{"id":13832,"date":"2021-03-06T11:17:03","date_gmt":"2021-03-06T11:17:03","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=13832"},"modified":"2021-03-10T16:06:38","modified_gmt":"2021-03-10T16:06:38","slug":"politica-agricola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/06\/politica-agricola\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica agr\u00edcola"},"content":{"rendered":"

Todos os pa\u00edses desenvolvidos possuem pol\u00edticas espec\u00edficas para apoiar o sector agr\u00edcola. No caso da uni\u00e3o Europeia, a emerg\u00eancia de uma pol\u00edtica agr\u00edcola comum a todos os estados membros data mesmo dos primeiros dias da forma\u00e7\u00e3o da comunidade econ\u00f3mica, nomeadamente, est\u00e1 prevista no Tratado de Roma de 1957, entrando em vigor em 1962.<\/strong><\/p>\n

Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Os objectivos principais que levaram ao estabelecimento da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum (PAC) foram:
\n1. Aumentar a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o da industrializa\u00e7\u00e3o das tecnologias agr\u00edcolas;
\n2. Garantir um rendimento adequado para os agricultores;
\n3. Estabilizar os mercados agr\u00edcolas;
\n4. Assegurar a disponibilidade de produtos agr\u00edcolas para os consumidores a pre\u00e7os acess\u00edveis.<\/p>\n

Cr\u00edticos consideram a hip\u00f3tese de que o estabelecimento da pol\u00edtica agr\u00edcola comum ter tido como principal objectivo reduzir as despesas dos consumidores com os produtos alimentares, de modo a que estes possu\u00edssem maior poder de compra para outros bens de consumo, acelerando o crescimento econ\u00f3mico (Tokar,1987).<\/p>\n

Para alcan\u00e7ar os seus objectivos, a Comunidade Europeia edificou um mercado agr\u00edcola Europeu, protegido da produ\u00e7\u00e3o exterior atrav\u00e9s de barreiras tarif\u00e1rias. Assim, produtos que fossem produzidos mais baratos fora da Europa, perdiam a sua vantagem competitiva no mercado Europeu por estarem sujeitos ao pagamento de taxas para poderem entrar no espa\u00e7o econ\u00f3mico Europeu.<\/p>\n

Foi tamb\u00e9m estabelecido um fundo de financiamento agr\u00edcola cujas fun\u00e7\u00f5es principais foram a estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os do mercado para garantir um rendimento razo\u00e1vel para os agricultores. Um mecanismo importante deste fundo de financiamento foram os Pre\u00e7os de interven\u00e7\u00e3o: quando a oferta de um produto agr\u00edcola aumentou de tal forma que os seus pre\u00e7os baixassem abaixo de um n\u00edvel pr\u00e9-estabelecido, o fundo de financiamento agr\u00edcola comprava a sobre-produ\u00e7\u00e3o, de modo a evitar a descida excessiva de pre\u00e7os no agricultor. Desta forma a oferta e a procura foram decopladas, pois um agricultor podia sempre vender toda a produ\u00e7\u00e3o, independentemente da procura no mercado. Assim geraram se quantidades enormes de sobre-produ\u00e7\u00e3o, como os lagos de vinho e as montanhas de manteiga, nas d\u00e9cadas de 70 e 80. Esta sobre-produ\u00e7\u00e3o gerou um problema econ\u00f3mico duplo para a Comunidade Europeia: era preciso gastar dinheiro dos contribuintes para tirar produtos em excesso do mercado, e estes produtos depois tinham que receber subs\u00eddios para tornar a sua exporta\u00e7\u00e3o rent\u00e1vel ou tinham que ser armazenados ou destru\u00eddos, gerando novos custos. Na d\u00e9cada de 1980 estabeleceram-se restri\u00e7\u00f5es \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, tais como as famosas quotas do leite e a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o cultivo de uma parte das terras ar\u00e1veis (pousio) em explora\u00e7\u00f5es de elevadas dimens\u00f5es.<\/p>\n

Apenas em 1992 a Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum foi sujeita a uma revis\u00e3o profunda, que veio a ser conhecida como reforma de MacSharry, e que ocorreu n\u00e3o s\u00f3 devido aos custos enormes gerados pela pol\u00edtica agr\u00edcola comum, mas tamb\u00e9m devido a press\u00f5es externas para a liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado agr\u00edcola. A reforma de MacSharry principalmente substituiu a interven\u00e7\u00e3o no mercado agr\u00edcola para a garantia de pre\u00e7os por esquemas de pagamento directo aos agricultores. Estes pagamentos directos previam especialmente a compensa\u00e7\u00e3o dos agricultores de perdas de rendimento que surgiam no \u00e2mbito do desmantelamento dos suportes de pre\u00e7os no agricultor.<\/p>\n

