Subscrito em 25 de Julho de 2009, dia do Munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m, no Audit\u00f3rio da Biblioteca Municipal Manuel da Fonseca, pelo Sr. Presidente Dr. V\u00edtor Proen\u00e7a e pela Presidente e Vice-Presidente da Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus, Dr.\u00aa Susana Fonseca e Prof. Doutor Francisco Ferreira.
\nEstiveram presentes os elementos do Conselho de Representantes da Quercus e alguns convidados.<\/p>\n
Quercus\tCamara de Santiago<\/p>\n
PROTOCOLO DE COOPERA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
ENTRE<\/p>\n
Munic\u00edpio de Santiago de Cac\u00e9m e a QUERCUS<\/p>\n
O Munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m, adiante designado por Primeiro Outorgante ou por \u201cMunic\u00edpio\u201d, com sede na Pra\u00e7a do Munic\u00edpio em Santiago do Cac\u00e9m, pessoa colectiva n\u00ba 502130040, representado neste acto pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal, V\u00edtor Manuel Chaves Caro Proen\u00e7a, portador do Bilhete de Identidade n.\u00ba 7918085, emitido em 02\/06\/2008, pelo Arquivo de Identifica\u00e7\u00e3o de Set\u00fabal<\/p>\n
E<\/p>\n
A QUERCUS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, adiante designada por Segundo Outorgante ou abreviadamente por \u201cQUERCUS\u201d, com sede no Centro Associativo do Calhau, 1500-045, Lisboa, Pessoa Colectiva N.\u00ba 501 736 492, neste acto representada pela Presidente da Direc\u00e7\u00e3o Nacional, Susana Maria Duarte Fonseca portadora do Bilhete de Identidade n.\u00ba 10318981, emitido em 29\/12\/08, pelo Arquivo de Identifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e pelo Vice-Presidente Francisco Manuel Freire Cardoso Ferreira portador do Bilhete de Identidade n.\u00ba 7322619, emitido em 30\/09\/2002, pelo Arquivo de Identifica\u00e7\u00e3o de Lisboa.<\/p>\n
Considerando que:<\/p>\n
1.O Munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m:<\/p>\n
Pauta a sua gest\u00e3o, por uma pol\u00edtica de preserva\u00e7\u00e3o do ambiente, pela conserva\u00e7\u00e3o da natureza e pela defesa da biodiversidade;<\/p>\n
Sempre adoptou uma postura de responsabilidade social e especialmente no que respeita \u00e0 Juventude que se pretende possa adquirir uma consistente forma\u00e7\u00e3o ambiental para defesa do seu futuro e da \u00e1rea onde poder\u00e1 viver com qualidade;<\/p>\n
Considera que a QUERCUS \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o ambientalista que merece, em princ\u00edpio, a sua confian\u00e7a e mais agora que, a n\u00edvel regional, o seu N\u00facleo se apresenta com uma Direc\u00e7\u00e3o multidisciplinar, revelando-se uma mais-valia para as popula\u00e7\u00f5es locais;<\/p>\n
Assume preocupa\u00e7\u00f5es que se t\u00eam plasmado em pol\u00edticas de parceria e de apoios a v\u00e1rias entidades, cujos fins, objectos e preocupa\u00e7\u00f5es possam complementar os que este Munic\u00edpio vem expressando e que para si representam um pilar indissoci\u00e1vel da sua politica social, econ\u00f3mica, ambiental e de ordenamento do territ\u00f3rio que gostaria que constitu\u00edsse um contributo para um desenvolvimento sustentado do Pa\u00eds.<\/p>\n
2. A QUERCUS – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza:<\/p>\n
uma Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental de Defesa do Ambiente (“ONGA”) dotada de estatuto de utilidade p\u00fablica que se projecta, a n\u00edvel nacional, atrav\u00e9s de estruturas descentralizadas e desconcentradas \u2013 os seus N\u00facleos Regionais \u2013 cujo sucesso, no \u00e2mbito da coopera\u00e7\u00e3o com entidades p\u00fablicas e privadas, tem sido alcan\u00e7ado \u00e0 custa de uma equilibrada independ\u00eancia e da m\u00fatua consci\u00eancia de que o desenvolvimento, quando sustentado, n\u00e3o colide com a defesa da conserva\u00e7\u00e3o da natureza e do ambiente, constituindo, isso sim, vertentes da mesma moderna realidade;<\/p>\n
