Parecer conjunto da Quercus, do GEOTA e da LPN sobre o Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra<\/p>\n
logos CI NAL<\/p>\n
Sobre o Plano<\/p>\n
O Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra, agora em discuss\u00e3o p\u00fablica, prev\u00ea um empreendimento tur\u00edstico para a zona da Herdade da Aposti\u00e7a e sua envolvente, incluindo cinco n\u00facleos habitacionais, com 2230 fogos e 5 hot\u00e9is, para uma ocupa\u00e7\u00e3o total de 10666 habitantes, e dois campos de golfe, para al\u00e9m de outros equipamentos.<\/p>\n
Dos antecedentes do PPZNMS, explicitados no Relat\u00f3rio Ambiental, depreende-se que o mesmo sofreu altera\u00e7\u00f5es, nomeadamente a redu\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o em cerca de um ter\u00e7o e a desloca\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos previstos para fora das \u00e1reas mais sens\u00edveis (nomeadamente habitats priorit\u00e1rios para a conserva\u00e7\u00e3o), numa articula\u00e7\u00e3o concertada com o ICNB.<\/p>\n
O Plano reveste-se de uma roupagem ambientalmente respons\u00e1vel, ao procurar apresentar-se como um empreendimento ambientalmente sustent\u00e1vel e dirigido para a preserva\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o da Mata de Sesimbra e dos seus habitats.<\/p>\n
No entanto, uma an\u00e1lise detalhada do Plano, do seu Relat\u00f3rio Ambiental e do Estudo de Recursos H\u00eddricos facilmente nos comprova que o empreendimento agora proposto em consulta p\u00fablica est\u00e1 muito longe de ser um projecto sustent\u00e1vel do ponto de vista ambiental, colocando mesmo em risco a integridade da Mata de Sesimbra e do S\u00edtio Natura (S\u00edtio de Interesse Comunit\u00e1rio Fern\u00e3o Ferro\/Lagoa de Albufeira) onde se insere. At\u00e9 mesmo do ponto de vista tur\u00edstico, n\u00e3o \u00e9 de todo enquadr\u00e1vel no conceito de turismo sustent\u00e1vel, pois que de turismo de massas se trata.<\/p>\n
Com efeito, este Projecto n\u00e3o pode de todo ser dissociado dos projectos previstos, e j\u00e1 aprovados, para a sua envolvente, inclu\u00eddos tamb\u00e9m na Mata de Sesimbra. De relembrar que o Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra prev\u00ea uma ocupa\u00e7\u00e3o de quase 20000 camas e quatro campos de golfe. Juntando este Plano da Zona Norte e os projectos j\u00e1 existentes, ficamos com, nada mais, nada menos, do que 30000 camas e seis campos de golfe dentro da Mata de Sesimbra, o que se afigura manifestamente excessivo para um concelho que tem neste momento perto de 50000 habitantes, dos quais 25000 na sua envolvente imediata (os outros 25000 residem na Quinta do Conde, freguesia at\u00edpica do Concelho de Sesimbra). Estamos pois a falar de uma mais que duplica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o.<\/p>\n
Por outro lado, uma vez mais, analogamente ao Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra (PPZSMS), a maioria das camas previstas, mais de 80%, s\u00e3o camas em aldeamentos, o que configura um risco enorme em termos de garantia da vertente tur\u00edstica do projecto. Acresce a este risco, a falta de garantia da viabilidade econ\u00f3mica do mesmo. Foi admitido pelos pr\u00f3prios promotores que este \u00e9 um projecto a m\u00e9dio prazo, para n\u00e3o menos de 10 anos, provavelmente para bastante mais. Face a toda a oferta j\u00e1 prevista na sua envolvente imediata e at\u00e9 mesmo na Pen\u00ednsula de Set\u00fabal e na envolvente desta, a viabilidade econ\u00f3mica deste projecto \u00e9 altamente