Parecer | Estudo de Impacte Ambiental da Liga\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria de Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid<\/p>\n
Nos termos do disposto nos Artigo 14\u00ba do D.L. 69\/2000, de 3 de Maio e 14\u00ba do D.L. 197\/2005, de 8 de Novembro, relativo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos processos de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (AIA), vem a Quercus-Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, apresentar o seu parecer relativo ao Estudo Pr\u00e9vio do Estudo de Impacte Ambiental da Liga\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria de Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid, Lote 3A1 – Acesso Ferrovi\u00e1rio ao Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete – Reformula\u00e7\u00e3o do Estudo Pr\u00e9vio da Liga\u00e7\u00e3o Ota\/Pinhal Novo.<\/p>\n
Lote 3A1 – Acesso Ferrovi\u00e1rio ao Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete – Reformula\u00e7\u00e3o do Estudo Pr\u00e9vio da Liga\u00e7\u00e3o Ota\/Pinhal Novo<\/p>\n
(Estudo Pr\u00e9vio)<\/p>\n
Nos termos do disposto nos Artigo 14\u00ba do D.L. 69\/2000, de 3 de Maio e 14\u00ba do D.L. 197\/2005, de 8 de Novembro, relativo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos processos de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (AIA), vem a Quercus-Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, apresentar o seu parecer relativo ao Estudo Pr\u00e9vio do Estudo de Impacte Ambiental da Liga\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria de Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid, Lote 3A1 – Acesso Ferrovi\u00e1rio ao Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete – Reformula\u00e7\u00e3o do Estudo Pr\u00e9vio da Liga\u00e7\u00e3o Ota\/Pinhal Novo.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias<\/p>\n
Dada a import\u00e2ncia deste projecto e as suas implica\u00e7\u00f5es para o ordenamento do territ\u00f3rio ao n\u00edvel nacional e regional, a Quercus lamenta que n\u00e3o tenha ocorrido uma verdadeira Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica, com uma discuss\u00e3o p\u00fablica alargada aos v\u00e1rios sectores da sociedade civil, sobre os tra\u00e7ados da Liga\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria de Alta Velocidade em Portugal.<\/p>\n
Com efeito, as mudan\u00e7as que uma infra-estrutura com esta dimens\u00e3o operam no territ\u00f3rio, quer ao n\u00edvel das acessibilidades, quer ao n\u00edvel de uma reformula\u00e7\u00e3o dos tecidos urbano e social, carecem de um debate profundo sobre as estrat\u00e9gias de ordenamento do territ\u00f3rio para o nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Acresce que a decis\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o do Novo Aeroporto de Lisboa da Ota para a zona do Campo de Tiro de Alcochete (RCM n.\u00ba 13\/2008, de 22 de Janeiro), resulta num novo realinhamento da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa e da cria\u00e7\u00e3o de novos eixos de crescimento (embora n\u00e3o necessariamente de desenvolvimento) em \u00e1reas at\u00e9 agora bastante conservadas e de elevado valor natural e paisag\u00edstico, como a zona dos montados de sobro de Rio Frio, onde foi exclu\u00edda inicialmente a localiza\u00e7\u00e3o do Novo Aeroporto de Lisboa devido aos elevados impactes.<\/p>\n
Aprecia\u00e7\u00e3o global<\/p>\n
O projecto promovido pela RAVE \u2013 Rede Ferrovi\u00e1ria de Alta Velocidade S.A., que tem como entidade licenciadora a REFER, deveria apresentar mais alternativas sujeitas a avalia\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n
Este EIA apresenta uma estrutura organizada, que permite avaliar de forma coerente e leg\u00edvel os v\u00e1rios impactes ao longo do tra\u00e7ado proposto, de acordo com as alternativas propostas.<\/p>\n
Relativamente \u00e0 \u00e1rea de estudo e \u00e0s propostas do tra\u00e7ado, esta carece de uma escala macro, a um n\u00edvel mais regional, dado que deveria existir mais solu\u00e7\u00f5es em estudo, nomeadamente com propostas de Liga\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria \u00e0 zona do NAL no Campo de Tiro de Alcochete estudadas a Leste do Poceir\u00e3o, o que permitia reduzir os elevados impactes ambientais deste Estudo Pr\u00e9vio.<\/p>\n
Deste modo, as alternativas de tra\u00e7ado em aprecia\u00e7\u00e3o no presente EIA configuram apenas pormenores de tra\u00e7ado, uma vez que a \u00e1rea de estudo foi decidida sem considerar a exist\u00eancia de alternativas de localiza\u00e7\u00e3o \u00e0s condicionantes legais e de ordenamento do territ\u00f3rio, como a salvaguarda dos povoamentos de sobreiro entre o Poceir\u00e3o e Rio Frio, revelando-se portanto um Estudo Pr\u00e9vio deficit\u00e1rio e que n\u00e3o promove um planeamento coerente para os objectivos a que se prop\u00f5e.<\/p>\n
