Parecer | RECAPE da Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental do \u201cCentro de Aprovisionamento Logi\u0301stico Regional e Unidade Comercial Decathlon\u201d em Setu\u0301bal<\/p>\n
A Quercus \u2013 Associac\u0327a\u0303o Nacional de Conservac\u0327a\u0303o da Natureza vem por este meio participar no acompanhamento pu\u0301blico do Estudo de Impacte Ambiental do projecto do \u201cCentro de Aprovisionamento Logi\u0301stico Regional e Unidade Comercial Decathlon\u201d, em Setu\u0301bal, dando o seu parecer na qualidade de ONGA.<\/p>\n
A Quercus constatou que, durante todo o peri\u0301odo de consulta pu\u0301blica do RECAPE, a informac\u0327a\u0303o sobre a mesma na\u0303o esteve disponi\u0301vel no site da autoridade de AIA deste projecto, a CCDR-LVT, facto que pode ter efectivamente condicionado a participac\u0327a\u0303o das pessoas e entidades que se quisessem manifestar, constituindo esta uma situac\u0327a\u0303o inadmissi\u0301vel em termos de acesso a\u0300 informac\u0327a\u0303o pu\u0301blica.<\/p>\n
A Quercus participou na fase da consulta pu\u0301blica do EIA em Setembro de 2009, dando o seu parecer desfavora\u0301vel devido a\u0300s desconformidades legais, que continuam a existir neste processo. O Munici\u0301pio de Setu\u0301bal favoreceu o promotor atrave\u0301s da elaborac\u0327a\u0303o de uma declarac\u0327a\u0303o de interesse municipal, de forma a viabilizar este projecto, sem que tivessem existido estudos pre\u0301vios que fundamentassem a declarac\u0327a\u0303o.<\/p>\n
O projecto do Centro de Aprovisionamento Logi\u0301stico Regional tem uma a\u0301rea de implantac\u0327a\u0303o de 32 987,14 m2 e a Unidade Comercial (Loja) tem 5 723 m2, sendo promovidos pela SPDAD, Lda. \u2013 Decathlon Portugal, estando ambos previstos para o Vale de Ana Gomes, na freguesia de S. Sebastia\u0303o, fora da a\u0301rea urbana de Setu\u0301bal, sem que tenham sido avaliadas alternativas a\u0300 sua localizac\u0327a\u0303o, situac\u0327a\u0303o inaceita\u0301vel em termos de ordenamento do territo\u0301rio.<\/p>\n
A DIA apresenta a condicionante 1, relativa a\u0300 necessidade de conformidade do projecto com o PDM de Setu\u0301bal. No entanto, mante\u0301m-se a desconformidade, dado que na\u0303o se verificou qualquer alterac\u0327a\u0303o ao PDM e o projecto continua a inserir-se sobre os Espac\u0327os Verdes de Protecc\u0327a\u0303o e Enquadramento.<\/p>\n
Conve\u0301m referir que todo o terreno esta\u0301 rodeado por Espac\u0327os Verdes de Protecc\u0327a\u0303o e Enquadramento, sendo imprescindi\u0301vel atravessa\u0301-las para aceder a\u0300 a\u0301rea de Espac\u0327o Urbaniza\u0301vel \u2013 A\u0301rea de Tercia\u0301rio (T1), conforme o pro\u0301prio relato\u0301rio assume, quando afirma que \u201cApo\u0301s revisa\u0303o do projecto, conclui-se que menos de 9% da a\u0301rea classificada como Espac\u0327os Verdes de Protecc\u0327a\u0303o e Enquadramento e\u0301 ocupada por acessos, ou seja, e\u0301 uma a\u0301rea muito reduzida face ao total da a\u0301rea com esta classificac\u0327a\u0303o.\u201d<\/p>\n
O relato\u0301rio refere ainda que o \u201cprojecto da Decathlon em Setu\u0301bal conjuga duas actividades, nomeadamente, come\u0301rcio e logi\u0301stica. Estas actividades embora se encontrem geograficamente juntas, te\u0302m um modo de funcionamento distinto que obriga a cuidados especi\u0301ficos, aquando da definic\u0327a\u0303o da sua estrutura, por forma a garantir o seu pleno funcionamento…\u201d. Ou seja, o Centro de Aprovisionamento Logi\u0301stico na\u0303o tinha que estar junto a\u0300 loja, pelo que deveriam ter sido avaliadas alternativas de localizac\u0327a\u0303o.<\/p>\n
Tambe\u0301m segundo o PDM de Setu\u0301bal existem zonas de Espac\u0327o Verde de Protecc\u0327a\u0303o e Enquadramento que devem ser salvaguardadas e um povoamento de sobreiros em bom estado de conservac\u0327a\u0303o, conforme o pro\u0301prio EIA reconhece, o qual deve ser mantido de acordo com a legislac\u0327a\u0303o de protecc\u0327a\u0303o.<\/p>\n
