Parecer | Estudo de Impacte Ambiental dos Acessos Rodovi\u00e1rios ao Novo Aeroporto de Lisboa<\/p>\n
Nos termos do disposto nos Artigo 14\u00ba do D.L. 69\/2000, de 3 de Maio e 14\u00ba do D.L. 197\/2005, de 8 de Novembro, relativo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos processos de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (AIA), vem a Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, apresentar o seu parecer relativo ao Estudo Pr\u00e9vio do Estudo de Impacte Ambiental dos Acessos Rodovi\u00e1rios ao Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias<\/p>\n
Este estudo est\u00e1 associado aos novos acessos ao NAL, sendo complementar da liga\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria, no entanto, a import\u00e2ncia deste projecto e as suas implica\u00e7\u00f5es para o ordenamento do territ\u00f3rio ao n\u00edvel local e regional, s\u00e3o relevantes.<\/p>\n
Acresce que a decis\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o do Novo Aeroporto de Lisboa da Ota para a zona do Campo de Tiro de Alcochete (RCM n.\u00ba 13\/2008, de 22 de Janeiro), resulta num novo realinhamento da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa e da cria\u00e7\u00e3o de novos eixos de crescimento (embora n\u00e3o necessariamente de desenvolvimento) em \u00e1reas at\u00e9 agora bastante conservadas e de elevado valor natural e paisag\u00edstico, como a zona dos montados de sobro a sul da Barroca de Alva, onde existem fortes press\u00f5es sobre o ecossistema e elevados impactes com a execu\u00e7\u00e3o das diversas infra-estruturas.<\/p>\n
Apesar de termos consultado o EIA, o Resumo N\u00e3o T\u00e9cnico dispon\u00edvel no site da APA \u00e9 dif\u00edcil de ser consultado por ser muito pesado (78Mb), o que condiciona o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico em geral.<\/p>\n
Aprecia\u00e7\u00e3o global<\/p>\n
O projecto \u00e9 promovido por duas entidades, a BRISA, relativamente \u00e0 A33 e a Estradas de Portugal para o IC13 e restantes liga\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias.<\/p>\n
Este EIA apresenta uma estrutura organizada, que permite avaliar de forma coerente e leg\u00edvel os v\u00e1rios impactes ao longo dos tra\u00e7ados das alternativas apresentadas.<\/p>\n
As alternativas de tra\u00e7ado em aprecia\u00e7\u00e3o no presente EIA devem considerar a exist\u00eancia de alternativas de localiza\u00e7\u00e3o \u00e0s condicionantes legais e de ordenamento do territ\u00f3rio, como a salvaguarda dos povoamentos de sobreiro para a A33 entre a zona da Barroca de Alva no concelho de Alcochete e o NAL e tamb\u00e9m para o IC13.<\/p>\n
Justifica\u00e7\u00e3o do projecto<\/p>\n
Ao n\u00edvel local, e mesmo regional, os impactes cumulativos inerentes a uma expans\u00e3o urbana decorrente da instala\u00e7\u00e3o de um conjunto de infra-estruturas pesadas perspectivam-se extremamente complexos e pass\u00edveis de induzir um desenvolvimento contr\u00e1rio ao estipulado nos planos regionais de ordenamento do territ\u00f3rio, e concretamente no PROTAML, pelo que estes impacte cumulativos deviam ser devidamente avaliados.<\/p>\n
Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 o facto destas infra-estruturas ficarem associadas \u00e0 expans\u00e3o urban\u00edstica em virtude de altera\u00e7\u00f5es aos instrumentos de gest\u00e3o territorial decorrentes da press\u00e3o da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, situa\u00e7\u00e3o que os governos deveriam travar.<\/p>\n
Com efeito, um dos objectivos constantes no PROTAML \u00e9 \u201ca conten\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa, sobretudo sobre o litoral e as \u00e1reas de maior valor ambiental, bem como nas zonas consideradas cr\u00edticas ou saturadas do ponto de vista urban\u00edstico\u201d.<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o de impactes<\/p>\n