Os pagamentos directos aos agricultores evidenciaram para o p\u00fablico em geral as fragilidades da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum: agricultores eram pagos para n\u00e3o produzir, as explora\u00e7\u00f5es com maiores dimens\u00f5es recebiam a maior fatia dos subs\u00eddios \u00e0 agricultura (a rainha da Inglaterra, como maior propriet\u00e1ria de terras na Gr\u00e3-Bretanha, recebia a maior percentagem dos subs\u00eddios \u00e0 agricultura do pa\u00eds!), e o apoio financeiro a certas formas de produ\u00e7\u00e3o revelaram-se como subs\u00eddio \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Em 2003 houve uma reforma intercalar da PAC, com o principal objectivo de decoplar os pagamentos directos da produ\u00e7\u00e3o. Introduziu-se assim o Regime de Pagamento \u00d9nico (RPU) por explora\u00e7\u00e3o, baseado na produ\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica.
\nAdicionalmente os pagamentos \u00e0 agricultura foram em parte ajustados aos requisitos da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio.<\/p>\n

A reforma da PAC em 2003 consolidou tamb\u00e9m a orienta\u00e7\u00e3o para a multifuncionalidade como novo modelo para a pol\u00edtica agr\u00edcola europeia. A agricultura \u00e9 multifuncional, isto \u00e9, tem v\u00e1rias fun\u00e7\u00f5es para al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o, as quais resultam da pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. A produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, por exemplo, mant\u00eam paisagens, ecossistemas, rela\u00e7\u00f5es sociais e aspectos culturais. Como a OMC n\u00e3o autoriza a subsidia\u00e7\u00e3o directa da produ\u00e7\u00e3o, na Uni\u00e3o Europeia desenvolveu-se uma ret\u00f3rica em volta do conceito de multifuncionalidade, que, segundo alguns analistas, pretende justificar a continua\u00e7\u00e3o do apoio financeiro \u00e0 agricultura, disfar\u00e7ando-o de apoio direccionado ao mundo rural.
\nCertamente este apoio continuado da agricultura Europeia \u00e9 ben\u00e9fico para a popula\u00e7\u00e3o rural da UE, no entanto, gera condi\u00e7\u00f5es de desigualdade no mercado agr\u00edcola mundial.<\/p>\n

Agricultura na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

A teoria econ\u00f3mica neoliberal defende a liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado, que consiste na livre circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os entre pa\u00edses. Teoricamente, certas regi\u00f5es t\u00eam vantagens comparativas na produ\u00e7\u00e3o de certos bens e servi\u00e7os, e, consequentemente, conseguem produzi-los mais baratos. Se os bens fossem produzidos nos locais onde a sua produ\u00e7\u00e3o \u00e9 mais eficiente, todos beneficiariam: uma regi\u00e3o pode especializar-se numa certa produ\u00e7\u00e3o, gerando riquezas, enquanto outras regi\u00f5es beneficiam da produ\u00e7\u00e3o comparativamente mais barata.<\/p>\n

Numa perspectiva ecol\u00f3gica, a especializa\u00e7\u00e3o numa dada produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola \u00e9 arriscada. Visto que a homogeniza\u00e7\u00e3o consiste na destrui\u00e7\u00e3o da diversidade, esta \u00e9 ecologicamente nefasta, sendo prefer\u00edvel apostar nas economias de \u00e2mbito, poss\u00edveis atrav\u00e9s do fomento da diversidade.<\/p>\n

Em termos de seguran\u00e7a alimentar existem duas opini\u00f5es divergentes. H\u00e1 quem argumente que a liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado agr\u00edcola \u00e9 \u00f3ptima para garantir a seguran\u00e7a alimentar: em termos globais a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola \u00e9 bastante est\u00e1vel de ano para ano, apesar de flutua\u00e7\u00f5es regionais significativas. Havendo problemas que reduzem a produ\u00e7\u00e3o numa regi\u00e3o do globo num ano, os produtos alimentares simplesmente podem ser importados (caso a estrutura do mercado o permita). H\u00e1 quem, no entanto, argumente que a liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado agr\u00edcola \u00e9 p\u00e9ssima para garantir a seguran\u00e7a alimentar. Para poder superar uma crise na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola atrav\u00e9s da importa\u00e7\u00e3o de produtos alimentares \u00e9 necess\u00e1rio dinheiro para comprar os alimentos (poder de compra) e uma rede de distribui\u00e7\u00e3o eficaz \u2013 o que n\u00e3o acontece nos pa\u00edses mais afectados pela fome. Por isso \u00e9 prefer\u00edvel produzir os alimentos localmente e n\u00e3o deixar a garantia da sobreviv\u00eancia \u00e0s leis da procura e da oferta e ao mito da m\u00e3o invis\u00edvel do mercado…<\/p>\n