Justifica\u00e7\u00e3o do projecto<\/p>\n
Ao n\u00edvel local, e mesmo regional os impactes cumulativos inerentes a uma expans\u00e3o urbana decorrente da instala\u00e7\u00e3o de um conjunto de infra-estruturas pesadas perspectivam-se extremamente complexos e pass\u00edveis de induzir um desenvolvimento contr\u00e1rio ao estipulado nos planos regionais de ordenamento do territ\u00f3rio, e concretamente no PROTAML.<\/p>\n
Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 o facto destas infra-estruturas ficarem associadas \u00e0 expans\u00e3o urban\u00edstica em virtude de altera\u00e7\u00f5es aos instrumentos de gest\u00e3o territorial decorrentes da press\u00e3o da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, situa\u00e7\u00e3o que os governos deveriam travar.<\/p>\n
Com efeito, um dos objectivos constantes no PROTAML \u00e9 \u201ca conten\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa, sobretudo sobre o litoral e as \u00e1reas de maior valor ambiental, bem como nas zonas consideradas cr\u00edticas ou saturadas do ponto de vista urban\u00edstico\u201d.<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o de impactes<\/p>\n
As alternativas propostas n\u00e3o apresentam diferen\u00e7as muito relevantes entre si, pelo que deviam existir mais solu\u00e7\u00f5es em avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Solu\u00e7\u00e3o 1 apresenta 19 km de extens\u00e3o, num total de 98 ha, com mais 25% de solos de aluvi\u00e3o, 3,96 ha de RAN e afecta 45,7 ha de montado de sobro.<\/p>\n
A Solu\u00e7\u00e3o 2 apresenta 20 Km de extens\u00e3o, num total de 100 ha, com 3,24 de RAN e 49,4 ha de montado de sobro.<\/p>\n
A maioria da \u00e1rea de estudo est\u00e1 em espa\u00e7o rural, na classe agro-florestal, sub-classe montado de sobro, no entanto, apesar dos solos arenosos perme\u00e1veis estarem sobre o sistema aqu\u00edfero da bacia do Tejo e Sado \u2013 margem esquerda, estranhamente quase n\u00e3o existe a condicionante da REN.<\/p>\n
Foram identificados dois habitats priorit\u00e1rios para conserva\u00e7\u00e3o e o estudo refere tamb\u00e9m a import\u00e2ncia da fauna e flora dos montados de sobro e habitats existentes.<\/p>\n
\u201cRelativamente \u00e0 fauna, esta \u00e9 na \u00e1rea em estudo bastante diversificada tendo-se identificado 21 esp\u00e9cies de mam\u00edferos, 90 esp\u00e9cies de aves, 13 de anf\u00edbios e 12 de r\u00e9pteis. Os montados, os matos e as linhas de \u00e1gua constituem os bi\u00f3topos que suportam as comunidades animais mais diversificadas e um maior n\u00famero de esp\u00e9cies com estatuto de conserva\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel em Portugal e na Uni\u00e3o Europeia.\u201d<\/p>\n
O estudo refere que \u201cos corredores em estudo n\u00e3o intersectam nenhuma \u00c1rea Classificada, no entanto localizam-se entre as IBA, ZPE e SIC, designadas por Estu\u00e1rio do Tejo e Estu\u00e1rio do Sado\u201d. Ou seja atravessa uma zona de corredor ecol\u00f3gico entre duas Reservas Naturais, importantes zonas h\u00famidas para a conserva\u00e7\u00e3o da fauna migrat\u00f3ria.<\/p>\n
Mais uma vez, s\u00e3o negligenciados valores importantes, como o papel dos montados ao n\u00edvel da sustentabilidade dos ecossistemas e da economia regional e nacional.<\/p>\n
Relativamente aos aspectos s\u00f3cio-econ\u00f3micos, refere-se o impacte positivo pela dinamiza\u00e7\u00e3o da economia local, mas quase nunca o impacte negativo da afecta\u00e7\u00e3o de culturas agr\u00edcolas na economia local e regional, considerando apenas impactes residuais, embora de dif\u00edcil minimiza\u00e7\u00e3o a perda de viabilidade de explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas afectadas pela via e o consequente abandono da actividade agr\u00edcola por parte dos propriet\u00e1rios.<\/p>\n
De facto, as \u00e1reas atravessadas pelo projecto, independentemente das alternativas de tra\u00e7ado proposto ir\u00e3o afectar diversas propriedades agr\u00edcolas, alguma de elevado valor econ\u00f3mico, ao n\u00edvel local, regional e at\u00e9 mesmo nacional, nomeadamente na zona do Poceir\u00e3o.<\/p>\n
Entendemos pois que o impacte do projecto em \u00e1reas de forte implanta\u00e7\u00e3o rural n\u00e3o poder\u00e1 ser apenas avaliado ao n\u00edvel meramente legalista da desafecta\u00e7\u00e3o de terrenos de RAN\/REN e de montados de sobro e azinho, impactes considerados pelo pr\u00f3prio estudo ultrapass\u00e1veis apenas \u201catrav\u00e9s da declara\u00e7\u00e3o de empreendimento de imprescind\u00edvel utilidade p\u00fablica\u201d, mas dever\u00e1 ter em conta o seu impacte na reorganiza\u00e7\u00e3o do tecido social e econ\u00f3mico da regi\u00e3o envolvente.<\/p>\n
