Comunica\u00e7\u00e3o a Exmas\/os Senhoras e Senhores Deputadas e Deputados da AML<\/p>\n
Queremos alertar para a amea\u00e7a que paira sobre o Jardim Bot\u00e2nico e por consequ\u00eancia sobre o futuro da cidade e de todos n\u00f3s, se este PPPM, na sua vers\u00e3o actual, for aprovado.<\/p>\n
– Esta amea\u00e7a, foi claramente expressa por mais de cinco mil cidad\u00e3os que assinaram a Peti\u00e7\u00e3o “Em defesa da Miss\u00e3o do Jardim Bot\u00e2nico e da sua sustentabilidade ambiental, social e econ\u00f3mica a longo prazo. Revis\u00e3o imediata do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Bot\u00e2nico, Edif\u00edcios da Polit\u00e9cnica e Zona Envolvente”.<\/p>\n
– Esta amea\u00e7a \u00e9 expressa por 15 (quinze) Organiza\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito local, nacional e internacional que pedem a suspens\u00e3o imediata deste Plano de Pormenor:<\/p>\n
LAJB – Liga dos Amigos do Jardim Bot\u00e2nico da Universidade de Lisboa.
\nQUERCUS-Lisboa
\nAPAP – Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Arquitectos Paisagistas
\nAAP – Associa\u00e7\u00e3o dos Arque\u00f3logos Portugueses
\nAssocia\u00e7\u00e3o \u00c1rvores de Portugal
\nAssocia\u00e7\u00e3o Lisboa Verde
\nAPSJH – Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos S\u00edtios e Jardins Hist\u00f3ricos
\nICOMOS – Portugal
\nLPN – Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza
\nGEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente
\nOPRURB – Associa\u00e7\u00e3o de Of\u00edcios do Patrim\u00f3nio e Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana
\nGECoRPA – Gr\u00e9mio do Patrim\u00f3nio
\nF\u00f3rum Cidadania Lisboa
\nGrupo dos Amigos da Tapada das Necessidades
\nCidad\u00e3os pelo Capit\u00f3lio<\/p>\n
– Esta amea\u00e7a foi reconhecida internacionalmente pela inclus\u00e3o do Jardim Bot\u00e2nico no Observat\u00f3rio do Fundo Mundial de Monumentos (WATCH 2012 da World Monuments Fund) – Das mais de 500 candidaturas para este Observat\u00f3rio, apenas 67 foram seleccionadas, incluindo o Jardim Bot\u00e2nico da Universidade de Lisboa.<\/p>\n
Isto significa que aquela Organiza\u00e7\u00e3o v\u00ea como uma s\u00e9ria amea\u00e7a para o Jardim Bot\u00e2nico, a eventual aprova\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o deste PPPM, j\u00e1 aprovado na CML, e que a actual situa\u00e7\u00e3o de degrada\u00e7\u00e3o, desleixo e abandono a que chegou o Jardim Bot\u00e2nico, classificado como Monumento Nacional, o colocam em risco grave.<\/p>\n
As modifica\u00e7\u00f5es pontuais efectuadas no Plano e a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo hidrogeol\u00f3gico de car\u00e1cter geral, na \u00e1rea do Jardim Bot\u00e2nico, s\u00e3o insuficientes para fazer dele um bom Plano de Pormenor, da\u00ed mantermos as nossas cr\u00edticas ao mesmo:<\/p>\n
1 – O PPPM \u00e9 excessivo na constru\u00e7\u00e3o nova – Prop\u00f5e e incentiva a uma crescente impermeabiliza\u00e7\u00e3o dos logradouros – mais de 30 mil m2 de constru\u00e7\u00e3o, levando a um “sufoco” da zona de protec\u00e7\u00e3o do Jardim;<\/p>\n
2 – O PPPM “estrafega” o Jardim com um anel de bet\u00e3o da altura da cerca do Jardim. A eventual mais-valia dos novos arruamentos, com as suas \u00e1reas terci\u00e1rias, n\u00e3o compensam a maior impermeabiliza\u00e7\u00e3o e edifica\u00e7\u00e3o, trazendo um ganho marginal a esta zona da cidade. Especialmente quando estas novas edifica\u00e7\u00f5es propostas s\u00e3o paredes meias com o Jardim Bot\u00e2nico, criando uma press\u00e3o inaceit\u00e1vel;<\/p>\n
