Parecer | Estudo de Impacte Ambiental do Aldeamento Tur\u00edstico do Vale do Meco<\/p>\n
Nos termos do disposto nos Artigo 14\u00ba do D.L. 69\/2000, de 3 de Maio e 14\u00ba do D.L. 197\/2005, de 8 de Novembro, relativo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos processos de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (AIA), vem a Quercus-Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, atrav\u00e9s do seu N\u00facleo Regional de Set\u00fabal, apresentar o seu parecer relativo ao Estudo de Impacte Ambiental do Projecto do Aldeamento Tur\u00edstico do Meco, sito no Concelho de Sesimbra.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias<\/p>\n
O projecto em aprecia\u00e7\u00e3o consiste numa urbaniza\u00e7\u00e3o, para fins tur\u00edsticos, com 100 moradias, para um total de 561 camas, numa zona rodeada por todo um conjunto de S\u00edtios Classificados (o S\u00edtio da Rede Natura 2000 Arr\u00e1bida\/Espichel, o Monumento Natural Jazida de Icnof\u00f3sseis da Pedreira de Avelino, o S\u00edtio Classificado da Gruta do Zambujal, o Parque Natural da Serra da Arr\u00e1bida e a Zona de Protec\u00e7\u00e3o Especial do Cabo Espichel).<\/p>\n
Neste contexto, assumir\u00e1 particular import\u00e2ncia uma avalia\u00e7\u00e3o que permita distinguir e diferenciar este projecto tur\u00edstico de outros semelhantes na zona, bem como garantir efectivamente o uso tur\u00edstico do empreendimento.<\/p>\n
Justifica\u00e7\u00e3o do projecto<\/p>\n
Em nosso entender, o projecto n\u00e3o se encontra suficientemente justificado, pois apesar de algum cuidado na concep\u00e7\u00e3o do mesmo, n\u00e3o \u00e9 percept\u00edvel qual a mais-valia deste projecto em rela\u00e7\u00e3o a outros j\u00e1 aprovados na regi\u00e3o (como por exemplo, o Projecto Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul ou o Tr\u00f3ia Resort na Pen\u00ednsula de Tr\u00f3ia).<\/p>\n
Com efeito, e tratando-se de um projecto que prev\u00ea exclusivamente a implanta\u00e7\u00e3o de moradias, e de um conjunto de equipamentos colectivos associados, em caso de n\u00e3o cumprimento dos objectivos propostos, facilmente este projecto se transformar\u00e1 numa opera\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria com fins residenciais, sejam de 1a ou de 2a resid\u00eancia, situa\u00e7\u00e3o em que os impactes previstos ser\u00e3o muito superiores em presen\u00e7a desta nova realidade.<\/p>\n
Principais impactes analisados<\/p>\n
Da an\u00e1lise de impactes efectuada no EIA, destacam-se os impactes mais significativos em rela\u00e7\u00e3o ao uso do solo, aos recursos h\u00eddricos e \u00e0 fauna e flora.<\/p>\n
Com efeito, em rela\u00e7\u00e3o aos impactes no solo, o EIA reconhece que, durante a fase de constru\u00e7\u00e3o, a remo\u00e7\u00e3o do coberto vegetal e a movimenta\u00e7\u00e3o de terras podem provocar fen\u00f3menos de eros\u00e3o, bem como a contamina\u00e7\u00e3o do solo, devido \u00e0 ocorr\u00eancia de derrames e \u00e1guas residuais resultantes da obra. Durante a fase de explora\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o de fertilizantes e de fito-f\u00e1rmacos na manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os verdes podem contaminar o solo.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos recursos h\u00eddricos, a compacta\u00e7\u00e3o do solo e a remo\u00e7\u00e3o do coberto vegetal provocar\u00e3o altera\u00e7\u00f5es na drenagem natural, com um aumento do escoamento superficial e menor infiltra\u00e7\u00e3o, podendo conduzir \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o das linhas de \u00e1gua superficiais e subterr\u00e2neas. A utiliza\u00e7\u00e3o de fertilizantes e fito-f\u00e1rmacos na manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os verdes podem igualmente provocar a contamina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas subterr\u00e2neas.<\/p>\n
