Parecer | Plano de Pormenor da Zona Ribeirinha de Set\u00fabal<\/p>\n
No \u00e2mbito da consulta p\u00fablica do Plano de Pormenor da Zona Ribeirinha de Set\u00fabal, elaborado no \u00e2mbito do Programa Polis de Set\u00fabal, vem a Quercus-Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza apresentar o seu parecer.<\/p>\n
No \u00e2mbito da consulta p\u00fablica do Plano de Pormenor da Zona Ribeirinha de Set\u00fabal, elaborado no \u00e2mbito do Programa Polis de Set\u00fabal, vem a Quercus-Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza apresentar o seu parecer.<\/p>\n
CONSIDERA\u00c7\u00d5ES PR\u00c9VIAS<\/p>\n
O Programa Polis de Set\u00fabal, da responsabilidade da SetubalPolis, tem vindo a ser desenvolvido desde 2001. Com efeito, muitas das interven\u00e7\u00f5es inicialmente preconizadas no Programa foram quer objecto de altera\u00e7\u00f5es sucessivas, quer implementadas, sem que tenham sido devidamente esplanadas num Plano de Pormenor, sujeitas a uma Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental ou sequer sido apresentadas em consulta p\u00fablica.<\/p>\n
Verifica-se assim que o Plano de Pormenor agora em discuss\u00e3o apresenta como consumadas um conjunto de solu\u00e7\u00f5es j\u00e1 implementadas no terreno, de que ser\u00e3o talvez os maiores exemplos as interven\u00e7\u00f5es na Av. Lu\u00edsa Todi ou no Largo Jos\u00e9 Afonso. A avalia\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria a todo o conjunto da interven\u00e7\u00e3o encontra-se assim inevitavelmente condicionada, uma vez que parte do Plano foi j\u00e1 implementado previamente a qualquer avalia\u00e7\u00e3o ambiental ou consulta p\u00fablica.<\/p>\n
Deste modo, a avalia\u00e7\u00e3o que a Quercus far\u00e1 do Plano de Pormenor em consulta p\u00fablica incidir\u00e1 apenas sobre os aspectos ainda n\u00e3o concretizados ou em vias de concretiza\u00e7\u00e3o, e portanto pass\u00edveis de integrar as altera\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es emanadas da presente consulta p\u00fablica.<\/p>\n
O PLANO DE PORMENOR DA FRENTE RIBEIRINHA DE SET\u00daBAL<\/p>\n
Uma breve an\u00e1lise do Plano de Pormenor e do Relat\u00f3rio Ambiental que o integra permite constatar que a solu\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o garante alguns dos objectivos iniciais propostos no Programa Polis de Set\u00fabal.<\/p>\n
Com efeito, os objectivos do Programa Polis de Set\u00fabal, podem ser traduzidos nas seguintes vertentes (p\u00e1g. 15 do Relat\u00f3rio Ambiental): a liga\u00e7\u00e3o da cidade ao seu rio; a revitaliza\u00e7\u00e3o urbana; a valoriza\u00e7\u00e3o ambiental; a potencia\u00e7\u00e3o das din\u00e2micas associadas \u00e0s dimens\u00f5es da cultura, do lazer, da anima\u00e7\u00e3o e do turismo; e o respeito pela tradi\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria e industrial da cidade.<\/p>\n
No entanto, a proposta de Plano de Pormenor agora em discuss\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o assegura que se atinjam estes objectivos, mostrando-se mesmo contradit\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o a alguns deles.<\/p>\n
O loteamento de parte da \u00e1rea do Plano de Pormenor, em particular os relativos \u00e0s Zonas de Interven\u00e7\u00e3o 4 e 6 traduz-se numa verdadeira ruptura em termos paisag\u00edsticos, tendo sido projectados um conjunto de edif\u00edcios de 4 e 5 pisos, com c\u00e9rceas atingindo os 17 m, e que podem vir a constituir-se como uma verdadeira barreira entre a cidade e o rio, contrariando assim de forma flagrante os objectivos do Programa Polis.<\/p>\n
O pr\u00f3prio Relat\u00f3rio Ambiental refere o impacte negativo da constru\u00e7\u00e3o de uma unidade hoteleira no topo da arriba na Zona de Expans\u00e3o Poente do Plano e para a necessidade de adaptar o plano \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, salientando a import\u00e2ncia de se \u201cassegurar que nos novos usos a considerar se evitem situa\u00e7\u00f5es de mono-funcionalidade e se procure a correcta concilia\u00e7\u00e3o de usos\u201d (p\u00e1g. 117).<\/p>\n
Dadas as caracter\u00edsticas de valoriza\u00e7\u00e3o do edificado, o Plano refere ainda a probabilidade de capta\u00e7\u00e3o de uma popula\u00e7\u00e3o de estrato social mais elevado, conduzindo \u00e0 repuls\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o mais carenciada, factor ainda mais potenciado por o Plano n\u00e3o definir equipamentos sociais na zona de interven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o definindo sequer de que forma ser\u00e3o efectuadas as requalifica\u00e7\u00f5es dos equipamentos j\u00e1 existentes (externato e lar de terceira idade), conforme \u00e9 explicitamente referido na p\u00e1gina 119 do Relat\u00f3rio Ambiental.<\/p>\n
De salientar ainda que \u201co Plano promove uma altera\u00e7\u00e3o significativa em termos de actividades econ\u00f3micas ao prever a substitui\u00e7\u00e3o da maioria das pequenas unidades industriais, oficinas e armaz\u00e9ns por actividades previsivelmente mais qualificada, nomeadamente a actividade hoteleira e a restaura\u00e7\u00e3o\u201d (pp. 119-120 do Relat\u00f3rio Ambiental). Esta an\u00e1lise encontra-se em flagrante contradi\u00e7\u00e3o com a estrat\u00e9gia do Programa Polis de Set\u00fabal que preconiza \u201co respeito pela tradi\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria e industrial da cidade\u201d.<\/p>\n
