Parecer | Estudo de Impacte Ambiental da Subesta\u00e7\u00e3o de Peg\u00f5es (Projecto de Execu\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
Nos termos do disposto nos Artigo 14\u00ba do D.L. 69\/2000, de 3 de Maio e 14\u00ba do D.L. 197\/2005, de 8 de Novembro, relativo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos processos de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (AIA), vem a Quercus-Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza apresentar o seu parecer relativo ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Subesta\u00e7\u00e3o de Peg\u00f5es, em fase de Projecto de Execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias<\/p>\n
Em primeiro lugar, a Quercus lamenta que a Autoridade de AIA tenha seleccionado para per\u00edodo da consulta p\u00fablica do presente EIA aquele que coincide com a \u00e9poca em que a maioria dos cidad\u00e3os se encontram de f\u00e9rias, muitos deles ausentes dos seus locais de resid\u00eancia, e portanto com muito menos possibilidade de participarem.<\/p>\n
Infelizmente, a Quercus constata, mais uma vez, que o per\u00edodo de ver\u00e3o, e nomeadamente os meses de Julho e Agosto, se apresentam muito prol\u00edferos em procedimentos de consulta p\u00fablica. Aproveitamos para alertar a Ag\u00eancia Portuguesa de Ambiente para a necessidade de se reequacionar esta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Quercus tomou conhecimento de que a Linha de Muito Alta Tens\u00e3o Marateca-Fanh\u00f5es, cujo Estudo de Impacte Ambiental esteve em consulta p\u00fablica h\u00e1 poucos meses, ter\u00e1 sofrido altera\u00e7\u00f5es no seu tra\u00e7ado, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da consulta p\u00fablica e em resultado de sugest\u00f5es recebidas durante a mesma.<\/p>\n
Segundo as informa\u00e7\u00f5es que nos chegaram, o tra\u00e7ado ter\u00e1 sido alterado precisamente na zona de Peg\u00f5es, passando agora a afectar um consider\u00e1vel n\u00famero de habitantes da Freguesia.<\/p>\n
Embora seja de louvar a abertura das entidades competentes para a altera\u00e7\u00e3o de projectos, ap\u00f3s ausculta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dada a sensibilidade dos projectos em causa, eventuais e poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es devem ser sempre objecto de consulta junto das zonas afectadas, por forma a obstar a situa\u00e7\u00f5es como as que aparentemente agora est\u00e3o a surgir.<\/p>\n
O que se configura absolutamente inaceit\u00e1vel para a Quercus \u00e9 que, tendo sido o tra\u00e7ado alterado, e precisamente na zona que serve a Subesta\u00e7\u00e3o de Peg\u00f5es, essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido introduzida na apresenta\u00e7\u00e3o deste projecto, agora em consulta p\u00fablica. Se a altera\u00e7\u00e3o ocorreu previamente ao in\u00edcio da consulta p\u00fablica, ent\u00e3o essa adenda deveria impreterivelmente constar na informa\u00e7\u00e3o prestada ao p\u00fablico.<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o de alternativas<\/p>\n
O Estudo de Impacte Ambiental em an\u00e1lise procede a uma justifica\u00e7\u00e3o da necessidade do projecto, que se baseia essencialmente na necessidade de \u201calimenta\u00e7\u00e3o ao tro\u00e7o portugu\u00eas do eixo ferrovi\u00e1rio de alta velocidade Lisboa\/Madrid na zona Montijo\/Peg\u00f5es\/Vendas Novas, de tal forma que sejam providenciadas as condi\u00e7\u00f5es de robustez, qualidade e continuidade de servi\u00e7o que este tipo de consumo, de caracter\u00edsticas muito particulares, exige\u201d.<\/p>\n
N\u00e3o se compreende no entanto a aus\u00eancia de alternativas de localiza\u00e7\u00e3o ao longo do dito eixo Montijo\/Palmela\/Vendas Novas. Com efeito, um dos princ\u00edpios subjacentes \u00e0 metodologia de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental consiste precisamente na exist\u00eancia de v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es, na an\u00e1lise detalhada de cada uma delas e na compara\u00e7\u00e3o entre os v\u00e1rios impactes, seleccionando aquele que apresentar uma melhor avalia\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s pondera\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n
De entre as alternativas consideradas, uma dever\u00e1 ser a denominada alternativa zero, ou seja, a aus\u00eancia de projecto. Pese embora as aparentemente fortes raz\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o do projecto em an\u00e1lise, dada a aus\u00eancia efectiva de uma an\u00e1lise da evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o sem projecto, os benef\u00edcios do mesmo n\u00e3o podem ser claramente analisados, pois apenas se baseiam em informa\u00e7\u00f5es subjectivas com base numa \u00fanica perspectiva (a do promotor da obra) sobre a necessidade da mesma, n\u00e3o sendo analisados outros poss\u00edveis benef\u00edcios da sua n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Principais impactes identificados<\/p>\n