O Governo entretanto efectuou um despacho com uma Declarac\u0327a\u0303o de Imprescindi\u0301vel Utilidade Pu\u0301blica, para favorecer a viabilizac\u0327a\u0303o do abate de sobreiros deste projecto eminentemente privado, violando manifestamente a legislac\u0327a\u0303o de protecc\u0327a\u0303o do sobreiro. No entanto, a Quercus espera que a AFN fac\u0327a cumprir a legislac\u0327a\u0303o em vigor, na\u0303o autorizando o projecto de compensac\u0327a\u0303o nem o abate de sobreiros para este projecto.<\/p>\n
O RECAPE apresenta um Quadro 7 – A\u0301reas de sobreiro em conflito com o projecto e respectiva a\u0301rea de compensac\u0327a\u0303o, com um total de 2,7ha, desde povoamento, pequenos nu\u0301cleos e a\u0301rvores isoladas. No entanto, segundo a AFN, a zona de intervenc\u0327a\u0303o apresenta cerca de 11,2 ha, com 231 sobreiros para abate na a\u0301rea do projecto.<\/p>\n
O relato\u0301rio apresenta uma a\u0301rea de compensac\u0327a\u0303o de 3,5 ha, que sera\u0303o arborizados com recurso a\u0300 plantac\u0327a\u0303o de jovens sobreiros. No entanto, quer a importa\u0302ncia do ecossistema, quer a capacidade de produc\u0327a\u0303o de cortic\u0327a na\u0303o pode ser compensada com a plantac\u0327a\u0303o de 3,5 ha de jovens sobreiros, que necessitam de de\u0301cadas para atingir a dimensa\u0303o e a produtividade dos existentes actualmente no terreno.<\/p>\n
Tambe\u0301m no \u201creferido projecto apresenta-se a proposta final de canalizac\u0327a\u0303o da linha de a\u0301gua principal do terreno na zona do parque de estacionamento\u201d, situac\u0327a\u0303o inaceita\u0301vel em termos de gesta\u0303o do domi\u0301nio hi\u0301drico. O terreno onde esta\u0301 projectado esta unidade comercial na\u0303o tem acessos condignos, tendo os mesmos que ser promovidos e\/ou construi\u0301dos pelo Munici\u0301pio de Setu\u0301bal, conforme o referido no relato\u0301rio: \u201cO futuro acesso dos clientes a\u0300 Unidade Comercial sera\u0301 feita pela via que ira\u0301 ligar a uma futura avenida a desenvolver pela Ca\u0302mara Municipal de Setu\u0301bal.\u201d<\/p>\n
O relato\u0301rio refere tambe\u0301m que \u201cO acesso dos camio\u0303es ao Centro de Aprovisionamento Logi\u0301stico sera\u0301 feito pela Estrada do Vale das Mulatas com ligac\u0327a\u0303o ao futuro no\u0301 da Auto-Estrada (A2).\u201d No entanto, a Estrada das Mulatas na\u0303o tem qualquer ligac\u0327a\u0303o a\u0300 A12 e o futuro No\u0301 da A2, com ligac\u0327a\u0303o a\u0300 EN10, na\u0303o tem Avaliac\u0327a\u0303o de Impacte Ambiental.<\/p>\n
Existem alternativas de localizac\u0327a\u0303o que na\u0303o foram estudadas, quer no concelho de Setu\u0301bal, quer na regia\u0303o envolvente, considerando que o Centro de Aprovisionamento Logi\u0301stico e\u0301 para toda a regia\u0303o a Sul de Leiria. A pro\u0301pria Unidade Comercial ou Loja Decathlon podiam ambas ser localizadas dentro da a\u0301rea urbana de Setu\u0301bal, requalificando edifi\u0301cios degradados, em vez de se efectuar uma expansa\u0303o da malha urbana de forma casui\u0301stica e sem qualquer planeamento integrado.<\/p>\n
Em conclusa\u0303o, a Quercus vem novamente apresentar a sua posic\u0327a\u0303o negativa a este projecto, dadas as desconformidades legais, devido a\u0300 existe\u0302ncia de um povoamento de sobreiros protegido e a\u0300 falta de avaliac\u0327a\u0303o de alternativas de localizac\u0327a\u0303o existentes na regia\u0303o.<\/p>\n
Lisboa, 3 de Marc\u0327o de 2010<\/p>\n
A Direcc\u0327a\u0303o Nacional e a Direcc\u0327a\u0303o do Nu\u0301cleo Regional de Setu\u0301bal da Quercus \u2013 Associac\u0327a\u0303o Nacional de Conservac\u0327a\u0303o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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