Parecer | Estudo de Impacte Ambiental do Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul<\/p>\n
Nos termos do disposto no Artigo 14\u00ba do D.L. 69\/2000, de 3 de Maio, na redac\u00e7\u00e3o introduzida pelo D.L. 197\/2005, de 8 de Novembro, relativo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos processos de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (AIA), a LPN \u2013 Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza, a QUERCUS – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente apresentam o seu parecer relativo ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul, disponibilizado na sede da Ag\u00eancia Portuguesa de Ambiente.<\/p>\n
Antecedentes do EIA<\/p>\n
O empreendimento tur\u00edstico que \u00e9 agora objecto de consulta p\u00fablica foi anteriormente apresentado aquando da consulta p\u00fablica do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, em 2006, tendo j\u00e1 nessa altura sido contestado pelas Associa\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias. Com efeito, j\u00e1 nessa altura, o presente projecto se afigurava excessivo para a sua zona de implanta\u00e7\u00e3o e para a sustentabilidade de toda a \u00e1rea envolvente.<\/p>\n
Depois de altera\u00e7\u00f5es profundas, entre as quais a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de camas previsto e da \u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o, o Plano de Pormenor foi finalmente aprovado em Fevereiro de 2008, sem que tivesse sido sujeito a nova discuss\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Sobre o Plano de Pormenor ent\u00e3o aprovado cabem algumas observa\u00e7\u00f5es, relevantes tamb\u00e9m para a an\u00e1lise do presente EIA.<\/p>\n
Em primeiro lugar, surge a quest\u00e3o do Planeamento. O Plano de Pormenor aprovado contradiz o Plano Director Municipal (PDM) em vigor, implicando mesmo a revoga\u00e7\u00e3o de alguns artigos, e sendo inclusivamente apresentado como uma alternativa ao mesmo. Esta invers\u00e3o dos procedimentos e da pr\u00f3pria hierarquia de planeamento afigura-se absolutamente inaceit\u00e1vel e constitui uma base muito fr\u00e1gil para um projecto que se pretende inovador para o concelho, porque em contradi\u00e7\u00e3o com os principais objectivos do planeamento.<\/p>\n
A pr\u00f3pria forma como \u00e9 calculado o \u00edndice de constru\u00e7\u00e3o merece as maiores d\u00favidas, uma vez que o c\u00e1lculo elaborado com base na \u00e1rea total de constru\u00e7\u00e3o ilude de forma flagrante as directrizes do PDM, segundo o qual propriedades com \u00e1rea inferior a 100ha n\u00e3o poderiam ser objecto de loteamento. Ao incluir as propriedades com menos de 100ha na \u00e1rea total inclu\u00edda no c\u00e1lculo, esta aumenta substancialmente, aumentando tamb\u00e9m de forma consider\u00e1vel a constru\u00e7\u00e3o prevista, em termos absolutos.<\/p>\n
Sobre o EIA<\/p>\n
O EIA em aprecia\u00e7\u00e3o apresenta-se metodologicamente bem estruturado, apresentando de forma cuidada e sistematizada os v\u00e1rios descritores a situa\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia e os impactes do projecto para cada um deles.<\/p>\n
Apesar do exposto acima, o EIA demonstra forte defici\u00eancia quando n\u00e3o apresenta quaisquer alternativas, seja de localiza\u00e7\u00e3o, seja de concep\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio projecto. Considerando que \u00e1rea do empreendimento integra habitats priorit\u00e1rios, esta avalia\u00e7\u00e3o de alternativas torna-se necess\u00e1ria, \u00e0 luz da lei em vigor. Apesar do contexto de um Plano de Pormenor aprovado, seria poss\u00edvel, e desej\u00e1vel dada a dimens\u00e3o do projecto, diferentes concep\u00e7\u00f5es e implanta\u00e7\u00f5es do empreendimento na \u00e1rea em estudo.<\/p>\n
Por outro lado, a avalia\u00e7\u00e3o da alternativa zero n\u00e3o existe realmente. O cap\u00edtulo destinado \u00e0 sua an\u00e1lise mais n\u00e3o faz do que uma listagem de dados e situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o apresentando conclus\u00f5es para descritores-chave, como \u00e9 o caso dos recursos h\u00eddricos, por exemplo, nem apresentando qualquer verdadeira compara\u00e7\u00e3o, que seria o objectivo primeiro e \u00faltimo dessa an\u00e1lise.<\/p>\n
O EIA apresenta o Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul como um projecto de turismo de natureza, com base nas normas OPL (One Planet Living) da WWF, e com uma forte componente ecol\u00f3gica.<\/p>\n
