Subscrito em 30 de Outubro de 2007, num audit\u00f3rio da REN em Sines, pelo Director Geral da REN Atl\u00e2ntico e pelo Presidente da Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus, na presen\u00e7a de v\u00e1rios convidados.<\/p>\n
imageSite361<\/p>\n
Quercus<\/p>\n
REN<\/p>\n
PROTOCOLO DE COOPERA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
ENTRE<\/p>\n
A \u201cRen \u2013 Atl\u00e2ntico e a \u201cQuercus<\/p>\n
I<\/p>\n
PREAMBULO<\/p>\n
1. – A “REN \u2013 Atl\u00e2ntico\u201d \u00e9 uma empresa do grupo REN \u2013 Redes Energ\u00e9ticas Nacionais que det\u00e9m a responsabilidade de explorar e gerir o Terminal de Regaseifica\u00e7\u00e3o de G\u00e1s Natural Liquefeito de Sines (“Terminal GNL”) onde se incluem as instala\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas destinadas \u00e0 recep\u00e7\u00e3o e descarga de navios metaneiros.<\/p>\n
2. – A “REN \u2013 Atl\u00e2ntico” \u00e9 uma entidade marcadamente provida de preocupa\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter ambiental que procura compatibilizar a sua actividade e a rigorosa seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es do seu terminal portu\u00e1rio com a conserva\u00e7\u00e3o da natureza e, designadamente, ao n\u00edvel das esp\u00e9cies da fauna selvagem que demandam as \u00e1reas mar\u00edtimas, procurando cumprir o respectivo objecto na melhor harmonia com os espa\u00e7os f\u00edsico e social em que est\u00e1 inserida.<\/p>\n
3. \u2013 A \u201cREN \u2013 Atl\u00e2ntico\u201d, na sua politica de donativos e subs\u00eddios, privilegia entidades de utilidade p\u00fablica cujos objectivos sejam inequivocamente de verdadeiro interesse p\u00fablico.<\/p>\n
4. – A \u2013 “QUERCUS” \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, \u00e9 uma Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental de Defesa do Ambiente (“ONGA”) dotada de estatuto de utilidade p\u00fablica que se projecta, a n\u00edvel nacional, atrav\u00e9s de estruturas descentralizas e desconcentradas \u2013 os seus N\u00facleos Regionais \u2013 cujo sucesso no \u00e2mbito da coopera\u00e7\u00e3o com entidades p\u00fablicas e privadas tem sido ganho \u00e0 custa de uma equilibrada independ\u00eancia e da m\u00fatua consci\u00eancia de que o desenvolvimento, quando sustentado, n\u00e3o colide com a defesa da conserva\u00e7\u00e3o da natureza e do ambiente constituindo, isso sim, vertentes da mesma moderna realidade.<\/p>\n
5. – O “N\u00facleo Regional do Litoral Alentejano” \u2013 NRLA \u2013 da \u201cQUERCUS” \u00e9 a estrutura regional que estende a sua influ\u00eancia aos Concelhos de Alc\u00e1cer do Sal, Gr\u00e2ndola, Santiago de Cac\u00e9m, Sines e Odemira detendo, tamb\u00e9m, a responsabilidade de gerir o Centro de Recupera\u00e7\u00e3o de Animais Selvagens de Santo Andr\u00e9 (CRASSA) inserido na respectiva Rede Nacional (“RENRAS”) \u2013 coordenada, tecnicamente, pelo Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e da Biodiversidade (“ICNB”) \u2013 cujos objectivos, para al\u00e9m da recolha e recupera\u00e7\u00e3o de animais selvagem s\u00e3o tamb\u00e9m pedag\u00f3gicos no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
II<\/p>\n
OUTORGA<\/p>\n
