Parecer | RECAPE da ER377-2 no Concelho de Almada<\/p>\n
A Quercus, no \u00e2mbito da consulta p\u00fablica do Relat\u00f3rio de Conformidade Ambiental do Projecto de Execu\u00e7\u00e3o da Estrada Regional 377-2, sita no Concelho de Almada, vem por este meio, apresentar o seu parecer.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias e antecedentes<\/p>\n
A DIA relativa a este projecto, publicada em 26 de Janeiro de 2008, preconiza a constru\u00e7\u00e3o da Estrada Regional 377-2 mediante novos tra\u00e7ados, um dos quais atravessando a zona mais bem preservada da Reserva Bot\u00e2nica da Mata Nacional dos Medos.<\/p>\n
Ora, este tra\u00e7ado afigura-se o mais lesivo em termos ambientais, n\u00e3o se entendendo porque n\u00e3o foi seleccionado o tra\u00e7ado que se sobrep\u00f5e \u00e0 estrada j\u00e1 existente e que permitiria um mero processo de alargamento e beneficia\u00e7\u00e3o, ao contrario da constru\u00e7\u00e3o de ra\u00edz de uma estrada na zona mais densa da Mata Nacional dos Medos.<\/p>\n
Recordemos que, j\u00e1 em 2000, o ICNB havia dado parecer negativo a um projecto em tudo an\u00e1logo a este, denominado de Via Tur\u00edstica, com base precisamente no argumento de um forte impacte negativo e irrevers\u00edvel naquela \u00e1rea protegida.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do RECAPE agora em consulta p\u00fablica afirma que o projecto de execu\u00e7\u00e3o se encontra em conformidade com a DIA, publicada em 26 de Janeiro de 2008. o que n\u00e3o \u00e9 inteiramente correcto, conforme a an\u00e1lise que se segue.<\/p>\n
Zona da Mata dos Medos<\/p>\n
A DIA preconiza a minimiza\u00e7\u00e3o do abate de pinheiros antigos, o que n\u00e3o se verifica com o tra\u00e7ado seleccionado (alternativa B2). Este tra\u00e7ado configura na sua ess\u00eancia uma estrada totalmente nova, atravessando a zona do pinhal original na zona da Mata Nacional dos Medos, implicando o abate de cerca de duas centenas de pinheiros bicenten\u00e1rios e o desbaste de toda uma vasta \u00e1rea de mata consolidada, com um subcoberto arbustivo muito desenvolvido e onde se regista uma enorme biodiversidade em termos flor\u00edsticos e faun\u00edsticos.<\/p>\n
O perfil da nova estrada ocupa uma largura de cerca de 9,50m. Em contrapartida, a selec\u00e7\u00e3o da Solu\u00e7\u00e3o B, ao longo da estrada j\u00e1 existente implicaria uma interven\u00e7\u00e3o sobre uma zona mais humanizada da Mata, em est\u00e1dio menos desenvolvido, com pinheiros muito mais recentes. Considerando que a estrada existente tem uma largura de 6,30m, a interven\u00e7\u00e3o cingir-se-ia neste caso a um mero alargamento e beneficia\u00e7\u00e3o, com impactes muito menores sobre o coberto vegetal existente, o que se nos afigura com uma op\u00e7\u00e3o muito mais racional.<\/p>\n
Caso se optasse pela Solu\u00e7\u00e3o B, a rotunda prevista nessa zona seria desnecess\u00e1ria, pois a estrada florestal de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Fonte da Telha seria interdita.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o pela interven\u00e7\u00e3o na estrada actualmente existente n\u00e3o implicaria aterros e\/ou escava\u00e7\u00f5es, pois esta encontra-se praticamente de n\u00edvel, pelo que as movimenta\u00e7\u00f5es de terras seriam tamb\u00e9m largamente minimizadas. pelo contr\u00e1rio, a solu\u00e7\u00e3o adoptada configura o atravessamento de zonas acidentadas de dunas bem como a zona mais elevada da Mata – o cabe\u00e7o verde.<\/p>\n