A an\u00e1lise de impactes efectuada permite constatar a exist\u00eancia de algumas limita\u00e7\u00f5es importantes do projecto, factor tanto mais relevante quanto o EIA n\u00e3o apresenta quaisquer alternativas.<\/p>\n
A \u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o do projecto situa-se numa zona de solos podzolizados, muito perme\u00e1veis, sendo mais suscept\u00edveis de eros\u00e3o e de infiltra\u00e7\u00e3o de contaminantes.<\/p>\n
Grande parte da \u00e1rea da subesta\u00e7\u00e3o est\u00e1 projectada sobre uma zona de floresta mista, sendo de prever que na fase de explora\u00e7\u00e3o seja abatido um n\u00famero consider\u00e1vel de \u00e1rvores. No entanto, ao longo do EIA, n\u00e3o \u00e9 percept\u00edvel o n\u00famero de esp\u00e9cimes abatidos.<\/p>\n
Uma grande extens\u00e3o do acesso para a subesta\u00e7\u00e3o desenvolve-se sobre uma \u00e1rea de interesse ecol\u00f3gico, o Montado de Sobro, que deve ser preservada devido ao seu valor ao n\u00edvel da sustentabilidade de ecossistemas e \u00e0 sua import\u00e2ncia econ\u00f3mica.<\/p>\n
Para al\u00e9m da \u00e1rea de montado, o acesso tamb\u00e9m est\u00e1 projectado sobre \u00e1reas de REN, RAN e floresta mista, estando previsto mais uma vez o abate n\u00e3o contabilizado de algumas \u00e1rvores.<\/p>\n
N\u00e3o s\u00e3o apresentadas quaisquer alternativas de minimiza\u00e7\u00e3o sobre os impactes na fauna e na flora.<\/p>\n
Tanto na fase de constru\u00e7\u00e3o como na fase de explora\u00e7\u00e3o, a subesta\u00e7\u00e3o e o respectivo acesso v\u00e3o constituir um elemento evasivo, representando assim um impacte visual moderadamente significativo de car\u00e1cter cont\u00ednuo.<\/p>\n
O projecto desenvolve-se em \u00e1reas condicionadas em termos de ordenamento do territ\u00f3rio, nomeadamente em zona de RAN e REN, em zona de Montado, e na periferia da \u00e1rea reservada para o Novo Aeroporto de Lisboa. Estes factores deveriam ser suficientes para justificar uma avalia\u00e7\u00e3o efectiva de alternativas de localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em termos s\u00f3cio-econ\u00f3micos, n\u00e3o foram avaliados os impactes da ocupa\u00e7\u00e3o de solos cultivados (vinha), nem o impacte do projecto no valor econ\u00f3mico e agr\u00edcola da regi\u00e3o. Os impactes do projecto na popula\u00e7\u00e3o circundante tamb\u00e9m n\u00e3o foram suficientemente avaliados.<\/p>\n
Impactes cumulativos<\/p>\n
Considerando que a zona envolvente ao local projectado para a implementa\u00e7\u00e3o do projecto ir\u00e1 ser afectada por um conjunto de infra-estruturas, como sejam o Novo Aeroporto de Lisboa, a travessia de Alta Velocidade, o atravessamento de v\u00e1rias Linhas de Muito Alta Tens\u00e3o, algumas das quais j\u00e1 foram at\u00e9 objecto de consulta p\u00fablica no \u00e2mbito do procedimento de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental, n\u00e3o se compreende como n\u00e3o foram tidos em conta os impactes cumulativos destes projectos.<\/p>\n
Este facto \u00e9 tanto mais intrigante quanto uma boa parte destes projectos se encontram intimamente interligados, e s\u00e3o desenvolvidos pela mesma entidade, como \u00e9 o caso das Linhas de Muito Alta Tens\u00e3o.<\/p>\n
Mais inaceit\u00e1vel \u00e9 ainda o n\u00e3o se considerar inclu\u00eddo neste projecto o Posto de Trac\u00e7\u00e3o da RAVE, que se encontra imediatamente adjacente \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o, conforme as cartas constantes no EIA o demonstram, e \u00e9 o principal motivo de selec\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o da subesta\u00e7\u00e3o em Peg\u00f5es.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/p>\n
Pelos motivos expostos acima, nomeadamente, a n\u00e3o avalia\u00e7\u00e3o de alternativas de localiza\u00e7\u00e3o do projecto, considerando que afecta zonas de RAN, REN e montado, e a aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o de impactes cumulativos, em particular os relativos aos projectos que lhe est\u00e3o estruturalmente associados, como as Linhas de Muito Alta Tens\u00e3o, e outros que o condicionam de forma clara, como a Rede de Alta Velocidade, a Quercus considera que o presente EIA apresenta graves lacunas.<\/p>\n
Lisboa, 24 de Julho de 2009<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Regional de Set\u00fabal da<\/p>\n
Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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