1.\u00b0 Outorgante: A \u201cREN \u2013 Atl\u00e2ntico\u201d, com sede no Terminal de G\u00e1s Natural Liquefeito, Apartado 268, 7520-903 \u2013 Sines, Pessoa Colectiva N.\u00ba 504 346261, neste acto representada pelo seu Director-Geral, Dr. Carlos Pinheiro de Azevedo;<\/p>\n
2.\u00b0 Outorgante: A \u201cQUERCUS\u201d \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, com sede no Centro Associativo do Calhau, 1500-045, Lisboa, Pessoa Colectiva N.\u00ba 501 736 492, neste acto representada pelo seu Presidente da Direc\u00e7\u00e3o Nacional, Prof. H\u00e9lder Sp\u00ednola de Freitas.<\/p>\n
III<\/p>\n
OBJECTO<\/p>\n
A coopera\u00e7\u00e3o entre as entidades outorgantes, visando a conserva\u00e7\u00e3o da natureza e a defesa do ambiente, bem como a sua harmoniza\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a das pessoas que operem no “Terminal GNL” e dos respectivos equipamentos e instala\u00e7\u00f5es da “REN \u2013 Atl\u00e2ntico”.<\/p>\n
IV<\/p>\n
CLAUSULADO<\/p>\n
Cl\u00e1usula Primeira \u2013 O 1.\u00b0 Outorgante, disponibilizar\u00e1, a t\u00edtulo de mero donativo, o montante anual de 3.500 \u20ac (tr\u00eas mil e quinhentos Euros) para apoio do N\u00facleo Regional do Litoral Alentejano da QUERCUS e, designadamente, do Centro de Recupera\u00e7\u00e3o de Animais Selvagens de Santo Andr\u00e9 (“CRASSA”);<\/p>\n
Cl\u00e1usula Segunda \u2013 O 2.\u00b0 Outorgante \u2013 atrav\u00e9s do seu “NRLA” \u2013 cooperar\u00e1 com o 1.\u00b0 Outorgante prestando, pronta e permanentemente, todo o apoio t\u00e9cnico solicitado no \u00e2mbito da conserva\u00e7\u00e3o da natureza e defesa do ambiente e recolhendo, quando necess\u00e1rio \u2013 nos termos legais \u2013 os animais selvagens que eventualmente demandem as instala\u00e7\u00f5es do “Terminal GNL” e causem preju\u00edzo aos equipamentos e \u00e0 seguran\u00e7a de pessoas e instala\u00e7\u00f5es; <\/p>\n
Cl\u00e1usula Terceira \u2013 Este Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o entra em vigor em 1 de Julho de 2007, independentemente da data da sua subscri\u00e7\u00e3o e \u00e9 v\u00e1lido por um ano, prorrogando-se tacitamente por per\u00edodos de um ano, se nenhuma das partes o denunciar, por escrito, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de sessenta dias e pode ser anualmente revisto, por iniciativa das partes;<\/p>\n
Cl\u00e1usula Quarta \u2013 O Protocolo pode ainda ser rescindido, a todo o tempo, se qualquer das partes considerar o incumprimento do que nele \u00e9 estipulado devendo, contudo, fazer acompanhar a carta de rescis\u00e3o dirigida \u00e0 parte presumivelmente incumpridora, de memorial justificativo;<\/p>\n
Cl\u00e1usula Quinta<\/p>\n
1. – Para efeitos das notifica\u00e7\u00f5es previstas neste Protocolo as Partes designam os endere\u00e7os referenciados no T\u00edtulo II (outorga);<\/p>\n
2. – Qualquer altera\u00e7\u00e3o dos endere\u00e7os dever\u00e1 ser comunicada por carta registada;<\/p>\n
Cl\u00e1usula Sexta \u2013 Para qualquer eventual lit\u00edgio emergente deste Protocolo \u00e9 competente o Tribunal da Comarca de Lisboa com expressa ren\u00fancia a qualquer outro.<\/p>\n
Assinado em Sines, em 30 de Outubro de 2007.<\/p>\n
O Director-Geral da \u201cREN \u2013 Atl\u00e2ntico\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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