Assinado no dia 29 de Julho de 2009, nas instala\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Sines, pela Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, Dr\u00aa Maria L\u00eddia Ferreira Sequeira, pelo Administrador do mesmo Conselho Dr. Duarte Manuel Lince de Faria e pelos representantes da QUERCUS Dr. Diogo Sousa Gomes e Dr.\u00aa Carla Marques Pinto.<\/p>\n
Quercus\tAPS<\/p>\n
PROTOCOLO<\/p>\n
A APS, S.A.- Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Sines, S.A., adiante designada por APS, sociedade an\u00f3nima de capitais exclusivamente p\u00fablicos, criada pelo Dec.-Lei n\u00ba 337\/98, de 03 de Novembro, com capital social de 80.000.000 Euros, pessoa colectiva n\u00ba 501208950, matriculada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Sines, com sede na Rua do Porto Industrial, em Sines, representada pela Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, Dr\u00aa Maria L\u00eddia Ferreira Sequeira e pelo Administrador do mesmo Conselho Dr. Duarte Manuel Lince de Faria, como primeiro outorgante e,<\/p>\n
A QUERCUS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, adiante designada abreviadamente por \u201cQUERCUS\u201d, com sede no Centro Associativo do Calhau, 1500-045, Lisboa, pessoa colectiva n.\u00ba 501 736 492, neste acto devidamente representada pela Presidente da Direc\u00e7\u00e3o Nacional, Dr.\u00aa Susana Maria Duarte Fonseca portadora do Bilhete de Identidade n.\u00ba 10318981, emitido em 29\/12\/08, pelo Arquivo de Identifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e pelo Dr. Diogo Ramalhete Macedo de Sousa Gomes, portador do Bilhete de Identidade n.\u00ba 11054320, emitido em 15\/11\/2006, pelo Arquivo de Identifica\u00e7\u00e3o de Lisboa, pessoa com poderes para outorgar em nome da Associa\u00e7\u00e3o conforme procura\u00e7\u00e3o, e ainda pela Dr.\u00aa Carla Marques Pinto, em representa\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Regional do Litoral Alentejano, portadora do Bilhete de Identidade n.\u00ba 10794842, emitido em 09\/03\/2006, pelo Arquivo de Identifica\u00e7\u00e3o de Set\u00fabal, como segunda outorgante.<\/p>\n
Considerando,<\/p>\n
Que a APS \u00e9 uma sociedade an\u00f3nima de capital exclusivamente p\u00fablico, que tem como objecto a administra\u00e7\u00e3o do porto do Sines, visando a sua explora\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, conserva\u00e7\u00e3o e desenvolvimento e abrangendo o exerc\u00edcio das compet\u00eancias e prerrogativas de autoridade portu\u00e1ria que lhe estejam ou venham a estar cometidas;<\/p>\n
Que a APS, entende:<\/p>\n
que deve adoptar uma postura de responsabilidade social na regi\u00e3o onde se insere e, nomeadamente junto das respectivas popula\u00e7\u00f5es locais;<\/p>\n
que, s\u00e3o exercidas actividades de risco na sua \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o, no que concerne aos problemas ambientais e da biodiversidade;<\/p>\n
que, n\u00e3o obstante, vem adoptando uma pol\u00edtica integrada de grande preocupa\u00e7\u00e3o ambiental e de preven\u00e7\u00e3o de riscos inerentes \u00e0 sua actividade;<\/p>\n
que tais preocupa\u00e7\u00f5es se t\u00eam plasmado em pol\u00edticas de parceria com, e de apoios a v\u00e1rias entidades, cujos fins, objectos e preocupa\u00e7\u00f5es possam complementar as que vem expressando e para si representam um pilar indissoci\u00e1vel da sua inser\u00e7\u00e3o social, econ\u00f3mica e ambiental, na regi\u00e3o e no Pa\u00eds, como contributo para um desenvolvimento sustent\u00e1vel;<\/p>\n