No entanto, toda a an\u00e1lise de viabilidade econ\u00f3mica do projecto se baseia \u00fanica e exclusivamente no turismo de golfe. Nunca sendo claramente assumido no texto, todos os dados e estudos apresentados no EIA se referem \u00fanica e exclusivamente ao golfe, pelo que todas as outras componentes referidas s\u00e3o completamente secund\u00e1rias.<\/p>\n
N\u00e3o se compreende como um projecto que se pretende ambientalmente sustent\u00e1vel se ancora totalmente no golfe, quando \u00e9 o pr\u00f3prio EIA a referir que \u201co turista golfista (…) consome quatro vezes mais que o turista n\u00e3o golfista\u201d.<\/p>\n
Por outro lado, os dados apresentados na an\u00e1lise de viabilidade econ\u00f3mica datam de 2003 (ou n\u00e3o s\u00e3o sequer referenciados), quando a conjuntura internacional era bastante diferente. A an\u00e1lise econ\u00f3mica tamb\u00e9m n\u00e3o tem em considera\u00e7\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o nas prefer\u00eancias dos turistas internacionais em consequ\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, nomeadamente do agravamento dos fen\u00f3menos extremos como a seca, a que esta regi\u00e3o do territ\u00f3rio nacional \u00e9 particularmente vulner\u00e1vel.<\/p>\n
De salientar que, numa apresenta\u00e7\u00e3o do Plano Estrat\u00e9gico para o Concelho de Sesimbra, em 18 de Junho do corrente ano, um membro da equipa t\u00e9cnica do Plano afirmou claramente que o golfe n\u00e3o era uma op\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para o turismo no concelho, podendo quando muito ser marginal, uma vez que n\u00e3o poderia competir com outras regi\u00f5es mais apetec\u00edveis, como o Algarve e o Litoral Alentejano.<\/p>\n
Estas d\u00favidas sobre a viabilidade econ\u00f3mica do projecto assumem uma grande relev\u00e2ncia, tendo em conta a dimens\u00e3o prevista para o empreendimento. Com efeito, s\u00e3o previstas um total de 17886 camas, das quais apenas 1200 est\u00e3o integradas em hot\u00e9is, situando-se as restantes 16686 em apartamentos (3pisos + cave, 11 metros) e moradias (2pisos, 7 metros), divididas em 3 fases. Esta dimens\u00e3o pode ser traduzida como uma \u00e1rea seis vezes superior \u00e0 da vila de Sesimbra e uma duplica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o actual da freguesia onde se insere o projecto (Freguesia do Castelo).<\/p>\n
Caso se venha a verificar que o empreendimento n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel, a \u00e1rea objecto de interven\u00e7\u00e3o facilmente se transformar\u00e1 numa \u00e1rea residencial e num gigantesco sub\u00farbio da vila de Sesimbra. Este cen\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 assim t\u00e3o inveros\u00edmil, sendo plaus\u00edvel mesmo que apenas se concretize a primeira fase do projecto.<\/p>\n
O EIA refere ainda uma revis\u00e3o do Plano de Acessibilidades, sem que no entanto essa revis\u00e3o seja dada a conhecer. O anexo apresentado n\u00e3o configura uma verdadeira revis\u00e3o do Plano de Acessibilidades, realizado aquando da primeira vers\u00e3o do Plano de Pormenor. S\u00e3o apresentados dados revistos, sem que seja apresentada qualquer metodologia de obten\u00e7\u00e3o destes ou, sequer, os pressupostos dessa revis\u00e3o e as conclus\u00f5es da mesma.<\/p>\n
Este aspecto \u00e9 absolutamente crucial, uma vez que o Plano de Acessibilidades original, da autoria do CISED (IST), apontava claramente para uma situa\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel do ponto de vista das acessibilidades, caso este empreendimento viesse a ser concretizado, mesmo tendo em conta todas as solu\u00e7\u00f5es preconizadas no Plano de Acessibilidades. Esta informa\u00e7\u00e3o, de uma import\u00e2ncia extrema para compreender a (in)sustentabilidade deste empreendimento, \u00e9 completamente omitida neste EIA, o que nos parece inaceit\u00e1vel.<\/p>\n
O EIA classifica ainda os impactes no ordenamento do territ\u00f3rio como positivos, pois \u201cconcretiza objectivos dos instrumentos de gest\u00e3o territorial na \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o e na \u00e1rea associada de gest\u00e3o dos espa\u00e7os naturais e agro-florestais\u201d, o que nos parece manifestamente abusivo, tendo em conta que o PDM foi alterado para se subordinar ao Plano de Pormenor, com vista \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o deste empreendimento.<\/p>\n
