Na sequ\u00eancia da anterior den\u00fancia p\u00fablica da incineradora de pneus da empresa “Recauchutagem Nortenha” (*), constru\u00edda ilegalmente na Freguesia de Urr\u00f4, no Concelho de Penafiel, a Quercus solicitou informa\u00e7\u00f5es \u00e0s entidades competentes em mat\u00e9ria de fiscaliza\u00e7\u00e3o e licenciamento. Com base nessas informa\u00e7\u00f5es p\u00f4de confirmar-se existirem in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es preocupantes:<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
– In\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de granula\u00e7\u00e3o e recauchutagem de pneus, em 1994, sem que a empresa “Recauchutagem Nortenha” tenha licen\u00e7a municipal de obras.<\/p>\n
<\/p>\n
– Em 1994, o PDM de Penafiel n\u00e3o permitia a instala\u00e7\u00e3o de incineradores de pneus usados, mas com a aprova\u00e7\u00e3o e ratifica\u00e7\u00e3o do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Urr\u00f4, em Mar\u00e7o de 1999, a zona em quest\u00e3o passou a estar afecta a uma \u00c1rea Industrial Proposta. Desta forma, a C\u00e2mara Municipal de Penafiel permitiu viabilizar a pretens\u00e3o da empresa em construir uma incineradora de pneus.<\/p>\n
<\/p>\n
– No 1\u00ba trimestre de 1999, a empresa iniciou a constru\u00e7\u00e3o da unidade de incinera\u00e7\u00e3o de pneus, com capacidade para queimar 12.000 toneladas de pneus por ano, sem possuir qualquer tipo de licen\u00e7a municipal de obras ou autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Instituto dos Res\u00edduos.<\/p>\n
<\/p>\n
– Levantamento de duas contra-ordena\u00e7\u00f5es pela C\u00e2mara Municipal de Penafiel, em 1999, devido ao facto da empresa ter come\u00e7ado a construir um armaz\u00e9m de pneus com cerca de 2000 m2, onde se inclu\u00eda a incineradora, sem possuir qualquer licen\u00e7a municipal. Uma delas resultou na aplica\u00e7\u00e3o de uma coima no valor de 100.000$00, estando a outra em fase de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
– Levantamento de embargo da obra de constru\u00e7\u00e3o da incineradora em 5 de Julho de 1999 pela C\u00e2mara Municipal de Penafiel, embargo esse n\u00e3o respeitado pela empresa.<\/p>\n
Levantamento de um Auto de Desobedi\u00eancia, por parte da CMP, que levou \u00e0 participa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, em Agosto de 1999, para efeitos de procedimento criminal.<\/p>\n
<\/p>\n
– Apesar do embargo e das contra-ordena\u00e7\u00f5es, a empresa j\u00e1 concluiu a constru\u00e7\u00e3o da incineradora uma vez que, no in\u00edcio de Mar\u00e7o deste ano, j\u00e1 tinha levantado a chamin\u00e9 de 40 metros!<\/p>\n
<\/p>\n
– As ilegalidades e irregularidades de todo este processo est\u00e3o a ser investigadas pelo Procurador da Rep\u00fablica no C\u00edrculo Judicial de Penafiel, tendo a Procuradoria informado o Inspector-Geral da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio deste caso.<\/p>\n
<\/p>\n
– Apesar destes factos, o Instituto dos Res\u00edduos afirma ter recebido todas as garantias, por parte das v\u00e1rias entidades competentes em mat\u00e9ria de licenciamento, de que a incineradora constru\u00edda ilegalmente n\u00e3o vai originar qualquer tipo de problemas ambientais ou para a sa\u00fade p\u00fablica, pelo que aprovou o licenciamento, na passada segunda-feira, duma incineradora de pneus da autoria de uma empresa que tem demonstrado n\u00e3o respeitar nem a legisla\u00e7\u00e3o existente nem as delibera\u00e7\u00f5es das entidades fiscalizadoras, como a pr\u00f3pria C\u00e2mara Municipal de Penafiel!<\/p>\n
<\/p>\n
Quercus alerta para os perigos para a sa\u00fade p\u00fablica e para o ambiente!<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
A Quercus vem publicamente voltar a alertar para os efeitos negativos que a incinera\u00e7\u00e3o de pneus pela empresa Recauchutagem Nortenha poder\u00e1 originar na sa\u00fade p\u00fablica e no ambiente:<\/p>\n
<\/p>\n
– A queima de pneus em condi\u00e7\u00f5es deficientes origina a emiss\u00e3o de quantidades muito substanciais de poeiras e de dioxinas, colocando em s\u00e9rio risco a qualidade de vida e a sa\u00fade dos mais de 50.000 habitantes que moram num raio de 5 km em volta da incineradora ilegal.<\/p>\n
– \u00c9 totalmente irrespons\u00e1vel permitir a instala\u00e7\u00e3o de uma incineradora de pneus a menos de 1 km do novo Hospital do Vale do Sousa, uma vez que os ventos da zona enviariam as emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas para o Hospital, com o risco para a sa\u00fade p\u00fablica que tal situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 significar.<\/p>\n
<\/p>\n
Quercus reafirma: n\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica dos direitos adquiridos no licenciamento da incineradora!<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Tendo em considera\u00e7\u00e3o todos os graves factos referidos, a Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza est\u00e1 a estudar a melhor forma de solicitar aos tribunais portugueses o levantamento de uma provid\u00eancia cautelar que suspenda o licenciamento entretanto atribu\u00eddo \u00e0 incineradora da empresa “Recauchutagem Nortenha” em Urr\u00f4, Concelho de Penafiel.<\/p>\n
<\/p>\n