O Plano refere ainda que \u201ca cria\u00e7\u00e3o de futuros espa\u00e7os comerciais nos edif\u00edcios a construir para esse efeito (sobretudo na Zona 4) poder\u00e1 repercutir-se negativamente sobre o pequeno com\u00e9rcio do centro da cidade\u201d (p\u00e1g. 120). Verifica-se assim que, em ao inv\u00e9s de assegurar uma efectiva liga\u00e7\u00e3o da cidade ao rio, o presente Plano agravar\u00e1 ainda mais a dicotomia entre ricos e pobres, potenciando a cria\u00e7\u00e3o de uma zona requalificada e sofisticada onde n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de integra\u00e7\u00e3o as actividades tradicionais ligadas \u00e0 pesca tradicional e ao pequeno com\u00e9rcio nem uma parte significativa da popula\u00e7\u00e3o de Set\u00fabal.<\/p>\n
As novas constru\u00e7\u00f5es previstas no Plano de Pormenor, para al\u00e9m de um enorme impacte visual, implicam ainda impactes bastante negativos ao n\u00edvel da impermeabiliza\u00e7\u00e3o dos solos, factor tanto mais relevante quanto a maioria da zona de interven\u00e7\u00e3o se situa numa \u00e1rea com elevados riscos de inunda\u00e7\u00e3o. As zonas de interven\u00e7\u00e3o 4 e 6, e nomeadamente os locais de implanta\u00e7\u00e3o do novo edificado, situam-se quase integralmente nesta \u00e1rea com elevado risco de inunda\u00e7\u00e3o. Mais uma vez o Plano n\u00e3o acautela a minimiza\u00e7\u00e3o destes riscos, ao n\u00e3o prever a n\u00e3o impermeabiliza\u00e7\u00e3o das zonas adjacentes (p\u00e1g. 112 do Relat\u00f3rio Ambiental).<\/p>\n
Relativamente \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o ambiental, pode-se considerar que esta se cinge quase exclusivamente \u00e0 requalifica\u00e7\u00e3o do Parque Urbano de Albarquel, restringindo-se a restante interven\u00e7\u00e3o a espa\u00e7os ajardinados ao longo de espa\u00e7os de circula\u00e7\u00e3o pedonal e que dificilmente se poder\u00e3o denominar de estrutura verde.<\/p>\n
De referir ainda que o Plano de Pormenor n\u00e3o incide efectivamente sobre toda a frente ribeirinha, uma vez que n\u00e3o engloba as \u00e1reas sobre gest\u00e3o da APSS. Ao contr\u00e1rio de outros Programas Polis, este Plano n\u00e3o consegue integrar toda a zona ribeirinha, o que a Quercus lamenta, pois uma gest\u00e3o integrada de toda a \u00e1rea seria com certeza uma mais-valia para a cidade de Set\u00fabal.<\/p>\n
CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n
O Plano de Pormenor agora em discuss\u00e3o p\u00fablica revela, de uma forma confrangedora, a oportunidade perdida para uma verdadeira requalifica\u00e7\u00e3o da frente ribeirinha de Set\u00fabal de forma a fortalecer de forma inequ\u00edvoca a liga\u00e7\u00e3o da cidade com o rio.<\/p>\n
Com efeito, as interven\u00e7\u00f5es do Plano demonstram um car\u00e1cter excessivamente conservador e com muito poucas altera\u00e7\u00f5es efectivamente substanciais, em detrimento de interven\u00e7\u00f5es meramente est\u00e9ticas. A oportunidade de estabelecer uma continuidade entre o centro urbano e o rio perdeu-se definitivamente com a actual requalifica\u00e7\u00e3o da Av. Lu\u00edsa Todi, incapaz de encontrar uma solu\u00e7\u00e3o verdadeiramente inovadora. Por outro lado, a requalifica\u00e7\u00e3o do centro hist\u00f3rico fica uma vez mais adiada e n\u00e3o parece ser de todo incentivada por este Plano, pois que este n\u00e3o estabelece qualquer liga\u00e7\u00e3o com o centro hist\u00f3rico da cidade e se apresenta como uma unidade de planeamento perfeitamente isolada e aut\u00f3noma.<\/p>\n
Se estas condicionantes poderiam ter sido minimizadas com a interven\u00e7\u00e3o na frente ribeirinha, o presente Plano de Pormenor gora quaisquer expectativas. \u00c0s zonas que mais carecem de reabilita\u00e7\u00e3o, e que poderiam potenciar verdadeiras solu\u00e7\u00f5es de liga\u00e7\u00e3o da cidade e dos seus habitantes ao rio, o Plano n\u00e3o responde com zonas de lazer de usufruto comum ou com equipamentos urbanos e sociais, mas com estrat\u00e9gias de loteamento que potenciam a cria\u00e7\u00e3o de zonas mono-funcionais de habita\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio para uma popula\u00e7\u00e3o mais privilegiada economicamente, afastando a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o de Set\u00fabal da zona requalificada e do contacto com o rio. O pr\u00f3prio Plano reconhece o risco de afastamento de parte da popula\u00e7\u00e3o e do efeito negativo no com\u00e9rcio local do centro urbano.<\/p>\n
Este Plano de Pormenor constitui uma verdadeira nega\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia do Programa Polis e a transforma\u00e7\u00e3o definitiva da frente ribeirinha de Set\u00fabal numa frente urbana que separar\u00e1 a cidade do seu rio.<\/p>\n
Set\u00fabal, 22 de Junho de 2009<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional
\ne
\nA Direc\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Regional de Set\u00fabal da
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