discut\u00edvel. Com efeito, este Plano e o j\u00e1 aprovado PPZSMS s\u00e3o concorrentes directos, colocando-se mutuamente em risco. E o risco de o projecto se transformar numa mera opera\u00e7\u00e3o urban\u00edstico-imobili\u00e1ria, caso a vertente tur\u00edstica falhe, \u00e9 enorme, conduzindo definitivamente a zona da Mata de Sesimbra a um processo de suburbaniza\u00e7\u00e3o. Este alerta j\u00e1 havia sido feito pelas ONGA aquando das consulta p\u00fablicas do PPZSMS e do EIA do Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul e, em nosso entender, mant\u00e9m toda a sua actualidade.<\/p>\n
Este plano aparece num contexto de crise econ\u00f3mica profunda, em particular no sector imobili\u00e1rio. Em Portugal as \u00e1reas designadas como urbaniz\u00e1veis permitem constru\u00e7\u00e3o para mais trinta (30) milh\u00f5es de habitantes, e j\u00e1 existem 1,5 casas por fam\u00edlia, fora os empreendimentos tur\u00edsticos. As modernas pol\u00edticas de ordenamento do territ\u00f3rio e urbanismo apontam claramente no sentido da densifica\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos urbanos existentes, e n\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de novas expans\u00f5es em mancha de \u00f3leo.<\/p>\n
As infra-estruturas requeridas ter\u00e3o um custo de manuten\u00e7\u00e3o certamente elevado (mas n\u00e3o avaliado), num munic\u00edpio onde a dispers\u00e3o de infra-estruturas j\u00e1 \u00e9 um problema complicado de gerir. Os consumos energ\u00e9ticos, tanto nos edif\u00edcios como nos transportes, ser\u00e3o igualmente elevados, num contexto em que a estrat\u00e9gia nacional e europeia aponta para a necessidade de conten\u00e7\u00e3o, tanto por motivos ambientais como econ\u00f3micos. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 veros\u00edmil que a concretiza\u00e7\u00e3o deste plano seja minimamente vi\u00e1vel.<\/p>\n
A incerteza da viabilidade deste Projecto coloca igualmente em causa que todas as boas inten\u00e7\u00f5es a ele associadas, como o Plano de Gest\u00e3o Ambiental, sejam efectivamente implementadas daqui a 10 ou 20 anos. Por outro lado, as ONGA t\u00eam que se questionar sobre qual o interesse em acelerar a aprova\u00e7\u00e3o de um Plano que s\u00f3 ter\u00e1 viabilidade daqui a largos anos. Para mais, quando o PDM de Sesimbra se encontra actualmente em revis\u00e3o. N\u00e3o faz sentido apressar a aprova\u00e7\u00e3o de um Plano de Pormenor invi\u00e1vel no curto prazo quando o PDM se encontra no presente em revis\u00e3o. Estamos pois em presen\u00e7a, uma vez mais, de uma total invers\u00e3o do processo de planeamento que se nos afigura totalmente injustific\u00e1vel e inaceit\u00e1vel.<\/p>\n
An\u00e1lise de riscos e impactes<\/p>\n
O Relat\u00f3rio Ambiental refere na sua an\u00e1lise de riscos e oportunidades do Plano, diversos riscos que, em nosso entender, ir\u00e3o contribuir inequivocamente para a degrada\u00e7\u00e3o dos habitats e para a fragmenta\u00e7\u00e3o do continuum natural que constitui a Mata de Sesimbra, colocando em risco habitats e esp\u00e9cies priorit\u00e1rios. Com efeito, mesmo n\u00e3o ocupando directamente as zonas de habitats priorit\u00e1rios, conforme especifica\u00e7\u00f5es do ICNB, o Plano representa uma carga poluente e uma press\u00e3o fortes sobre esses mesmos habitats. De entre os riscos identificados no Relat\u00f3rio Ambiental, salientam-se a interfer\u00eancia com os corredores ecol\u00f3gicos definidos pelo PROTAML nos limites poente e sul da Herdade da Aposti\u00e7a, a contamina\u00e7\u00e3o do aqu\u00edfero (que apresenta vulnerabilidade m\u00e9dia a alta) e a degrada\u00e7\u00e3o da Lagoa Pequena por acr\u00e9scimo de efluentes gerados pela ocupa\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n