3 – O PPPM n\u00e3o respeita a protec\u00e7\u00e3o associada a um monumento classificado como Monumento Nacional, como \u00e9 o caso do Jardim Bot\u00e2nico (50 metros), nem tem em considera\u00e7\u00e3o o estudo de uma ZEP – Zona Especial de Protec\u00e7\u00e3o como est\u00e1 consignado na Lei do Patrim\u00f3nio. As novas constru\u00e7\u00f5es distam 1,2metros da cerca do Jardim; esta privatiza\u00e7\u00e3o da paisagem envolvente \u00e9 indefens\u00e1vel;<\/p>\n
4 – O PPPM n\u00e3o prev\u00ea a recupera\u00e7\u00e3o da cerca pombalina e aproveitamento das suas potencialidades visuais, para usufruto de todos os cidad\u00e3os;<\/p>\n
5 – O PPPM, n\u00e3o apresenta estudos completos e fidedignos para o todo da \u00e1rea do Plano, nomeadamente o impacte no sistema de vistas e na circula\u00e7\u00e3o do ar, prevendo-se que o actual Plano, devido ao aumento do edificado, aumente o calor sobre o Jardim Bot\u00e2nico e empobre\u00e7a a drenagem atmosf\u00e9rica (impacte no efeito das brisas de vertente);<\/p>\n
7 – O PPPM \u00e9 insuficiente na salvaguarda do Jardim Bot\u00e2nico. N\u00e3o est\u00e1 garantida de modo satisfat\u00f3rio a permeabilidade com a envolvente nem a manuten\u00e7\u00e3o do sistema ecol\u00f3gico e ambiental. N\u00e3o garante a salvaguarda do patrim\u00f3nio vivo – sendo disso exemplo a abertura de caves encostadas \u00e0 cerca, o que levar\u00e1 ao corte do sistema radicular, com impacte na copa correspondente e perda de ancoragem, o que conduzir\u00e1 \u00e0 morte de \u00e1rvores. Esta abertura de caves levar\u00e1 tamb\u00e9m \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do regime h\u00eddrico, secando a \u00e1gua superficial;<\/p>\n
8 – O PPPM \u00e9 deficiente quanto \u00e0 salvaguarda do Plano de Execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o prevendo a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Recupera\u00e7\u00e3o. O Plano de Financiamento \u00e9 pois inexistente, devendo ser desenvolvido o sistema de execu\u00e7\u00e3o e m\u00e9todos perequativos que distribuam as mais-valias propiciadas por este Plano;<\/p>\n
9 – Defendemos uma verdadeira expans\u00e3o territorial do Jardim Bot\u00e2nico que este PPPM n\u00e3o prev\u00ea, com a cria\u00e7\u00e3o de colec\u00e7\u00f5es da flora aut\u00f3ctone, inexistentes actualmente no Jardim Bot\u00e2nico, permitindo uma mais f\u00e1cil comunica\u00e7\u00e3o com o Parque Mayer e a Avenida da Liberdade. \u00c0 artificialidade da “cobertura verde” ( continuum visual ) contrapomos um continuum ecol\u00f3gico e funcional.<\/p>\n
Assim apelamos \u00e0s Senhoras e Senhores Deputadas\/os, para a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o deste PPPM, exigindo a sua imediata suspens\u00e3o propondo antes uma real revis\u00e3o do mesmo com a inclus\u00e3o de um Plano de Salvaguarda para o Jardim Bot\u00e2nico, como vem consignado no art\u00ba 53 da Lei do Patrim\u00f3nio Cultural ( Lei n\u00ba 107\/2001, de 8 de Setembro).<\/p>\n
Acreditamos que Vossas Ex\u00aas enquanto leg\u00edtimos representantes dos cidad\u00e3os est\u00e3o conscientes da gravidade do problema e que agir\u00e3o em conson\u00e2ncia, a bem do Jardim Bot\u00e2nico, da cidade de Lisboa e de Portugal.<\/p>\n
A PLATAFORMA “EM DEFESA DA MISS\u00c3O DO JARDIM BOT\u00c2NICO”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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