O “N\u00facleo Regional do Litoral Alentejano” \u2013 \u201cNRLA\u201d \u2013 da \u201cQUERCUS” \u00e9 a estrutura regional que estende a sua influ\u00eancia aos Concelhos de Alc\u00e1cer do Sal, Gr\u00e2ndola, Santiago de Cac\u00e9m, Sines e Odemira e que, para al\u00e9m de procurar cumprir os objectivos estatut\u00e1rios da \u201cQUERCUS\u201d det\u00e9m, ainda, a responsabilidade acrescida de integrar uma regi\u00e3o onde os problemas ambientais se desenham, no futuro, com particular acuidade, seja pela exist\u00eancia da grande plataforma industrial de Sines, com cen\u00e1rios de particular risco, seja pela apet\u00eancia de grandes investimentos na \u00e1rea do turismo e do imobili\u00e1rio;<\/p>\n
Acordam, livremente e de boa-f\u00e9, e reduzem a escrito o presente Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o, visando a conserva\u00e7\u00e3o da natureza e a defesa do ambiente, bem como a sua harmoniza\u00e7\u00e3o com um desenvolvimento sustentado, que se rege pelas cl\u00e1usulas seguintes:<\/p>\n
Cl\u00e1usula Primeira \u2013 O Primeiro Outorgante subsidia anualmente o Segundo Outorgante, atrav\u00e9s da entrega do montante de mil setecentos e cinquenta euros (1750\u20ac) creditado na conta n.\u00ba 0731012651430, por cheque ou transfer\u00eancia banc\u00e1ria (NIB: 003507310001265143089), quando considerar oportuno faz\u00ea-lo, para apoio do N\u00facleo Regional do Litoral Alentejano \u2013 NRLA da QUERCUS, no \u00e2mbito das suas actividades de entre as quais se destacam:<\/p>\n
– A educa\u00e7\u00e3o ambiental, ao n\u00edvel da popula\u00e7\u00e3o em geral, mas especialmente das crian\u00e7as e jovens;<\/p>\n
– A promo\u00e7\u00e3o e a orienta\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios;<\/p>\n
– Os estudos ao n\u00edvel da sa\u00fade p\u00fablica e alimentar;<\/p>\n
– E a defesa do ambiente e da biodiversidade, primordialmente, cooperando com as Entidades investidoras e potencialmente poluentes mas, tamb\u00e9m, denunciando, como \u201c\u00faltima r\u00e1cio\u201d, mas sempre com verdade, lealdade e frontalidade, as situa\u00e7\u00f5es de iminente gravidade.<\/p>\n
Cl\u00e1usula Segunda \u2013 O Segundo Outorgante, atrav\u00e9s das suas estruturas nacionais e especialmente do seu N\u00facleo Regional – NRLA, coopera com o Primeiro Outorgante, no \u00e2mbito da conserva\u00e7\u00e3o da natureza e da defesa do ambiente, comprometendo-se a assegurar as seguintes ac\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
a) \u2013 Prestar os apoios t\u00e9cnico e pedag\u00f3gico poss\u00edveis e apoiar, colaborar e divulgar ou mesmo organizar ac\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o ambiental, ao n\u00edvel das crian\u00e7as e jovens em especial, e das popula\u00e7\u00f5es em geral, inseridas na zona de influ\u00eancia do Munic\u00edpio, quando por este solicitado ou de sua iniciativa, e cooperar face a eventuais ou potenciais acidentes ecol\u00f3gicos, salvaguardado o direito de den\u00fancia mas sempre salvaguardados os limites da \u00e9tica e da lealdade institucionais;<\/p>\n
b) \u2013 Inserir na p\u00e1gina do \u201cNRLA\u201d, do site da \u201cQUERCUS\u201d, o log\u00f3tipo do \u201cMunic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m\u201d com um texto elucidativo, concernente ao apoio por este prestado, com base no presente protocolo;<\/p>\n