O Relat\u00f3rio refere mesmo que o PPZNMS n\u00e3o cumpre o estipulado no PROTAML, uma vez que opta pela dispers\u00e3o dos n\u00facleos habitacionais no interior da Mata de Sesimbra, em detrimento das directrizes preconizadas no PROTAML para uma maior concentra\u00e7\u00e3o das \u00e1reas urbanas e o recentramento nas \u00e1reas urbanas j\u00e1 existentes.<\/p>\n
Por outro lado, em termos de an\u00e1lise dos efeitos cumulativos, o Relat\u00f3rio Ambiental enumera uma quantidade consider\u00e1vel de impactes negativos significativos decorrentes da implementa\u00e7\u00e3o de ambos os Planos Norte e Sul na Mata de Sesimbra e que decorrem todos eles do excesso de carga urbana na \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o, nomeadamente a degrada\u00e7\u00e3o dos habitats priorit\u00e1rios (incluindo a Lagoa Pequena), a degrada\u00e7\u00e3o dos ecossistemas dunares, a diminui\u00e7\u00e3o da \u00e1rea florestal e o aumento de \u00e1rea impermeabilizada, com consequente diminui\u00e7\u00e3o da \u00e1rea para recarga do aqu\u00edfero, diminui\u00e7\u00e3o da qualidade do ar e aumento do tr\u00e1fego na zona, aumento da polui\u00e7\u00e3o nas \u00e1guas superficiais, nomeadamente na Lagoa Pequena e na Lagoa de Albufeira, aumento da solicita\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos para rega dos campos de golfe e potencia\u00e7\u00e3o de novos focos de polui\u00e7\u00e3o, aumento da popula\u00e7\u00e3o flutuante no concelho, um maior peso do parque habitacional para uso tur\u00edstico\/sazonal e at\u00e9 mesmo uma eventual sobrecarga do Hospital de Set\u00fabal.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fego e \u00e0s acessibilidades, \u00e9 de relembrar que o Plano de Acessibilidades do Concelho de Sesimbra, elaborado aquando do PPZSMS, considerava que, mesmo com todas as medidas e projectos de acessibilidades implementadas, o Concelho n\u00e3o teria capacidade para satisfazer as necessidades preconizadas se o PPZSMS fosse efectivamente implementada. Facilmente se infere que o acr\u00e9scimo de carga decorrente do PPZNMS contribuir\u00e1 ainda mais para agravar os problemas de acessibilidades no Concelho, mesmo que todo o Plano de Acessibilidades seja executado.<\/p>\n
Considerando todos os riscos e efeitos cumulativos negativos apresentados e referidos explicitamente, n\u00e3o se compreende como o Relat\u00f3rio Ambiental conclui que o Plano \u201cassume no seu todo um efeito ambiental global positivo\u201d. \u00c9 de todo inaceit\u00e1vel esta conclus\u00e3o, uma vez que muitos dos riscos e efeitos cumulativos referidos n\u00e3o podem ser minimizados e outros apenas poder\u00e3o em parte ser mitigados mediante a implementa\u00e7\u00e3o escrupulosa do Plano de Gest\u00e3o Ambiental, o que n\u00e3o \u00e9 de todo assegurado pela prov\u00e1vel inviabilidade econ\u00f3mica do Plano. Por outro lado, o faseamento do Plano tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 expl\u00edcito nos documentos propostos, o que \u00e9 absolutamente essencial num projecto com escassa ou nenhuma viabilidade. Sem faseamento expl\u00edcito, n\u00e3o se consegue compreender como ser\u00e1 implementado o Plano de Gest\u00e3o Ambiental. Este plano n\u00e3o parece ser mais do que um artif\u00edcio para criar a ilus\u00e3o de valor futuro, uma reincid\u00eancia da bolha imobili\u00e1ria que foi uma das principais causas da crise econ\u00f3mica presente, em Portugal como noutros pa\u00edses.<\/p>\n