Relativamente aos recursos h\u00eddricos, o EIA estima os impactes do empreendimento com base em determinados valores, sendo inclusive apresentado um estudo detalhado de gest\u00e3o de rega em campos de golfe. No entanto, posteriormente, \u00e9 referido que \u201cna fase posterior do projecto, caso n\u00e3o seja desenvolvido um sistema de gest\u00e3o de rega eficaz, [estes valores] poder\u00e3o ser severamente majorados\u201d. Esta afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser de todo aceit\u00e1vel e configura uma manipula\u00e7\u00e3o grosseira de resultados. N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que as estimativas dos impactes se baseiem no melhor cen\u00e1rio poss\u00edvel, que nem sequer tem qualquer garantia de vir a acontecer. O EIA assume no entanto \u201ca degrada\u00e7\u00e3o da qualidade das \u00e1guas subterr\u00e2neas decorrente da utiliza\u00e7\u00e3o de fertilizantes\u201d.<\/p>\n
Apesar de o empreendimento concentrar a \u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o nas zonas menos sens\u00edveis, a \u00e1rea do empreendimento inclui habitats priorit\u00e1rios para a conserva\u00e7\u00e3o da natureza e da biodiversidade (2150 e 2250), bem como diversas esp\u00e9cies de aves, quir\u00f3pteros, anf\u00edbios e r\u00e9pteis em risco. O EIA refere claramente que \u201cos principais impactes negativos dizem respeito \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas com interesse ecol\u00f3gico, ao efeito barreira para a fauna, \u00e0 intrus\u00e3o visual, \u00e0 altera\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es visuais e \u00e0 altera\u00e7\u00e3o na estrutura da paisagem\u201d.<\/p>\n
Mais uma vez, as vantagens do empreendimento, que se caracterizam pela implementa\u00e7\u00e3o das normas OPL (One Planet Living) e pelo seu Plano de Gest\u00e3o Ambiental (PGA), n\u00e3o t\u00eam quaisquer garantias de execu\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o acompanham as v\u00e1rias fases de implementa\u00e7\u00e3o do empreendimento. Caso o projecto se venha a revelar invi\u00e1vel economicamente, e n\u00e3o sejam concretizadas as fases 2 e\/ou 3, n\u00e3o existe qualquer garantia de que o PGA venha sequer a ser implementado. A n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o do PGA implicaria ainda maiores impactes ambientais, nomeadamente ao n\u00edvel da press\u00e3o nos recursos h\u00eddricos, na produ\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de res\u00edduos e no tr\u00e1fego e acessibilidades.<\/p>\n
Sobre o Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul<\/p>\n
Uma vez que o projecto agora apresentado no EIA em nada difere do que havia sido apresentado aquando da aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Pormenor, as principais quest\u00f5es e d\u00favidas manifestadas por estas associa\u00e7\u00f5es mant\u00eam-se.<\/p>\n
Aus\u00eancia de garantias<\/p>\n
Apesar de aprovadas em C\u00e2mara Municipal, as acessibilidades previstas carecem de aprova\u00e7\u00e3o concreta, com financiamento e programa\u00e7\u00e3o garantidos; o Plano de Gest\u00e3o Ambiental carece igualmente de confirma\u00e7\u00e3o de parte importante dos financiamentos, dependentes de verbas comunit\u00e1rias.<\/p>\n
Insustentabilidade e carga tur\u00edstica excessiva<\/p>\n
Apesar da redu\u00e7\u00e3o, a ocupa\u00e7\u00e3o prevista por este empreendimento dever\u00e1 ser contextualizada no quadro dos outros projectos de urbaniza\u00e7\u00e3o previstos e que, no seu total, poder\u00e3o atingir n\u00fameros acima de 50 mil camas (num concelho que actualmente det\u00e9m cerca de 1700, e numa regi\u00e3o tur\u00edstica com menos de 10 mil), o que \u00e9 manifestamente excessivo no contexto de uma \u00c1rea Metropolitana de Lisboa j\u00e1 demasiado urbanizada.<\/p>\n
As associa\u00e7\u00f5es reafirmam o seu acordo com os princ\u00edpios gerais e medidas ambientais supostamente inerentes \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul (Plano de Gest\u00e3o Ambiental, princ\u00edpios OPL, etc.). No entanto, e dada a aus\u00eancias de quaisquer garantias de aplica\u00e7\u00e3o destes, questionam seriamente a viabilidade de um empreendimento com esta dimens\u00e3o e com estas caracter\u00edsticas numa \u00e1rea que manifestamente n\u00e3o o conseguir\u00e1 suportar. A incerteza relativamente \u00e0 viabilidade econ\u00f3mica do mesmo agrava ainda os receios de se estar perante (mais) um desastre urban\u00edstico no concelho de Sesimbra.<\/p>\n
Lisboa, 13 de Agosto de 2009<\/p>\n
As Direc\u00e7\u00f5es Nacionais da<\/p>\n
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