Actualmente a liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado agr\u00edcola est\u00e1 a por em causa a sobreviv\u00eancia dos agricultores nos pa\u00edses do Sul. As exporta\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses do Norte (principalmente EUA e EU), onde a agricultura est\u00e1 numa fase avan\u00e7ada de industrializa\u00e7\u00e3o, chegam aos pa\u00edses do Sul a pre\u00e7os mais baixos do que a produ\u00e7\u00e3o local. Pelo que a continua\u00e7\u00e3o da actividade agr\u00edcola nestes pa\u00edses n\u00e3o compensa em termos econ\u00f3micos e a agricultura de subsist\u00eancia \u00e9 apenas mantida pelos mais pobres.<\/p>\n

H\u00e1 ainda quem considere que a liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado agr\u00edcola, al\u00e9m de ser teoricamente vantajosa, nunca o ser\u00e1, por o sector agr\u00edcola estar controlado por empresas transnacionais que estabelecem monop\u00f3lios, afectando os pre\u00e7os do mercado, e, desta forma, evitando a distribui\u00e7\u00e3o \u00f3ptima dos recursos, que dever\u00e1 ser um dos principais objectivos da liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado.<\/p>\n

De qualquer forma, a Ronda de negocia\u00e7\u00f5es da GATT (que deu origem \u00e0 OMC \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio- em 1995) que terminou em 1993, estabeleceu um Acordo sobre a Agricultura. O Acordo sobre Agricultura cobre 3 \u00e1reas de ac\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o:
\n– a abertura dos mercados agr\u00edcolas nacionais;
\n– a redu\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o;
\n– a redu\u00e7\u00e3o dos apoios internos \u00e0 agricultura de cada pa\u00eds.<\/p>\n

A OMC vigia a implementa\u00e7\u00e3o de medidas para alcan\u00e7ar estes objectivos a n\u00edvel mundial, reduzindo a soberania de cada estado em prol do mercado livre.<\/p>\n

Pol\u00edtica agr\u00edcola e de desenvolvimento rural em Portugal<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

A estrat\u00e9gia de atribui\u00e7\u00e3o de apoios \u00e0 agricultura em Portugal, no VI Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, de 2007 a 2013, corresponde \u00e0 estrat\u00e9gia adoptada pela Uni\u00e3o Europeia, de apoiar a agricultura, em grande parte, atrav\u00e9s dos fundos para o desenvolvimento rural, visto a subsidia\u00e7\u00e3o directa da agricultura ter que ser contra\u00edda, devido ao Acordo sobre Agricultura da OMC.<\/p>\n

O financiamento dos apoios \u00e0 agricultura v\u00e3o ser provenientes do Fundo Europeu Agr\u00edcola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agr\u00edcola para o Desenvolvimento Rural (FEADER). Estes Fundos s\u00e3o a fonte, respectivamente, para o primeiro e o segundo pilar da PAC. O primeiro pilar corresponde ao apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e o segundo pilar corresponde ao apoio do desenvolvimento rural. O que \u00e9 relevante \u00e9 que os fundos v\u00e3o tender a ser redistribuidos entre os dois pilares, aumentando o financiamento dispon\u00edvel para o segundo pilar, em detrimento do apoio directo \u00e0 agricultura (primeiro pilar).<\/p>\n

O dinheiro do FEADER vai ser distribuido por 4 eixos:
\nEixo 1 \u2013 Competitividade da agricultura e das florestas;
\nEixo 2 \u2013 Ambiente e gest\u00e3o do espa\u00e7o rural;
\nEixo 3 \u2013 Diversifica\u00e7\u00e3o da economia rural e qualidade de vida em meio rural;
\nEixo LEADER \u2013 Liga\u00e7\u00e3o Entre Ac\u00e7\u00f5es de Desenvolvimento da Economia Rural.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todos os pa\u00edses desenvolvidos possuem pol\u00edticas espec\u00edficas para apoiar o sector agr\u00edcola. No caso da uni\u00e3o Europeia, a emerg\u00eancia de uma pol\u00edtica agr\u00edcola comum a todos os estados membros data mesmo dos primeiros dias da forma\u00e7\u00e3o da comunidade econ\u00f3mica, nomeadamente, est\u00e1 prevista no Tratado de Roma de 1957, entrando em vigor em 1962. Pol\u00edtica Agr\u00edcola […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":14123,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[363],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13832"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13832"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13832\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14906,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13832\/revisions\/14906"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14123"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13832"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13832"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13832"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}