N\u00e3o s\u00e3o analisados de forma clara os impactes de uma poss\u00edvel sobrecarga na rede de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua durante a fase de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna e \u00e0 flora, o EIA reconhece que existem esp\u00e9cies RELAPE na zona de interven\u00e7\u00e3o, mas minimiza de uma forma absolutamente inadmiss\u00edvel a sua presen\u00e7a. De facto, a fragmenta\u00e7\u00e3o dos habitats \u00e9 uma das principais amea\u00e7as para as esp\u00e9cies, e o presente projecto configura uma clara fragmenta\u00e7\u00e3o de habitats, para mais numa zona rodeada de \u00e1reas classificadas.<\/p>\n
Por outro lado, n\u00e3o \u00e9 analisado o impacte durante a fase de explora\u00e7\u00e3o decorrente da perturba\u00e7\u00e3o induzida pelo acr\u00e9scimo de pessoas e de tr\u00e2nsito na envolvente da zona de interven\u00e7\u00e3o, e nomeadamente nas \u00e1reas classificadas e suas periferias.<\/p>\n
Limita\u00e7\u00f5es do EIA<\/p>\n
O EIA revela-se bastante limitado, nomeadamente pela aus\u00eancia da an\u00e1lise de alguns factores que, em nosso entender, s\u00e3o pertinentes para um projecto com uma envolvente de v\u00e1rias zonas sens\u00edveis, do ponto de vista ecol\u00f3gico, patrimonial e arqueol\u00f3gico, como sejam a indu\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego na zona, as acessibilidades ao projecto, e impactes cumulativos e associados do mesmo.<\/p>\n
Por outro lado, as medidas mitigadoras apresentadas s\u00e3o muito escassas, em particular para a fase de explora\u00e7\u00e3o, pelo que consideramos que seria necess\u00e1rio considerar um plano de monitoriza\u00e7\u00e3o e um plano de gest\u00e3o ambiental do empreendimento.<\/p>\n
A desactiva\u00e7\u00e3o ou fal\u00eancia do projecto nunca \u00e9 ponderada, o que, considerando as raz\u00f5es expostas acima, \u00e9 crucial para se compreender o verdadeiro impacte da implementa\u00e7\u00e3o de um projecto desta dimens\u00e3o numa zona charneira entre \u00e1reas classificadas.<\/p>\n
Conclus\u00f5es<\/p>\n
O EIA do projecto do Aldeamento Tur\u00edstico do Vale do Meco apresenta algumas lacunas que n\u00e3o permitem avaliar de forma clara os reais impactes de um projecto desta natureza na zona e na sua envolvente.<\/p>\n
A Quercus considera que, sem garantias de viabilidade do projecto tur\u00edstico em aprecia\u00e7\u00e3o, associadas a um plano de gest\u00e3o ambiental do empreendimento durante a fase de explora\u00e7\u00e3o, existe o claro risco de se estar a aprovar um projecto que facilmente ser\u00e1 transformado numa opera\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria em caso de fal\u00eancia da explora\u00e7\u00e3o tur\u00edstica.<\/p>\n
Por este motivos, a Quercus apela a que sejam exigidas garantias de viabilidade do projecto, a par com medidas de minimiza\u00e7\u00e3o dos impactes negativos detectados e seja exigido um Plano de Gest\u00e3o durante a fase de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Quercus entende que, sem estas garantias, o projecto do Aldeamento Tur\u00edstico do Vale do Meco n\u00e3o dever\u00e1 ser aprovado.<\/p>\n
Set\u00fabal, 19 de Abril de 2010<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Regional de Set\u00fabal da Quercus-ANCN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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