A Quercus vem denunciar publicamente a ocorr\u00eancia de um verdadeiro atentado ambiental na Freguesia de Urr\u00f4, Concelho de Penafiel, da responsabilidade da empresa Recauchutagem Nortenha, que praticamente concluiu a constru\u00e7\u00e3o de uma incineradora ilegal de pneus. Mais uma vez, esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 consequ\u00eancia de uma preocupante falta de estrat\u00e9gia nacional na \u00e1rea da reciclagem de res\u00edduos, em geral, e de pneus, em particular, e da inexist\u00eancia de qualquer tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e penaliza\u00e7\u00e3o por parte das entidades competentes dos Minist\u00e9rio do Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Economia.<\/b><\/p>\n
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A situa\u00e7\u00e3o, que uma equipa da Quercus p\u00f4de constatar ap\u00f3s uma visita ao local, configura, inclusive, uma situa\u00e7\u00e3o de comportamento criminoso, conforme se pode facilmente depreender da an\u00e1lise dos dados objectivos.<\/p>\n
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A unidade de incinera\u00e7\u00e3o ilegal, com capacidade para incinerar 12.000 toneladas de pneus usados por ano, localiza-se numa urbaniza\u00e7\u00e3o do Monte de S. Sim\u00e3o, na Freguesia de Urr\u00f4, a um quil\u00f3metro do Centro Hospitalar do Vale do Sousa, actualmente em fase final de constru\u00e7\u00e3o. Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente grave porque os ventos dominantes de Sudoeste enviariam as emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas para o Centro Hospitalar, com o risco para a sa\u00fade p\u00fablica que tal situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 significar;<\/p>\n
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Pode referir-se ainda que, num raio de 5 km, e de acordo com dados oficiais do Instituto Nacional de Estat\u00edstica, vivem mais de 50.000 habitantes, cuja qualidade de vida poder\u00e1 a vir a ser consideravelmente afectada se a incinera\u00e7\u00e3o de pneus avan\u00e7ar;<\/p>\n
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As obras de constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o destinado \u00e0 unidade de incinera\u00e7\u00e3o de pneus da empresa Recauchutagem Nortenha, na Freguesia de Urr\u00f4 no Concelho de Penafiel, foram embargadas pela C\u00e2mara Municipal de Penafiel, no passado dia 26 de Julho de 1999;<\/p>\n
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A empresa Recauchutagem Nortenha decidiu ignorar o embargo e continuar com as obras, que est\u00e3o praticamente conclu\u00eddas, apesar de s\u00f3 ter uma licen\u00e7a municipal para a constru\u00e7\u00e3o da recauchutagem e granula\u00e7\u00e3o num armaz\u00e9m para dep\u00f3sito de pneus usados.<\/p>\n
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Actualmente, a chamin\u00e9 da Recauchutagem Nortenha n\u00e3o tem a altura m\u00ednima exigida por lei (10 m). A par desta situa\u00e7\u00e3o ilegal, verifica-se ainda uma situa\u00e7\u00e3o grave, do ponto de vista do impacte ambiental negativo, que consiste no facto de n\u00e3o existir liga\u00e7\u00e3o ao saneamento b\u00e1sico, pelo que esta unidade envia os seus efluentes l\u00edquidos por tratar directamente para os terrenos circundantes.<\/p>\n
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As limita\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de actividades industriais de classe B no local pelo Plano Director Municipal de Penafiel e pelo Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o existente para a zona, devidamente aprovados e publicados, inviabilizam o projecto de instala\u00e7\u00e3o da unidade de incinera\u00e7\u00e3o de pneus usados uma vez que esta \u00e9 classificada como actividade industrial de classe B. Devido a este motivo a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Norte n\u00e3o permitiu, em 1996, a instala\u00e7\u00e3o da incineradora no local.<\/p>\n
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Inacreditavelmente, o projecto foi financiado pelo programa “PEDIP Ambiente”, apesar do projecto, na altura, violar claramente as limita\u00e7\u00f5es impostas pelo Plano Director Municipal de Penafiel e pelo Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Entretanto, a Comiss\u00e3o de Moradores de Urr\u00f4 j\u00e1 enviou uma carta \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica em 1999, n\u00e3o tendo da\u00ed resultado nenhuma ac\u00e7\u00e3o concreta por parte das entidades competentes, que poderiam e deveriam levantar um processo em tribunal contra a empresa Recauchutagem Nortenha.<\/p>\n
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Total aus\u00eancia de estrat\u00e9gia nacional visando a reciclagem de pneus<\/b><\/p>\n
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Embora tenha havido uma certa evolu\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, em Portugal continua a assistir-se a uma aus\u00eancia lament\u00e1vel de uma pol\u00edtica clara e eficaz que promova um destino ambientalmente correcto, nomeadamente a reciclagem, para os diversos tipos de res\u00edduos produzidos, onde tamb\u00e9m se incluem os pneus usados, ocorrendo ainda in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es em que os destinos continuam a ser o simples abandono e\/ou enterramento ou mesmo a queima sem qualquer controlo ambiental a c\u00e9u aberto ou em determinadas ind\u00fastrias, como certas cer\u00e2micas.<\/p>\n