Do ponto de vista do modelo tur\u00edstico, este PP \u00e9 frontalmente contradit\u00f3rio com a iniciativa em curso da \u201cArr\u00e1bida Patrim\u00f3nio Mundial\u201d. Esta iniciativa pretende apresentar a Arr\u00e1bida ao Mundo como uma regi\u00e3o \u00edmpar, de valor extraordin\u00e1rio nas vertentes ecol\u00f3gica e sociocultural. Esta imagem ser\u00e1 irremediavelmente prejudicada com a transforma\u00e7\u00e3o da Mata de Sesimbra num sub\u00farbio. Manter uma Mata de Sesimbra que seja uma mata \u00e9 um factor importante para a projec\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e da regi\u00e3o como um destino tur\u00edstico \u00edmpar, o que a prazo ser\u00e1 muito mais positivo (inclusive em termos econ\u00f3micos) do que a venda de alguns milhares de camas de imobili\u00e1rio. Este PP p\u00f5e seriamente em risco aquele modelo.<\/p>\n
Disponibilidades h\u00eddricas<\/p>\n
Um dos factores mais cruciais para um projecto desta dimens\u00e3o e com estas caracter\u00edsticas s\u00e3o os recursos h\u00eddricos e as press\u00f5es sobre eles exercidas. O Estudo de Recursos H\u00eddricos refere a necessidade de os servi\u00e7os camar\u00e1rios deverem garantir o acr\u00e9scimo de disponibilidade de \u00e1gua para consumo humano em cerca de 800 mil m3\/ano para a nova urbaniza\u00e7\u00e3o prevista. Nada no Plano nos afirma que estas disponibilidades est\u00e3o garantidas. Este valor poder\u00e1 estar claramente subestimado, uma vez que \u00e9 consensual que um turista consome muito mais \u00e1gua do que um residente. Mesmo assim, um valor desta grandeza \u00e9 superior a 10% do actual consumo humano anual do Concelho de Sesimbra (cerca de 7 milh\u00f5es m3\/ano; dados de 2009) o que, em conjunto com o consumo estimado para o vizinho empreendimento tur\u00edstico da Zona Sul da Mata de Sesimbra, implica um aumento em cerca de 45% de consumo de \u00e1gua. Nada no Plano nos garante que este aumento n\u00e3o ter\u00e1 impactes significativos.<\/p>\n
Por outro lado, o Estudo calcula a necessidade de garantir 1085 mil m3\/ano para a rega dos campos de golfe e dos espa\u00e7os verdes e para a manuten\u00e7\u00e3o dos lagos. Nos seus c\u00e1lculos, o Estudo considera que se poder\u00e1 reaproveitar as \u00e1guas residuais, o que consideramos correcto e desej\u00e1vel. No entanto, baseia os seus c\u00e1lculos considerando uma ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 80% do empreendimento, o que se nos afigura incorrecto, uma vez que o valor de refer\u00eancia das taxas de ocupa\u00e7\u00e3o tur\u00edsticas na regi\u00e3o rondam, de acordo com dados do Turismo e aceites pelos pr\u00f3prios promotores do Plano, os 40 a 60%. Foi este tamb\u00e9m o valor de refer\u00eancia para o Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul. Porque \u00e9 que este empreendimento assume valores diferentes? Assim, dificilmente ser\u00e3o conseguidos os volumes anuais m\u00e9dios em \u00e1guas residuais previstos no Estudo.<\/p>\n
Os c\u00e1lculos referidos no Estudo, apesar de considerarem v\u00e1rios cen\u00e1rios (ano normal, ano seco, ano muito seco) n\u00e3o fazem qualquer ajuste tendo em conta as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas que induzir\u00e3o, sem d\u00favida, altera\u00e7\u00f5es nos regimes pluviom\u00e9tricos, incluindo uma maior sazonalidade e concentra\u00e7\u00e3o no tempo. Desse modo, os valores referidos, nomeadamente relativos \u00e0s disponibilidades das \u00e1guas superficiais e \u00e0 recarga do aqu\u00edfero poder\u00e3o pecar por excesso, pelo que os impactes na Ribeira da Aposti\u00e7a e consequentemente nos habitats adjacentes poder\u00e3o ser muito mais negativos que o mencionado.<\/p>\n
