Parecer | Estudo de Impacte Ambiental do Projecto do Pinhal Novo Retail Park<\/p>\n
Nos termos do disposto nos Artigo 14o do D.L. 69\/2000, de 3 de Maio e 14o do D.L. 197\/2005, de 8 de Novembro, relativo a\u0300 participac\u0327a\u0303o pu\u0301blica nos processos de Avaliac\u0327a\u0303o de Impacte Ambiental (AIA), vem a Quercus- Associac\u0327a\u0303o Nacional de Conservac\u0327a\u0303o da Natureza, atrave\u0301s do seu Nu\u0301cleo Regional de Setu\u0301bal, apresentar o seu parecer relativo ao Estudo de Impacte Ambiental do Projecto do Pinhal Novo Retail Park.<\/p>\n
Considerac\u0327o\u0303es pre\u0301vias<\/p>\n
O EIA em ana\u0301lise apresenta algumas deficie\u0302ncias, que dificultam a sua correcta apreciac\u0327a\u0303o.<\/p>\n
Nomeadamente, em relac\u0327a\u0303o ao Resumo na\u0303o Te\u0301cnico disponibilizado em formato digital, atrave\u0301s do portal da CCDR-LVT, verificou-se que este na\u0303o continha as plantas de localizac\u0327a\u0303o, o que pode dificultar de forma significativa a ana\u0301lise do mesmo.<\/p>\n
Uma das principais questo\u0303es que a Quercus aponta a este projecto e\u0301 a continuac\u0327a\u0303o da na\u0303o existe\u0302ncia de alternativas para a sua localizac\u0327a\u0303o, mesmo apo\u0301s todos os antecedentes apontados.<\/p>\n
Em face de todos os inconvenientes apontados ao Estudo anterior, e que decorriam do pro\u0301prio projecto e na\u0303o da qualidade do EIA, e\u0301 incompreensi\u0301vel que se procurem contorcionismos de alterac\u0327a\u0303o ao projecto em detrimento da procura de alternativas de localizac\u0327a\u0303o.<\/p>\n
Principais impactes identificados<\/p>\n
Sendo um projecto previsto para uma zona ja\u0301 urbanizada, onde funcionava uma antiga fa\u0301brica de cera\u0302mica \u2013 a CERAPA, implantada em plena a\u0301rea urbana do Pinhal Novo, o EIA aponta para que a maioria dos impactes esperados sejam pouco significativos.<\/p>\n
No entanto, dada a tipologia do projecto previsto, a impermeabilizac\u0327a\u0303o de uma vasta a\u0301rea de terreno em zona sensi\u0301vel do ponto de vista hi\u0301drico e\u0301 manifestamente desaconselha\u0301vel.<\/p>\n
Com efeito, o EIA refere que sa\u0303o esperados impactes negativos muito significativos na Vala da Salguerinha, para onde sera\u0303o descarregados os efluentes decorrentes da explorac\u0327a\u0303o do projecto e para onde confluira\u0303o as a\u0301guas pluviais, com um acre\u0301scimo de contaminantes devido ao aumento da circulac\u0327a\u0303o automo\u0301vel.<\/p>\n
Apesar de estar previsto um parque de estacionamento para 1313 vei\u0301culos nada e\u0301 referido sobre o impacte no ambiente sonoro dos receptores limi\u0301trofes. De igual modo na\u0303o e\u0301 assim ta\u0303o claro que os impactes na qualidade do ar decorrentes do aumento de tra\u0301fego sejam ta\u0303o pouco significativos quanto o EIA refere.<\/p>\n
Com efeito, estando previstos cerca de 2 milho\u0303es de visitantes por ano, e considerando a sazonalidade de algumas das visitas, na\u0303o deixa de existir um incremento significativo da circulac\u0327a\u0303o automo\u0301vel na zona. Para ale\u0301m disso, devera\u0303o ser contabilizados todos os transportes para abastecimento dos va\u0301rios servic\u0327os que ai\u0301 funcionara\u0303o.<\/p>\n
De salientar ainda que o projecto preve\u0302 a eventual instalac\u0327a\u0303o de um posto de abastecimento de combusti\u0301vel, o que, dada a situac\u0327a\u0303o bastante vulnera\u0301vel da linha de a\u0301gua adjacente, e que podera\u0301 vir a receber derrames e escoamentos acidentais decorrentes desta actividade, e\u0301 um dos servic\u0327os claramente a ser rejeitado.<\/p>\n
Concluso\u0303es<\/p>\n
Um projecto desta natureza, mesmo apo\u0301s as reformulac\u0327o\u0303es referidas no EIA, na\u0303o se coaduna com uma implantac\u0327a\u0303o em zona vulnera\u0301vel a inundac\u0327o\u0303es. As boas pra\u0301ticas de gesta\u0303o de rios e ribeiras aconselham a naturalizac\u0327a\u0303o das suas margens e a na\u0303o construc\u0327a\u0303o em zonas vulnera\u0301veis, de modo a na\u0303o agravar as condic\u0327o\u0303es preca\u0301rias das linhas de a\u0301gua, nomeadamente atrave\u0301s da na\u0303o impermeabilizac\u0327a\u0303o do solo, da prevenc\u0327a\u0303o da sua erosa\u0303o e da na\u0303o contaminac\u0327a\u0303o das massas de a\u0301gua.<\/p>\n
Por este motivo, o Nu\u0301cleo Regional de Setu\u0301bal da Quercus-ANCN rejeita liminarmente este projecto nesta localizac\u0327a\u0303o, exortando a que se procurem verdadeiras alternativas para a sua implantac\u0327a\u0303o.<\/p>\n
Setu\u0301bal, 26 de Marc\u0327o de 2010
\nA Direcc\u0327a\u0303o do Nu\u0301cleo Regional de Setu\u0301bal da Quercus-ANCN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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