Ora, estas movimenta\u00e7\u00f5es de terras em dunas fri\u00e1veis de areia podem provocar o deslizamento e a destrui\u00e7\u00e3o da floresta numa \u00e1rea muito superior \u00e1 intervencionada na nova estrada, pelo que \u00e9 expect\u00e1vel que a \u00e1rea de destrui\u00e7\u00e3o da Mata dos Medos seja muito superior \u00e0 \u00e1rea da faixa de rodagem. Ali\u00e1s, esta destrui\u00e7\u00e3o por interven\u00e7\u00e3o de maquinaria pesada p\u00f4de ser j\u00e1 constatada nas interven\u00e7\u00f5es para coloca\u00e7\u00e3o dos esgotos e caixas de visita no interior da Reserva Bot\u00e2nica.<\/p>\n
N\u00e3o se compreende como \u00e9 que no tro\u00e7o de liga\u00e7\u00e3o \u00e1 Fonte da Telha, a DIA preconiza a beneficia\u00e7\u00e3o da estrada existente e vai em sentido contrario precisamente na zona mais antiga da Mata Nacional dos Medos.<\/p>\n
Caso se optasse pela beneficia\u00e7\u00e3o da estrada j\u00e1 existente (Solu\u00e7\u00e3o B), o acesso aos parques de merendas poderia ser mantido, e poder-se-ia continuar a utilizar as zonas que j\u00e1 est\u00e3o preparadas para receber pessoas, e que apresentam as marcas dessa utiliza\u00e7\u00e3o, com pouco subcoberto arbustivo e pouco desenvolvido. Ora, a nova estrada impede o acesso aos parques de merendas j\u00e1 existentes, o que acabar\u00e1 por conduzir a que sejam criadas novas zonas de merendas, inevitavelmente numa zona “virgem” e n\u00e3o utilizada da Mata.<\/p>\n
N\u00e3o dever\u00e1 no entanto ser descartada uma outra possibilidade, tamb\u00e9m com alguma gravidade. A de as popula\u00e7\u00f5es optarem por continuar a utilizar a estrada actual para acesso aos parques de merendas j\u00e1 existentes, acabando nesse caso por se verificar a exist\u00eancia de duas estradas a fazer o mesmo trajecto e a duplica\u00e7\u00e3o absolutamente desnecess\u00e1ria de uma estrada.<\/p>\n
Verificamos tamb\u00e9m que, at\u00e9 agora n\u00e3o houve nenhuma contagem de exemplares arb\u00f3reos a abater ou um estudo sobre a sua idade\/porte. N\u00e3o foi efectuado nenhum estudo comparativo, relativamente \u00e0s duas op\u00e7\u00f5es, nem mesmo aquando da AIA, nem posteriormente, facto tanto mais grave quanto se trata de Reserva Bot\u00e2nica com estatuto de protec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ali\u00e1s, recordemos que o EIA aceita os impactes negativos da nova estrada (no descritor Paisagem), facto que \u00e9 incompreensivelmente contraditado pelo parecer do ICNB.<\/p>\n
Por outro lado, verificamos que o actual projecto de execu\u00e7\u00e3o apresenta diferen\u00e7as significativas relativamente ao apresentado no Estudo Pr\u00e9vio, nomeadamente em rela\u00e7\u00e3o ao corte longitudinal, pelo que os impactes da altera\u00e7\u00e3o de tra\u00e7ado deveriam ser reavaliados.<\/p>\n
A DIA recomenda a constru\u00e7\u00e3o de um muro na zona do cabe\u00e7o verde, zona onde h\u00e1 mais movimenta\u00e7\u00f5es de terras. A justifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que o talude tem 3 metros, contrariamente aos 6 metros previstos anteriormente, e consideram esse valor suficiente.<\/p>\n