que a QUERCUS \u00e9 uma Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental de Defesa do Ambiente (“ONGA”) dotada de estatuto de utilidade p\u00fablica que se projecta, a n\u00edvel nacional, atrav\u00e9s de estruturas descentralizadas e desconcentradas \u2013 os seus N\u00facleos Regionais \u2013 cujo sucesso, no \u00e2mbito da coopera\u00e7\u00e3o com entidades p\u00fablicas e privadas, tem sido alcan\u00e7ado \u00e0 custa de uma equilibrada independ\u00eancia e da m\u00fatua consci\u00eancia de que o desenvolvimento, quando sustentado, n\u00e3o colide com a defesa da conserva\u00e7\u00e3o da natureza e do ambiente, constituindo, isso sim, vertentes da mesma moderna realidade;<\/p>\n
que o “N\u00facleo Regional do Litoral Alentejano” \u2013 \u201cNRLA\u201d \u2013 da \u201cQUERCUS” \u00e9 a estrutura regional que estende a sua influ\u00eancia aos Concelhos de Alc\u00e1cer do Sal, Gr\u00e2ndola, Santiago de Cac\u00e9m, Sines e Odemira e que, para al\u00e9m de procurar cumprir os objectivos estatut\u00e1rios da \u201cQUERCUS\u201d det\u00e9m, ainda, a responsabilidade acrescida de integrar uma regi\u00e3o onde os problemas ambientais se desenham, no futuro, com particular acuidade, seja pela exist\u00eancia da grande plataforma industrial de Sines, com cen\u00e1rios de particular risco, seja pela apet\u00eancia de grandes investimentos na \u00e1rea do turismo e do imobili\u00e1rio;<\/p>\n
Acordam, livremente e de boa-f\u00e9, e reduzem a escrito o presente Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o, visando a conserva\u00e7\u00e3o da natureza e a defesa do ambiente, bem como a sua harmoniza\u00e7\u00e3o com um desenvolvimento sustentado, que se rege pelas cl\u00e1usulas seguintes:<\/p>\n
Cl\u00e1usula Primeira \u2013 A 1.\u00aa Outorgante disponibilizar\u00e1, a t\u00edtulo de mero donativo, o montante anual de 3.000 Euros (tr\u00eas mil euros) para apoio do N\u00facleo Regional do Litoral Alentejano da QUERCUS, creditado na conta n.\u00ba 0731012651430, por cheque ou transfer\u00eancia banc\u00e1ria (NIB: 003507310001265143089), tendo por base o Princ\u00edpio 7\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios da QUERCUS em que esta Associa\u00e7\u00e3o \u201cconsidera o di\u00e1logo, e a eventual entreajuda na realiza\u00e7\u00e3o de projectos concretos de interesse e alcance colectivos, com todas as entidades, organismos, institui\u00e7\u00f5es e indiv\u00edduos envolvidos na defini\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de uma correcta pol\u00edtica de ambiente no nosso pa\u00eds, um imprescind\u00edvel e valioso m\u00e9todo de trabalho, que jamais dever\u00e1 comprometer o direito \u00e0 cr\u00edtica justa e oportuna\u201d e no \u00e2mbito das suas actividades, de entre as quais se destacam:<\/p>\n
– a educa\u00e7\u00e3o ambiental, com maior incid\u00eancia ao n\u00edvel da comunidade escolar;
\n– a promo\u00e7\u00e3o e a orienta\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios;
\n– os estudos ao n\u00edvel da sa\u00fade p\u00fablica e seguran\u00e7a alimentar;
\n– e a defesa do ambiente e da biodiversidade, primordialmente, cooperando com as Entidades investidoras, incluindo, as potencialmente poluentes.<\/p>\n
Cl\u00e1usula Segunda \u2013 A 2.\u00aa Outorgante, atrav\u00e9s das suas estruturas nacionais e\/ou do seu “NRLA”, cooperar\u00e1 com a 1.\u00aa Outorgante, no \u00e2mbito da conserva\u00e7\u00e3o da natureza e da defesa do ambiente, comprometendo-se a assegurar as seguintes contrapartidas:<\/p>\n