A Quercus ir\u00e1 ainda enviar toda a documenta\u00e7\u00e3o e um pedido de interven\u00e7\u00e3o urgente a todos os partidos pol\u00edticos com assento parlamentar para que intervenham no sentido de se parar este verdadeiro atentado ambiental e esta afronta por parte da empresa “Recauchutagem Nortenha” \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e \u00e0s entidades oficiais. Nenhuma empresa se pode julgar e comportar como estando acima da lei e muito menos pensar que passa a ter direitos adquiridos quanto ao licenciamento pelo facto de ter conclu\u00eddo a constru\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
Uma vez que o Minist\u00e9rio do Ambiente e Ordenamento aprovou o licenciamento desta incineradora ilegal n\u00e3o resta outra alternativa \u00e0 Quercus que n\u00e3o seja informar a Comiss\u00e3o Europeia e o Tribunal Europeu de Justi\u00e7a de toda esta situa\u00e7\u00e3o cheia de ilegalidades, por parte da empresa, e de irregularidades e irresponsabilidades por parte do estado portugu\u00eas (continua ainda por esclarecer o montante dos financiamento comunit\u00e1rios atribu\u00eddos a esta empresa).<\/p>\n
<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio, ao aprovar a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via desta incineradora constru\u00edda ilegalmente, est\u00e1 na pr\u00e1tica a abrir um grav\u00edssimo precedente que poder\u00e1 ter repercuss\u00f5es muito negativas no futuro, uma vez que qualquer empresa que, no futuro, pretenda ver licenciada a sua unidade de tratamento de res\u00edduos, por mais poluente que a instala\u00e7\u00e3o seja, precisa somente de concluir a sua constru\u00e7\u00e3o rapidamente para passar a exigir o respectivo licenciamento. A Quercus diz basta de pol\u00edtica do facto consumado!<\/p>\n
<\/p>\n
A Quercus exige uma estrat\u00e9gia nacional de apoio \u00e0 reciclagem de pneus<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Continua a assistir-se, em Portugal, a uma aus\u00eancia de uma pol\u00edtica eficaz que promova um destino ambientalmente correcto, como a reciclagem, para os pneus usados, e que incentive o funcionamento das actuais (e projectadas) empresas de reciclagem de pneus. Actualmente, est\u00e1 em actividade uma unidade de reciclagem de pneus usados em Ovar, que tem uma capacidade instalada de reciclagem de 15.000 toneladas de pneus por ano, estando esta empresa a estudar a possibilidade de aumentar a sua capacidade assim que estiver definida e implementada uma estrat\u00e9gia de apoio \u00e0 recolha, transporte e reciclagem de pneus usados, estrat\u00e9gia que continua por definir.<\/p>\n
<\/p>\n
Por outro lado, a unidade de reciclagem projectada para Sines, que dever\u00e1 entrar em funcionamento no 2\u00ba semestre deste ano, ter\u00e1 uma capacidade para reciclar 22.000 toneladas por ano, o que significa que at\u00e9 final de 2000 as duas unidades ter\u00e3o capacidade para reciclar cerca de 40.000 toneladas de pneus usados por ano, num total de 50.000 toneladas de pneus usados produzidos em Portugal.<\/p>\n
<\/p>\n
Revela-se, portanto, fundamental definir e implementar um conjunto de medidas que incentivem a reciclagem de pneus e a incorpora\u00e7\u00e3o dos materiais resultantes na produ\u00e7\u00e3o de estradas e de novos produtos tais como os indicados na tabela anexa a este comunicado. Dessa forma estar\u00e3o criadas as condi\u00e7\u00f5es para que se concretizem novos investimentos que permitam aumentar a capacidade instalada de reciclagem de forma a abranger-se a totalidade dos pneus produzidos em Portugal.<\/p>\n
<\/p>\n
A Quercus exige ainda que se deixem de queimar pneus usados na cimenteira de Maceira-Liz, que continua a co-incinerar cerca de 6 a 7 mil toneladas de pneus usados, por ano, assim que o projecto para Sines esteja em pleno funcionamento e que se implemente uma estrat\u00e9gia de apoio \u00e0 reciclagem de pneus. Como \u00e9 natural, a incineradora ilegalmente constru\u00edda em Penafiel n\u00e3o se enquadra numa estrat\u00e9gia moderna de valoriza\u00e7\u00e3o de pneus!<\/p>\n
<\/p>\n
Lisboa, 22 de Mar\u00e7o de 2000<\/p>\n
Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
Direc\u00e7\u00e3o Nacional \/ CIR \u2013 Centro de Informa\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na sequ\u00eancia da anterior den\u00fancia p\u00fablica da incineradora de pneus da empresa “Recauchutagem Nortenha” (*), constru\u00edda ilegalmente na Freguesia de Urr\u00f4, no Concelho de Penafiel, a Quercus solicitou informa\u00e7\u00f5es \u00e0s entidades competentes em mat\u00e9ria de fiscaliza\u00e7\u00e3o e licenciamento. Com base nessas informa\u00e7\u00f5es p\u00f4de confirmar-se existirem in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es preocupantes: – In\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[82,88],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13768"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13768"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13768\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13770,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13768\/revisions\/13770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13768"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13768"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13768"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}