Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul<\/p>\n
C\u00e2mara de Sesimbra insiste no erro de um<\/p>\n
mega-empreendimento com fortes impactes negativos na regi\u00e3o<\/p>\n
Terminou esta semana o per\u00edodo de consulta p\u00fablica do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto dos Edif\u00edcios do Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul, em fase de estudo pr\u00e9vio.<\/p>\n
Antecedentes da presente Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental<\/p>\n
Este projecto tem vindo a ser apresentado desde 2006, aquando da apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de Pormenor da Mata de Sesimbra Sul. Na altura, as Associa\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias manifestaram a sua discord\u00e2ncia com o que consideravam ser um projecto claramente excessivo para a sua zona de implanta\u00e7\u00e3o e para a sustentabilidade de toda a \u00e1rea envolvente.<\/p>\n
Apesar das advert\u00eancias e mesmo ap\u00f3s algumas altera\u00e7\u00f5es, o projecto manteve a sua ess\u00eancia. Com mais de 17 000 camas tur\u00edsticas previstas, a maioria das quais moradias, e 3 campos de golfe, a ser concretizado, este projecto significa a constru\u00e7\u00e3o de uma verdadeira cidade, numa zona at\u00e9 agora de uso florestal.<\/p>\n
O Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul foi j\u00e1 em 2009 objecto de um primeiro procedimento de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (AIA). A Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental ent\u00e3o emitida, favor\u00e1vel condicionada, imp\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de um segundo procedimento de AIA relativo \u00e0 componente de edif\u00edcios do projecto, que n\u00e3o havia sido avaliada no Estudo de Impacte Ambiental.<\/p>\n
O per\u00edodo de consulta p\u00fablica desta segunda AIA terminou no passado dia 18.<\/p>\n
Um novo Estudo de Impacte Ambiental mas os mesmos erros<\/p>\n
As Associa\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias verificam que o presente Estudo de Impacte Ambiental (EIA) revela que os erros passados persistem e que nem a actual conjuntura econ\u00f3mica conseguiu induzir uma reavalia\u00e7\u00e3o do projecto. As principais quest\u00f5es e d\u00favidas que se encontravam subjacentes na AIA anterior, e que as ONGA signat\u00e1rias oportunamente apontaram, mant\u00eam-se praticamente intactas. Resumidamente, destacamos:<\/p>\n
A viabilidade econ\u00f3mica do projecto
\nComo se insere este projecto numa estrat\u00e9gia para o turismo na Pen\u00ednsula de Set\u00fabal? \u00c9 de salientar que est\u00e3o neste momento contemplados, para o todo da Pen\u00ednsula de Set\u00fabal, 7 (sete) campos de golfe e mais de 30 000 (trinta mil) camas tur\u00edsticas. Como \u00e9 garantida ent\u00e3o a viabilidade econ\u00f3mica do projecto em face do que \u00e9 claramente uma oferta excessiva e competitiva entre si?<\/p>\n
Os impactes cumulativos
\nTendo em conta os projectos previstos para a regi\u00e3o referidos anteriormente, importa referir que nunca foram devidamente avaliados os impactes cumulativos sobre o territ\u00f3rio, quando levados em considera\u00e7\u00e3o os restantes empreendimentos propostos para a regi\u00e3o. Estamos em presen\u00e7a do planeamento da constru\u00e7\u00e3o de um continuum urbano do Seixal at\u00e9 Sesimbra, com toda a press\u00e3o e impactes sobre as \u00e1reas classificadas existentes na proximidade e as popula\u00e7\u00f5es residentes que da\u00ed decorrer\u00e3o, e que nunca foram avaliados.<\/p>\n
Impactes sobre o ordenamento do territ\u00f3rio (acessibilidades e din\u00e2mica territorial)
\nVerifica-se que a an\u00e1lise que \u00e9 efectuada sobre o ordenamento do territ\u00f3rio apenas se limita a avaliar as condicionantes. O impacte sobre o territ\u00f3rio \u00e9 pois apenas uma mera quest\u00e3o de servid\u00f5es. De relembrar que o Plano de Acessibilidades para o Concelho de Sesimbra, afirma claramente que, mesmo com todas as medidas preconizadas, n\u00e3o seria poss\u00edvel garantir as acessibilidades para o n\u00edvel de ocupa\u00e7\u00e3o que este empreendimento pressup\u00f5e.<\/p>\n