Ora a constru\u00e7\u00e3o de um talude de 3 metros tem consequ\u00eancias muito mais vastas sobre o coberto vegetal de que a constru\u00e7\u00e3o de um muro de conten\u00e7\u00e3o. Considerando que estamos numa \u00e1rea protegida e em Reserva Bot\u00e2nica, consideramos que todas as medidas preconizadas na DIA para minimiza\u00e7\u00e3o de impactes devem ser cabalmente cumpridas.<\/p>\n
Zona das Terras da Costa<\/p>\n
O relat\u00f3rio reconhece que o tra\u00e7ado n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a DIA, pois n\u00e3o houve acordo ou aprova\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n
Mais uma vez verificamos que o tra\u00e7ado da estrada poderia acompanhar o da estrada j\u00e1 existente, n\u00e3o se compreendendo uma vez mais a op\u00e7\u00e3o seleccionada.<\/p>\n
Zona do Pinhal do Ingl\u00eas<\/p>\n
Mais uma vez se verifica uma desconformidade com a DIA, com o tra\u00e7ado seleccionado a implicar a constru\u00e7\u00e3o de uma nova estrada, por dentro do pinhal, em \u00e1rea protegida, e induzindo a mais um abate de pinheiros.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/p>\n
Do exposto anteriormente, consideramos que o tra\u00e7ado previsto para a Estrada Regional 377-2 apresenta erros grav\u00edssimos, ao afastar-se do tro\u00e7o da estrada actualmente existente e fazendo uma incurs\u00e3o em zonas particularmente sens\u00edveis at\u00e9 aqui com pouca interven\u00e7\u00e3o humana, como sejam a Reserva Bot\u00e2nica da Mata dos Medos, a zona interior do Pinhal do Ingl\u00eas e as zonas agr\u00edcolas das Terras da Costa.<\/p>\n
Considerando o que foi apresentado aquando da consulta p\u00fablica do PDM de Almada, em Mar\u00e7o de 2009, dificilmente n\u00e3o se poder\u00e1 inferir uma qualquer liga\u00e7\u00e3o entre o tra\u00e7ado existente e os planos de urbaniza\u00e7\u00e3o previstos pela autarquia, em conjuga\u00e7\u00e3o com os planos da Costa Polis. Liga\u00e7\u00e3o essa mais cred\u00edvel quando se sabe que j\u00e1 se iniciou infrastrutura\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o de zonas at\u00e9 agora protegidas, mas que ser\u00e3o inevitavelmente desafectadas pela constru\u00e7\u00e3o da ER 377-2, com o tra\u00e7ado previsto no RECAPE.<\/p>\n
Com efeito, o tra\u00e7ado proposto viabiliza de uma forma perfeitamente flagrante a urbaniza\u00e7\u00e3o de zonas at\u00e9 aqui imposs\u00edveis de urbanizar, atrav\u00e9s da fragmenta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas sens\u00edveis e legalmente protegidas e sua posterior desafecta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Quercus considera pois que o tra\u00e7ado actualmente previsto para a Estrada Regional 377-2 configura um grave atentado ambiental, promovendo a destrui\u00e7\u00e3o de zonas de elevada biodiversidade, sob estatuto legal de protec\u00e7\u00e3o, induzindo ainda \u00e0 fragmenta\u00e7\u00e3o de habitats consolidados, potenciando a sua posterior desafecta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Este facto \u00e9 tanto mais grave quanto existem alternativas conhecidas, \u00f3bvias, tecnicamente vi\u00e1veis e muito menos onerosas para o er\u00e1rio p\u00fablico. A op\u00e7\u00e3o seleccionada \u00e9 pois absolutamente incompreens\u00edvel \u00e0 luz do interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Set\u00fabal, 21 de Julho de 2010<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Regional de Set\u00fabal da Quercus-ANCN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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