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Ali\u00e1s, o Plano Estrat\u00e9gico de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos, aprovado em 1996, prev\u00ea inclusive uma eventual expans\u00e3o da valoriza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica dos pneus usados, sem antes ter sido estudada a viabilidade da reciclagem de grande parte das 50.000 toneladas de pneus usados produzidos anualmente em Portugal. Actualmente, ainda se continuam a co-incinerar cerca de 6 a 7 mil toneladas de pneus usados, por ano, na cimenteira de Maceira-Liz, existindo a possibilidade desta cimenteira vir a queimar cerca de 15.000 toneladas de pneus usados por ano, valor que corresponde \u00e0 sua capacidade actual. A par desta situa\u00e7\u00e3o, existe ainda uma incineradora ilegal a ser constru\u00edda, pela Recauchutagem “Imp\u00e9rio”, no Concelho de Braga.<\/p>\n
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A Quercus exige uma Estrat\u00e9gia Urgente de Apoio \u00e0 reciclagem de Pneus<\/b><\/p>\n
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Tendo em considera\u00e7\u00e3o que actualmente j\u00e1 existe uma unidade de reciclagem de pneus usados a funcionar em Ovar, e que se encontra em fase de licenciamento uma outra unidade de reciclagem no Concelho de Sines que conjuntamente permitir\u00e3o reciclar mais de 90% dos pneus usados produzidos em Portugal, a Quercus exige o seguinte:<\/p>\n
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1. Defini\u00e7\u00e3o urgente de uma estrat\u00e9gia nacional sustent\u00e1vel, coerente e realista, para a reciclagem ou reutiliza\u00e7\u00e3o, na constru\u00e7\u00e3o civil por exemplo, de todos os pneus usados produzidos no Pa\u00eds;<\/p>\n
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2. Cria\u00e7\u00e3o de sistemas de incentivos econ\u00f3micos e fiscais \u00e0s empresas interessadas em concretizar a reciclagem de pneus usados, de forma ambientalmente correcta;<\/p>\n
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3. Reprova\u00e7\u00e3o de todos os projectos de unidades que optem por processos de incinera\u00e7\u00e3o ou outros, que comprovadamente n\u00e3o correspondam \u00e0s melhores t\u00e9cnicas dispon\u00edveis para resolver este problema. Sendo assim, a Quercus exige que n\u00e3o seja viabilizada a pretens\u00e3o da Recauchutagem Nortenha e igualmente outras propostas que surjam em bases id\u00eanticas, tal como a incineradora da Recauchutagem “Imp\u00e9rio”, em Braga. Tamb\u00e9m deve ser urgentemente definido um calend\u00e1rio para a desactiva\u00e7\u00e3o da unidade de incinera\u00e7\u00e3o existente na cimenteira de Maceira-Liz;<\/p>\n
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4. Cria\u00e7\u00e3o de um sistema id\u00eantico ao Ponto Verde, em vigor para as embalagens, a aplicar aos pneus usados, o qual permitiria suportar e apoiar os custos da reciclagem;<\/p>\n
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5. Cobertura de todo o Pa\u00eds atrav\u00e9s de uma rede bem definida de recolha e transporte de pneus usados, para condu\u00e7\u00e3o dos mesmos em condi\u00e7\u00f5es vantajosas, \u00e0s ind\u00fastrias de reciclagem preparadas e autorizadas para os receber;<\/p>\n
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6. Apoio \u00e0s autarquias interessadas em constituir-se como elemento v\u00e1lido desta estrat\u00e9gia, nomeadamente na armazenagem, eventual tritura\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para facilitar o transporte e log\u00edstica de pneus usados a n\u00edvel do seu concelho, a exemplo do que j\u00e1 vem acontecendo com algumas;<\/p>\n
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7. Permitir e incentivar a incorpora\u00e7\u00e3o da borracha dos pneus, resultante dos processos de reciclagem, na composi\u00e7\u00e3o dos asfaltos utilizados em pavimentos e estradas, como forma de criar um escoamento v\u00e1lido para este produto, permitindo assim uma melhor viabilidade econ\u00f3mica para as empresas de reciclagem.<\/p>\n
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8. A Quercus considera ainda que o Minist\u00e9rio do Ambiente tem, neste caso da Recauchutagem Nortenha, uma boa oportunidade para dar o exemplo, por um lado n\u00e3o dando cobertura a ind\u00fastrias que violam arrogantemente a legisla\u00e7\u00e3o nacional em mat\u00e9ria de ambiente, e por outro, para apresentando um plano de actua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da elimina\u00e7\u00e3o de pneus usados, que prestigie o pa\u00eds e que defenda os seus cidad\u00e3os.<\/p>\n
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Lisboa, 14 de Janeiro de 2000<\/p>\n
Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
CIR – Centro de Informa\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos<\/p>\n
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