O rio N\u00f3eme, que tem a sua nascente na Serra da Estrela e que por sua vez aflui \u00e0 margem esquerda do rio C\u00f4a, pertencendo, portanto, \u00e0 bacia hidrogr\u00e1fica do Douro \u00e9 um rio que atravessa diversos concelhos do distrito da Guarda. <\/p>\n
Desta forma o interveniente regulador, fiscalizador e de licenciamento de acordo como a Lei da \u00c1gua criada a 29 de dezembro de 2005 (Lei n.\u00b058\/2005) \u00e9 a Administra\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Norte (ARH-Norte), tendo esta entidade sido incorporada pela Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA).<\/p>\n
O modelo jur\u00eddico-constitucional em conformidade com o Decreto-Lei n.\u00b072\/2016 de 4 de novembro, o qual veio, por sua vez, modificar o Decreto-Lei n.\u00b0 92\/2013 de 11 de julho, estabelece o regime legal de explora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos sistemas multimunicipais e municipais do abastecimento e saneamento de \u00e1gua. Nos termos do artigo n\u00ba3, este diploma, atribui ao Estado, o qual \u00e9 descentralizado da Administra\u00e7\u00e3o Central, atrav\u00e9s da Administra\u00e7\u00e3o Local, encarregando-se esta, a C\u00e2mara Municipal da Guarda (CMG), a responsabilidade de gest\u00e3o dos sistemas referidos. \u00c9 referida ainda a possibilidade de ser atribu\u00eddo, em regime de concess\u00e3o, as suas responsabilidades a entidades p\u00fablicas de natureza empresarial, na qual se enquadra as \u00c1guas de Portugal (AdP) e por sua vez as \u00c1guas do Vale do Tejo (AdVT), entidade respons\u00e1vel pela \u2018gest\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o, em regime de exclusividade, do sistema municipal de abastecimento e tratamento de \u00e1gua e saneamento do Vale do Tejo\u2019 (site da AdVT).<\/p>\n
A exist\u00eancia de uma Sociedade T\u00eaxtil Manuel Rodrigues Tavares, SA (STMRT) a qual opera no processamento de l\u00e3s, sendo o processo gerador de \u00e1guas residuais industriais, afirma possuir \u2018preocupa\u00e7\u00e3o em termos ambientais, refletida quer na separa\u00e7\u00e3o dos diversos res\u00edduos, quer no tratamento biol\u00f3gico das \u00e1guas resultantes da lavagem da l\u00e3 em EPTAR pr\u00f3pria\u2019 (site da STMRT).<\/p>\n
Feita esta sinopse dos intervenientes desde a origem da polui\u00e7\u00e3o, bem como das entidades reguladoras e fiscalizadoras, e intervenientes na situa\u00e7\u00e3o dapolui\u00e7\u00e3o do rio, que persiste, de acordo com os documentos de que se tem conhecimento, desde 2002. O estorvo que tem causado \u00e0s popula\u00e7\u00f5es afetas pelo rio, desde cheiros, evidente polui\u00e7\u00e3o, que por sua vez levaram \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de habitats e ao desaparecimento de esp\u00e9cies tem sido apresentado por alguns partidos pol\u00edticos ao Governo.<\/p>\n
Por parte do N\u00facleo Regional da Guarda, da Quercus ANCN, t\u00eam vindo, ambos os intervenientes, a ser contactados ao longo de uma d\u00e9cada, sendo que n\u00e3o h\u00e1 abertura por parte da f\u00e1brica, enquanto a CMG e AdVT transferem a responsabilidade para a f\u00e1brica, e para a AdVT, respetivamente. Contactada tamb\u00e9m a ARH-Norte algumas vezes, tendo a \u00faltima sido a 2 de Junho do corrente, afirmando que decorreram negocia\u00e7\u00f5es por parte da f\u00e1brica e da AdVT para que esta possa receber os efluentes. Referem ainda a entidade gestora da infraestrutura a respons\u00e1vel por determinar se o efluente pr\u00e9-tratado cumpre ou n\u00e3o os par\u00e2metros para descarga nos coletores municipais, visto a ETAR de S.Miguel ser uma ETAR projetada para receber efluentes com caracter\u00edsticas dom\u00e9sticas.<\/p>\n
Foram constru\u00eddas infraestruturas, com acesso a fundos europeus, com intuito de combater a persistente ocorr\u00eancia, mas sem efeito at\u00e9 \u00e0 data. A polui\u00e7\u00e3o continua, os respons\u00e1veis n\u00e3o s\u00e3o penalizados e o problema tem sido desprezado pelas entidades respons\u00e1veis. As popula\u00e7\u00f5es que tiveram oportunidade de usufruir do recurso d\u00e9cadas antes veem destru\u00eddo por completo um ecossistema que apresentava uma fauna e flora saud\u00e1vel ser substitu\u00eddo por espumas, \u00e1gua eutrofizada e polu\u00edda com qu\u00edmicos das lavagens da l\u00e3, e cheiros nauseabundos. Uma mobiliza\u00e7\u00e3o a n\u00edvel nacional \u00e9 necess\u00e1ria onde diversos intervenientes, como ONG\u2019s, popula\u00e7\u00e3o afeta e que se afei\u00e7oe ao caso, se re\u00fana junto do rio, de forma a poder definitivamente responsabilizar quem por dever tem de ser feito e por t\u00e9rmino a este epis\u00f3dio que tem vindo a ser disfar\u00e7ado pelas campanhas aut\u00e1rquicas que alegam estar resolver o problema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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