a) \u2013 prestar os apoios t\u00e9cnico e pedag\u00f3gico poss\u00edveis, estes, ao n\u00edvel da juventude, em especial, e das popula\u00e7\u00f5es em geral, inseridas na sua zona de influ\u00eancia, quando solicitado;<\/p>\n
b) \u2013 inserir na p\u00e1gina do \u201cNRLA\u201d, do site da \u201cQUERCUS\u201d, o log\u00f3tipo da \u201cAPS\u201d com um texto elucidativo, concernente ao apoio prestado, com base no presente protocolo,<\/p>\n
c) \u2013 manter em publica\u00e7\u00e3o, na referenciada p\u00e1gina do site, o texto integral deste Protocolo;<\/p>\n
d) \u2013 referenciar o apoio da APS com o respectivo log\u00f3tipo, nas ac\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e pedag\u00f3gicas que o \u201cNRLA\u201d da \u201cQUERCUS venha a realizar, na vig\u00eancia do Protocolo;<\/p>\n
e) \u2013 manter o log\u00f3tipo da \u201cAPS\u201d afixado nos espa\u00e7os exposicionais do \u201cNRLA\u201d;<\/p>\n
f) \u2013 fazer men\u00e7\u00e3o, nos Relat\u00f3rios de Actividades do \u201cNRLA\u201d, dos aspectos essenciais do presente Protocolo, referenciando os valores monet\u00e1rios dos apoios prestados pela \u201cAPS\u201d;<\/p>\n
g) \u2013 constituir-se como parceiro da APS em quaisquer projectos, de n\u00edvel nacional ou regional, que visem a defesa do ambiente e da biodiversidade, designadamente, no que concerne a eventual centro de recolha e conserva\u00e7\u00e3o da fauna marinha, cooperando e prestando todo o apoio t\u00e9cnico e cient\u00edfico poss\u00edveis e assumindo a sua gest\u00e3o, nos termos de acordo escrito a estabelecer entre as partes.<\/p>\n
Cl\u00e1usula Terceira \u2013 As Partes poder\u00e3o utilizar os seus log\u00f3tipos, em conex\u00e3o com o presente Protocolo, nos respectivos sites e nos habituais espa\u00e7os exposicionais, mas s\u00f3 o poder\u00e3o fazer fora deste contexto ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o dada por qualquer meio escrito pela outra Parte.<\/p>\n
Cl\u00e1usula Quarta \u2013 Este Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o entra em vigor aquando da sua subscri\u00e7\u00e3o e \u00e9 v\u00e1lido por dois anos, prorrogando-se tacitamente por per\u00edodos de um ano, se nenhuma das partes o denunciar, por escrito, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de sessenta dias, podendo ser anualmente revisto, por iniciativa de qualquer das partes.<\/p>\n
Cl\u00e1usula Quinta \u2013 O Protocolo pode ainda ser rescindido, a todo o tempo, se qualquer das partes considerar que a outra incumpriu os princ\u00edpios aqui estipulados, devendo, contudo, fazer acompanhar a carta de rescis\u00e3o dirigida \u00e0 parte alegadamente incumpridora, de memorial justificativo.<\/p>\n
Cl\u00e1usula Sexta – Para efeitos das notifica\u00e7\u00f5es previstas neste Protocolo, as Partes designam os endere\u00e7os referenciados na respectiva identifica\u00e7\u00e3o, devendo qualquer altera\u00e7\u00e3o dos endere\u00e7os ser comunicada \u00e0 outra parte, por carta registada, sem preju\u00edzo da utiliza\u00e7\u00e3o de outros meios, nomeadamente electr\u00f3nicos.<\/p>\n
Cl\u00e1usula S\u00e9tima \u2013 Para resolu\u00e7\u00e3o de qualquer eventual lit\u00edgio emergente deste Protocolo \u00e9 competente o Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro.<\/p>\n
Assinado em Sines, em duplicado, a 29 de Julho de 2009<\/p>\n
Pela APS,<\/p>\n
_________________________<\/p>\n
__________________________<\/p>\n
Pela QUERCUS,<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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