As alternativas propostas n\u00e3o apresentam diferen\u00e7as muito relevantes entre si, pelo que deviam ter sido apresentadas mais solu\u00e7\u00f5es para avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O EIA reconhece que o projecto se localiza sobre o sistema aqu\u00edfero do Tejo-Sado (Margem Esquerda), pelo que as interven\u00e7\u00f5es devem ter sempre presente esta vulnaberilidade.<\/p>\n
Mais uma vez, s\u00e3o negligenciados valores importantes, como o papel dos montados ao n\u00edvel da sustentabilidade dos ecossistemas e da economia regional e nacional. Apesar de terem sido avaliados os montados neste estudo, n\u00e3o foram devidamente avaliadas as \u00e1reas de povoamento de sobreiro afectados por este projecto.<\/p>\n
Para a A33, na zona a sul da EN 4 (Malhada de Meias), n\u00e3o existindo alternativas o corredor deve ser ripado para Norte, minimizando os elevados impactes sobre os povoamentos de sobreiro e reduzindo o efeito barreira no territ\u00f3rio. A faixa para esta auto-estrada deve ser a mais estreita poss\u00edvel, evitando grandes faixas desmatadas como aconteceu pr\u00f3ximo na A13.<\/p>\n
Considera-se fundamentais existirem diversas passagens inferiores para a fauna. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio efectuar um sistema de recolha e tratamento dos compostos lixiviados do pavimento (hidrocarbonetos), para evitar contamina\u00e7\u00e3o do aqu\u00edfero.<\/p>\n
S\u00f3 a A33 afecta entre 57,1 ha e 82,5 hectares de montado de sobro, pelo que defendemos que este valor seja o mais minimizado poss\u00edvel.<\/p>\n
A alternativa S1 atravessa uma maior \u00e1rea de povoamentos de sobreiro e uma pequena parte da ZPE do Estu\u00e1rio do Tejo, pelo que consideramos deve ser chumbada.<\/p>\n
Defendemos que a alternativa S3, \u00e9 menos impactante para os povoamentos de sobreiro pelo que \u00e9 prefer\u00edvel \u00e0 S4.<\/p>\n
Para o IC13, apesar do EIA sugerir a solu\u00e7\u00e3o N2, o tro\u00e7o termina junto de uma pequena povoa\u00e7\u00e3o no meio da charneca ribatejana (Branca), n\u00e3o apresentando alternativas em grande parte do tra\u00e7ado onde existem esp\u00e9cies priorit\u00e1rias e povoamentos de sobreiro sem terem sido avaliadas as alternativas de localiza\u00e7\u00e3o menos impactantes, pelo que nesta via o estudo deve ser reformulado. Este tra\u00e7ado do IC13 n\u00e3o faz sentido, at\u00e9 porque apresenta uma via r\u00e1pida a terminar em espa\u00e7o rural, ligando depois atrav\u00e9s de uma Estrada Municipal 515, at\u00e9 \u00e0 EN 119 pr\u00f3ximo do Biscainho, no munic\u00edpio de Coruche. Este projecto do IC13 deve ser reavaliado e se existir enquadramento a via deveria ter liga\u00e7\u00e3o directa \u00e0 EN 119 no concelho de Coruche.<\/p>\n
S\u00f3 o IC 33 afecta entre 26,4 ha e 43, 2 hectares de montado de sobro, sem que fossem estudadas e avaliados tra\u00e7ados alternativos de localiza\u00e7\u00e3o em grande parte do lan\u00e7o, n\u00e3o estando de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o ao sobreiro.<\/p>\n
Apresenta nesta \u00e1rea habitats priorit\u00e1rios para a conserva\u00e7\u00e3o, de acordo com a Directiva Habitats, como os salgueirais (91E0*) e tojais\/urzais (2150*), nos montados de sobro, o que refor\u00e7a a necessidade reavalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A maioria da \u00e1rea de estudo deste EIA est\u00e1 em espa\u00e7o rural onde domina o montado de sobro, no entanto, apesar dos solos arenosos perme\u00e1veis estarem sobre o sistema aqu\u00edfero da bacia do Tejo e Sado \u2013 Margem Esquerda, estranhamente quase n\u00e3o existe a condicionante da REN.<\/p>\n