O Estudo refere ainda que n\u00e3o h\u00e1 garantias que a qualidade da \u00e1gua quer da Ribeira da Aposti\u00e7a, quer dos furos existentes na Herdade, seja adequada para usos de rega, pois faltam an\u00e1lises espec\u00edficas que o comprovem, o que significa que, caso uma das fontes se revele impr\u00f3pria, as disponibilidades h\u00eddricas para abastecer o projecto ficam em causa, sem o recurso \u00e0 rede p\u00fablica de abastecimento. De referir ainda que as an\u00e1lises utilizadas como refer\u00eancia no Estudo datam de h\u00e1 mais de 20 anos (1985 e 1989), pelo que n\u00e3o temos efectivamente qualquer garantia que estas potenciais fontes de rega estejam dispon\u00edveis.<\/p>\n
Em suma, os c\u00e1lculos apresentados pelo Estudo de Recursos H\u00eddricos carecem de confirma\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0 viabilidade das fontes para a \u00e1gua de rega, e necessitam ainda de ajustes face a cen\u00e1rios mais gravosos de escassez h\u00eddrica tendo em conta as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, pelo que n\u00e3o apresentam garantias inequ\u00edvocas de que o Plano em apre\u00e7o seja sustent\u00e1vel do ponto de vista das necessidades h\u00eddricas.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/p>\n
Tendo em conta os argumentos expostos, as ONGA signat\u00e1rias consideram que o PPZNMS agora em consulta p\u00fablica constitui um risco inaceit\u00e1vel para a coes\u00e3o da Mata de Sesimbra e do S\u00edtio Natura Fern\u00e3o Ferro\/Lagoa de Albufeira, promovendo a sua fragmenta\u00e7\u00e3o, uma ocupa\u00e7\u00e3o urbana excessiva em Rede Natura e na envolvente de habitats priorit\u00e1rios para a conserva\u00e7\u00e3o, exercendo igualmente uma enorme press\u00e3o sobre os recursos h\u00eddricos, impactes e riscos agravados pela acumula\u00e7\u00e3o com os Planos previstos para a mesma zona e j\u00e1 aprovados (nomeadamente o Empreendimento Tur\u00edstico da Mata de Sesimbra Sul). Prejudica ainda a candidatura \u201cArr\u00e1bida Patrim\u00f3nio Mundial\u201d, uma iniciativa importante para o munic\u00edpio e a regi\u00e3o.<\/p>\n
Face a uma conjuntura econ\u00f3mica desfavor\u00e1vel, e a uma incerteza agravada sobre a sua viabilidade econ\u00f3mica, as ONGA consideram que este Plano n\u00e3o deve ser sequer considerado, sem que ocorra a necess\u00e1ria revis\u00e3o do PDM, a que este Plano dever\u00e1 estar obrigatoriamente subjacente, conforme se encontra expl\u00edcito no parecer da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.<\/p>\n
No entanto, uma vez que o PPZNMS, na sua configura\u00e7\u00e3o actual, representa um risco para a integridade e coes\u00e3o da Mata de Sesimbra e para o S\u00edtio de Interesse Comunit\u00e1rio Fern\u00e3o Ferro\/Lagoa de Albufeira, as ONGA signat\u00e1rias consideram que o mesmo carece de uma profunda altera\u00e7\u00e3o das propostas apresentadas.<\/p>\n
Lisboa, 7 de Outubro de 2011<\/p>\n
As Direc\u00e7\u00f5es Nacionais da<\/p>\n
Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
GEOTA \u2013 Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente<\/p>\n
LPN – Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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