Impactes sobre os recursos h\u00eddricos, o abastecimento de \u00e1gua e o saneamento
\nNunca \u00e9 avaliada a press\u00e3o exercida sobre os recursos h\u00eddricos num quadro de altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, em que as disponibilidades h\u00eddricas actuais poder\u00e3o vir a ser drasticamente reduzidas. Nunca \u00e9 avaliada a press\u00e3o sobre o aqu\u00edfero profundo, tendo em aten\u00e7\u00e3o a sua proximidade ao litoral e os perigos da intrus\u00e3o salina e n\u00e3o s\u00e3o devidamente ponderadas as consequ\u00eancias que uma ocupa\u00e7\u00e3o desta dimens\u00e3o pode ter sobre um aqu\u00edfero superficial muito vulner\u00e1vel \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o e com a \u00e1rea sens\u00edvel da Lagoa de Albufeira imediatamente a jusante.<\/p>\n
Impactes sobre a biodiversidade e sobre as \u00e1reas classificadas
\nTamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o avaliados os impactes na biodiversidade, em termos de fragmenta\u00e7\u00e3o de habitats e do continuum natural, ou os impactes sobre a fauna e a flora ou sobre as \u00e1reas classificada, nomeadamente sobre o S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria \u201cFern\u00e3o Ferro\u201d e sobre a Zona de Protec\u00e7\u00e3o Especial para as Aves \u201cLagoa Pequena\u201d.<\/p>\n
Candidatura da Arr\u00e1bida a Patrim\u00f3nio Mundial da Humanidade
\nEm que medida um projecto desta dimens\u00e3o e com estas caracter\u00edsticas, que ir\u00e1 alterar profundamente a paisagem e os ecossistemas existentes no local, n\u00e3o poder\u00e1 interferir e colocar em causa o projecto de Candidatura da Arr\u00e1bida a Patrim\u00f3nio Mundial da Humanidade? Esta quest\u00e3o nunca foi sequer equacionada.<\/p>\n
O Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul consubstancia um atentado ambiental na regi\u00e3o<\/p>\n
As Associa\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias reiteram o que t\u00eam afirmado desde que a inten\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o deste projecto foi conhecida. Este \u00e9 um projecto megal\u00f3mano, cuja viabilidade econ\u00f3mica, para mais na actual dif\u00edcil conjuntura nacional e europeia, \u00e9 muito duvidosa. Acresce ainda que a oferta tur\u00edstica j\u00e1 existente na regi\u00e3o e suas imedia\u00e7\u00f5es satisfaz neste momento as necessidades, estando muito longe da ocupa\u00e7\u00e3o completa nas \u00e9pocas de maior procura.<\/p>\n
Quantas habita\u00e7\u00f5es se encontram abandonadas ou por vender no Concelho de Sesimbra? De acordo com o Censo de 2011, s\u00f3 neste concelho existem 2836 alojamentos devolutos, o que significa capacidade habitacional na ordem das 10 000 pessoas. E quantas constru\u00e7\u00f5es est\u00e3o inacabadas? Se este projecto se revelar invi\u00e1vel, qual o impacte que um conjunto edificado abandonado e em degrada\u00e7\u00e3o ter\u00e1 na paisagem, no solo e nos recursos h\u00eddricos? E o contributo para o (des)ordenamento do territ\u00f3rio, do qual n\u00e3o faltam p\u00e9ssimos exemplos em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds?<\/p>\n
Por tudo o que foi acima exposto, as ONGA signat\u00e1rias consideram que este projecto, com esta dimens\u00e3o e estas caracter\u00edsticas, continua a n\u00e3o ser vi\u00e1vel para a \u00e1rea onde est\u00e1 projectado e, uma vez mais, rejeitam a implementa\u00e7\u00e3o do Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul e apelam a uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel em sede de AIA.<\/p>\n
Lisboa, 22 de Mar\u00e7o de 2013<\/p>\n
As Direc\u00e7\u00f5es Nacionais da<\/p>\n
LPN – Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza , Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e GEOTA \u2013 Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente<\/p>\n
Consultar:<\/p>\n
Parecer sobre o Estudo de Impacte Ambiental dos Edif\u00edcios do Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul (ETMSS), em Fase de Estudo Pr\u00e9vio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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