Consideramos que o impacte do projecto em \u00e1reas de forte implanta\u00e7\u00e3o rural n\u00e3o poder\u00e1 ser apenas avaliado ao n\u00edvel meramente legalista da desafecta\u00e7\u00e3o de terrenos de RAN\/REN e de montados de sobro e azinho, mas dever\u00e1 ter em conta o seu impacte na reorganiza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, em conformidade com um desenvolvimento que se pretende seja sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Medidas de minimiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Na sequ\u00eancia do exposto acima, entendemos que as medidas de minimiza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o contemplar formas de compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s actividades agr\u00edcolas e florestais.<\/p>\n
Sempre que sejam afectadas povoa\u00e7\u00f5es, \u00e9 imprescind\u00edvel que sejam adoptadas medidas de minimiza\u00e7\u00e3o e de restabelecimento de liga\u00e7\u00f5es perdidas, atrav\u00e9s de acessibilidades alternativas que contemplem nomeadamente as popula\u00e7\u00f5es mais desfavorecidas.<\/p>\n
Ao n\u00edvel dos montados, dever\u00e1 ser assegurado o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o, com a avalia\u00e7\u00e3o de alternativas que afectem menos povoamentos de sobreiro. No entanto, a decis\u00e3o final deve tamb\u00e9m obrigar a medidas de compensa\u00e7\u00e3o que procurem recuperar o valor funcional dos ecossistemas afectados.<\/p>\n
Impactes cumulativos e impactes indirectos do projecto<\/p>\n
Existe todo um conjunto de infra-estruturas associadas, ao n\u00edvel das acessibilidades. Referimo-nos concretamente \u00e0 Terceira Travessia sobre o Tejo, mais um projecto considerado indissoci\u00e1vel, e ainda ao conjunto de outras acessibilidades incluindo a ferrovi\u00e1ria.<\/p>\n
Existem impactes indirectos do projecto pela altera\u00e7\u00e3o das classes de uso do solo \u2014 RAN, REN e montado, supostamente pass\u00edveis de controlo, se correctamente equacionadas a contingente press\u00e3o urban\u00edstica sobre estes territ\u00f3rios, bem como impactes associados ao aumento da press\u00e3o urban\u00edstica \u2014 passando de um uso predominantemente rural\/natural para um de natureza urbana, aliado aos fen\u00f3menos de valoriza\u00e7\u00e3o especulativa dos terrenos que lhe est\u00e3o frequentemente associados.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/p>\n
Em conclus\u00e3o, a Quercus considera que o presente EIA avalia em termos gerais os elevados impactes que o projecto ter\u00e1 na organiza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e, consequentemente, os seus efeitos no tecido s\u00f3cio-econ\u00f3mico da regi\u00e3o.<\/p>\n
Por outro lado, a necessidade de uma avalia\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica global e integrada dos v\u00e1rios projectos de infra-estruturas que se perspectivam neste momento para a regi\u00e3o afigura-se pertinente.<\/p>\n
Para a A33, o estudo refere as alternativas prefer\u00edveis deste EIA;<\/p>\n
S2 (0-6Km) e S4 (6-11Km), que em termos gerais \u00e9 mais favor\u00e1vel, mas que consideramos a S3 mais favor\u00e1vel no parte final.<\/p>\n
Para o IC13, o estudo refere como solu\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel; N2, com a qual discordamos conforme o referido anteriormente.<\/p>\n
Neste sentido, a Quercus emite parecer desfavor\u00e1vel a parte desde Estudo Pr\u00e9vio, nomeadamente devido \u00e0 necessidade de correc\u00e7\u00f5es para a A33 e devido ao IC13 n\u00e3o estar em conformidade e n\u00e3o ser fundamental para liga\u00e7\u00e3o ao NAL.<\/p>\n
Lisboa, 5 de Maio de 2010<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e N\u00facleo Regional de Set\u00fabal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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