Medidas de minimiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Na sequ\u00eancia do exposto acima, entendemos que as medidas de minimiza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o contemplar formas de compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s actividades agr\u00edcolas afectadas e procurar o restabelecimento da actividade agr\u00edcola, sempre que este se afigure vi\u00e1vel. Do mesmo modo, o \u201cefeito barreira\u201d atrav\u00e9s das explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas dever\u00e1 ser minimizado e obviado sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n
Sempre que sejam afectadas povoa\u00e7\u00f5es, \u00e9 imprescind\u00edvel que sejam adoptadas medidas de minimiza\u00e7\u00e3o e de restabelecimento de liga\u00e7\u00f5es perdidas, atrav\u00e9s de acessibilidades alternativas que contemplem nomeadamente as popula\u00e7\u00f5es mais desfavorecidas, idosos e pessoas com defici\u00eancia motora.<\/p>\n
Ao n\u00edvel dos montados, este estudo pr\u00e9vio n\u00e3o assegura o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o, dado faltarem outras alternativas que afectem menos povoamentos de sobreiro. No entanto, a decis\u00e3o final deve tamb\u00e9m obrigar a medidas de compensa\u00e7\u00e3o que procurem recuperar o valor funcional dos ecossistemas afectados.<\/p>\n
Impactes cumulativos e impactes indirectos do projecto<\/p>\n
Existe todo um conjunto de infra-estruturas associadas, ao n\u00edvel das acessibilidades. Referimo-nos concretamente \u00e0 Terceira Travessia sobre o Tejo, mais um projecto considerado indissoci\u00e1vel, e at\u00e9 parte integrante, do actual projecto em estudo, e ainda a todo um conjunto de rodovias e acessibilidades de apoio a estes projectos.<\/p>\n
Existem impactes indirectos do projecto pela altera\u00e7\u00e3o das classes de uso do solo \u2014 RAN, REN e montado, supostamente pass\u00edveis de controlo se correctamente equacionadas a contingente press\u00e3o urban\u00edstica sobre estes territ\u00f3rios, bem como impactes associados ao aumento da press\u00e3o urban\u00edstica \u2014 passando de um uso predominantemente rural\/natural para um de natureza urbana, aliado aos fen\u00f3menos de valoriza\u00e7\u00e3o especulativa dos terrenos que lhe est\u00e3o frequentemente associados.<\/p>\n
Consideramos no entanto que esta avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 manifestamente insuficiente face \u00e0s enormes transforma\u00e7\u00f5es que se perspectivam para o territ\u00f3rio.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/p>\n
Em conclus\u00e3o, a Quercus considera que o presente EIA n\u00e3o avalia de forma correcta os impactes que o projecto ter\u00e1 na organiza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e, consequentemente, os efeitos no tecido s\u00f3cio-econ\u00f3mico da regi\u00e3o.<\/p>\n
Apesar deste estudo referir que a Solu\u00e7\u00e3o 1 \u00e9 a mais favor\u00e1vel ambientalmente na compara\u00e7\u00e3o, a realidade \u00e9 que as solu\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito pr\u00f3ximas e existiam alternativas n\u00e3o avaliadas menos impactantes.<\/p>\n
Por outro lado, a necessidade de uma avalia\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica global e integrada dos v\u00e1rios projectos de infra-estruturas que se perspectivam neste momento para a regi\u00e3o afigura-se cada vez mais premente e urgente.<\/p>\n
\u00c9 essencial e vital para o desenvolvimento do pa\u00eds uma an\u00e1lise estrat\u00e9gica do modelo de desenvolvimento que se pretende para as pr\u00f3ximas d\u00e9cadas e que ser\u00e3o a heran\u00e7a que deixaremos \u00e0s pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Neste sentido, a Quercus emite parecer desfavor\u00e1vel a este Estudo Pr\u00e9vio, essencialmente pela falta da avalia\u00e7\u00e3o de mais alternativas de localiza\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado de liga\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria ao Novo Aeroporto de Lisboa, que permitam de forma clara a aprova\u00e7\u00e3o de um tra\u00e7ado menos impactante do que o proposto.<\/p>\n
Lisboa, 22 de Setembro de 2009<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Regional de Set\u00fabal e Direc\u00e7\u00e3o Nacional da<\/p>\n
Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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