c) \u2013 Manter em publica\u00e7\u00e3o, na referenciada p\u00e1gina do site, o texto integral deste Protocolo;<\/p>\n
d) \u2013 Referenciar o apoio do Munic\u00edpio com o respectivo log\u00f3tipo, nas ac\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e pedag\u00f3gicas que o \u201cNRLA\u201d da \u201cQUERCUS venha a realizar, na vig\u00eancia do Protocolo;<\/p>\n
e) \u2013 Manter o log\u00f3tipo do Munic\u00edpio afixado nos espa\u00e7os exposicionais do \u201cNRLA\u201d;<\/p>\n
f) \u2013 Fazer men\u00e7\u00e3o, nos Relat\u00f3rios de Actividades do \u201cNRLA\u201d, dos aspectos essenciais do presente Protocolo, referenciando os valores monet\u00e1rios dos apoios prestados pela C\u00e2mara;<\/p>\n
g) \u2013 Constitu\u00edrem-se como parceiros da C\u00e2mara Municipal de Santiago do Cac\u00e9m em quaisquer projectos, de n\u00edvel nacional ou regional, que visem a defesa do ambiente e da biodiversidade, desde que aprovados pelas Direc\u00e7\u00f5es do NRLA ou Nacional da Quercus, em fun\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito material e geogr\u00e1fico do projecto em causa.<\/p>\n
Cl\u00e1usula Terceira \u2013 As Partes podem utilizar os seus log\u00f3tipos, em conex\u00e3o com o presente Protocolo, nos respectivos sites e nos habituais espa\u00e7os exposicionais, mas s\u00f3 o poder\u00e3o fazer fora deste contexto, sob autoriza\u00e7\u00e3o escrita da outra Parte.<\/p>\n
Cl\u00e1usula Quarta – O presente protocolo de colabora\u00e7\u00e3o, tem inicio em 25 de Julho de 2009, mantendo-se em vigor at\u00e9 declara\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, devidamente fundamentada, por qualquer uma das partes, mediante carta registada com aviso de recep\u00e7\u00e3o, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 (sessenta) dias.<\/p>\n
Cl\u00e1usula Quinta – Para efeitos das notifica\u00e7\u00f5es previstas neste Protocolo, as Partes designam os endere\u00e7os referenciados na respectiva identifica\u00e7\u00e3o, devendo qualquer altera\u00e7\u00e3o dos endere\u00e7os ser comunicada \u00e0 outra parte, por carta registada, sem preju\u00edzo da utiliza\u00e7\u00e3o de outros meios, nomeadamente electr\u00f3nicos.<\/p>\n
Cl\u00e1usula Sexta \u2013 Para resolu\u00e7\u00e3o de qualquer eventual lit\u00edgio emergente deste Protocolo \u00e9 competente o Tribunal da Comarca de Santiago do Cac\u00e9m, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro.<\/p>\n
Assinado em Santiago do Cac\u00e9m, em 25 de Julho de 2009.<\/p>\n
Pelo Munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m,<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Subscrito em 25 de Julho de 2009, dia do Munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m, no Audit\u00f3rio da Biblioteca Municipal Manuel da Fonseca, pelo Sr. Presidente Dr. V\u00edtor Proen\u00e7a e pela Presidente e Vice-Presidente da Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus, Dr.\u00aa Susana Fonseca e Prof. Doutor Francisco Ferreira. Estiveram presentes os elementos do Conselho de Representantes da […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13936"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13936"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13936\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13945,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13936\/revisions\/13945"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13936"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13936"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13936"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}