00e9rteis de todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
Visado naquelas ac\u00e7\u00f5es, entre outros actos, foi o Despacho n\u00ba 5117\/2011, de 24 de Mar\u00e7o dos ent\u00e3o Secret\u00e1rios de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural (SEFDR) e das Obras P\u00fablicas e Comunica\u00e7\u00f5es (SEOPC), que reconheceu o Relevante Interesse P\u00fablico da ER 377-2 para efeitos de regime jur\u00eddico da RAN \u2013 Reserva Agr\u00edcola Nacional, viabilizando a obra.<\/p>\n
Para al\u00e9m do recurso \u00e0 via judicial a Quercus apelou, na altura, ao novo Executivo para evitar a constru\u00e7\u00e3o da Estrada nos termos projectados, apelo ao qual obteve agora resposta.<\/p>\n
Segundo of\u00edcio do Gabinete da Ministra da tutela vindo de receber, \u201cNa perspectiva do actual Minist\u00e9rio da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, a melhoria das acessibilidades e a redistribui\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego de acesso \u00e0s praias da Costa da Caparica devem ser alcan\u00e7adas em condi\u00e7\u00f5es ambientais sustent\u00e1veis e potenciadoras da utiliza\u00e7\u00e3o dos solos f\u00e9rteis, com preserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas agr\u00edcolas significativas e do sistema dunar, sem descurar a salvaguarda da Reserva Bot\u00e2nica da Mata Nacional dos Medos e da Paisagem Protegida da Arriba F\u00f3ssil da Costa da Caparica\u201d. E, acrescenta o referido of\u00edcio, \u201c O Minist\u00e9rio da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio declara a sua inten\u00e7\u00e3o de, em articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Economia e do Emprego, n\u00e3o prosseguir a defesa e sustenta\u00e7\u00e3o do Despacho n.o 5117\/2011, de 24 de Mar\u00e7o, dentro ou fora dos Tribunais\u201d.<\/p>\n
A Quercus sa\u00fada esta decis\u00e3o do Governo e apela \u00e0 revis\u00e3o de todo o Plano Rodovi\u00e1rio Nacional, dado estar o mesmo manifestamente desajustado da actual realidade s\u00f3cio-econ\u00f3mica do Pa\u00eds.<\/p>\n
Lisboa, 26 de Agosto de 2011<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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